Notícias do Sertão
Petrolina: MPPE cobra mais transparência na divulgação de informações sobre a Câmara de Vereadores
Após constatar omissão de informações essenciais que dificulta o controle social da gestão da Câmara de Vereadores de Petrolina, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao presidente da casa, vereador Aerolande da Cruz, para que sejam adotadas as providências cabíveis para garantir publicidade e transparência dos gastos do Poder Legislativo municipal.
“A possível falta de transparência foi atestada diante do descumprimento de exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), especificamente a ausência de informações acessíveis no site oficial do órgão com relação ao quadro de pessoal, remuneração, cargos e funções exercidas, bem como licitações e contratos administrativos instaurados ou firmados. A inobservância da legislação pode configurar conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público, caracterizando inclusive ato de improbidade administrativa”, ressalta o promotor de Justiça Carlan Carlo da Silva, no texto da recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (4).
Dessa forma, a primeira providência recomendada é relacionar, no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Petrolina, todos os procedimentos licitatórios e dispensas de licitação, acompanhados dos respectivos contratos administrativos firmados. Essa documentação deverá estar acessível na íntegra, através de link na página.
A Promotoria de Justiça de Petrolina também recomendou a publicação do quadro de pessoal da Câmara de Vereadores, com identificação dos servidores e seus respectivos cargos, funções, remunerações, locais de locação e forma de investidura (concurso ou livre nomeação). As mesmas informações devem ser apresentadas no caso de servidores cedidos por outros órgãos.
Por fim, o Ministério Público recomendou que a Câmara mantenha acessível toda a legislação municipal em vigor, incluindo leis e atos normativos.
O presidente da Câmara tem um prazo de 60 dias para demonstrar o efetivo cumprimento das medidas recomendadas.
Do Blog do Mikael Sampaio
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Notícias do Sertão
Vereador Daniel da Autoescola consegue calçamento completo do Bairro Pedro Quirino
Primeira vez na história da cidade de Cabrobó, no sertão Pernambucano, um vereador conseguiu realizar o calçamento do bairro Pedro Quirino inteiro.
Daniel da Autoescola contou com o apoio do prefeito Galego de Nanai para as obras.
Segundo Daniel o trabalho não Para e irão avançar ainda mais.
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Notícias do Sertão
Solange Almeida reforça a grade de programação da festa de 173 anos de emancipação de Serra Talhada
Mais uma atração foi confirmada pela Prefeitura de Serra Talhada na festa em comemoração aos 173 anos de emancipação política do município, que será celebrada nesse domingo, 5. Depois de anunciar apresentações de Henry Freitas e Limão com Mel no evento, o governo municipal incrementou a grade de programação com a cantora Solange Almeida, conhecida nacionalmente pelo período em que cantou na banda Aviões do Forró.
Os festejos de emancipação da ‘Capital do Xaxado’ começaram no dia 1° de maio, com a 2ª Caminhada do Trabalhador. Nesta sexta-feira, 3, tem início o Festival de Forró e Cultura, animado pelas seguintes atrações: Louro dos 8 Baixos, Buda do São Miguel, Nadia Maia / Maestro Buda, Targino Gondim e Assisão, nesta sexta; Charles Theone, Henrique Brandão, Quinteto Violado e Trio Nordestino, amanhã.
Na segunda-feira, data de emancipação do município, será realizado desfile cívico e corte do bolo pela manhã, na Rua Enock Ignácio. À noite, ocorrerá evento gospel com Nani Azevedo e a pastora Tatiana Duarte, na Estação do Forró.
Por Alvinho Patriota
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Notícias do Sertão
A Câmara Municipal de Serrita, em Pernambuco, anunciou a contratação da empresa Instituto Consulplam Consultoria Público-Privada para a realização de um concurso público
A Câmara Municipal de Serrita, em Pernambuco, anunciou a contratação da empresa Instituto Consulplam Consultoria Público-Privada para a realização de um concurso público. A iniciativa visa preencher vagas e formar um cadastro de reserva para diversos cargos do quadro permanente da instituição.
A decisão de contratar a empresa foi tomada após uma determinação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE). Em uma auditoria realizada no município de Serrita referente ao exercício financeiro de 2020, o TCE identificou a ausência de servidores efetivos no quadro de pessoal do Poder Legislativo. Por isso, recomendou a realização de um estudo das necessidades de pessoal da Câmara para avaliar a necessidade de concurso público.
De acordo com dados fornecidos pelo TCE, a Câmara Municipal de Serrita atualmente não possui servidores efetivos. O concurso público é essencial para garantir o adequado funcionamento e atendimento às demandas da comunidade.
Com a contratação da empresa especializada, espera-se que o concurso público seja conduzido de forma transparente e eficiente, selecionando profissionais qualificados para o serviço público em Serrita. A expectativa é de que a iniciativa traga benefícios tanto para a Câmara quanto para a população local.
O edital do concurso público da Câmara Municipal de Serrita – PE deve ser publicado em breve, com todas as informações sobre as vagas, requisitos, salários e benefícios oferecidos.
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