Brasil
Planejamento participativo: Tebet inicia em 11 de maio turnê pelo país para ouvir a sociedade civil
Ministra vai começar pela Bahia; participação da sociedade será por meio de entidades, como conselhos, associações e sindicatos.
Em 11 de maio, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), vai iniciar uma turnê pelas capitais brasileiras para ouvir a sociedade civil na elaboração do Plano Plurianual (PPA), que estabelece as metas e os objetivos estratégicos do Orçamento da União.
A primeira cidade a ser visitada por Tebet será Salvador (BA). O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, deve acompanhar a colega pelas 27 capitais do país. A participação da sociedade se dará por meio de entidades de representação, como conselhos, associações e sindicatos.
O projeto foi lançado em 19 de abril. Por meio de fóruns nacionais, plenárias estaduais e uma plataforma de consulta, o programa vai possibilitar à sociedade que ajude a definir as prioridades a ser seguidas na elaboração dos orçamentos federais para o período entre 2024 e 2027.
“Talvez seja a minha grande missão: mudar a cultura da administração pública. Nenhuma empresa anda sem planejamento estratégico. Se não planejar e colocar na ponta do lápis, não tem como competir dentro e fora do Brasil. O Brasil não tem a cultura do planejamento estratégico”, disse Tebet na época do lançamento do PPA.
O PPA é uma das três leis orçamentárias do Brasil, ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A diferença é que o PPA é elaborado a cada quatro anos, sempre no primeiro ano do governo e com vigência a partir do segundo ano de mandato.
Ele define os eixos, as diretrizes e os objetivos estratégicos do governo para o período de quatro anos e aponta os programas e metas que permitirão atingir esses objetivos. O plano deve ser entregue ao Congresso Nacional até 31 de agosto do primeiro ano do mandato presidencial, juntamente com a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A participação social na elaboração do PPA se dá em três dimensões. Na dimensão estratégica, aponta-se a visão de país ao fim de quatro anos, com as respectivas diretrizes e objetivos estratégicos. Na dimensão tática, definem-se os programas que serão realizados no período, seus objetivos principais e específicos.
Por fim, na dimensão gerencial, os órgãos governamentais inserem no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) informações sobre o que entregarão para a sociedade, com indicadores, metas anuais e regionais, facilitando o acompanhamento dos programas por parte do governo.
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia liberar o Fortune Tiger, conhecido popularmente como “jogo do tigrinho”, no Brasil. Há uma discussão sobre o tema dentro do Ministério da Fazenda.
Há um entendimento de que, por ser considerado um jogo on-line, a liberação será possível. A informação foi publicada inicialmente pelo g1 e confirmada pelo Poder360.
Os critérios e o desenho do que seriam os jogos on-line ainda são estudados, segundo apurou este jornal digital. Nesse sentido, o “jogo do tigrinho” seria enquadrado na modalidade.
Na Fazenda, também há a percepção de que o Fortune Tiger não poderia simplesmente ser visto como instrumento para lavagem de dinheiro.
Em dezembro, Lula havia sancionado, com vetos, a lei que determina as apostas esportivas com alíquota fixa e a autorização para cassinos on-line.
Em nota, o Ministério da Fazenda disse que está preparando uma portaria com “requisitos técnicos e jurídicos” quanto aos jogos que podem ser ofertados por agentes operadores.
“Com a regulação será permitido afirmar se um jogo on-line poderá ser reconhecido ou não como cumpridor de requisitos legais para operar no Brasil. Os jogos deverão ser submetidos à certificação, realizada por entidades habilitadas pelo Ministério da Fazenda, que atestarão se foram seguidos todos os critérios legais e regulamentares”, afirma.
A Fazenda também diz que “os jogos que não passarem por essa certificação não poderão ser considerados legais” e que o mercado regulado tem início em janeiro de 2025. Afirma ainda que jogos ilícitos serão coibidos por “órgãos de segurança”. Fonte: Poder 360
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Mais de cinco pessoas foram vítimas de ataques por um cachorro da raça pitbull em um condomínio em Feira de Santana, no último sábado (13). Entre as vítimas estão crianças, adolescentes e um funcionário da portaria, que tentou correr, mas foi alcançado pelo animal.
Em vídeos que circulam nas redes sociais, as imagens das câmeras de segurança do condomínio mostram o momento exato em que o porteiro do Condomínio Villa Mariana foi atacado pelo cão. Um outro homem se aproxima do porteiro para tentar afastar o animal, mas até o cachorro se afastar, o cão já havia ferido a vítima em diversas partes do corpo. Ainda nas imagens, é possível ver o momento em que uma mulher, suposta tutora do cão, se aproxima com uma coleira e livra o porteiro do ataque.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado para prestar socorro ao porteiro, que sofreu várias mordidas pelo corpo. Ainda não há detalhes sobre o quadro de saúde do funcionário, mas ele estaria afastado de suas funções.
No vídeo, também é possível ver outras vítimas do cachorro em uma festa de aniversário no condomínio. Crianças e adolescentes foram atacados enquanto brincavam em uma piscina de sabão.
Um morador do condomínio, vizinho da tutora do animal, o empresário Ricardo Leal, expõe que o problema já vem acontecendo há pelo menos dois anos. A moradora flagrada pelas câmeras de segurança colocando uma coleira no momento do ataque, teria a tutela de dois cachorros de grande porte.
Ricardo conta que, há dois anos, um dos cachorros se soltou e atacou animais de pequeno porte pelo condomínio. No grupo de moradores, ele relata ter feito uma ocorrência sobre o caso, mas que nada foi feito. Um animal de estimação do morador também havia sido vítima do cão.
O empresário relata que, há mais ou menos três meses, a mulher deixou o condomínio e colocou a casa à venda, abandonando os animais. “Há mais ou menos 90 ou 100 dias, ela colocou a casa à venda, mas deixou os animais lá, alegando que o filho dela, uma vez por semana, colocava ração e água”. Durante o relato, o morador conta que o síndico do condomínio continuou negligenciando o assunto mesmo com ameaças de levar o caso ao Ministério Público.
Fonte: Correio 24 Horas
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Brasil
Prefeitura de Porto Alegre dá prazo para donos buscarem cavalos resgatados na enchente
Os interessados devem possuir um local adequado para manter o animal em boas condições. As candidaturas precisam ser feitas por meio de preenchimento de um formulário no site da Prefeitura de Porto Alegre.
Proprietários de cavalos que foram resgatados após as enchentes de maio têm até esta terça-feira (16) para retirar os animais do abrigo de equinos da EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação), no bairro Lami, em Porto Alegre.
Treze cavalos ainda estão no local. Caso não sejam retirados pelos donos, eles serão colocados para adoção.
A empresa exige uma foto do cavalo ou uma descrição detalhada para a comprovação da propriedade. Outra forma é a apresentação da resenha, documento utilizado para identificação e reconhecimento do animal, com características como pelagem, mancha e sinais.
O processo de adoção é realizado na forma de fiel depositário, com supervisão do Ministério Público.
Os interessados devem possuir um local adequado para manter o animal em boas condições. As candidaturas precisam ser feitas por meio de preenchimento de um formulário no site da Prefeitura de Porto Alegre.
Segundo a EPTC, os animais adotados não podem ser submetidos a nenhum tipo de trabalho, como guiar carroças, charretes e arados. Também não podem ser usados em práticas esportivas, como saltos e corridas.
A empresa pública também promove a adoção de cavalos recolhidos por maus tratos. No momento, há no abrigo 12 equinos prontos para serem adotados.
Enquanto estão no abrigo, eles recebem alimentação adequada, medicação e um microchip que registra o histórico do animal.
Em outro abrigo de animais, localizado no Hospital Veterinário da Ulbra (Universidade Luterana do Brasil), em Canoas (RS), o microchip é implantado em cavalos, cães e gatos.
É lá que está o cavalo Caramelo, resgatado do telhado de uma casa em Canoas (RS), no dia 9 de maio. Ele recebeu no mês passado um microchip com um número de identificação, dados de cadastro e outras informações que possibilitam o seu reconhecimento. A identificação fica em banco de dados.
No final de maio, o Rio Grande do Sul tinha 20 mil animais abrigados após as enchentes que atingiram o estado. Foi lançado um Plano Estadual de Ações e Resposta à Fauna para a gestão da situação, com medidas como castração, microchipagem e cadastro dos animais.
Foto Getty
Por Folhapress
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