Brasil
Petrobras deve assinar até fim de agosto protocolo de venda da fábrica de fertilizantes em MS
Informação foi repassada pelo presidente da estatal, Roberto Castello Branco, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) nesta terça-feira (13).
O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, confirmou para a senadora Simone Tebet (MDB-MS) que está adiantado o processo de venda da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UFN3), de Três Lagoas-MS. Segundo ele, o protocolo de intenções com a empresa russa Acron, maior produtora de fertilizantes do mundo, será assinado até o fim do mês de agosto.
Roberto Castello Branco participou de audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado na tarde desta terça-feira (13) para falar a privatização de refinarias e das fábricas de fertilizantes contidas no plano de desinvestimentos da Petrobrás, entre outros assuntos. Ao final da reunião, ele encontrou-se com a senadora Simone Tebet, presidente da Comissão de Constituição e Justiça.
Simone comentou com Castello Branco sobre a importância da retomada da fábrica não só para Três Lagoas, como para a região Centro-Oeste e o agronegócio brasileiro.
Segundo a senadora, a UFN3 deve tornar o país autossuficiente na produção de fertilizantes. Além disso, vai gerar milhares de empregos durante a finalização da obra. Quando a fábrica entrar em operação, há estimativas de criação de até 10 mil empregos diretos e indiretos. “As obras serão retomadas e haverá geração de emprego e renda para a região”, disse Simone.
A trajetória
As obras da fábrica começaram em 2011 e foram paralisadas em dezembro de 2014, quando a Petrobras rompeu o contrato com o consórcio que havia vencido a licitação para a construção, alegando descumprimento do contrato. Na época, a estatal já havia investido cerca de R$ 3,2 bilhões no empreendimento que está com aproximadamente 81% das obras concluídas.
Em 11 de fevereiro de 2017, a estatal anunciou que estava colocando à venda a UFN 3 e também da Araucária Nitrogenados S.A. (Ansa), que opera em Araucária (PR), como parte da estratégia de desinvestimento da companhia e de saída da produção de fertilizantes no país. Mais de um ano depois, em 9 de maio de 2018, a Petrobras, em comunicado de mercado, informou o início das negociações com exclusividade com o grupo russo pelo prazo 90 dias.
Na época, a estatal apontou que a empresa russa tem foco na produção e comercialização de fertilizantes, com vendas em mais de 60 países e que em 2017 tinha registrado um volume de vendas de mais de 7,3 milhões de toneladas, com receitas consolidadas de US$ 1,6 bilhão e Ebitda de US$ 511 milhões.
A venda da fábrica, então bem encaminhada, ficou em suspenso, entretanto, em junho de 2018, quando o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, proibiu, por meio de uma liminar, o governo de privatizar empresas estatais sem prévia autorização do Congresso.
Ao julgar o mérito da ação sobre o assunto, o plenário do STF decidiu no dia 6 de junho deste ano, manter a proibição para as estatais, mas autorizou as vendas das subsidiárias, as subdivisões dessas “empresas-mães”, sem o aval do Legislativo.
No dia 14 de junho, a Petrobras comunicou ao mercado a retomada do processo para a venda da UFN 3 e também da Ansa. “Dessa forma, a Petrobras está retomando o processo competitivo para a venda dessas unidades”, afirmou a empresa, acrescentando que “a operação está alinhada à otimização do portfólio e à melhoria da alocação do capital da companhia”.
A Acron deve desembolsar no negócio cerca de R$ 8,2 bilhões, sendo R$ 3,2 bilhões destinados à estatal brasileira e o restante, R$ 5 bilhões, para investimento na planta.
A planta foi projetada para ter a capacidade de produzir 3.600 toneladas/dia de ureia, 2.200 toneladas/dia de amônia e 290 toneladas/dia de gás carbônico.
A Acron produz e comercializa fertilizantes em mais de 60 países. Está negociando a prorrogação dos incentivos fiscais como governo do Estado e fechou acordo com a Bolívia para o fornecimento de gás.
Está previsto para o primeiro semestre do próximo ano o reinício das obras. A estimativa é que a fábrica entre em operação em 2024. Por G1 MS
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Entregue anteontem ao Congresso, a proposta de regulamentação da reforma tributária listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% em relação à alíquota “cheia” do IVA no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.
O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições. Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica, ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, o que atende principalmente os escritórios de advocacia – a principal classe que defendeu o benefício tributário.
A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
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O Cashback previsto na reforma tributária deve beneficiar 73 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente um terço da população brasileira, de acordo com a estimativa do Ministério da Fazenda. O mecanismo previsto na reforma tributária permite a devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda.
De acordo com os técnicos da pasta, terão direito à devolução famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 706, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O diretor da Secretaria de Reforma Tributária da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que, nas cobranças em conta de luz, o desconto de até 50% dos tributos pagos deverá ser embutido. Para os demais bens, como os produtos de supermercado, a forma de realizar essa devolução ainda está em estudo. Existe a possibilidade de o desconto ser aplicado na boca do caixa.
De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Entre os bens e serviços que contarão com o mecanismo estão a energia elétrica, água e esgoto, com proposta de devolução de até 50% dos tributos. No caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%, e sobre os demais produtos o retorno será de 20%. Os únicos produtos que não contarão com o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo.
Para Daniel Duque, gerente da inteligência técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), o mecanismo de cashback introduzido é outro exemplo de inovação bemsucedida, com potencial de incentivar a formalização da economia e a redução dos mercados paralelos. “Ao devolver uma parte dos tributos diretamente às famílias de baixa renda, o governo não apenas alivia o ônus fiscal sobre esses consumidores, mas também estimula a emissão de documentos fiscais, contribuindo para uma base tributária mais ampla e justa”, avaliou.
Imposto do pecado
Seis categorias de produtos contarão com a incidência do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Ficarão mais caros os itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As alíquotas correspondentes ainda não foram definidas e serão divulgadas posteriormente, em outra lei. No caso de veículos, embarcações e aviões, a incidência do imposto não vale para os automóveis e comerciais leves considerados sustentáveis, que terão alíquota zero.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que o IS para carros terá uma sistemática semelhante ao que o governo construiu no programa Mover, com o IPI Verde. “Há alíquota básica do Imposto Seletivo e uma série de redutores alinhados ao Mover”, explicou Appy, destacando que a definição das alíquotas do imposto seletivo ficará para uma lei ordinária e não estará no projeto de lei complementar enviado ao Congresso na última quarta-feira.
O Executivo estuda um novo regime automotivo, com horizonte até 2028, com destaque para o IPI verde. A ideia do projeto é tributar também o fabricante de bebidas açucaradas, como refrigerantes, na primeira venda, e o importador na importação. A Fazenda argumentou que o setor econômico tem uma estrutura concentrada nos fabricantes e fragmentada nas fases de distribuição e varejo. Outra justificativa para a incidência dessa categoria é que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 83 países integrantes já tributam, principalmente, refrigerantes.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse não acreditar que deixar os refrigerantes mais caros “tenha eficácia contra obesidade e doenças crônicas, que se combatem com informação e educação nutricional”. “Seguiremos acompanhando os debates no Congresso Nacional e defendendo que todos os alimentos cheguem mais baratos para a população brasileira”, destacou. A taxação extra sobre esses produtos entrará em vigor em 2027.
Alguns serviços também terão alíquota aumentada, como jogos de azar e apostas, que serão submetidos a alíquotas mais altas devido aos riscos de vício e aos custos sociais associados, bem como ao potencial de geração de receita tributária. Também ficarão mais caros serviços financeiros e de telecomunicações. Autonomia dos estados A tão falada neutralidade tributária pode ficar só no papel, isso porque o texto prevê que União, estados e municípios terão autonomia na fixação de sua alíquota-padrão, algo que vem sendo criticado pelos especialistas.
Na prática, se depois de um tempo de implementação o governo quiser aumentar ou reduzir a carga tributária, é possível fazer isso por meio de um projeto no Congresso. Nos estados, a alteração poderá ser feita pelos deputados estaduais e, nos municípios, pelos vereadores. A alíquota média de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista na regulamentação da reforma tributária, será dividida entre alíquotas de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de incidência federal, e de 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
Fonte: Correio Braziliense.
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Brasil
Incêndio em pousada de Porto Alegre deixa 9 mortos
O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
Um incêndio na madrugada desta sexta-feira, 26, que atingiu uma pousada no centro de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, deixou ao menos nove pessoas mortas. O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, outras sete pessoas que foram resgatadas com vida foram encaminhadas para atendimento hospitalar.
Não há informações sobre o estado de saúde delas. As causas do incêndio serão investigadas.
Foto iStock
Por Estadão
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