Brasil
Por 7 votos a 4, Supremo rejeita possibilidade de ‘desaposentação’
Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira (26) a possibilidade de uma pessoa aposentada que continua a trabalhar receber pensões maiores com base nas novas contribuições à previdência pública, a chamada “desaposentação”.
Como tem repercussão geral, a decisão deverá ser seguida para todos os processos na Justiça que tratam do assunto.
Na sessão desta quinta-feira (27), os ministros voltam a se reunir para definir como será essa aplicação, já que muitas pessoas conseguiram o benefício maior em outros tribunais.
Segundo a Advocacia Geral da União (AGU), existem ao menos 182 mil processos parados que aguardavam uma decisão do STF.
A maioria dos ministros entendeu que o sistema previdenciário público no Brasil é baseado no princípio da solidariedade e não há previsão na lei para o acréscimo.
Uma mudança do tipo, portanto, só poderia ser estabelecida pelo Congresso e não pelo Judiciário.
O tema começou a ser analisado pela Corte em 2010 e trazia preocupação ao governo pelo impacto nos cofres públicos.
Se o recálculo das aposentarias fosse aprovado, a AGU estima que as despesas subiriam R$ 7,7 bilhões por ano.
O STF analisou três ações, cujos relatores, Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso, favoráveis à desaposentação, ficaram vencidos.
A maioria dos ministros seguiu a posição de Dias Toffoli, que votou em 2014 contra a desaposentação.
Na época, ele disse que a aposentadoria é “irrenunciável” e a obtenção de benefício maior contraria o objetivo do fator previdenciário, que beneficia quem espera mais tempo para se aposentar.
Não concebo a desaposentação. A aposentadoria consiste num ato jurídico perfeito e acabado. O fator permite que o beneficiário goze da aposentadoria antes da idade mínima, podendo escolher o momento de se aposentar. Admitir a desaposentação seria subverter o fator previdenciário, gerando ônus”, disse, na ocasião.
Segundo a divergir, Zavascki destacou que a lei é clara ao dizer que novas contribuições do aposentado não devem ser consideradas nas pensões.
“A lei deu às contribuições do aposentado trabalhador uma finalidade diferente. As contribuições do aposentado destinam-se ao custeio do sistema geral de seguridade e não ao pagamento ou melhoria de um futuro benefício”, afirmou, ainda em 2014.
Na sessão desta quarta, os relatores reafirmaram suas posições em favor da desaposentação. O voto de Marco Aurélio permitia um recálculo de todo o benefício com base na situação atual do aposentado que permanece na ativa.
Luís Roberto Barroso, por sua vez, propôs uma nova fórmula, que levaria em conta, para o cálculo do novo benefício, somente a alíquota e o tempo de contribuição. Os fatores idade e expectativa de vida deveriam ser idênticos aos aferidos na primeira aposentadoria.
Governo comemora
O porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, afirmou nesta quarta-feira (26) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela rejeição da chamada “desaposentação” foi “favorável ao governo”.
“Um impacto orçamentário positivo pela decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal está sendo estimado pelas unidades técnicas competentes do governo federal. Ressalta, contudo, que foi favorável ao governo’, declarou.
* Colaborou Luciana Amaral, do G1, em Brasília
(Renan Ramalho e Mariana Oliveira *Do G1 e da TV Globo, em Brasília)
A Justiça ordenou a volta de Deolane Bezerra para a cadeia. A influenciadora e advogada teve sua prisão domiciliar revogada na tarde desta terça-feira (10/09), no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, no Recife, por descumprimento de medidas cautelares.
Deolane é investigada por suspeita de participar de esquema de lavagem de dinheiro por meio de empresa de aposta. Ela tinha sido solta da Colônia Penal Feminina do Recife, no Engenho do Meio, Zona Oeste da cidade, nessa segunda (9), agora está a caminho do Presídio Feminino na Cidade de Buíque no agreste de Pernambuco que fica a cerca de 280 Km da capital.
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O Brasil está quase todo coberto por uma enorme nuvem de fumaça. Apesar de quase não ter nuvens sobre o País, as pessoas não estão conseguindo ver o céu azul em muitos Estados brasileiros. Conforme a Climatempo, nos próximos dias, a fumaça deve atingir o Uruguai e também a Argentina, misturando-se com as queimadas que já estão acontecendo por lá.
“Nós estamos com muita fumaça espalhada pelo Brasil há algumas semanas. Essa fumaça é proveniente de queimadas do Pantanal, Amazônia, Cerrado e também de países vizinhos como a Bolívia, Paraguai e Argentina”, afirma a Climatempo.
Inclusive, segundo a empresa de meteorologia, o centro-norte da Argentina também está com bastante fumaça. Por lá, a fumaça vinda do Brasil acaba se misturando com as queimadas que também estão acontecendo devido ao tempo seco e quente, acrescenta.
De acordo com a Climatempo, esse deslocamento é feito por meio da circulação atmosférica. “A aproximadamente 1,5 km de altitude temos uma corrente de ventos que vem lá da região Norte em direção ao Sul do País. Essa circulação é característica do Brasil”, explicou.
Nos próximos dias, esses ventos estarão bastante intensificados favorecendo para esse transporte de fumaça em direção ao Sul, chegando até o Rio Grande do Sul e podendo atingir o Uruguai e intensificando a situação na Argentina.
Pelo monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) citado pela Climatempo, do dia 1º de janeiro até 7 de setembro deste ano, foram identificados 156.023 focos de fogo no Brasil. É a maior quantidade de focos em 14 anos, para este período, desde 2010, quando foram detectados 163.408 focos.
Até quando teremos fumaça no céu?
“Essa fumaçada só vai terminar quando começar a chover com regularidade, quase todos os dias. Não há previsão deste tipo de chuva, por enquanto”, afirma a Climatempo.
Além da falta de chuva, o calor intenso, que supera os 40°C em muitas áreas pelo interior do País, também mantém alto o risco de incêndios.
“Entre os dias 12 e 15 de setembro, muitas áreas do Sul e poucas áreas no extremo sul de São Paulo e na fronteira de Mato Grosso Sul com o Paraguai poderão ter alguma chuva, mas a maior parte do Brasil vai continuar na fumaça, no calorão e na seca”, conforme projeção da Climatempo.
Fonte : Estadão Conteúdo
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Pelo segundo ano consecutivo, o Brasil ficou atrás apenas da Colômbia no ranking de assassinatos de defensores ambientais. No mundo, foram ao menos 196 mortes, o que equivale a mais de um homicídio a cada dois dias.
Destes, 25 ocorreram no território brasileiro e 79 aconteceram no país vizinho -o número mais alto já registrado em um país num único ano. Os dados são de um relatório da ONG Global Witness divulgado na noite desta segunda-feira (9).
A entidade ressalta que a América Latina foi a região com mais mortes, com 166 (85%). Considerando os números per capita, Honduras, com 18 ataques letais, teve a maior taxa mundial.
No Brasil, o índice caiu 26% na comparação com 2022, quando foram registrados 34 assassinatos de defensores. Os dados brasileiros usados pela ONG são coletados pela CPT (Comissão Pastoral da Terra).
O relatório aponta que havia expectativas altas quanto ao governo Lula (PT) reverter retrocessos em políticas que facilitaram o avanço da exploração dos recursos naturais e aumento da invasão de territórios protegidos durante a gestão Jair Bolsonaro (PL).
“Até agora, houve progresso. O governo restabeleceu o financiamento para proteger a amazônia e restaurou a agência de assuntos indígenas que Bolsonaro desmantelou”, diz o texto.
“No entanto, as mudanças de políticas continuam sendo desafiadoras diante de um Congresso conservador dominado por ruralistas, que apoiam os interesses de proprietários de terras privadas em detrimento da reforma agrária pública”, continua o relatório.
Segundo a CPT, os registros de conflitos no campo no Brasil bateram recorde em 2023, com 2.203 ocorrências. A maioria (1.724) se deu por conflitos por terra, caracterizados por invasões, expulsões, despejos, ameaças, destruição de bens ou pistolagem sofridas por pequenos agricultores, comunidades tradicionais e populações indígenas.
Desde o início da série histórica, em 2012, foram registradas 401 mortes de defensores do meio ambiente no país. No mundo, foram 2.106.
“Ataques letais frequentemente ocorrem juntamente com retaliações mais amplas contra defensores que estão sendo alvo de governos, empresas e outros atores não estatais com violência, intimidação, campanhas difamatórias e criminalização. Isso está acontecendo em todas as regiões do mundo e em quase todos os setores”, diz o documento.
A Global Witness ressalta, no entanto, que os dados provavelmente são subestimados, dado que muitos homicídios não são relatados, especialmente em áreas rurais e em alguns países.
Com 461 mortes, a Colômbia tem o maior número de assassinatos documentados nos últimos 11 anos.
“Muitas famílias foram desproporcionalmente afetadas por conflitos armados, disputas de terras e violações de direitos humanos, exacerbadas por mais de meio século de conflito armado”, afirma o relatório.
A ONG aponta que, no último ano, a maioria dos ataques aconteceu nas regiões sudoeste de Cauca (26), Nariño (9) e Putumayo (7). Grupos de crime organizado são suspeitos de serem os responsáveis por metade de todos os assassinatos de defensores na Colômbia em 2023.
“Uma mistura de cultivo de coca, tráfico de drogas e conflito armado devastou essas regiões, com defensores e comunidades frequentemente pegos no fogo cruzado”, explica o texto.
Em outubro, a Colômbia sediará a COP16, convenção de biodiversidade da ONU (Organização das Nações Unidas), que ocorre a cada dois anos. O governo colombiano se comprometeu a colocar os defensores ambientais no centro das discussões do evento.
Povos indígenas (85) e afrodescendentes (12) representaram 49% do total de homicídios do mundo no ano passado, mostrando que estes grupos continuam a ser atacados de forma desproporcional.
Desde 2012, 766 indígenas foram mortos, representando 36% de todos os assassinatos de defensores do meio ambiente. De acordo com o relatório, no cerne dessa violência está a crescente corrida por terras sobre os territórios destes povos, que resulta em grilagem e conflitos.
A Ásia também se destaca pela violência contra ambientalistas: 468 defensores foram assassinados nos últimos 11 anos. Destes, 64% nas Filipinas (298), seguida de Índia (86), Indonésia (20) e Tailândia (13).
Foto Mário Vilela/Funai
Por Folhapress
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