Brasil
Povoado de menina grávida pela 2ª vez no Piauí é repleto de gestantes adolescentes
Há um ano, também depois de ser vítima de um estupro e não ter realizado o aborto legal a que tinha direito, ela deu à luz.
Era em uma casa de taipa, com três pequenos cômodos de paredes inacabadas em Teresina, no Piauí, que a menina de 11 anos grávida pela segunda vez vivia com a mãe antes de ser levada a um abrigo por ordem da Justiça.
Há um ano, também depois de ser vítima de um estupro e não ter realizado o aborto legal a que tinha direito, ela deu à luz.
No bairro da zona rural de ruas esburacadas e chão de terra batida, é relativamente comum a cultura de uniões na adolescência (casamentos infantis) e gravidez precoce. Não é difícil encontrar adolescentes grávidas pelas ruas.
Segundo uma líder comunitária, é muito comum o registro de gravidez na adolescência na região. Ainda de acordo com ela, algumas adolescentes tomam remédios caseiros para abortar e outras dão continuidade à gravidez sem fazer o pré-natal, só procurando uma unidade de saúde para efetuar o parto.
O povoado tem cerca de 300 pessoas que vivem do Auxílio Brasil e de bicos. O transporte coletivo é precário. A maioria das casas é de taipa, abrigando mais de cinco pessoas, muitas delas desempregadas.
Paloma Santos, a coordenadora da UBS (Unidade Básica de Saúde) que descobriu a primeira gravidez da menina de 11 anos, reafirma que é preocupante na região o índice de gravidez na adolescente.
“Inclusive temos alta taxa de sífilis na adolescência. Das 70 gestantes que atendemos na UBS por mês, cerca de 20 são gestantes menores de 18 anos”, disse.
O relato de Santos sobre a família da garota é de constante conflito. “Ela vive em uma família complicada, os pais se estapeiam na frente dos meninos, batem nos meninos, espancam. A agente de saúde é presente, mas deixou de agir porque ela foi ameaçada, constrangida. A família disse para ela não se meter.”
A gravidez na adolescência tem um histórico na casa. A mãe da menina a gerou com 17 anos. Ela é a mais velha de quatro filhos -os demais têm nove anos, três e um.
O caçula, portanto, tem a mesma idade do neto. Detalhe: as duas descobriram no mesmo dia que estavam grávidas.
A mãe da menina, que não trabalha, recebe R$ 650 do Auxílio Brasil. O pai é autônomo, capinando, como caseiro.
Os dois estão separados há dois meses, mas em 16 anos foram vários términos e reconciliações.
A menina, que mora em abrigo desde a última segunda (12), vivia alternando entre a casa da mãe e a da avó, local que mora o pai após a separação.
A mãe, uma dona de casa de 29 anos, contou à reportagem que a filha em fevereiro de 2022 chegou a tomar injeção anticoncepcional na UBS próximo de sua casa para evitar nova gravidez.
A dona de casa disse ainda que, antes de a filha tomar a injeção, ela comprou um teste de gravidez na farmácia cujo resultado foi negativo.
Procurada, a Fundação Municipal de Saúde disse que a última consulta da menina na UBS foi no dia 30 de julho de 2021. A entidade não confirmou e nem negou a aplicação da injeção anticoncepcional.
“Detalhes sobre atendimento/prontuário não podem ser divulgados por conta da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). As informações sobre os atendimentos só podem ser repassadas ao paciente, responsáveis ou à justiça. Neste dia (30/07/21), ela teve consulta de enfermagem e vacina”, diz nota da Fundação Municipal de Saúde.
A Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente investiga o caso. A mãe prestou depoimento e pediu à delegada Lucivânia Vidal, que preside o inquérito, que o filho da menina seja submetido a um exame de DNA.
A mãe diz ter descoberto por uma sobrinha que o tio paterno, suspeito do segundo estupro, violentava sexualmente a filha desde os oito anos.
A Polícia Civil do Piauí disse que o caso corre em segredo de justiça e que não poderia dar detalhes da investigação.
Sobre a possibilidade do aborto da atual gestação, a Maternidade Dona Evangelina Rosa afirmou que foi criada uma junta médica para analisar a possibilidade da interrupção da gravidez. Na maternidade, a menina está tendo acompanhamento médico e psicológico. A Justiça não se posicionou sobre o aborto.
A Defensoria Pública e OAB acompanham o caso.
O pai se posicionou a favor do aborto, mas a mãe foi contra. Ao falar à reportagem, porém, a mãe afirmou que, se receber uma posição de uma junta médica garantindo que o aborto é seguro, ela autoriza a interrupção da gravidez.
Segundo a conselheira tutelar Renata Bezerra, em depoimento à polícia que ela acompanhou, a menina manifestou o desejo de fazer o aborto. A menina teria dito também que o autor do estupro foi um vizinho, e não o tio paterno como a mãe vem afirmando.
A reportagem não conseguiu confirmar as duas informações com a delegacia.
Por Folhapress
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Após “sugestão” do líder do governo, Izaias Regis (PSDB), que deu luz aos problemas enfrentados pelo Hospital Dom Moura, os deputados Sileno Guedes (PSB), Gilmar Júnior (PV) e Abimael Santos (PL), que fazem parte da Comissão de Saúde da Casa, realizaram uma visita ao equipamento. Chegando lá, para a segunda Blitz da Saúde, foram impedidos de entrar.
Os parlamentares chegaram a acionar a Polícia Militar, caso a decisão fosse mantida, mas após cerca de 40 minutos foram liberados para entrar no hospital. Entretanto, os assessores dos três deputados não puderam acompanhar a fiscalização.
Por Blog Cenário
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Entregue anteontem ao Congresso, a proposta de regulamentação da reforma tributária listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% em relação à alíquota “cheia” do IVA no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.
O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições. Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica, ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, o que atende principalmente os escritórios de advocacia – a principal classe que defendeu o benefício tributário.
A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
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O Cashback previsto na reforma tributária deve beneficiar 73 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente um terço da população brasileira, de acordo com a estimativa do Ministério da Fazenda. O mecanismo previsto na reforma tributária permite a devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda.
De acordo com os técnicos da pasta, terão direito à devolução famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 706, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O diretor da Secretaria de Reforma Tributária da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que, nas cobranças em conta de luz, o desconto de até 50% dos tributos pagos deverá ser embutido. Para os demais bens, como os produtos de supermercado, a forma de realizar essa devolução ainda está em estudo. Existe a possibilidade de o desconto ser aplicado na boca do caixa.
De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Entre os bens e serviços que contarão com o mecanismo estão a energia elétrica, água e esgoto, com proposta de devolução de até 50% dos tributos. No caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%, e sobre os demais produtos o retorno será de 20%. Os únicos produtos que não contarão com o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo.
Para Daniel Duque, gerente da inteligência técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), o mecanismo de cashback introduzido é outro exemplo de inovação bemsucedida, com potencial de incentivar a formalização da economia e a redução dos mercados paralelos. “Ao devolver uma parte dos tributos diretamente às famílias de baixa renda, o governo não apenas alivia o ônus fiscal sobre esses consumidores, mas também estimula a emissão de documentos fiscais, contribuindo para uma base tributária mais ampla e justa”, avaliou.
Imposto do pecado
Seis categorias de produtos contarão com a incidência do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Ficarão mais caros os itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As alíquotas correspondentes ainda não foram definidas e serão divulgadas posteriormente, em outra lei. No caso de veículos, embarcações e aviões, a incidência do imposto não vale para os automóveis e comerciais leves considerados sustentáveis, que terão alíquota zero.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que o IS para carros terá uma sistemática semelhante ao que o governo construiu no programa Mover, com o IPI Verde. “Há alíquota básica do Imposto Seletivo e uma série de redutores alinhados ao Mover”, explicou Appy, destacando que a definição das alíquotas do imposto seletivo ficará para uma lei ordinária e não estará no projeto de lei complementar enviado ao Congresso na última quarta-feira.
O Executivo estuda um novo regime automotivo, com horizonte até 2028, com destaque para o IPI verde. A ideia do projeto é tributar também o fabricante de bebidas açucaradas, como refrigerantes, na primeira venda, e o importador na importação. A Fazenda argumentou que o setor econômico tem uma estrutura concentrada nos fabricantes e fragmentada nas fases de distribuição e varejo. Outra justificativa para a incidência dessa categoria é que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 83 países integrantes já tributam, principalmente, refrigerantes.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse não acreditar que deixar os refrigerantes mais caros “tenha eficácia contra obesidade e doenças crônicas, que se combatem com informação e educação nutricional”. “Seguiremos acompanhando os debates no Congresso Nacional e defendendo que todos os alimentos cheguem mais baratos para a população brasileira”, destacou. A taxação extra sobre esses produtos entrará em vigor em 2027.
Alguns serviços também terão alíquota aumentada, como jogos de azar e apostas, que serão submetidos a alíquotas mais altas devido aos riscos de vício e aos custos sociais associados, bem como ao potencial de geração de receita tributária. Também ficarão mais caros serviços financeiros e de telecomunicações. Autonomia dos estados A tão falada neutralidade tributária pode ficar só no papel, isso porque o texto prevê que União, estados e municípios terão autonomia na fixação de sua alíquota-padrão, algo que vem sendo criticado pelos especialistas.
Na prática, se depois de um tempo de implementação o governo quiser aumentar ou reduzir a carga tributária, é possível fazer isso por meio de um projeto no Congresso. Nos estados, a alteração poderá ser feita pelos deputados estaduais e, nos municípios, pelos vereadores. A alíquota média de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista na regulamentação da reforma tributária, será dividida entre alíquotas de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de incidência federal, e de 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
Fonte: Correio Braziliense.
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