Pernambuco
PM proíbe entrevistas sobre “fatos de natureza negativa” em PE
Segundo texto publicado no site da corporação, policiais também foram proibidos de postar fotos de ações em suas redes sociais particulares.
Uma portaria normativa do Comando Geral da Polícia Militar de Pernambuco proíbe os integrantes da corporação de conceder entrevistas sobre ocorrências ou “fatos noticiosos de natureza negativa”. A responsabilidade de divulgar as informações é da 5ª Seção do Estado-Maior Geral, segundo texto publicado no site da PM.
De acordo com a portaria, ocorrências ou fatos policiais militares negativos “são aqueles que repercutem na sociedade como vexatórios, escandalosos ou que denigrem a atividade policial militar e os seus integrantes”.
Ainda de acordo a portaria, fica vedada a divulgação de imagens de suspeitos em ocorrências policiais em redes sociais. A determinação foi publicada na terça (24).
“As imagens a serem fornecidas devem mostrar, apenas, o material apreendido durante a ação policial militar, com respectivo banner institucional, e o local do fato a ser noticiado”, diz o texto. As fotos, no entanto, não podem ser compartilhadas em redes sociais particulares dos militares.
Segundo a publicação, os comandantes de Organizações Militares Estaduais (OMEs), subordinados à 5ª Seção, estão autorizados a fornecer informações jornalísticas “sobre ocorrências policiais positivas e neutras”.
Para o presidente da Associação de Praças dos Policias e Bombeiros Militares de Pernambuco (Aspra), José Roberto Vieira, o texto diz respeito a uma norma que já está presente no estatuto da PM, mas fere princípios constitucionais.
“Pela questão do estatuto, é proibido fazer algum comentário a respeito da corporação. Pelo outro lado, hoje estamos numa democracia. A liberdade de expressão existe. Por que só dentro da corporação os componentes são proibidos de se expressar? Em parte, eu entendo, porque sai uma notícia direta. Mas se formos para o lado da Constituição, por que o militar é proibido?”, disse.
A portaria entrou em vigor na data de publicação. Procurada pelo G1, a Secretaria de Defesa Social (SDS) informou, por meio da assessoria de comunicação, que não iria comentar o conteúdo da portaria. (Por Magno Martins)
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Ao lado do prefeito do Recife, João Campos, e da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, na tarde desta terça-feira (02/07), 448 unidades habitacionais dos Conjuntos Vila Brasil I e II, na capital pernambucana. Na ocasião, também serão anunciados os novos campus Recife – Centro do Instituto Federal de Pernambuco, e o novo Campus do Sertão da UFPE no município de Sertânia.
Na mesma atividade, será feito o anúncio da inclusão de duas maternidades do Novo PAC Seleções, em Ouricuri e Garanhuns, e realizada a assinatura de contrato do programa Periferia Viva: Regularização Fundiária e Melhoria Habitação (RegMel) com uma família representando as 2.674 famílias pernambucanas contempladas no programa.
Em seguida, às 17h, na Caixa Cultural Recife (Av. Alfredo Lisboa, 505), Lula participa de cerimônia de cumprimento do acordo-base, relativo aos “prédios-caixão”, com entrega do “cheque esperança”.
Fotos: Sandy James/DP
Por Diário de Pernambuco
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O Governo de Pernambuco e o Governo Federal assinaram um acordo que soluciona o problema dos prédios-caixão em nosso estado!
Com isso, serão desocupados, na Região Metropolitana do Recife, 431 imóveis com alto risco de desabamento.
Os proprietários serão indenizados com valores de até R$ 120 mil. E as pessoas que ocuparam esses imóveis, por meio de movimentos de luta por moradia, passarão a receber auxílio-moradia.
Em nosso site, você pode conferir a lista dos 431 imóveis que serão desocupados e contemplados com indenização: www.pe.gov.br.
A partir do acerto, a Caixa Econômica Federal, por meio do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), vai disponibilizar R$ 1,7 bilhão para garantir as indenizações.
A luta dos mutuários de prédios-caixão do Grande Recife é antiga, e resultou em milhares de ações judiciais individuais e coletivas para garantir algum tipo de indenização. O acordo assinado ontem põe fim a esse problema histórico, e garante a segurança da população.
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Nesta terça-feira (2), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, acompanha o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em uma série de compromissos na capital pernambucana.
Às 15h30, a governadora e o presidente participam da cerimônia de entrega de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, no Residencial Vila Brasil II. O evento ocorre na Avenida Agostinho Gomes, Ponte Joaquim Cardoso, em Recife. Este momento simboliza um avanço importante na política habitacional do governo, oferecendo novas moradias para inúmeras famílias pernambucanas.
Mais tarde, às 17h30, Raquel Lyra e Lula estarão na Caixa Cultural Recife, situada na Avenida Alfredo Lisboa, 505, no Bairro do Recife. Durante esta ocasião, será feito o anúncio de acordos indenizatórios para as famílias proprietárias de moradias em prédios-caixão na Região Metropolitana do Recife. Além disso, será assinado um termo de repasse de recursos para o Complexo Industrial Portuário de Suape, um dos principais polos econômicos do estado.
Ainda no Recife, o presidente Lula anunciará a criação de novos campus do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) no centro do Recife e o novo Campus do Sertão da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) no município de Sertânia. Essas iniciativas visam expandir e melhorar a infraestrutura educacional na região, proporcionando mais oportunidades de ensino e desenvolvimento para a população.
Por Nill Junior
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