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Prefeitos eleitos são reunidos pelo MPPE, para receberem orientação e não haver descasos durante transição

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Três semanas após as eleições municipais deste ano, moradores de cidades do interior de Pernambuco já prestaram várias denúncias contra gestores que teriam deixado de fornecer serviços básicos, como atendimento de saúde e coleta de lixo, por não conseguirem se reeleger ou emplacar o sucessor. Para resolver o problema, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convidou todos os prefeitos eleitos do estado para uma reunião nesta quarta-feira (26).

Na semana passada, o órgão realizou um primeiro encontro com representantes de outras entidades, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas, para definir os rumos da Operação Terra Arrasada. A ação tem como finalidade acompanhar o processo de transição das gestões municipais e impedir que os prefeitos que não se reelegeram deixem dívidas, zerando os cofres públicos, antes de o novo gestor assumir. 

Segundo o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Dirceu Rodolfo de Melo Júnior (foto), o tribunal também tem recebido muitas queixas. “Já temos, em encaminhamento, algumas auditorias especiais, cerca de dez a 20 municípios denunciados. E o próprio tribunal já abriu alguns procedimentos para investigar esse descalabro. Nós aplicamos multas e sanções previstas em lei, inclusive, impossibilidade de contratar serviço público”, afirma.

O auditor diz, ainda, que, durante o período de transição, a atual gestão não pode ocultar nenhuma informação à equipe que entra. “A Lei Complementar 260 vai ser aplicada pela primeira vez nestas eleições. Quem está deixando (o governo) tem a obrigação de fornecer a essas comissões todas as documentações sobre vários aspectos: pessoal, as obras paralisadas, parte fiscal, orçamentária”, explica.

Se isso acontecer, a comissão de transição, formada pelo grupo do próximo prefeito, deve informar o problema ao TCE e ao MPPE. O coordenador de Apoio às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público, promotor Maviael de Souza Lima, confirmou que o órgão já recebeu algumas denúncias e que está adotando medidas para punir esses gestores.

“O Ministério Público vem observando algumas notícias de sumiço de documentos e de equipamentos de prefeituras. Isso pode, inclusive, justificar um pedido cautelar de afastamento desses prefeitos que ainda estão no cargo. E essas punições, que ficariam a cargo do Ministério Público, tanto no âmbito cível bem como de natureza penal, podendo verificar crimes de responsabilidade e peculato”, detalha.

Para denunciar irregularidades neste período, a população pode usar o aplicativo Pardal Transição Municipal. A ferramenta, disponível no site do TCE, não revela a identidade do denunciante. O órgão disponibiliza também um manual sobre as obrigações dos gestores públicos.

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Prefeito Dr. Marcones Sá assina Ordem de Serviço para requalificação da UPA 24h Eduardo Campos em Salgueiro

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O prefeito de Salgueiro, Dr. Marcones Sá, deu um passo significativo em direção à melhoria da saúde na cidade ao assinar a ordem de serviço para a requalificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h – Eduardo Campos.

A cerimônia, realizada nesta sexta-feira (23), contou com a presença de importantes colaboradores que estão desempenhando um papel fundamental neste projeto. O Deputado Federal Pedro Campos, o Deputado Estadual Jarbas Filho e o Senador Fernando Dueire foram destacados pelo prefeito como peças-chave na garantia dos recursos necessários para concretizar esse investimento crucial em saúde pública.

A requalificação da UPA 24h Eduardo Campos é um passo significativo para aprimorar os serviços de saúde em Salgueiro. O prefeito expressou seu entusiasmo, afirmando que essa iniciativa será transformadora e proporcionará um suporte ainda maior à população.

Com previsão de conclusão em 45 dias, a obra promete trazer melhorias substanciais na infraestrutura e nos serviços da UPA. O prefeito Dr. Marcones Sá enfatizou o compromisso da administração municipal em priorizar a saúde e bem-estar dos cidadãos salgueirenses.

A requalificação da UPA 24h Eduardo Campos é mais do que uma obra física; é um investimento no cuidado e na qualidade de vida da comunidade. A administração municipal está empenhada em proporcionar serviços de saúde de excelência, e esta iniciativa reflete esse comprometimento.

           

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Juíza confirma liminar que impediu Prefeitura de Salgueiro de fazer paralisação e condena município a pagar despesas processuais

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A juíza Ticiana Rafael Xenofonte Peixoto de Oliveira emitiu nesta sexta-feira, 23, a sentença sobre a Ação Popular impetrada pelo advogado Rafael Ramos em agosto de 2023, que impediu a Prefeitura de Salgueiro de fazer uma paralisação de 24 horas, sob a alegação de queda nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Ticiana confirmou a liminar, destacando que a paralisação era ilegal e arbitrária, porque não existe ferramenta jurídica que autorize a paralisação da máquina pública.

“Não existe ferramenta jurídica que autorize a paralisação da máquina pública, ainda mais com base em motivação absolutamente desprovida de fundamento constitucional. A autonomia é valor voltado à defesa do ente federativo frente à atuação de outras entidades políticas, não ao ataque ao cidadão que necessita dos serviços públicos em pleno funcionamento. Não se exercita a autonomia longe das estritas linhas do princípio da legalidade, ainda mais considerada a acepção voltada à atividade administrativa”, destacou a juíza.

“Ante o exposto, julgo procedente o pedido com fito de anular o Decreto n° 151, de 29 de agosto de 2023, por meio do qual determinava o fechamento de todas as repartições públicas da administração direta e indireta do Poder Executivo municipal, no dia 30 de agosto de 2023, em adesão à denominada ‘Greve dos Prefeitos’, razão pela qual confirmo a liminar outrora proferida, assim como promovo a extinção do processo em resolução do mérito. Condeno o Município de Salgueiro nas custas e demais despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios de R$ 1.500”, sentenciou a magistrada.

Por Alvinho Patriota

           

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35,21% dos domicílios ocupados de Salgueiro ainda não estão conectados à rede de esgoto, revela novo recorte do Censo 2022

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta sexta-feira, 23, um novo recorte do Censo 2022, com dados sobre esgotamento sanitário e coleta de lixo. As informações revelam que Salgueiro ainda tem 35,21% dos domicílios não conectados à rede de esgoto, ou seja, que os resíduos líquidos dessas casas estão sendo descartados de forma incorreta no meio ambiente, acarretando riscos para a saúde pública.

De acordo com o Censo 2022, Salgueiro tinha 26.889 domicílios na época da pesquisa, dos quais, 20.397 estavam ocupados. Destes, 13.215 tinham conexão à rede de esgoto e 7.182 não usufruíam do serviço. Os dados mostram que 35,74% da população salgueirense vivia excluída de um correto tratamento do esgoto.

A coleta de lixo é bem mais abrangente, chegando a 87,9% dos domicílios ocupados, o que corresponde a 17.929 casas, que totalizam 54.457 pessoas.

Por Alvinho Patriota

           

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