Brasil
PF investiga suposto esquema venda de barrigas de aluguel por clínica de SP
A principal suspeita é que haja uma cooptação de pessoas pobres, em troca de remuneração financeira, para atender os interessados.
A Polícia Federal em São Paulo investiga um suposto esquema de venda ilegal de cessões temporárias de úteros, as barrigas de aluguel, que envolve clínicas de reprodução humana na capital paulista.
A principal suspeita é que haja uma cooptação de pessoas pobres, em troca de remuneração financeira, para atender os interessados, inclusive de fora do país.
Em trecho, a juíza Letícia de Assis Bruning afirma que, após investigações, a PF concluiu “ser plausível a hipótese de que a cedente do útero seja pessoa socioeconomicamente vulnerável e que teria sido cooptada para viabilizar a gestação de substituição medida remuneração.”
O inquérito foi instaurado em agosto após o americano Philip Ghali, 46, comparecer ao posto de emissão de passaportes da PF, no Shopping West Plaza, na zona oeste, com intuito de emitir passaporte para uma criança recém-nascida.
Com o pedido, Ghali juntou uma certidão de nascimento do suposto filho. Alguns detalhes chamaram, porém, a atenção dos policiais: o documento não tinha o nome da mãe; e o suposto pai havia dado entrada no país em 15 de junho -três dias após o nascimento da criança-, sendo esta a primeira vez no Brasil.
A advogada de Philip, Veronica Abdalla Sterman, afirmou à Folha que ele sonhava ser pai e, como não é casado, a solução seria fazer produção independente. Ela nega irregularidades nas condutas de seu cliente (leia abaixo).
A PF descobriu que a genitora da criança era Thamiris Menezes, 34, residente de São Vicente (SP). A mesma mulher, segundo os documentos, havia dado à luz três crianças em datas anteriores, mas só uma delas era registrada em seu nome.
Procurada, as advogadas Nicole da Silva Chiquetti e Marcella Malena Vieira Alvares, representantes de Thamiris, disseram que uma das gestações dela foi a do filho “biológico do sr. Philip”, em “um ato de amor por ela realizado, com a intenção de concretizar um sonho do sr. Philip”.
O americano deve alegar às autoridades brasileiras que escolheu o país por questões financeiras, pois o processo seria mais barato aqui do que nos EUA. Além disso, Philip deve afirmar que desconhecia Thamiris, que não sabia que a legislação brasileira não permite pagar por barriga de aluguel e que contratou uma empresa para facilitar o processo de fertilização.
Em meio à investigação, o cartório encaminhou à PF documentos do Instituto Paulista de Reprodução Humana, sobre procedimentos de fertilização in vitro, com a participação de Thamiris, a qual se comprometia a ceder temporariamente o útero para gestação de um filho de Ghali. A clínica fica localizada na Vila Mariana e tem como responsável o médico José Geraldo Alves Caldeira.
Conforme o relatório da PF, não há no Brasil legislação sobre reprodução assistida. Há, contudo, resoluções do CFM (Conselho Federal de Medicina) que a regulamentam e são seguidas pela Justiça.
Pelas regras, a cessão temporária de úteros é possível, desde que a mulher pertença à família de um dos parceiros.
O regramento permite, em caso excepcionais, que pessoas fora dessa lista possam emprestar úteros. É necessário, porém, uma autorização do CRM (Conselho Regional de Medicina).
“A cessão temporária do útero não pode ter caráter lucrativo ou comercial e a clínica de reprodução não pode intermediar a escolha da cedente”, diz trecho da resolução 2.320/2022 do CFM.
Os policiais federais consideram que essas regras possam ter sido quebradas.
Em documentos, Thamiris teria alegado que o empréstimo do útero se trataria de uma ajuda a um americano, “visto que possuíam estreito vínculo de amizade”. Para a PF, porém, o vínculo entre Ghalil e Thamiris “se mostrou inconsistente, já que, aparentemente, vivem realidades financeiras distintas, não falam o mesmo idioma, bem como nunca se encontraram pessoalmente”.
A suspeita inicial da PF aponta para possível esquema de tráfico internacional de pessoas, porque, conforme apontam os policiais em relatório, em vários países do mundo, incluindo o próprio país de Ghali, as barrigas de aluguel são permitidas por lei. No Brasil, não. Brasileiros buscam os EUA para isso.
A evolução do inquérito trouxe outros problemas graves. Quando a PF consultou o CRM sobre as autorizações solicitadas pelo Instituto Paulista de Reprodução Humana nos procedimentos em Thamiris, recebeu do órgão a informação de que o pedido havia sido negado.
O médico responsável pelo Instituto teria apresentado, simultaneamente, dois pedidos de cessão temporária de útero para Ghali. Uma das mulheres era Thamiris e a outra não teve o nome informado. O pedido foi inferido “por se contrapor à excepcionalidade” expressa na resolução do CFM.
Mesmo assim, a clínica teria seguido com os procedimentos. Em 2 de dezembro de 2012, o embrião foi transferido para o útero de Thamiris.
Os advogados apresentaram exames de DNA para provar que a criança é filha legítima de Ghalil e, assim, afastar as suspeitas de tráfico de pessoas. Os documentos também indicam que ele enviou ao Brasil, por empresa especializada, os óvulos já fecundados para serem transferidos para as supostas amigas.
Procurada, a PF informou que não comenta casos em andamento.
O Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) afirmou por meio de nota que investiga o caso, porém a apuração ocorre sob sigilo.
OUTRO LADO
A advogada de Ghali disse que ele congelou seus próprios embriões, trouxe ao Brasil com autorização das autoridades e, deste procedimento, nasceu a criança. “Philip é pai biológico da criança, exames de DNA comprovam a paternidade de Philip. Embora tenha nascido prematuro, está saudável, bem cuidado, tomou todas as vacinas do calendário e faz acompanhamento pediátrico.”
Em nota à Folha, o advogado do Instituto Paulista de Reprodução Humana, Leandro Raca, disse que o instituto “ainda não teve acesso integral à investigação, mas está apurando [inclusive internamente] os fatos e permanece à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos cabíveis”.
Em documento anexado ao inquérito, o instituto nega que tenha intermediado a escolha das mulheres que emprestariam o útero temporariamente a Ghalil. O próprio americano teria informado conhecer “duas brasileiras que os gerariam, e que posteriormente enviaria seus dados”.
Foi o instituto, segundo o documento, que indiciou a empresa La Vie Consultoria, de Juliana Silva da Paz, para assessorar o cliente em questões burocráticas.
O advogado de Juliana, Bruno Ferullo, disse que a cliente possui empresa voltada ao planejamento familiar que atua na assessoria documental do procedimento de fertilização in vitro e documentação junto a laboratórios e médicos.
“A empresa possui cinco anos no mercado, atuando com excelência e profissionalismo. Em específico no caso do Phillip a empresa lidou de forma multidisciplinar com os termos necessários a realização do procedimento, por fim assessorou o estrangeiro na busca de seu sonho em ser pai solo”, diz.
Foto iStock
Por Folhapress
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
Após “sugestão” do líder do governo, Izaias Regis (PSDB), que deu luz aos problemas enfrentados pelo Hospital Dom Moura, os deputados Sileno Guedes (PSB), Gilmar Júnior (PV) e Abimael Santos (PL), que fazem parte da Comissão de Saúde da Casa, realizaram uma visita ao equipamento. Chegando lá, para a segunda Blitz da Saúde, foram impedidos de entrar.
Os parlamentares chegaram a acionar a Polícia Militar, caso a decisão fosse mantida, mas após cerca de 40 minutos foram liberados para entrar no hospital. Entretanto, os assessores dos três deputados não puderam acompanhar a fiscalização.
Por Blog Cenário
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
Entregue anteontem ao Congresso, a proposta de regulamentação da reforma tributária listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% em relação à alíquota “cheia” do IVA no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.
O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições. Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica, ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, o que atende principalmente os escritórios de advocacia – a principal classe que defendeu o benefício tributário.
A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
O Cashback previsto na reforma tributária deve beneficiar 73 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente um terço da população brasileira, de acordo com a estimativa do Ministério da Fazenda. O mecanismo previsto na reforma tributária permite a devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda.
De acordo com os técnicos da pasta, terão direito à devolução famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 706, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O diretor da Secretaria de Reforma Tributária da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que, nas cobranças em conta de luz, o desconto de até 50% dos tributos pagos deverá ser embutido. Para os demais bens, como os produtos de supermercado, a forma de realizar essa devolução ainda está em estudo. Existe a possibilidade de o desconto ser aplicado na boca do caixa.
De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Entre os bens e serviços que contarão com o mecanismo estão a energia elétrica, água e esgoto, com proposta de devolução de até 50% dos tributos. No caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%, e sobre os demais produtos o retorno será de 20%. Os únicos produtos que não contarão com o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo.
Para Daniel Duque, gerente da inteligência técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), o mecanismo de cashback introduzido é outro exemplo de inovação bemsucedida, com potencial de incentivar a formalização da economia e a redução dos mercados paralelos. “Ao devolver uma parte dos tributos diretamente às famílias de baixa renda, o governo não apenas alivia o ônus fiscal sobre esses consumidores, mas também estimula a emissão de documentos fiscais, contribuindo para uma base tributária mais ampla e justa”, avaliou.
Imposto do pecado
Seis categorias de produtos contarão com a incidência do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Ficarão mais caros os itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As alíquotas correspondentes ainda não foram definidas e serão divulgadas posteriormente, em outra lei. No caso de veículos, embarcações e aviões, a incidência do imposto não vale para os automóveis e comerciais leves considerados sustentáveis, que terão alíquota zero.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que o IS para carros terá uma sistemática semelhante ao que o governo construiu no programa Mover, com o IPI Verde. “Há alíquota básica do Imposto Seletivo e uma série de redutores alinhados ao Mover”, explicou Appy, destacando que a definição das alíquotas do imposto seletivo ficará para uma lei ordinária e não estará no projeto de lei complementar enviado ao Congresso na última quarta-feira.
O Executivo estuda um novo regime automotivo, com horizonte até 2028, com destaque para o IPI verde. A ideia do projeto é tributar também o fabricante de bebidas açucaradas, como refrigerantes, na primeira venda, e o importador na importação. A Fazenda argumentou que o setor econômico tem uma estrutura concentrada nos fabricantes e fragmentada nas fases de distribuição e varejo. Outra justificativa para a incidência dessa categoria é que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 83 países integrantes já tributam, principalmente, refrigerantes.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse não acreditar que deixar os refrigerantes mais caros “tenha eficácia contra obesidade e doenças crônicas, que se combatem com informação e educação nutricional”. “Seguiremos acompanhando os debates no Congresso Nacional e defendendo que todos os alimentos cheguem mais baratos para a população brasileira”, destacou. A taxação extra sobre esses produtos entrará em vigor em 2027.
Alguns serviços também terão alíquota aumentada, como jogos de azar e apostas, que serão submetidos a alíquotas mais altas devido aos riscos de vício e aos custos sociais associados, bem como ao potencial de geração de receita tributária. Também ficarão mais caros serviços financeiros e de telecomunicações. Autonomia dos estados A tão falada neutralidade tributária pode ficar só no papel, isso porque o texto prevê que União, estados e municípios terão autonomia na fixação de sua alíquota-padrão, algo que vem sendo criticado pelos especialistas.
Na prática, se depois de um tempo de implementação o governo quiser aumentar ou reduzir a carga tributária, é possível fazer isso por meio de um projeto no Congresso. Nos estados, a alteração poderá ser feita pelos deputados estaduais e, nos municípios, pelos vereadores. A alíquota média de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista na regulamentação da reforma tributária, será dividida entre alíquotas de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de incidência federal, e de 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
Fonte: Correio Braziliense.
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
-
Brasil7 anos atrásAtenção!!!! BOATO do WHATSAPP: Documentos perdidos CÉSAR AUGUSTO NEVES SALES
-
Saúde5 anos atrásSaúde: Está tudo bem em sangrar depois do sexo anal?
-
Brasil8 anos atrásArte: Manualidades que inspiram
-
Destaque6 anos atrásSalgueiro: seis bandidos mortos ao tentarem roubar avião de transporte de valores
-
Brasil2 anos atrásAmparo é o 1º município de SP a retomar quarentena após salto de casos de covid
-
Sem categoria6 anos atrásEx-presidiário é executado na Vila Carolina em São José do Belmonte
-
Sem categoria6 anos atrásBelmonte: Mãe procura filha desaparecida a oito anos
-
Sem categoria5 anos atrásBelmonte: Infiltração em caixa d’água faz população do Bairro Vila Furtuna clamar por ajuda