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Por 48 votos a 12, CCJ rejeita parecer, e cassação de Cunha vai ao plenário

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou nesta quinta-feira (14) o parecer do deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) sobre recurso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O texto recomendava a anulação da votação do Conselho de Ética, que foi favorável à cassação do mandato do deputado afastado. Como os deputados recusaram refazer a votação no conselho, o processo de cassação de Cunha agora vai para plenário da Casa, e deve ser analisado após a volta do recesso parlamentar, em agosto.

O placar na CCJ foi de 48 deputados que rejeitaram o parecer, ou seja, votaram contra Cunha, e 12 que votaram a favor do parecer.

Após a decisão, Cunha disse a jornalistas que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) já que, em sua opinião, “as ilegalidades são evidentes”.

No texto, Fonseca defendia que fosse anulada a votação do relatório final no Conselho de Ética por entender que deveria ter sido usado o painel eletrônico para o registro dos votos, o que não aconteceu. Na ocasião, os parlamentares foram chamados ao microfone um a um para votar. Para a defesa, esse sistema influenciou o voto de alguns deputados.

O relatório foi apresentado por Fonseca na semana passada, mas só foi votado nesta quinta, após o esforço dos aliados de Cunha para adiar o processo.

Como o parecer de Ronaldo Fonseca foi rejeitado, a CCJ precisou produzir um novo relatório – chamado de parecer do vencedor – para que o processo seja encaminhado ao plenário principal da Câmara.

Parecer do vencedor
O deputado Max Filho (PSDB-ES) foi designado pelo presidente da comissão, Osmar Serraglio (PMDB-PR), para apresentar um novo relatório, o chamado parecer do vencedor. O novo parecer, aprovado por 40 votos favoráveis e 11 contrários, diz que não houve irregularidade no processo de cassação de Cunha no Conselho de Ética e que o caso pode prosseguir ao plenário da Câmara.

O documento já estava pronto, porque Max Filho decidiu usar como base um voto alternativo apresentado por outro deputado, José Carlos Aleluia (DEM-BA), e foi lido em seguida.

Cunha se defende
O ex-presidente da Câmara teve 20 minutos no início da sessão para apresentar suas considerações finais sobre o parecer de Ronaldo Fonseca na sessão desta quinta. 

Com a rejeição desse relatório e a apresentação de um novo parecer, Cunha pôde falar novamente e atacou o novo relator, Max Filho, por apresentar um relatório de outro deputado. “É uma peça que não é da sua lavra. Lamento profundamente que a gente termina com essa falta de respeito apenas por querer fazer um justiçamento rápido”, disse.

Mais cedo, antes da votação, Cunha diatacou adversários políticos e disse que os opositores agem em retaliação as suas posições enquanto presidente da Câmara.

“Eu peço que aqui [na CCJ] vossas excelências analisem juridicamente a peça e o juízo político façam no plenário na hora de votar. Aqueles que desejam tanto me punir, aqueles que eu derrotei na eleição de presidente da Câmara e não se conformam, aqueles que querem uma retaliação porque eu abri o processo de impeachment e buscam uma cabeça para desvalorizar todo o processo de impeachment, aqueles que acham que a minha retirada da vida pública é uma forma de compensar os seus fracassos […] aqui nós temos que prezar pelo respeito às leis e à Constituição do nosso país”, afirmou Cunha.

Histórico
Na reunião desta terça, o relator, que já tinha lido o parecer na semana passada, teve mais alguns minutos para ler um complemento – em resposta a um pedido de Cunha para que o seu processo voltasse ao Conselho de Ética após a sua renúncia à presidência da Câmara.

Em seguida, foi dada a palavra à defesa. Em duas horas e meia, mesmo tempo usado pelo relator para apresentar o seu voto, o advogado Marcelo Nobre e depois o próprio Cunha pediram aos parlamentares da CCJ “isenção” no seu julgamento.

Cunha também explicou ponto a ponto os seus recursos e, em tom de alerta, disse que, se não fossem acolhidos, os parlamentares estariam aceitando “ilegalidades” cometidas contra o regimento da Câmara, o que, segundo ele, abriria um “precedente perigoso”. Ele ponderou, mais de uma vez, que os colegas investigados na Justiça poderiam vir a passar, no futuro, pelo que ele está passando neste momento.

“Hoje, sou eu. É o efeito Orloff: Vocês, amanhã”, disse em referência ao slogan de uma propaganda de vodka na década de 1980, que dizia: “Efeito Orloff: Eu sou vocês amanhã”.

Sem fazer menção direta à Operação Lava Jato, Cunha afirmou que os parlamentares alvos de inquérito ou de ação penal não “sobreviverão” e serão cassados se a palavra da acusação for considerada como sentença. De acordo com ele, atualmente 117 deputados e 30 senadores respondem a inquéritos.

(Do G1 Brasília)

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Piso da enfermagem: prorrogado prazo para envio de dados até 18 de abril

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O Fundo Nacional de Saúde informa que, considerando a necessidade de oferecer mais tempo para que os gestores organizem e enviem as informações, o prazo final para o envio dos dados dos profissionais da enfermagem foi prorrogado para o dia 18/04/2024.

Este ajuste visa assegurar que todos tenham a oportunidade adequada para atualizar as informações de forma precisa.

Os dados devem ser submetidos através da ferramenta InvestSUS Gestão.

           

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Em ato de filiação, Marly Rufino, mostra força política é lançada pré-candidata a prefeita de Serrita

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O espaço, destinado ao ato de filiação ficou pequeno para o grande número de pessoas que estiveram no local para prestigiar o lançamento da pré-candidatura de Marly a prefeitura de Serrita na eleições deste ano.

Serrita viveu no último sábado(13), um momento histórico com um gigante ato realizado pelo PSD, com as presenças do Presidente Estadual do partido, hoje Ministro André de Paula, do Deputado Fernando Filho, a Deputada Socorro Pimentel, além de prefeitos e lideranças da região.

O ato lançou oficialmente o nome de MARLY RUFINO CECÍLIO, como pré-candidata a prefeita de Serrita e contou com mais de 2mil pessoas.

O que mais chamou a atenção foi a disposição que os Serritenses mostraram em emplacar o retorno do Grupo do ex-prefeito Carlos Cecílio, esposo da pré candidata Marly. Ascom – Marly Rufino Cecílio

 

           

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Pedido do Congresso dos EUA ao X é enviado a Moraes

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A defesa da rede social X no Brasil enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), neste final de semana, um ofício com o pedido feito pelo Congresso dos Estados Unidos para ter acesso aos e-mails com ordens judiciais emitidas por ele direcionadas à X Corp, responsável pela gestão da plataforma. Os documentos foram incluídos nos autos do inquérito das milíciais digitais, no qual o empresário Elon Musk passou a ser investigado por ordem de Moraes.

O Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara de Deputados do parlamento norte-americano pediu que a X Corp envie “todas as ordens” que foram emitidas por Moraes “referentes ou relacionadas à moderação, exclusão, suspensão, restrição ou redução da circulação de conteúdo; a remoção ou bloqueio de contas; o desenvolvimento, execução ou aplicação das políticas de moderação de conteúdo da X Corp”, diz trecho do documento obtido pela Gazeta do Povo nesta segunda (15).

Ainda segundo o ofício, o Comitê pede informações também sobre o “tratamento pela X Corp. da exatidão ou veracidade de conteúdo; ou a atribuição de conteúdo à fonte ou ao participante de uma operação de influência estrangeira maligna ou patrocinada pelo Estado”.

Na última quinta (11), o bilionário Elon Musk postou em sua conta pessoal no X que recebeu o pedido da Câmara do país sobre as medidas judiciais da Justiça brasileira contra a empresa, que ele afirma que “violaram a lei” do país.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Por Gazeta do Povo

           

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