Notícias do Sertão
Prefeito de Serrita descumpre ordem judicial e pode ser multado em até R$ 60 mil
O prefeito Aleudo Benedito, da cidade de Serrita, no Sertão Central, poderá ser condenado a pagar até R$ 60 mil por descumprimento de decisão judicial proferida em março deste ano.
A decisão é referente a uma ação postulada em 06 de fevereiro de 2023 pelos vereadores Francisco Tadeu de Sá Júnior, Isac Sampaio da Silva, Fernando Rafael de Souza Sampaio, Saulo Josué Martins de Souza, José Edvan Barbosa Lima Júnior, Francisco Romao Sampaio Angelim e Ronildo Manoel de Oliveira.
Os parlamentares cobraram na Justiça que o poder executivo municipal apresentasse aos seus respectivos gabinetes informações integrais e cópias dos extratos bancários de contas públicas do período de 01 de junho de 2022 a 30 de dezembro de 2022.
O prefeito foi intimado da decisão no último dia 16 de março, mas não acatou a ordem judicial e até o momento não enviou as informações aos parlamentares, configurando-se descumprimento e incorrendo em pagamento de multa.
Diante da recusa do gestor, o Poder Judiciário concedeu aos vereadores Tutela Provisória de Urgência Antecipada, determinando que as informações sejam enviadas no prazo de dez dias, caso contrário será aplicada multa no valor de mil reais por dia, podendo chegar a sessenta mil. Confira trecho da decisão:
“Diante do exposto, neste juízo de cognição sumária e com fulcro nos arts. 536 e seguintes do CPC, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO REQUERIDA (TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA), para determinar que o representante legal do Município de Serrita-PE, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação dessa decisão, responda adequadamente aos Pedidos de Informação acostados aos autos, concernente ao período entre 01 de junho de 2022 a 31 de dezembro de 2022, devendo as respostas com documentos ser enviadas diretamente aos gabinetes de todos os autores, com a juntada de cópia nos autos, não sendo aceitável mera alusão a acesso através de sítio eletrônico, sob pena de multa diária e pessoal ao gestor (Prefeito Sebastião Benedito dos Santos) no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com limite de 60 (sessenta) dias-multa, sendo possível o aumento deste valor caso demonstrada a inviabilidade coercitiva, bem como responsabilização pelo disposto no art. 1º, XIV do DL nº 201/67 e no art. 11, IV da Lei nº 8.429/92.
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Notícias do Sertão
Salgueiro: Veja como foi o pronunciamento do Savio Pires, durante a Sessão desta Quarta-feira, 08 Mai 24
Veja como foi o pronunciamento do vereador Savio Pires , na sessão desta Quarta-feira, 08 de Maio de 2024.
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Os bastidores políticos de Serra Talhada foram surpreendidos nesta quarta-feira (08) com a informação de problemas identificados com as filiações partidárias dos vereadores Ronaldo de Dja e André Maio, ambos eleitos pelo PP em 2020.
Recentemente, os dois vereadores pediram desfiliação ao PP para ingressar em outras siglas. André saiu para se filiar ao Avante e Ronaldo de Dja para o Podemos. O problema é que alguma coisa deu errada nesse processo de desfiliação e os dois agora têm uma dor de cabeça para resolver.
Conforme o Tribunal Superior Eleitoral, Ronaldo de Dja não está filiado a nenhum partido político, enquanto André Maio está com filiação regular no PP. A informação é confirmada pelas certidões do TSE as quais o Blog Juliana Lima teve acesso agora há pouco.
O equívoco pode ter sido gerado pelo fato dos dois terem feito parte da comissão provisória do PP esse ano. Além deles, outros nomes que pediram desfiliação do PP recentemente estão enfrentando os mesmos problemas em Serra Talhada.
Em contato com André Maio, ele negou que esteja fora do Avante e garantiu que tem uma certidão que comprova sua filiação ao partido de Sebastião Oliveira. O problema é que a certidão usada por ele é do último mês de março, não conferindo com a certidão atual disponibilizada pelo TSE. “Eu estou no Avante, sou Avante, se tiver algum problema vai ser resolvido”, disse André Maio. O blog também tentou contato com Ronaldo de Dja, mas sem sucesso.
Por Juliana Lima
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Notícias do Sertão
Câmara de Vereadores de Salgueiro aprova projeto que inclui o fisioterapeuta como prescritor de medicamentos essenciais
Com 13 votos a favor e dois contrários, dos vereadores Bruno Marreca e Nildo Bezerra, a Câmara de Vereadores de Salgueiro aprovou na Sessão Ordinária dessa quarta-feira (8) o Projeto de Lei Ordinária n° 10/2024, que inclui o fisioterapeuta como prescritor no REMUNE (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais). Houve quebra do interstício legal e o projeto foi aprovado em dois turnos.
O projeto foi apresentado pelo vereador Mariano Barros, atendendo pedido dos fisioterapeutas do município, que desejam um maior protagonismo na saúde municipal. Caso seja sancionado pelo prefeito, se tornará lei que obriga a dispensação de substâncias, medicamentos e insumos em todas as unidades de saúde públicas do município, mediante prescrição dos fisioterapeutas.
“O fisioterapeuta é profissional habilitado a solicitar exames de imagem, laboratoriais e outros, ficando a obrigatoriedade da realização e a emissão de laudos dos mesmos por serviços públicos ou privados contratados, desde que solicitado por profissional fisioterapeuta pertencente ao quadro de servidores públicos municipais, efetivos ou contratados, bem como os demais profissionais autônomos devidamente registrados no CREFITO, com endereço profissional no município de Salgueiro’, acrescenta a proposta.
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