O Projeto de Lei Complementar 712/2023, enviado nessa quarta-feira (17) pela governadora Raquel Lyra (PSDB) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), já é alvo de intensas críticas dos profissionais da educação. O texto prevê a aplicação do reajuste do piso salarial apenas para uma parcela menor da categoria, e apesar de ter sido enviado à Alepe com pedido de tramitação em regime de urgência, para ser pago já neste mês de junho, deverá atrasar.

Quanto vai ser pago por Raquel Lyra aos professores de Pernambuco

A proposta de Raquel Lyra prevê reajuste de 14,95%, elevando o piso salarial dos professores que trabalham 200 horas ao mês para o valor de R$ 4.420,55 (era R$ R$ 3.845,63). No entanto, o aumento só engloba os profissionais com menores remunerações, que possuem apenas a graduação (formação em licenciatura) ou o antigo magistério, incluindo aposentados e pensionistas.

No caso dos professores que se enquadram nas categorias citadas e trabalham 150 horas ao mês, o piso será de R$ 3.315,41.

“A governadora enviou um projeto de lei que rasga o nosso plano de cargos e carreiras, porque exclui mais de 52 mil trabalhadores em educação. Além disso, também desqualifica a nossa formação profissional, porque passará a ter o mesmo salário quem tem ensino médio, magistério, fez graduação na universidade, especialização ou mestrado; e também acaba com o nosso tempo de serviço: o (profissional da educação) que tem um mês e (aquele que) tem 19 anos (de trabalho) passarão a ganhar o mesmo salário”, diz a presidente do Sintepe, Ivete Caettano.

O sindicato já apresentou à Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco e à liderança da oposição planilhas com dados do orçamento que, conforme a categoria, demonstram a capacidade financeira do Estado de ampliar a aplicação do reajuste para mais professores.

Tramitação do reajuste do piso dos professores na Alepe

De acordo com o presidente da Comissão de Educação e Cultura da Alepe, deputado Waldemar Borges (PSB), apesar do pedido de urgência da governadora, para que a proposta avance mais rapidamente na Casa e, caso aprovada, já seja incorporada na folha de pagamento dos professores ainda deste mês de maio, a sinalização de parte dos parlamentares é de que o texto precisará de ajustes.

“Chamamos audiência pública conjunta das comissões (Educação, Justiça, Finanças e Administração) para começar a analisar o projeto na próxima segunda-feira (22). O problema é que tem prazo que o governo coloca, para dar tempo do reajuste entrar na folha ainda de maio. Mas o sindicato já disse achar mais importante discutir o reajuste e melhorar a proposta antes mesmo de pensar na questão do prazo. Então acho que a discussão vai por esse apsecto”, conta.

O líder do governo na Alepe, deputado Isaías Régis (PSDB), diz que, apesar do projeto ter chegado à Casa há pouco tempo, a ideia é de que se aprove a proposta integralmente e no prazo sugerido pela governadora.

“O comentário boca a boca é de que vai ser como a governadora mandou. Precisa discutir depois, além do piso, o complemento de quem não ganha na base do piso. Vamos discutir a partir da próxima segunda-feira (22) e vamos fazer audiência pública. Mas a ideia é de que em seguida haja a discussão da proposta de complementação ou bonificação para quem ganha além do piso”, esclarece o parlamentar.

De acordo com Isaías Régis, o que está mais fora do radar é a aplicação linear do reajuste, como pede a categoria. “Linear não tem quem suporte. Tem muitas prefeituras que já não conseguiram. Foram 34% de aumento ano passado, agora são 15%, chegamos a quase 40% de aumento em dois anos”, explica.

O Recife foi uma das cidades que não pagou o reajuste do piso salarial com rebatimento em todas as faixas salariais da categoria. Os 14,95% foram pagos às mesmas categorias que estão sendo contempladas pelo proposta do governo do Estado, com a diferença de que para as demais, percentuais menores foram incorporados, além de um pagamento único de bonificação.

Ainda segundo o Sintepe, se aprovado da maneira que foi enviado à Alepe, o projeto só contemplará 6.281 mil professores efetivos e CTDs (temporários).

O governo tem justificado que a proposição assegura “o cumprimento, pelo Estado de Pernambuco, no que diz respeito ao valor do piso salarial profissional nacional do magistério público estadual” e garante o reajuste, nos moldes propostos, a ser pago com recursos próprios.

Fonte: JC

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