Brasil
Planejamento participativo: Tebet inicia em 11 de maio turnê pelo país para ouvir a sociedade civil
Ministra vai começar pela Bahia; participação da sociedade será por meio de entidades, como conselhos, associações e sindicatos.
Em 11 de maio, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), vai iniciar uma turnê pelas capitais brasileiras para ouvir a sociedade civil na elaboração do Plano Plurianual (PPA), que estabelece as metas e os objetivos estratégicos do Orçamento da União.
A primeira cidade a ser visitada por Tebet será Salvador (BA). O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, deve acompanhar a colega pelas 27 capitais do país. A participação da sociedade se dará por meio de entidades de representação, como conselhos, associações e sindicatos.
O projeto foi lançado em 19 de abril. Por meio de fóruns nacionais, plenárias estaduais e uma plataforma de consulta, o programa vai possibilitar à sociedade que ajude a definir as prioridades a ser seguidas na elaboração dos orçamentos federais para o período entre 2024 e 2027.
“Talvez seja a minha grande missão: mudar a cultura da administração pública. Nenhuma empresa anda sem planejamento estratégico. Se não planejar e colocar na ponta do lápis, não tem como competir dentro e fora do Brasil. O Brasil não tem a cultura do planejamento estratégico”, disse Tebet na época do lançamento do PPA.
O PPA é uma das três leis orçamentárias do Brasil, ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A diferença é que o PPA é elaborado a cada quatro anos, sempre no primeiro ano do governo e com vigência a partir do segundo ano de mandato.
Ele define os eixos, as diretrizes e os objetivos estratégicos do governo para o período de quatro anos e aponta os programas e metas que permitirão atingir esses objetivos. O plano deve ser entregue ao Congresso Nacional até 31 de agosto do primeiro ano do mandato presidencial, juntamente com a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A participação social na elaboração do PPA se dá em três dimensões. Na dimensão estratégica, aponta-se a visão de país ao fim de quatro anos, com as respectivas diretrizes e objetivos estratégicos. Na dimensão tática, definem-se os programas que serão realizados no período, seus objetivos principais e específicos.
Por fim, na dimensão gerencial, os órgãos governamentais inserem no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) informações sobre o que entregarão para a sociedade, com indicadores, metas anuais e regionais, facilitando o acompanhamento dos programas por parte do governo.
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Brasil
Confira os resultados da Mega-Sena 2742, Lotofácil 3140 e outras loterias desta quinta (27/06)
Nesta quinta também acontecem os sorteios da Quina 6466, Timemania 2110 e Dia de Sorte 931.
Confira as loterias desta quinta-feira (27/06)
Mega-Sena 2742 – R$ 100 milhões
Confira as dezenas sorteadas: 02 – 11 – 25 – 32 – 37 – 57
Lotofácil 3140 – R$ 5 milhões
Confira as dezenas sorteadas: 01 – 02 – 03 – 06 – 07 – 08 – 10 – 11 – 14 – 15 – 17 – 19 – 22 – 23 – 25
Quina 6466 – R$ 3 milhões
Confira as dezenas sorteadas: 32 – 49 – 53 – 58 – 76
Timemania 2110 – R$ 6,4 milhões
Confira as dezenas sorteadas: 06 – 08 – 13 – 23 – 24 – 61 – 70
Time do coração: 12 – Bahia/BA
Dia de Sorte 931 – R$ 900 mil
Confira as dezenas sorteadas: 03 – 11 – 18 – 20 – 26 – 28 – 30
Mês da sorte: 01 – Janeiro
Por Diário de Pernambuco
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Brasil
Taxa para compras de até US$ 50 não incidirá sobre medicamentos
Medida provisória será editada nesta sexta-feira (28) para esclarecer a isenção.
A cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 pela internet não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas, anunciou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo ele, uma medida provisória (MP) para esclarecer a isenção será editada nesta sexta-feira (28).
“Do jeito que estava o texto, poderia suscitar uma dúvida se existiria a taxação para medicamentos que são importados por pessoas físicas. Vai sair uma medida provisória, publicada nesta sexta, que deixa claro que importação de medicamentos por pessoas físicas está isento de qualquer taxação adicional. Mantém as regras de isenção hoje”, disse Padilha.
De acordo com o ministro, a MP também estabelecerá o início da cobrança da taxa de 20% em 1º de agosto. Ele disse que esse prazo dará tempo para que a Receita Federal faça as regulamentações necessárias e adapte os sistemas para a cobrança.
“A medida provisória deixa claro que a vigência é a partir de 1º de agosto. Isso permite a organização da Receita e a própria adaptação das plataformas para que tenha essa cobrança”, declarou o ministro, após a assinatura da lei que cria o Programa Mover e instituiu a taxação das compras de até US$ 50 pela internet.
Durante a cerimônia de assinatura, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também mencionou a necessidade de manter os medicamentos isentos. “O que o presidente Lula quer é excluir os medicamentos porque há pessoa física importando medicamentos para alguns tipos de moléstias, de doenças. Então você exclui os medicamentos”, afirmou.
Como funcionará
Desde agosto do ano passado, as compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que garante liberação acelerada da mercadoria. As transações, no entanto, pagavam 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados, com as guias sendo cobradas pelos sites ainda no exterior.
No fim de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal de 20% como uma emenda à lei que criou o Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O Senado aprovou o texto no início de junho.
Com a sanção da lei, as mercadorias passarão a pagar, além do ICMS, 20% de Imposto de Importação sobre o valor de até US$ 50 ou 60% caso o produto custe acima desse valor. Para itens entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, será concedido um desconto de US$ 20 na tarifa.
Foto: Arquivo/Agência Brasil
Por Agência Brasil
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Brasil
Alagoas: tio é preso após sobrinha de 11 anos desenhar abusos sexuais em papéis que foram encontrados pela mãe
Um homem foi preso preventivamente acusado de abusar sexualmente da própria sobrinha, de 11 anos, em Arapiraca (AL) – cidade que fica a cerca de 125 quilômetros de Maceió (AL) – nesta quarta-feira, 26. A denúncia foi feita após a mãe da vítima encontrar desenhos da filha em que ela relatava os abusos.
Nos rascunhos, a criança desenhou o tio com o rosto borrado e colocou setas apontando para suas regiões íntimas. Além disso, no papel, a vítima escreveu as frases: “ele toco ei mi”, “não sou mais vigis” e “e eu não podia cota para”. Segundo a Polícia Civil, a garota chegou a tentar tirar a própria vida em decorrência do trauma causado pelos abusos.
Conforme descrito pela Polícia Civil, uma irmã mais nova da vítima encontrou os desenhos e os mostrou para a mãe, o que possibilitou a família da criança tomar conhecimento do caso e fazer uma denúncia. A criança era ameaçada pelo tio a não expor os abusos.
De acordo com as autoridades, os rascunhos eram feitos em momentos de isolamento nos quais a vítima expressava suas angústias. Os papéis não haviam sido mostrados para ninguém.
Com acesso aos desenhos, a delegada Maria Fernandes Porto solicitou a prisão preventiva, cumprida pela Delegacia Especial da Criança e do Adolescente. Segundo a Polícia Civil, o detido está à disposição da Justiça.
Fonte: IstoÉ
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