Política
Prefeita de cidade atingida por chuvas pretende gastar R$ 1,2 milhão em festa
Só com o cachê de Gusttavo Lima, serão R$ 704 mil. A prefeita da cidade, Maria Baitinga de Santana (Progressistas), conhecida como Rosa, disse que o sonho dela é conhecer o cantor sertanejo.
O município de Teolândia (BA) vai gastar R$ 1,2 milhão para bancar uma festa com artistas após ter sofrido com as chuvas e no momento em que a população ainda enfrenta os efeitos dos desastres. Só com o cachê de Gusttavo Lima, serão R$ 704 mil. A prefeita da cidade, Maria Baitinga de Santana (Progressistas), conhecida como Rosa, disse que o sonho dela é conhecer o cantor sertanejo.
“Gente, eu sempre tive um sonho, gosto demais, e vamos para a Festa da Banana de 2022 com o nosso embaixador Quem é, gente? Gusttavo Lima! Gusttavo Lima, minha gente, com a fé em Deus”, afirmou a prefeita ao anunciar a contratação, em junho do ano passado, durante uma transmissão nas redes sociais para premiação do Rei e da Rainha da Festa da Banana 2022, atrações que fazem parte do evento.
No total, será R$ 1,2 milhão com cachês para pagar artistas de sertanejo, forró e “arrocha” que se apresentarão no evento. São R$ 80 mil para Marcinho Sensação e R$ 170 mil para Unha Pintada. Principal evento do calendário da cidade de Teolândia, localizada a 140 km de Ilhéus, a festa acontecerá entre 4 e 13 de junho deste ano. O sonho da prefeita se realiza no domingo, 5, quando Gusttavo Lima subirá ao palco num show de uma hora e meia.
A festa é bancada pela prefeitura, mas conta também com dinheiro de patrocinadores. A prefeitura não informou a fonte dos recursos para pagar os artistas. Considerando o valor gasto com as apresentações, é como se cada um dos 15 mil moradores da cidade gastasse R$ 80,28 só com os artistas. Ao mesmo tempo, a cidade ainda sofre com os transtornos provocados pelas fortes chuvas que atingiram a região do sul da Bahia em dezembro passado.
A cidade enfrentou duas enchentes, que destruíram estradas e deixaram moradores desabrigados. O valor para pagar o cachê dos artistas é maior do que o destinado para conter os danos das fortes chuvas. Os cachês não são os únicos gastos da prefeitura de Teolândia para realizar a Festa da Banana. Só de fogos de artifício serão adquiridas mais de 900 caixas, além da montagem dos palcos e da infraestrutura para o evento.
Um morador da cidade, sob condição de anonimato, disse que o município “não tem condições” de contratar um show como o de Gusttavo Lima. Segundo ele, a cidade tem outras prioridades, como investimentos em saúde e educação, além de não ter se recuperado dos estragos causados pelas chuvas.
Em dezembro passado, o governo federal destinou R$ 1,14 milhão para “ações de resposta” à chuva na cidade baiana. O dinheiro saiu do Ministério do Desenvolvimento Regional, comandado à época por Rogério Marinho, hoje pré-candidato ao Senado pelo PL do Rio Grande do Norte. A liberação foi feita por meio de duas portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU) , no dia 29 de dezembro. Naquele momento, o presidente Jair Bolsonaro (PL) foi criticado por não ter ido pessoalmente à região, que amargou pelo menos 27 mortes, 523 feridos e mais de 62 mil pessoas desalojadas.
O gasto de dinheiro público para bancar o cachê de artistas da música sertaneja se tornou objeto de polêmica após uma discussão entre o cantor Zé Neto, da dupla com Cristiano, e a artista pop Anitta. Em um show, Zé Neto criticou a artista e disse não depender da Lei Rouanet para fazer shows, apesar de já ter feito apresentações bancadas com recursos públicos.
Reportagens e internautas começaram a levantar os gastos de prefeituras do interior do Brasil com os cantores de música caipira. O episódio ficou conhecido como “CPI do Sertanejo” nas redes sociais – embora as chances de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Congresso sejam remotas. O caso também entrou na mira de órgãos de controle, como o Ministério Público em Minas Gerais, Roraima e Rio de Janeiro.
Conforme o Estadão revelou, outro caso envolvendo o artista foi a destinação de uma emenda parlamentar de quase R$ 2 milhões pelo pré-candidato à Presidência André Janones (Avante) para uma festa com Gusttavo Lima em Ituiutaba (MG), sua cidade natal, a uma semana da eleição. O cantor negou que tenha participado de ilegalidades.
Procurada pela reportagem, Rosa Baitinga confirmou a contratação e o motivo pela escolha: “Porque gosta, o pessoal daqui gosta muito dele”, disse a prefeitura. A gestora não respondeu se os recursos são próprios ou de outra fonte, como transferência federal ou emenda parlamentar, mas declarou que a festa tem “vários patrocinadores” porque a prefeitura sozinha não consegue bancar o evento. “Teolândia não está nessa confusão, não”, afirmou, ao negar irregularidades e dizer que não falta dinheiro para o combate aos efeitos da chuvas. “Não está faltando, não, graças a Deus.”
Por Estadão
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Política
Moraes manda soltar Mauro Cid e mantém sua delação de pé
A decisão atendeu a um pedido da defesa, que aguarda a soltura ainda nesta sexta-feira, 3.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o tenente-coronel Mauro Cid e manteve a validade de sua delação premiada. A decisão atendeu a um pedido da defesa, que aguarda a soltura ainda nesta sexta-feira, 3.
O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso preventivamente após virem a público áudios em que ele insinua ter sido pressionado a confirmar uma “narrativa pronta” na colaboração.
Em sua decisão, Moraes argumenta que o tenente-coronel reafirmou em depoimento a “total higidez” do acordo e negou ter sido coagido.
“Consideradas as informações prestadas em audiência nesta Suprema Corte, bem como os elementos de prova obtidos a partir da realização de busca e apreensão, não se verifica a existência de qualquer óbice à manutenção do acordo de colaboração premiada nestes autos, reafirmadas, mais uma vez, nos termos do art. 4o, § 7o, da Lei 12.850/13, a regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal e a voluntariedade da manifestação de vontade”, escreveu o ministro.
Para Moraes, “apesar da gravidade das condutas”, não há mais necessidade de manter a prisão preventiva. Mauro Cid voltará a cumprir uma série de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais e de manter contato com outros investigados no STF.
Foto Getty Images
Por Estadão
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O pré-candidato a prefeito Guilherme Boulos (PSOL) tem agora registrada em seu nome a casa onde mora, que fica no Campo Limpo (zona sul) e pertencia oficialmente ao pai dele.
Com a transferência, feita depois da eleição de 2022, o deputado federal deve perder neste ano o título de candidato à Prefeitura de São Paulo com menor patrimônio, como aconteceu em 2020, quando ele também concorreu ao cargo e explorou a simplicidade como mote.
As questões envolvendo moradia e fonte de renda de Boulos são um ponto de atenção da pré-campanha, que, em abril, fez duas publicações em suas redes sociais para rebater fake news: uma, na segunda-feira (29), contra o boato de que moraria em uma mansão e outra, no dia 4, para reiterar ser morador do Campo Limpo, não do Morumbi, bairro nobre da zona sul.
A assessoria do parlamentar disse à Folha de S.Paulo que a casa foi doada por decisão dos pais dele, que ela foi declarada em seu Imposto de Renda em 2023 e constará no patrimônio informado à Justiça Eleitoral em 2024.
Boulos, que tem trajetória ligada a movimentos que reivindicam habitação, lidera tecnicamente empatado com o atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB), as intenções de voto para o pleito, segundo pesquisa Datafolha de março. O deputado tem 30% das preferências, enquanto o aspirante à reeleição marca 29%.
A casa onde Boulos mora com a família tem 153,95 m² e, em documento obtido pela Folha de S.Paulo no 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, há menção a um “valor estimado de R$ 343 mil”. A doação foi efetuada em dezembro de 2022 e validada em fevereiro de 2023, quando ele já tinha mandato no Congresso.
O valor venal de referência usado pela prefeitura para cálculo do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) da casa de Boulos é de R$ 232 mil. Esse critério, porém, costuma ser inferior ao preço de mercado.
Estimativas de plataformas imobiliárias para imóveis no Campo Limpo variam de R$ 4.000 a R$ 5.000 por m² –patamar que pode levar a uma projeção de até R$ 770 mil para uma residência do tamanho da do deputado do PSOL. Há uma casa com características semelhantes à venda na mesma rua, no entanto, por metade desse preço por m².
O registro da transferência da propriedade afirma que o pai do deputado, o médico Marcos Boulos, e sua mulher, a também médica Maria Ivete Castro Boulos, doaram o imóvel ao filho e à companheira dele, a advogada Natalia Szermeta, com quem tem duas filhas.
Como não estava no nome do político, o imóvel não foi citado na declaração de bens do candidato em nenhuma das três campanhas anteriores dele –a presidente da República, em 2018, a prefeito, em 2020 (quando foi derrotado pelo tucano Bruno Covas no segundo turno), e a deputado, em 2022.
Ele, que nasceu em uma família de classe média da zona oeste e se mudou há cerca de dez anos para a zona sul, sempre destacou a informação de onde reside para justificar sua ligação com a periferia. A propriedade é um sobrado com três andares, atualmente em reforma.
Em 2020, a assessoria do hoje deputado respondeu à Folha de S.Paulo que a casa “foi adquirida em nome do seu pai, já que Boulos não possuía renda suficiente à época da aquisição para ter o financiamento aceito pelo banco”.
Quando concorreu à Presidência, Boulos afirmou em uma transmissão online que a casa não foi declarada por não estar em seu nome.
“A compra dela foi produto de um enorme esforço familiar, como, aliás, é em várias famílias brasileiras, onde eu entrei com o que tinha, minha companheira entrou com o que tinha, meus pais, meus sogros… E fizemos ali um bem bolado que deu condições de adquirir a casa onde eu moro”, disse em 2018.
No vídeo do último dia 4, o deputado expôs a situação atualizada do imóvel, após a transferência. “O meu patrimônio é a casa que eu moro, no Campo Limpo, que é dividida, compartilhada, minha e da Natália, no papel. [E] o meu Celtinha. Esse é só meu, Celtinha 2010, está redondo, bonitinho”, afirmou.
“Eu moro na minha casa, no Campo Limpo, que eu gosto muito, que é uma boa casa, mas que está longe de ser uma mansão”, disse no post desta segunda, após exibir mensagens com a insinuação. “Esse papo de mansão não existe nem nunca existiu, a não ser na fake news do gabinete do ódio.”
Os materiais fazem parte de uma série de conteúdos que têm sido produzidos desde o ano passado para combater o que estrategistas da pré-campanha chamam de caricaturas associadas ao deputado, como os rótulos de invasor (por sua ligação com o movimento sem-teto MTST) e radical e as suposições sobre um estilo de vida incompatível com seu discurso.
Boulos tem a maior rejeição entre os pré-candidatos à prefeitura –34% dos eleitores dizem que jamais votariam nele, segundo o Datafolha. Nunes é renegado por 26%.
Na atual disputa, Nunes e aliados tentam colar no adversário a pecha de “perifake”, questionando as raízes do psolista e sugerindo haver oportunismo. O prefeito, por sua vez, exalta o fato de ter sido criado no Parque Santo Antônio, bairro periférico da zona sul. A terceira colocada na corrida, a deputada federal Tabata Amaral (PSB), também tem origem na região –cresceu na Vila Missionária.
O fato de morar no Campo Limpo foi usado por Boulos como trunfo em 2020. Em um debate na TV, ele disse ser o único candidato que vivia na periferia e provocou Celso Russomanno (Republicanos), perguntando onde o rival morava e se só ia à periferia “a cada quatro anos, em época de eleição”.
O carro Celta sempre mencionado pelo político também foi incorporado à estratégia de comunicação para transmitir as mensagens de hábitos singelos e patrimônio modesto. Sua equipe emitiu posicionamento à época em que o descreveu como “candidato que vive sem luxos na periferia”.
Boulos deixou recentemente de se locomover no Celta, que tinha usado, por exemplo, ao ser recebido em janeiro na casa de Marta Suplicy (PT) para selar a entrada da ex-prefeita como vice na chapa. Ele passou a usar carro blindado em fevereiro, após ter denunciado à Polícia Federal que sofria ameaças.
Boulos tinha o menor patrimônio entre os candidatos a prefeito de São Paulo quatro anos atrás. Ele disse possuir apenas o Celta, à época com valor estimado em R$ 15.416. Após ser questionado pela Folha de S.Paulo sobre a não declaração de conta bancária, informou que tinha também R$ 579 em uma conta-corrente.
Dois anos depois, na disputa para deputado, ele comunicou que seus bens totalizavam R$ 21.055, sendo R$ 20.004 relativos ao carro e R$ 1.051 depositados em conta-corrente.
As informações são autodeclaradas pelos candidatos à Justiça Eleitoral e ficam disponíveis para acesso público.
Neste ano, Boulos deve perder o posto de candidato com menor patrimônio para outro nome da esquerda, o metroviário Altino Prazeres (PSTU), que tem em seu nome apenas metade de um apartamento financiado, com valor de R$ 192 mil. À Folha de S.Paulo ele confirmou que não deve mudar sua declaração de bens.
Nunes tem patrimônio que, em 2020, era de R$ 4,8 milhões. Tabata possuía, em 2022, R$ 557 mil entre saldo bancário e aplicações, um valor que superaria o valor estimado da casa e do carro de Boulos.
A pré-campanha do PSOL afirmou em nota à reportagem que, na prestação de contas de candidato neste ano, Boulos “irá declarar a casa, o Celta e o saldo em conta bancária” e que, “como já era de domínio público desde a eleição de 2020, Boulos, Natalia e as duas filhas moram na casa há mais de dez anos”.
A assessoria disse ainda que “a família seguirá vivendo na região do Campo Limpo”.
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Política
STF derruba condenação de delegado por crítica
Em 1º Grau, a Justiça negou o pedido da associação, mas o TJ-MT acabou condenando o delegado.;
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou indenização por danos morais que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) havia imposto ao delegado de Polícia Civil Flávio Stringueta por afirmar que o Ministério Público do Estado era uma “vergonha nacional”.
A decisão de Fachin foi assinada no bojo de uma reclamação feita por Stringueta contra a condenação imposta a ele em ação movida pela Associação Mato-Grossense do Ministério Público.
Em 1º Grau, a Justiça negou o pedido da associação, mas o TJ-MT acabou condenando o delegado.
A avaliação do TJ-MT foi a de que houve “abuso da liberdade de expressão”.
Já Fachin, em sua decisão, afirmou que a condenação seria “atentatória à ampla liberdade de expressão”. Se houver recurso da decisão, o caso passará a ser analisado pela 2.ª Turma do STF.
Foto Getty
Por Estadão
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