© Ricardo Moraes/Reuters
Na madrugada desta terça-feira (24), os dois policiais militares envolvidos na morte da turista espanhola foram ouvidos na Delegacia de Homicídios (DH). Os advogados também foram à unidade de polícia, além de outros PMs. O depoimento durou cerca de quatro horas. Eles foram fardados e tiveram as armas apreendidas no local. Após prestarem esclarecimentos, dirigiram-se ao Batalhão Especial Prisional (BEP), em Benfica, na Zona Norte do Rio. Nenhum dos policiais foi identificado.
“A princípio, meu cliente, o soldado, não foi indiciado no homicídio. Está no processo, claro, mas não foi indiciado porque, pelas circunstâncias dos fatos, levou a crer que ele não foi o autor do disparo (que matou a turista). Mas ele foi indiciado no artigo 15 da lei 10826, que é o Estatuto do Desarmamento. Ele está sendo conduzido para o BEP, e eu estou indo para o Fórum pedir sua liberdade, para que ele responda o processo em liberdade”, afirmou o advogado, em entrevista ao Extra, o advogado José Fernandes Seixas Filho, que faz a defesa do soldado.
Os dois policiais militares envolvidos na morte da turista espanhola foram ouvidos na Delegacia de Homicídios (DH) da capital, na madrugada desta terça-feira. O tenente e o soldado, que ainda não foram identificados, estavam acompanhados de outros PMs e também de seus advogados. Eles entraram fardados na DH, onde suas armas ficaram apreendidas. Por volta das 5h, após cerca de quatro horas de depoimento, os suspeitos foram levados para o Batalhão Especial Prisional (BEP), em Benfica, na Zona Norte.
O tenente da Polícia Militar que atirou e matou a turista espanhola Maria Esperanza Jimenez Ruiz, de 67 anos, disse que não tinha intenção de acertar o tiro no carro onde a mulher estava. Em depoimento à Corregedoria da corporação, o militar disse que mirou o chão. O tiro, no entanto, acertou o vidro traseiro do veículo e atingiu o pescoço da vítima, que estava sentada no banco de trás. O policial também ter atirou para o alto primeiro, para que o carro parasse.
Outros depoimentos
Ainda na tarde dessa segunda-feira (23), horas depois do crime, o motorista que dirigia o carro, um italiano, além do casal dono da empresa de turismo Rio Carioca Tours e outros turistas, também depuseram na Delegacia de Apoio ao Turista (Deat). Foram cerca de dez horas de ouvidas. A delegada Valéria Aragão revelou que não foi avisao aos turistas sobre os conflitos na comunidade.
“Os turistas espanhois disseram que, em momento algum, foram alertados sobre a situação da Rocinha. Eles não conheciam aquela realidade. Foi ofertada a eles a possibilidade dos passeios, e eles manifestaram interesse de conhecer uma favela, o que é muito comum. A guia turística sinalizou que seria possível e foi ela quem escolheu qual favela seria”, disse a delegada.
Ela ainda acrescentou que a empresa também ficou ciente da comunidade escolhida, e não houve oposição da parte deles. “Foi uma irresponsabilidade da empresa. Era um veículo sem nenhuma sinalização de turismo, com vidros insufilmados, fechados, que suscitaram numa série de desconfiança por parte polícia que está operando no terreno. Eu tenho a certeza que houve irresponsabilidade da guia e da empresa de oferecer esse pacote”, finalizou.
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A Polícia Federal (PF) cumpre, nesta quinta-feira (10), três mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Arraial São João, criada para combater os crimes de incêndio, desmatamento, exploração ilegal de terras da União, associação criminosa, entre outros, na região de Corumbá/MS.
As investigações da polícia apontam que a área atingida pelos incêndios é um alvo comum dos criminosos e que essa mesma área acaba sendo, posteriormente, usada para grilagem, com a realização de fraudes junto aos órgãos governamentais. Há também indícios de uso da área devastada para manejo de gado irregular proveniente da Bolívia.
“A perícia da Polícia Federal identificou que aproximadamente 30 mil hectares do bioma pantanal foram queimados por ação dos investigados. A catástrofe ganhou grande repercussão, tendo em vista que o ápice das queimadas ocorreu no final de semana do Arraial São João, tradicional festa junina de Corumbá, revelando imagens impactantes enquanto a margem do Rio Paraguai ardia em chamas”, informou a PF.
Ainda segundo a polícia, os investigados poderão responder pelos crimes de provocar incêndio em mata ou floresta, desmatar e explorar economicamente área de domínio público, falsidade ideológica, grilagem de terras e associação criminosa.
Foto Getty- imagem ilustrativa
Por Agência Brasil
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A extração ilegal de madeira na Amazônia brasileira aumentou 19% em um ano, de acordo com um relatório publicado nesta quarta-feira (9), enquanto a maior floresta tropical do mundo enfrenta recordes de incêndios em duas décadas.
Entre agosto de 2022 e julho de 2023, uma área de florestas nativas equivalente a 350 campos de futebol foi derrubada ilegalmente por dia, aponta o relatório do Sistema de Monitoramento da Exploração Madeireira (Simex).
A extração de madeira em terras não autorizadas aumentou de 106 mil hectares para 126 mil hectares nesse período, segundo os registros do Simex, o principal indicador no Brasil de exploração legal e ilegal de madeira na região amazônica.
No total, foram derrubados 366 mil hectares, dos quais 65% estavam habilitados para a extração madeireira.
“O aumento da ilegalidade gera danos ambientais, ameaça povos e comunidades tradicionais e enfraquece o setor madeireiro, além de prejudicar a imagem do país no mercado internacional”, lamentou Dalton Cardoso, do instituto Imazon, em comunicado.
O pesquisador pediu ao governo que intensifique a fiscalização para que a exploração desse recurso seja sustentável, gere empregos e arrecade impostos.
As áreas onde a atividade de extração com fins comerciais se identificou foram mapeadas usando imagens de satélite e comparadas com as zonas autorizadas pelas agências estaduais.
Segundo o levantamento, a maior parte da extração ilegal (71%) ocorreu em terrenos rurais privados. São cerca de 650 propriedades envolvidas.
Os principais envolvidos estão identificados em registros públicos e são passíveis de punições por seus crimes, enfatiza o comunicado.
O documento também indica que 16% da extração ocorreu em terras indígenas, o que coloca em risco as comunidades que vivem nesses locais.
De acordo com o relatório, 92% da madeira extraída no Brasil é destinada ao mercado interno.
O aumento da extração ilegal de madeira foi divulgado poucos dias após a Comissão Europeia propor o adiamento, por um ano, da entrada em vigor de uma lei que proíbe a importação de produtos provenientes de áreas desmatadas.
O Brasil foi um dos países que pressionou para que a legislação, que deveria entrar em vigor a partir de dezembro, fosse adiada.
Grupos ambientalistas como o Observatório do Clima, entre outros, criticaram a iniciativa de Bruxelas.
Fonte:AFP
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O governo disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a ação ajuizada pelo PP contra a incorporação de valores esquecidos em contas bancárias para fins de cumprimento da meta fiscal ameaça uma perda de arrecadação de R$ 14,3 bilhões em 2024. Segundo nota técnica do Ministério do Planejamento, eventual declaração de inconstitucionalidade da norma pode gerar a “necessidade de novos contingenciamentos para tornar possível cumprir a meta de resultado primário”.
O valor já constou no último relatório Receitas e Despesas, que contabilizou o ingresso de depósitos judiciais de processos já encerrados (R$ 8 bilhões) e de recursos empossados na Caixa Econômica Federal (R$ 6,3 bilhões).
A manifestação atende ao ministro Edson Fachin, relator da ação, que pediu informações à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao Congresso. Ele também pediu um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que vai se manifestar em seguida. Fachin decidiu adotar o chamado “rito abreviado” de tramitação, o que remete o processo diretamente ao plenário, sem análise do pedido de liminar para suspensão imediata da lei.
O uso desse dinheiro faz parte das medidas articuladas entre Executivo e Congresso para compensar a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e dos municípios com até 156 mil habitantes. A lei que prevê essa e outras compensações foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no mês passado.
Para o PP, a medida configura “apropriação de valores privados” e viola o direito à propriedade, previsto na Constituição. “Esse dispositivo desconsidera que eventual mora no levantamento de depósitos ou a mera falta de atualização cadastral não implicam renúncia ao direito sobre os valores depositados”, disse a legenda na petição.
Em sua manifestação, a AGU defende que o direito à propriedade não é absoluto e, portanto, pode ser relativizado diante de outros direitos protegidos pela Constituição. “A lei se mostrou essencial no sentido de (…) viabilizar a desoneração da folha de pagamento, de modo a observar a responsabilidade fiscal, além de permitir a manutenção da referida política pública, a qual se apresenta relevante para as respectivas empresas e para o crescimento econômico, bem como para a geração de empregos”, argumenta o órgão.
O governo também sustenta que não há ofensa ao devido processo legal porque, nas duas hipóteses em que a lei permite a incorporação dos recursos pelo Tesouro (depósitos judiciais em processos finalizados perante órgão do Poder Judiciário da União e contas que não foram atualizadas), há “diversos prazos para oportunizar a ação ou manifestação do interessado”.
As medidas compensatórias foram aprovadas após determinação do Supremo. Em abril, Zanin suspendeu a desoneração a pedido do governo por entender que a lei não apresentou o impacto orçamentário e financeiro da medida.
Fonte: Estadão Conteúdo
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