Política
PF ouve ex-secretário da Receita sobre investigações da ‘Abin paralela’
Os monitoramentos ilegais feitos pela Agência Brasileira de Investigação (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
O ex-secretário da Receita Federal, José Tostes, dará depoimento nesta segunda-feira, 5, à Polícia Federal como testemunha no inquérito que investiga os monitoramentos ilegais feitos pela Agência Brasileira de Investigação (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Ele deverá ser questionado sobre a possibilidade de investigação de auditores da Receita cogitada por Bolsonaro e o então chefe da Abin, Alexandre Ramagem, em agosto de 2020.
Em reunião no Palácio do Planalto, Bolsonaro disse que advogadas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) deveriam entrar em contato com o então secretário da Receita José Tostes, e com o então chefe do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O objetivo era falar sobre o caso das “rachadinhas” envolvendo Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) após a Receita e o Serpro identificarem irregularidades cometidas por auditores da Receita num relatório do caso.
Ramagem também afirmou que instauraria um procedimento administrativo contra os auditores para anular a investigação e encaminhá-los para outros cargos. Os investigadores pretendem perguntar a Barros se ele foi procurado após esse encontro.
Principal alvo do inquérito que apura as supostas espionagens na Abin, o ex-chefe da Agência, hoje deputado federal e pré-candidato a prefeito no Rio Alexandre Ramagem (PL-RJ), é investigado no caso por supostamente ter autorizado investigações paralelas, sem autorização judicial e sem indícios mínimos de materialidade que justificassem as apurações. Segundo a PF, algumas das apurações tentavam confirmar fake news que circulavam em grupos bolsonaristas.
No bojo da investigação, a PF apura não só a espionagem ilegal de desafetos do governo Bolsonaro, mas também o eventual uso da agência em benefício dos aliados do ex-presidente, com a produção de informações em linha com a “narrativa política” do ex-chefe do Executivo. Uma vez produzidos com o aparato estatal da agência, os conteúdos seriam repassados para o “gabinete do ódio” promover a divulgação.
Segundo a PF foram monitorados pelo grupo:
– Poder Judiciário: ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, todos do Supremo Tribunal Federal.
– Poder Legislativo: deputados Arthur Lira, presidente da Câmara, Rodrigo Maia (então presidente da Câmara), Kim Kataguiri e Joice Hasselmann; senadores Alessandro Vieira, Omar Aziz, Renan Calheiros e Randolfe Rodrigues.
– Poder Executivo: ex-governador de São Paulo, João Dória, servidores do Ibama Hugo Ferreira Netto Loss e Roberto Cabral Borges, auditores da Receita Christiano José Paes Leme Botelho, Cleber Homen da Silva e José Pereira de Barros Neto.
– Jornalistas: Mônica Bergamo, Vera Magalhães, Luiza Alves Bandeira e Pedro Cesar Batista.
– O filho “02” do ex-presidente, o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), já foi alvo em outra fase da operação, a Vigilância Aproximada, sendo apontado como principal nome de um suposto “núcleo político” da espionagem na Abin. O nome dele também apareceu na delação premiada do ex-ajudante de ordens do governo Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, que apontou Carlos como o líder do grupo de assessores do Palácio do Planalto que atuava nas redes sociais disseminando notícias falsas.
O início da investigação que apura os supostos crimes na Abin foi decorrente de dois inquéritos, o das fake news e o das milícias digitais, ambos que levaram a PF ao nome de Carlos. O “gabinete do ódio” veio à tona por ser motivo de uma dissidência na família do ex-presidente. O filho mais velho do ex-chefe do Executivo, senador Flávio Bolsonaro, não concordava com a estratégia de ataques e acreditava que as ações atrapalhavam as articulações do governo.
Foto Shutterstock
Por Estadão
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Nesta terça-feira (13), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou a tabela atualizada de representatividade dos partidos políticos na Câmara dos Deputados. O documento será a base de cálculo para a distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para os candidatos durante as Eleições 2024.
De acordo com a publicação da portaria nº 657/2024 pelo TSE, o Partido Liberal (PL) é o com o maior número de deputados federais, com 99; em sequência vem a Federação Brasil da Esperança, formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Verde (PV), com 81 parlamentares. Em seguida vem o União Brasil, com 59; o Partido Progressistas (PP), com 47; o Partido Social Democrático (PSD) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), com 42 cada um; e os Republicanos, com 40.
As federações PSDB – Cidadania (18), Podemos (18), PDT (17), Federação PSOL – Rede (14), PSB (14), Solidariedade (7), Avante (7) e PRD (5) completam a lista.
O anúncio do tempo será feito oficialmente no dia 24 de agosto, por meio do sorteio do guia. As bancadas servem de parâmetro para o cálculo.
A portaria também apresenta a tabela de representação das bancadas dos partidos e federações no Congresso Nacional, que será usada como base para a participação em debates durante o pleito.
Calendário eleitoral
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A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta terça-feira, 13, seis projetos de lei apresentados pelo Governo de Pernambuco, considerados “relevantes e urgentes” pelo Executivo.
Previstos para votação ainda durante o recesso parlamentar, em caráter de urgência, os projetos foram votados apenas na tarde desta terça-feira, em reunião plenária, sendo aprovados sem votos contrários ou discussões.
Entre os temas presentes nos projetos aprovados estão a adesão do estado ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional, abertura de crédito suplementar para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) além de empréstimo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).
Entenda os projetos
Um dos projetos modifica artigos da Lei 7.741, de 1978, que institui o Código de Administração Financeira do Estado de Pernambuco, com alterações em orientações para pagamento e gestão de despesas, sob o argumento de “reproduzir o formato normativo implantado no Governo Federal e em outros Entes da Federação”.
Outro projeto prevê a adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional. De acordo com o secretário de Planejamento, Fabrício Marques, em discussão na Alepe realizada em julho, o PEF tem o objetivo de retomar investimentos por meio de operações de crédito com garantia da União.
O secretário destacou que o governo de Pernambuco tem, atualmente, classificação de risco de classe C na Capag (Classificação de pagamento), o que limita a gestão a captar empréstimos com juros mais altos. Com isso, a adesão ao PEF ajudaria a contrair empréstimos para quitar dívidas com juros mais baixos.
Também foi aprovado projeto que solicita empréstimo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de U$$ 275 milhões, a serem utilizados para reestruturação e recomposição de parte da dívida do Estado.
Outro projeto aprovado prevê a abertura de crédito suplementar de R$ 14,96 milhões para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e de R$ 15 milhões para o Tribunal de Justiça de Pernambuco, para “atender ao aumento no número de promotores e magistrados”.
Ainda entre os projetos aprovados está a autorização para a retirada de vegetação de preservação permanente em uma área de Caatinga de 3,35 hectares, entre os municípios de São Caetano e Cachoeirinha, no Agreste, com objetivo de viabilizar as obras de duplicação da BR-423.
Fonte: JC
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Senadores e deputados de oposição preparam o que tem sido chamado de “superpedido” de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Pela primeira vez, dizem esses parlamentares, haveria chance real de o magistrado do STF ser afastado.
Diferentes fatores levam essa ala do Congresso Nacional a acreditar que a adesão da classe política baterá recorde. A oposição interpreta como “confissão de culpa” o fato de Alexandre de Moraes ter soltado Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro. A liberação ocorreu após a Procuradoria-Geral da República argumentar que não existiam provas de que Martins deixou o país, motivo citado pelo ministro do Supremo para decretar a prisão.
A oposição também aponta supostos abusos de Alexandre de Moraes no episódio envolvendo a morte do “patriota” Cleriston Pereira da Cunha, na Papuda, e nas prisões preventivas do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e do ex-chefe da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasquez. O primeiro ficou preso por 117 dias; o segundo, por 364 dias.
Será citado, no pedido de impeachment, o caso de Daniel Silveira, condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Advogado do ex-deputado, Paulo Faria afirma que Silveira já preencheu os requisitos previstos em lei para ganhar a liberdade condicional e cumprir o resto da pena fora do presídio. Alexandre de Moraes tem negado as solicitações de progressão ao regime semiaberto.
Decisões do ministro envolvendo outros “patriotas” presos no 8 de Janeiro constarão no documento preparado pela oposição. Uma reportagem de Folha de S.Paulo também será usada no pedido de impeachment. A matéria afirma que Alexandre de Moraes ordenou, extraoficialmente, a produção de relatórios do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para embasar suas próprias decisões contra bolsonaristas.
A coleta de assinaturas para o impeachment terá início nesta quarta-feira (14/8). O plano da oposição é protocolar o pedido de afastamento, no Senado Federal, no dia 9 de setembro. Nesse meio tempo, essa ala do Congresso tentará mobilizar até juristas contra o magistrado do STF, para intensificar a campanha.
Por Metropoles
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