Política
PGR acusa desembargadores de nepotismo cruzado com esposa e filha ‘funcionárias fantasmas’
O caso corre em segredo de justiça no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa dois desembargadores de Minas Gerais de praticarem nepotismo cruzado ao nomearem a filha e a esposa para cargos comissionados em seus gabinetes. Ainda segundo a denúncia, as servidoras seriam funcionárias “fantasmas”, pois não há registros de acessos aos sistemas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) e há poucas visitas presenciais nos mais de cinco anos em que elas estiveram nos cargos. O caso corre em segredo de justiça no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo a acusação, o desembargador Eduardo Grion nomeou para seu gabinete Paula Dias, filha do desembargador Paulo Dias que, como compensação, nomeou Ludimila Pina, esposa de Grion, em seu gabinete. Ambas são concursadas, mas foram exoneradas dos cargos comissionados em dezembro de 2020 após determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A defesa de Grion e Ludimila afirmou, em nota, que elas “efetivamente trabalhavam”. O advogado de Paulo e Paula Dias disse que ela não era funcionária fantasma e muitas vezes cumpria carga horária superior à estipulada. O TJ-MG informou que não tem conhecimento da denúncia.
A PGR pede que os quatro denunciados percam os cargos públicos, tenham a aposentadoria cassada, no caso do desembargador Paulo Dias, e paguem R$ 4 milhões como indenização por danos materiais e danos morais coletivos. Pede ainda que todos sejam condenados criminalmente por desvio de dinheiro público (peculato) e os desembargadores também por falsidade ideológica, já que teriam prestado informações falsas ao realizar as avaliações de desempenho das assessoras.
O caso é similar à denúncia revelada pelo Estadão no início do mês na qual a PGR acusa outros três desembargadores do TJ-MG de falsidade ideológica para esconder um caso de nepotismo. Porém, no caso anterior, não há a acusação de desvio de dinheiro público porque a servidora Caroline Coelho teria efetivamente trabalhado no gabinete do pai, o desembargador Geraldo Coelho.
O TJ-MG informou durante as investigações que Ludimila sequer tem cadastros nos sistemas informatizados do Judiciário mineiro, como o Processo Judicial Eletrônico (PJE), o Sistema Eletrônico de Execução Unificado e o Themis. Foram encontrados apenas cinco registros de acesso dela aos prédios do tribunal em sete anos, um deles como visitante, durante os sete anos em que ocupou o cargo de assessora, de dezembro de 2013 a dezembro de 2020.
Em depoimento, ela disse que havia um sistema de rodízio em relação ao trabalho presencial no gabinete e que entrava no tribunal no carro oficial do marido, no carro da família ou os seguranças permitiam a entrada dela pela portaria principal porque a conheciam.
Também não há registros de cadastros de Paula Dias nos três sistemas do tribunal. O TJ-MG encontrou apenas 26 acessos dela como funcionária entre 2015 e 2019. Ela ocupou o cargo de assessora durante seis anos, entre dezembro de 2014 e dezembro de 2020.
“A servidora Paula Michelle Magalhães Dias não era assídua, não auxiliava na análise de processos, não digitava os votos e não exercia qualquer atividade nos gabinetes dos desembargadores, pois restou demonstrado a sua condição de ‘servidor fantasma’, ou seja, não exerceu de fato nenhuma função para a qual estava designada”, diz a PGR na denúncia. O trecho é reproduzido na íntegra para se referir também à Ludmila.
No inquérito, o desembargador Eduardo Grion reconheceu que a esposa Ludimila atuava em seu gabinete, mesmo estando oficialmente nomeada no gabinete de Paulo Dias. “O login dela não funcionava no meu gabinete, só funcionava no gabinete da lotação oficial dela, que era a lotação do gabinete do Paulo Cézar Dias. Então, no meu gabinete os votos que ela sugeria, eram os votos inseridos no meu login”, disse. Segundo ele, a esposa recebia a mesma carga de processo do que os outros assessores e ainda era responsável por treinar novos estagiários e assistentes.
Já Paula Dias disse que usava o login do pai para inserir no sistema as minutas dos votos que ela produzia e que nunca pediu a criação de usuário para acessar o sistema Themis porque não achava que o acesso com sua matrícula era uma forma de comprovar que ela estava efetivamente trabalhando.
Ela também declarou que tinha a mesma carga de trabalho do que os outros assessores. Questionada durante depoimento sobre como entrava no prédio do tribunal, a filha do desembargador Paulo Dias respondeu que utilizava seu crachá ou carteira funcional e acrescentou que muitas vezes as catracas apresentavam problemas e por isso os seguranças permitiam a sua entrada.
O que dizem as defesas:
Paulo Dias e Paula Dias
“Paulo Cézar Dias e Paula Michelle Magalhães Dias refutam as injustas acusações. O Desembargador, enquanto julgador, cumpriu suas obrigações com retidão e honestidade. A servidora, ao contrário do que diz a Procuradoria Geral da República, era concursada, comparecia diariamente ao trabalho, cumprindo carga horária muitas vezes superior à estipulada, sendo que estes fatos já foram devidamente esclarecidos e provados em procedimento disciplinar. Ambos seguem com a consciência tranquila, certos de que a denúncia será devidamente rejeitada. Fica o registro do espanto causado pelo vazamento proposital de informações classificadas como sigilosas pelo Superior Tribunal de Justiça, que deve ser apurado com o devido rigor”
Eduardo Grion e Ludimila Pina
“A defesa de E.G. e L.P., instada a se manifestar, declara que a denúncia é contrária às provas, que não houve dano ao erário e que a Polícia Federal concluiu pela inexistência de crime e que as servidoras efetivamente trabalhavam. Acrescenta que as servidoras são funcionárias públicas concursadas, há vários anos, do TJMG. De resto, como a investigação tramita em sigilo de justiça, eventual vazamento, por prejudicar as partes, gera responsabilidade civil e penal.”
Foto Divulgação / Mirna de Moura / TJMG / CP
Por Estadão Conteúdo
Política
Juíza manda também cancelar todas as redes sociais e apreender passaporte de Ricardo Antunes
Além de decretar a prisão preventiva do jornalista Ricardo Antunes, a juíza Andrea Calado da Cruz , da 11ª Vara Criminal do Recife, determinou também a derrubada completa de todas as suas redes sociais e a apreensão do seu passaporte.
Advogados consultados pelo Blog consideram tais medidas como excessivas para delitos considerados de menor potencial ofensivo, como injúria e difamação, acusações a que responde o jornalista. Na sua sentença, a juíza Andrea Calado da Cruz cita jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para a prisão preventiva e a apreensão do passaporte, mas a jurisprudência citada se refere a casos de tráfico de drogas, entre outros crimes pesados.
Jornalista independente, Ricardo Antunes está sendo processado por haver publicado em seu blog reportagem do site G1PE denunciando aquisição irregular de um terreno na ilha de Fernando de Noronha por um promotor. O jornalista vai impetrar habeas-corpus no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) contra a decisão da juíza da 11ª Vara Criminal do Recife.
Por Ricardo Antunes
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Política
Lula visita indústrias e encontra empresários em MG e SP; Haddad acompanha presidente
Na agenda de Haddad, não há informações se ele segue com Lula para a capital paulista, depois da visita à fábrica da Embraer, em São José dos Campos, mas tradicionalmente o ministro passa os finais de semana na cidade de São Paulo.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, terá compromissos em fábricas em Minas Gerais e no Estado de São Paulo nesta sexta-feira, 26, de acordo com sua agenda oficial. Ele não retornará a Brasília nesta sexta, e deverá passar o fim de semana na capital paulista.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acompanha o presidente em suas agendas nesta sexta-feira nos compromissos em Belo Horizonte e São José dos Campos (SP).
Na agenda de Haddad, não há informações se ele segue com Lula para a capital paulista, depois da visita à fábrica da Embraer, em São José dos Campos, mas tradicionalmente o ministro passa os finais de semana na cidade de São Paulo.
Foto Getty
Por Estadão
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O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a pedido do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e suspendeu nesta quinta-feira (25) trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de empresas e prefeituras.
A ação foi apresentada ao Supremo nesta quarta (24). A petição foi é assinada pelo próprio presidente e pelo chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), ministro Jorge Messias.
O principal argumento é que a desoneração foi aprovada pelo Congresso “sem a adequada demonstração do impacto financeiro”. O governo diz que há violação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Constituição.
Na decisão liminar -ou seja, provisória-, Zanin considerou que, sem indicação do impacto orçamentário, poderá ocorrer “um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”.
A suspensão tem efeito imediato. Zanin, porém, submeteu a decisão aos colegas. Os demais ministros vão analisá-la em sessão virtual que se inicia na madrugada desta sexta-feira (26) e termina no dia 6 de maio.
A liminar levou a reações de congressistas e de setores produtivos. Para o presidente do Senado e também do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), trata-se de um “terceiro turno”.
Ao fundamentar a decisão, o ministro que foi advogado de Lula nos casos da Lava Jato afirmou que, em 2000, “o país passou a buscar a responsabilidade fiscal com a valiosa participação do Congresso Nacional”, citando a lei que trata do tema.
Ele acrescentou que, no entanto, “as regras fiscais aprovadas naquela oportunidade passaram por um processo de flexibilização ao mesmo tempo que houve um aumento desordenado de despesas públicas nos últimos anos”.
Zanin menciona, então, a regra do teto de gastos, aprovada pelo Congresso em 2016, durante a gestão Michel Temer (MDB), que limitava o crescimento das despesas do governo federal.
“[A emenda à Constituição do teto foi] aprovada em prazo exíguo e num momento político conturbado do país, tudo para reforçar a intenção das Casas Legislativas de promover o efetivo controle das contas públicas.”
Segundo o ministro, “a diretriz da sustentabilidade orçamentária foi, portanto, eleita pelo legislador como um imperativo para a edição de outras normas, sobretudo aquelas que veiculam novas despesas ou renúncia de receita”.
Zanin afirmou ainda que cabe ao STF ter “um controle ainda mais rígido para que as leis editadas respeitem o novo regime fiscal”. Hoje, no país vigora o chamado arcabouço fiscal.
A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
A prorrogação do benefício até o fim de 2027 foi aprovada pelo Congresso no ano passado e o benefício foi estendido às prefeituras, mas o texto foi integralmente vetado por Lula. Em dezembro, o Legislativo decidiu derrubar o veto.
Em reação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou uma MP ao Congresso, propondo a reoneração gradual da folha de pagamentos e a consequente revogação da lei promulgada após a derrubada do veto.
A medida, anunciada em 28 de dezembro do ano passado, valeria a partir de 1º de abril.
O novo texto sofreu resistências do Congresso, e o governo precisou revogar o trecho da reoneração das empresas na tentativa de buscar um acordo político. Ao mesmo tempo, o Executivo enviou um projeto de lei tratando da redução gradual do benefício.
No início de abril, Pacheco desidratou ainda mais a MP e decidiu derrubar do texto o trecho que reonerava as prefeituras.
A decisão do governo de judicializar o tema vem depois da constatação de que não foi possível chegar a um acordo político com os congressistas. A iniciativa já provocou protestos.
TERCEIRO TURNO
Pacheco, em nota, disse que o governo “erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento”.
Ele disse que respeita a decisão de Zanin e que buscará apontar os argumentos do Congresso.
“Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios”, afirmou Pacheco, que vai se reunir nesta sexta (26) com o setor jurídico do Senado e convocará uma reunião de líderes.
Relator da proposta no Senado, Ângelo Coronel (PSD-BA) disse que o governo “prega a paz e a harmonia e age com beligerância”.
“Esperamos que a maioria do STF derrube essa ADI [ação direta de inconstitucionalidade] proposta pelo governo federal que não acatou a decisão da maioria esmagadora da Casa das leis”, disse.
Já o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), afirmou que o movimento do Executivo em buscar o Judiciário “contribuirá para prolongar o tensionamento nas relações com o Legislativo”.
Em nota, a presidente da Feninfra (Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática), Vivien Melo Suruagy, disse a decisão “vai estimular a quebra de empresas e causar demissões”, afirmou Suruagy.
A ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) lamentou a decisão. “Isso impactará na competitividade das cadeias produtivas, com possíveis efeitos negativos sobre a manutenção dos empregos e potenciais efeitos inflacionários”, afirmou a entidade.
Fonte:FOLHAPRESS
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