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Brasil

Petrobras deve assinar até fim de agosto protocolo de venda da fábrica de fertilizantes em MS

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O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, confirmou para a senadora Simone Tebet (MDB-MS) que está adiantado o processo de venda da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UFN3), de Três Lagoas-MS. Segundo ele, o protocolo de intenções com a empresa russa Acron, maior produtora de fertilizantes do mundo, será assinado até o fim do mês de agosto.

Roberto Castello Branco participou de audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado na tarde desta terça-feira (13) para falar a privatização de refinarias e das fábricas de fertilizantes contidas no plano de desinvestimentos da Petrobrás, entre outros assuntos. Ao final da reunião, ele encontrou-se com a senadora Simone Tebet, presidente da Comissão de Constituição e Justiça.

Simone comentou com Castello Branco sobre a importância da retomada da fábrica não só para Três Lagoas, como para a região Centro-Oeste e o agronegócio brasileiro.

Segundo a senadora, a UFN3 deve tornar o país autossuficiente na produção de fertilizantes. Além disso, vai gerar milhares de empregos durante a finalização da obra. Quando a fábrica entrar em operação, há estimativas de criação de até 10 mil empregos diretos e indiretos. “As obras serão retomadas e haverá geração de emprego e renda para a região”, disse Simone.

A trajetória

As obras da fábrica começaram em 2011 e foram paralisadas em dezembro de 2014, quando a Petrobras rompeu o contrato com o consórcio que havia vencido a licitação para a construção, alegando descumprimento do contrato. Na época, a estatal já havia investido cerca de R$ 3,2 bilhões no empreendimento que está com aproximadamente 81% das obras concluídas.

Em 11 de fevereiro de 2017, a estatal anunciou que estava colocando à venda a UFN 3 e também da Araucária Nitrogenados S.A. (Ansa), que opera em Araucária (PR), como parte da estratégia de desinvestimento da companhia e de saída da produção de fertilizantes no país. Mais de um ano depois, em 9 de maio de 2018, a Petrobras, em comunicado de mercado, informou o início das negociações com exclusividade com o grupo russo pelo prazo 90 dias.

Na época, a estatal apontou que a empresa russa tem foco na produção e comercialização de fertilizantes, com vendas em mais de 60 países e que em 2017 tinha registrado um volume de vendas de mais de 7,3 milhões de toneladas, com receitas consolidadas de US$ 1,6 bilhão e Ebitda de US$ 511 milhões.

A venda da fábrica, então bem encaminhada, ficou em suspenso, entretanto, em junho de 2018, quando o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, proibiu, por meio de uma liminar, o governo de privatizar empresas estatais sem prévia autorização do Congresso.

Ao julgar o mérito da ação sobre o assunto, o plenário do STF decidiu no dia 6 de junho deste ano, manter a proibição para as estatais, mas autorizou as vendas das subsidiárias, as subdivisões dessas “empresas-mães”, sem o aval do Legislativo.

No dia 14 de junho, a Petrobras comunicou ao mercado a retomada do processo para a venda da UFN 3 e também da Ansa. “Dessa forma, a Petrobras está retomando o processo competitivo para a venda dessas unidades”, afirmou a empresa, acrescentando que “a operação está alinhada à otimização do portfólio e à melhoria da alocação do capital da companhia”.

A Acron deve desembolsar no negócio cerca de R$ 8,2 bilhões, sendo R$ 3,2 bilhões destinados à estatal brasileira e o restante, R$ 5 bilhões, para investimento na planta.

A planta foi projetada para ter a capacidade de produzir 3.600 toneladas/dia de ureia, 2.200 toneladas/dia de amônia e 290 toneladas/dia de gás carbônico.

A Acron produz e comercializa fertilizantes em mais de 60 países. Está negociando a prorrogação dos incentivos fiscais como governo do Estado e fechou acordo com a Bolívia para o fornecimento de gás.

Está previsto para o primeiro semestre do próximo ano o reinício das obras. A estimativa é que a fábrica entre em operação em 2024. Por G1 MS

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Brasil

Governo anuncia privatização dos Correios nesta quarta(21)

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A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos está na lista das 17 estatais que serão privatizadas ainda este ano. O anúncio será feito nesta quarta-feira (21), segundo informou o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta terça-feira (20). A privatização de estatais precisa de aval do Congresso.

Nas justificativas que constam de estudo para privatizar os Correios, o Ministério da Economia aponta corrupção, interferências políticas na gestão da empresa, ineficiência, greves constantes e perda de mercado para empresas privadas na entrega de mercadorias vendidas pela internet, o e-commerce. Como exemplos de ineficiência, o estudo aponta o “elevado índice de extravio”, e morosidade no ressarcimento dos produtos extraviados.

Nos estudos para a venda da estatal, o Ministério da Economia aponta o rombo de R$ 11 bilhões no fundo de pensão dos funcionários, o Postalis. Além disso, o Postal Saúde, o plano que atende aos funcionários, tem um rombo de R$ 3,9 bilhões.

O estudo diz que os Correios são uma “vaca indo para o brejo”, envolvendo risco fiscal de R$ 21 bilhões”. Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o governo federal não pode vender estatais sem aval do Congresso e sem licitação quando a transação implicar perda de controle acionário.

Na manhã desta quarta, questionado sobre privatizações, o presidente Jair Bolsonaro disse que as empresas vão entrar no Programa de Parceria de Investimentos (PPI) primeiro, para depois começar o processo de privatização. “Ah, não é vão ser privatizadas, vão entrar no PPI pra começar o processo de privatização”, afirmou Bolsonaro.

Ainda de acordo com o presidente, o processo dos Correios se encerra ainda neste ano, mas ele lembrou que é um processo demorado, justamente porque precisa de aval do Congresso. “A privatização dos Correios passa também [ainda em 2019], segundo decisão do Supremo, pela Câmara, pelo Congresso Nacional. Então, é um processo longo, não é rápido, bastante longo”, declarou o presidente. (Do G1)

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Brasil

Fiscais que multaram pernambucano Gilson Neto, da Embratur, são transferidos. MPF quer saber porquê

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O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação para saber se houve irregularidades na transferência de fiscais do Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade (ICMBio ) que atuavam na unidade do órgão que multou o presidente da Embratur , Gilson Machado Neto . A investigação foi aberta um dia depois de O GLOBO ter revelado que os fiscais foram transferidos por “decisão institucional” do ICMBio.

Na última quinta-feira, O GLOBO mostrou que dois fiscais que atuavam no escritório do ICMBio na Área de Conservação Ambiental Costa dos Corais (entre os estados de Pernambuco e Alagoas) estavam sendo removidos para outras localidades, apesar de não terem se inscrito no processo interno para transferências, aberto pelo órgão.

Os dois fiscais eram os biólogos Iran Normande e Andrei Tiego Cardoso. Servidores do ICMBio que falaram sob a condição de anonimato disseram que as transferências teriam sido fruto de retaliação a atual administração do ICMBio e do Ministério de Meio Ambiente (MMA), comandado pelo ministro Ricardo Salles .

O escritório em Costa dos Corais foi responsável pela multa a uma pousada de Gilson Machado Neto, em 2016. Segundo a multa aplicada pelos fiscais, o empreendimento do presidente da Embratur que fica dentro da área da Costa dos Corais teria violado determinações do ICMBio e, por isso, colocaria em risco o processo de desova de quelônios nas praias da região. Machado Neto recorreu da multa, e o caso ainda não foi julgado.

A transferência dos fiscais foi a segunda ação direcionada ao comando da unidade da Costa dos Corais desde que o governo do presidente Jair Bolsonaro tomou posse. Em janeiro deste ano, quando Machado Neto ainda era secretário de Ecoturismo do MMA, Iran Normande já havia sido exonerado do cargo de chefia que ocupava na escritório.

A movimentação dos fiscais agora chamou ainda mais a atenção do MPF porque os dois são biólogos com formação em fauna marinha e serão transferidos para locais distantes do mar. Normande vai para Cuiabá (MT), e Cardoso segue para Curitiba (PR).

Na portaria que abre a investigação, a procuradora da República Natália Lourenço Soares deu sete dias para que o presidente do ICMBio, Homero de Giorge Cerqueira, forneça os documentos que fundamentaram a transferência dos fiscais.

A reportagem enviou perguntas ao ICMBio e ao MMA, mas até o fechamento desta matéria não houve nenhuma resposta. (Do Nill Jr)

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Brasil

Sequestrador do ônibus na ponte Rio/Niterói foi alvejado por seis tiros, diz perícia

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As primeiras análises da perícia indicam que o homem que sequestrou um ônibus, na manhã desta terça-feira (20/08/2019), no Rio de Janeiro, levou seis tiros ao ser baleado por snipers do Batalhão de Operações Especiais (Bope). Os tiros atingiram o antebraço direito, perna esquerda, braço esquerdo e o tórax do acusado Willian Augusto da Silva, de 20 anos, que faleceu no local do crime.

O sequestro durou cerca de quatro horas, iniciando às 5h30. Os militares conseguiram acertar William quando ele desceu do coletivo e jogou um casaco aos policiais. Nenhum dos 37 passageiros a bordo ficou ferido.

De acordo com o batalhão responsável pelo caso, a mãe do sequestrador disse que ele estava em surto psicótico há dias. Assim, a negociação dos policiais passou a ser tática, ao procurar alguma forma de conter o criminoso. As investigações também comprovaram que o revólver utilizado pelo sequestrador era de brinquedo.

Ao ser acertado, o coletivo foi cercado e uma maca foi deixada ao lado do ônibus para retirada do corpo. Os policiais foram aplaudidos pelos civis que estavam nas redondezas. Fonte: Metrópoles

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