Brasil
Portal gov.br já reúne mais de 110 milhões de usuários cadastrados
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Um celular na mão com internet é o suficiente para que o brasileiro tenha acesso a serviços do governo 24 horas por dia, sete dias por semana. Entre eles, estão a carteira de trabalho, carteira de motorista, solicitação e recebimento do auxílio emergencial e acesso a diversos serviços do INSS. Sem enfrentar filas, gastar dinheiro com deslocamento ou impressão de papéis.
Esses são apenas alguns exemplos e vantagens do governo digital. Iniciativa que vem ganhando cada vez mais espaço no Brasil. O portal gov.br, que já reúne 3 mil serviços para o cidadão, completa hoje (29) dois anos. Nesse tempo, conseguiu fazer com que as visualizações mensais passassem de pouco mais de 6 milhões %u2013 quando o portal foi criado, em agosto de 2019 %u2013 para mais de 164 milhões, em junho deste ano. Um aumento de 2.542%.
Em dois anos, o portal já recebeu mais de 100 milhões de solicitações e já tem mais de 110 milhões de usuários do login único. Com ele, o cidadão tem acesso a todos os serviços digitais oferecidos pelos órgãos federais que disponibilizam informações e serviços por meio do gov.br.
A economia chega a R$ 3,1 bilhões por ano, sendo R,3 bilhões para a sociedade e R$ 800 milhões para o governo.
“O portal simplifica o acesso e a vida de todos. Isso porque os serviços federais passam a estar disponíveis de qualquer lugar, mesmo nos mais distantes ou onde não há uma agência física de órgão ou entidade%u201D, disse o secretário Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sérgio Queiroz. Segundo ele, concentrar tudo em um só lugar é um dos principais diferenciais do gov.br. %u201CIsso acaba com aquela necessidade de o cidadão ser obrigado a saber qual órgão presta qual serviço. Pra ele, o governo é um só. Então, o processo de demandar precisa ser padronizado e acessado de um só lugar.”
Principais serviços
Entre os aplicativos com maior número de downloads estão a Carteira Digital de Trânsito, com mais de 22,4 milhões, a Carteira de Trabalho Digital, com mais de 17,8 milhões e o Meu INSS, com mais de 11 milhões de downloads
O aposentado Dornelles Williams de Oliveira, de 67 anos usou o aplicativo do INSS para fazer a prova de vida. “O aplicativo é muito fácil de usar e bastante seguro. Através dele realizei minha prova de vida do INSS este ano pelo celular, de forma fácil e rápida, no conforto da minha residência%u201D, afirmou.
As empresas também se beneficiam do governo eletrônico. Segundo Queiroz, no caso delas, se destacam serviços da Receita Federal e prestação de informações via e-Social, além da obtenção de alvarás e licenças.
O secretário destacou que públicos de todas as idades usam o gov.br. “Dos jovens que participam do Enem – e que nas duas últimas edições do exame já utilizaram a identidade digital única gov.br – ao trabalhador que solicita a aposentadoria via Meu INSS.”
A maioria dos brasileiros – 62,93% – acessa o portal pelo celular. Outros 36,48% acessam pelo desktop e apenas 0,59% pelo tablet.
De acordo com Queiroz, a expectativa é chegar ao fim de 2022 com 100% dos serviços federais disponíveis em sua forma digital no portal gov.br. “É uma decisão de governo focada no cidadão e empresas.”
Por:Diario de Pernambuco
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Entregue anteontem ao Congresso, a proposta de regulamentação da reforma tributária listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% em relação à alíquota “cheia” do IVA no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.
O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições. Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica, ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, o que atende principalmente os escritórios de advocacia – a principal classe que defendeu o benefício tributário.
A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
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O Cashback previsto na reforma tributária deve beneficiar 73 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente um terço da população brasileira, de acordo com a estimativa do Ministério da Fazenda. O mecanismo previsto na reforma tributária permite a devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda.
De acordo com os técnicos da pasta, terão direito à devolução famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 706, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O diretor da Secretaria de Reforma Tributária da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que, nas cobranças em conta de luz, o desconto de até 50% dos tributos pagos deverá ser embutido. Para os demais bens, como os produtos de supermercado, a forma de realizar essa devolução ainda está em estudo. Existe a possibilidade de o desconto ser aplicado na boca do caixa.
De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Entre os bens e serviços que contarão com o mecanismo estão a energia elétrica, água e esgoto, com proposta de devolução de até 50% dos tributos. No caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%, e sobre os demais produtos o retorno será de 20%. Os únicos produtos que não contarão com o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo.
Para Daniel Duque, gerente da inteligência técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), o mecanismo de cashback introduzido é outro exemplo de inovação bemsucedida, com potencial de incentivar a formalização da economia e a redução dos mercados paralelos. “Ao devolver uma parte dos tributos diretamente às famílias de baixa renda, o governo não apenas alivia o ônus fiscal sobre esses consumidores, mas também estimula a emissão de documentos fiscais, contribuindo para uma base tributária mais ampla e justa”, avaliou.
Imposto do pecado
Seis categorias de produtos contarão com a incidência do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Ficarão mais caros os itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As alíquotas correspondentes ainda não foram definidas e serão divulgadas posteriormente, em outra lei. No caso de veículos, embarcações e aviões, a incidência do imposto não vale para os automóveis e comerciais leves considerados sustentáveis, que terão alíquota zero.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que o IS para carros terá uma sistemática semelhante ao que o governo construiu no programa Mover, com o IPI Verde. “Há alíquota básica do Imposto Seletivo e uma série de redutores alinhados ao Mover”, explicou Appy, destacando que a definição das alíquotas do imposto seletivo ficará para uma lei ordinária e não estará no projeto de lei complementar enviado ao Congresso na última quarta-feira.
O Executivo estuda um novo regime automotivo, com horizonte até 2028, com destaque para o IPI verde. A ideia do projeto é tributar também o fabricante de bebidas açucaradas, como refrigerantes, na primeira venda, e o importador na importação. A Fazenda argumentou que o setor econômico tem uma estrutura concentrada nos fabricantes e fragmentada nas fases de distribuição e varejo. Outra justificativa para a incidência dessa categoria é que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 83 países integrantes já tributam, principalmente, refrigerantes.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse não acreditar que deixar os refrigerantes mais caros “tenha eficácia contra obesidade e doenças crônicas, que se combatem com informação e educação nutricional”. “Seguiremos acompanhando os debates no Congresso Nacional e defendendo que todos os alimentos cheguem mais baratos para a população brasileira”, destacou. A taxação extra sobre esses produtos entrará em vigor em 2027.
Alguns serviços também terão alíquota aumentada, como jogos de azar e apostas, que serão submetidos a alíquotas mais altas devido aos riscos de vício e aos custos sociais associados, bem como ao potencial de geração de receita tributária. Também ficarão mais caros serviços financeiros e de telecomunicações. Autonomia dos estados A tão falada neutralidade tributária pode ficar só no papel, isso porque o texto prevê que União, estados e municípios terão autonomia na fixação de sua alíquota-padrão, algo que vem sendo criticado pelos especialistas.
Na prática, se depois de um tempo de implementação o governo quiser aumentar ou reduzir a carga tributária, é possível fazer isso por meio de um projeto no Congresso. Nos estados, a alteração poderá ser feita pelos deputados estaduais e, nos municípios, pelos vereadores. A alíquota média de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista na regulamentação da reforma tributária, será dividida entre alíquotas de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de incidência federal, e de 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
Fonte: Correio Braziliense.
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Brasil
Incêndio em pousada de Porto Alegre deixa 9 mortos
O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
Um incêndio na madrugada desta sexta-feira, 26, que atingiu uma pousada no centro de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, deixou ao menos nove pessoas mortas. O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, outras sete pessoas que foram resgatadas com vida foram encaminhadas para atendimento hospitalar.
Não há informações sobre o estado de saúde delas. As causas do incêndio serão investigadas.
Foto iStock
Por Estadão
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