Brasil
Poços de água para o Nordeste têm indícios de sobrepreço de R$ 131 milhões
As licitações feitas pelo governo Bolsonaro são precárias.e inúmeros poços já perfurados estão lacrados.
A construção de poços pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) tem indícios de sobrepreço de pelo menos R$ 131 milhões. O valor representa 11% do total de R$ 1,2 bilhão previsto pelo governo para levar água a famílias pobres do Nordeste. Como revelou o Estadão, as licitações são precárias e inúmeros poços já perfurados estão lacrados. As obras pararam na metade e bombas para a retirada de água não foram instaladas.
A suspeita recai sobre um pregão feito em março deste ano pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgão entregue por Bolsonaro para o Centrão e vinculado ao Ministério da Saúde. Com os recursos, seria possível pagar uma parcela do Auxílio Brasil de R$ 600 para 218 mil pessoas.
O governo reservou R$ 498 milhões para empresas fazerem testes de qualidade da água e a instalação de 5.802 poços ociosos em todos os nove Estados do Nordeste e no norte de Minas. As vencedoras ofereceram R$ 454,6 milhões, dos quais R$ 69 milhões foram empenhados no início de julho. O valor ainda não foi pago e as intervenções não começaram.
Uma análise preliminar de técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou indícios de sobrepreço e detectou inconsistências nos quantitativos dos serviços, inexistência de justificativas técnicas para itens exigidos, deficiência nas pesquisas de preços de mercado e “superficialidade” em especificações.
A pesquisa de mercado sobre um dos componentes do sistema de ligação dos poços licitados indicou valor médio de R$ 850. A Funasa quis pagar R$ 1,2 mil. Ao fim, uma diferença de R$ 13 milhões a mais, somente em um item. Em outro, apurações oficiais apontaram falta de justificativa, por exemplo, para o uso de tubos de PVC de 100 metros, enquanto que em outra licitação semelhante houve a utilização de tubos de 7 metros. A diferença do item poderia custar R$ 24 milhões a mais.
SEM CRITÉRIO
O edital do pregão não aponta a localização dos poços que devem ser perfurados nem a situação de cada um deles. Apenas diz, genericamente, que será necessário colocar quase 6 mil cisternas em funcionamento. Cada uma delas teria sido indicada à Funasa pelas prefeituras.
Os terrenos dos poços também não são detalhados. Segundo técnicos, a especificação é elementar nesse ramo. Influencia, por exemplo, no tamanho das bombas e dos tubos, informações fundamentais para estimar custos com mão de obra e materiais. Cisternas perfuradas em solos sedimentares, que predominam no Maranhão, chegam a ter 150 metros de profundidade. Já os poços situados nos chamados terrenos cristalinos, comuns no semiárido nordestino, têm cerca de 60 metros, em média. A desconsideração por esses dados pode, de acordo com técnicos, causar impacto no preço final contratado e afastar empresas da concorrência.
O edital também agregou dois serviços que técnicos consideram distintos e deveriam ser feitos por empresas diferentes para aumentar a concorrência e diminuir os preços. As vencedoras dos lotes fariam tanto o teste da qualidade da água quanto o teste de bombeamento para verificação de vazões e a instalação das bombas propriamente dita. A literatura técnica da construção de cisternas não exige que uma coisa seja realizada imediatamente depois da outra, nem pela mesma empresa.
A Funasa, nesta licitação, contemplou Alagoas, Bahia, Ceará, Sergipe, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Minas Gerais – Miguel Marques, presidente da Funasa, é mineiro de Contagem e foi indicado para o posto pelo PSD, partido ao qual Bolsonaro entregou o controle do órgão.
FORÇA-TAREFA
A construção dos poços, em uma campanha batizada de “força-tarefa das águas”, foi licitada por meio de pregão na modalidade de registro de preços – no qual empresas se comprometem a entregar um produto ou serviço por determinado valor no futuro.
Participaram do lançamento do projeto, em uma cerimônia em Quixadá (CE), Bolsonaro, o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e os à época ministros João Roma (Cidadania) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional).
Ciro Nogueira usa a iniciativa em propagandas. Nas redes sociais, aparece lavando a cabeça e bebendo a água que sai de um poço. Ele costuma dizer que a “força-tarefa” tem o objetivo de levar água a comunidades rurais e acabar com a “máfia do caminhão-pipa”.
As obras também foram citadas no discurso do presidente durante o lançamento de sua candidatura ao Palácio do Planalto, em julho, no Rio. “Água em grande parte do Nordeste é uma realidade”, disse ele. “Também o nosso Exército, com a Codevasf, fura dezenas de poços todos os meses, levando dignidade a essas pessoas. Eu estou mostrando o que nós fizemos”, declarou.
SUSPEITA
A coordenação é feita pela Funasa e participam também outros órgãos controlados por políticos do Centrão e marcados por escândalos, como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Essas repartições têm servido para dar vazão ao orçamento secreto e para contratos suspeitos, como os de compra de caminhões de lixo, como mostrou o Estadão.
A reportagem percorreu regiões atingidas pela falta de água no semiárido. “Eles abriram (o poço), mas não encanaram a água para nós. A gente fica triste, porque tem água doce perto, mas não pode usar”, disse Valmira Araújo, moradora da zona rural de Oeiras.
Em nota, a Funasa afirmou que não emitiu nenhuma ordem de serviço e ainda não pagou as empresas para a construção das cisternas.
‘INDÚSTRIA DA SECA’
Para opositores do governo de Jair Bolsonaro, a existência de um cemitério de poços artesianos fechados no semiárido nordestino representa a volta da “indústria da seca” e do “coronelismo” no Brasil. O primeiro termo se refere à prática de políticos que se aproveitavam da vulnerabilidade dos moradores do semiárido para conseguir votos.
Governador do Piauí por quatro mandatos, Wellington Dias (PT) disse que o caso simboliza o mau uso dos recursos públicos. “Oeiras é minha terra natal, e lamento muito a volta do esquema que usa a necessidade das pessoas para esquemas da politicagem, coisa do tempo do coronelismo. O governo Bolsonaro voltou ao tempo da ‘indústria da seca'”, afirmou o petista.
Um dos principais opositores de Bolsonaro no Nordeste, o senador Humberto Costa (PT-PE) disse que representará ao Tribunal de Contas da União (TCU). “Isso é um verdadeiro absurdo. Vamos pedir auditoria do TCU para investigar. Cabe também uma ação de improbidade administrativa contra quem autorizou fazer (os poços) e não acompanhou até o fim”, declarou.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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A legislação assegura aos servidores públicos civis com deficiência o direito a uma jornada especial, mediante comprovação por junta médica oficial. Contudo, um servidor do 8º Batalhão de Engenharia de Construção do Exército, em Santarém (PA), teve seu pedido de redução de carga horária negado, apesar de possuir diagnóstico de espectro autista.
A justificativa foi a inexistência de procedimento de inspeção para essa finalidade no sistema da junta médica do órgão e a ausência de norma técnica institucional sobre o assunto.
Por se tratar de um caso de interesse coletivo, o MPF recomendou ao órgão militar a adoção de todas as medidas necessárias para garantir o direito a jornada especial aos servidores civis com deficiência lotados no batalhão. Eles devem ser submetidos à perícia médica conforme norma federal, mesmo na ausência de regulamento específico no âmbito do Exército. A utilização da Junta Médica Oficial dos servidores públicos federais também é recomendada para uma solução imediata da questão.
Por MPF
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O Brasil recebeu o primeiro lote de vacinas atualizadas contra a variante da Covid-19 nesta quinta-feira (2). As 12,5 milhões de doses, da Moderna e da Pfizer, foram adquiridas pelo Ministério da Saúde após aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em dezembro de 2023.
O lote dos imunizantes chegou ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, na manhã desta quinta-feira, por volta das 7h20.
O Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) deve fazer a inspeção dos produtos e disponibilizar para todas as regiões do país seguindo o Plano Nacional de Imunização.
“A vacinação contra a Covid-19 ainda é importante, mesmo com a diminuição do número de casos graves. Pessoas com 60 anos ou mais, pessoas vivendo em instituições de longa permanência, pessoas imunocomprometidas, indígenas e ribeirinhos são os grupos prioritários para receber a vacina atualizada”, afirmou Nísia Trindade, ministra da Saúde.
O Ministério reforçou a importância da vacinação, principalmente em crianças de seis meses a menores de cinco anos, que devem ser vacinadas contra a Covid-19. O esquema vacinal para esse grupo é de três doses, com intervalos de quatro e oito semanas entre a primeira e a segunda, e entre a segunda e a terceira doses, respectivamente.
Além da vacinação, o Ministério da Saúde também oferece o antiviral nirmatrelvir/ritonavir para o tratamento da Covid-19 em pessoas com mais de 65 anos e pacientes imunossuprimidos com mais de 18 anos.
Fonte: CNN
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Representantes dos 17 setores que tiveram a desoneração da folha de pagamentos suspensa por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) devem propor ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que não haja o pagamento do tributo majorado no próximo dia 20 de maio e um prazo de 90 dias para os dois lados buscarem um entendimento.
Entidades patronais tiveram reunião, nesta quinta-feira (2), com dirigentes de algumas centrais de trabalhadores. Não está descartada uma manifestação conjunta na próxima quinta (9), em São Paulo.
“Qualquer movimento demanda a suspensão do pagamento do tributo mais alto e noventena para o acordo. Sem esse gesto do Haddad, não conseguimos pagar”, disse à Folha de S.Paulo Vivien Suruagy, presidente da Feninfra, entidade que representa as empresas do setor de infraestrutura de telecomunicações. No caso do seu setor, disse ela, o valor da contribuição previdenciária triplica.
Desde o início do ano passado, a empresária é uma das mais atuantes negociadoras da extensão da desoneração até 2027 para os 17 setores.
Segundo Suruagy, a suspensão do pagamento do tributo onerado no dia 20 de maior poderia ser feita pela Receita Federal ou por meio de um acordo com o STF.
Em nota divulgada nesta quarta (1º), a Receita fez questão de afirmar que a reoneração começa a valer já para o mês de abril, considerando que a decisão foi publicada em 26 do mês passado e que o fato gerador das contribuições é mensal.
Segundo o comunicado, a decisão judicial deve ser aplicada inclusive às contribuições devidas relativas à competência abril de 2024, cujo prazo de recolhimento é até o dia 20 de maio.
O presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, afirmou à Folha de S.Paulo que participou de conversa sobre o tema nesta quinta e que representantes de centrais tentam uma agenda com Haddad, possivelmente na segunda (6). “Antes de qualquer ato, queremos dialogar”, afirmou.
A extensão da desoneração até 2027 foi aprovada, no ano passado, pelo Congresso, na contramão da posição do ministro Haddad de acabar com o benefício. A equipe econômica argumenta que a desoneração da folha exige medidas de compensação para bancá-la.
Essa disputa tem sido marcada por vários movimentos do governo e Congresso e reviravoltas, que incluem veto presidencial e sua derrubada pelo Congresso, a edição de uma MP (medida provisória) pelo governo com uma reoneração gradual e o envio de um novo projeto de lei, que não foi aceito pelos setores.
O último lance foi a judicialização da matéria pelo governo e a liminar do ministro do STF Cristiano Zanin suspendendo a medida. A decisão monocrática do ministro indicado por Lula está por um voto para formar maioria no STF e ser referendada pelo plenário do tribunal.
O ministro da Fazenda já acenou com conversas com representantes do setores para buscar uma acordo. Uma primeira reunião pode ocorrer já nesta sexta (3).
Os empresários argumentam que com a desoneração aprovada pelo Congresso fizeram investimentos e contrataram novos empregados. Eles vão se reunir também com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“As entidades laborais estão em reunião com as entidades patronais. O receio de demissão por parte dos trabalhadores está muito grande”, disse a presidente da Feninfra.
A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
A desoneração vale para 17 setores da economia. São contemplados os segmentos de comunicação, calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
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