Pernambuco
Prefeitos se renúem na AMUPE e querem esticar mandatos
Prefeitos de várias partes do Estado e 21 parlamentares pernambucanos, entre deputados federais e senadores, participaram, nesta segunda-feira (25), de uma assembleia extraordinária promovida pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para tratar de temas de interesse dos gestores municipais relacionados à pandemia da covid-19. Na ocasião, os prefeitos pediram apoio aos congressistas para o adiamento das eleições municipais deste ano – marcadas para 4 de outubro –, com prorrogação de mandatos até 2022, solicitação que dividiu opiniões no encontro.
José Patriota (PSB), presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, explicou que, pela primeira vez, os prefeitos de Pernambuco tiveram a oportunidade de debater o pleito de 2020 com parlamentares dentro do contexto da crise criada pelo novo coronavírus. Segundo o socialista, na visão do movimento municipalista o País não teria condições sanitárias de realizar um evento tão grande quanto uma eleição em meio a uma pandemia.
“Na conjuntura atual, a maior parte dos prefeitos pernambucanos acha que a melhor opção seria adiar as eleições deste ano para 2022, unificando os pleitos. A apreensão dos gestores é muito grande. O povo sinaliza, nas pesquisas, que não quer eleições esse ano, pois não quer se contaminar. Além disso, não há segurança sanitária de que será possível fazer isso esse ano. Se der pra fazer, ótimo, o calendário tem que ser cumprido. Mas o problema não é só a data da eleição, são as etapas que a antecede”, pontuou Patriota.
Outro ponto levantado por José Patriota para defender a suspensão do pleito foi a economia gerada pelo gesto. Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi informou que um levantamento produzido pela entidade aponta que “com o adiamento das eleições, os cofres públicos teriam uma economia de cerca de R$ 6,5 bilhões, que poderiam ser investidos para ajudar o País a se reerguer no pós-pandemia”.
Para o coordenador da bancada de Pernambuco na Câmara, Augusto Coutinho (SD), há praticamente um consenso no Congresso Nacional de que será necessário postergar a realização das eleições deste ano, mas o parlamentar diz ser muito difícil convencer 308 deputados federais – quórum necessário para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição – a prorrogar em dois anos os mandatos de prefeitos e vereadores. “Esse não é o sentimento que eu tenho visto entre os líderes na Câmara (a prorrogação de mandatos). Eles acham que as eleições devem ser adiadas para 15 de novembro ou 6 de dezembro, mas aprovar a ideia dos prefeitos é muito pouco provável. O que se comenta é que isso poderia abrir um precedente muito perigoso, é mudar as regras do jogo enquanto ele está acontecendo”, declarou Coutinho.
Em entrevista na última semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), sinalizou para o adiamento do pleito e disse que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM) deve criar uma comissão mista para discutir o tema. O deputado, porém, não indicou que os gestores municipais permaneceriam por mais tempo nos cargos. “A maioria dos parlamentares entende que podemos ter o adiamento, mas não devemos ter a prorrogação de nenhum mandato”, cravou Maia, à época.
Devido às movimentações no Congresso, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), que também participou da assembleia da Amupe, disse que “só teremos definições sobre esse pleito (o adiamento das eleições) a partir do dia 30 de junho, quando a comissão de deputados e senadores começar a deliberar as decisões”.
“Esse não é o sentimento que eu tenho visto entre os líderes na Câmara. É mudar as regras do jogo enquanto ele está acontecendo”, disse o coordenador da bancada de PE, deputado Augusto Coutinho (SD)
“Só teremos definições sobre esse pleito (o adiamento das eleições) a partir do dia 30 de junho”, adiantou o líder do governo Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB). (PENotícias)
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Primeira mão
Na 23ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 23 de julho de 2024, foi homologada uma medida cautelar referente ao Processo nº 24100708-2. A sessão, presidida pelo conselheiro Eduardo Lyra Porto, contou com o relator conselheiro substituto Adriano Cisneiros.
A medida cautelar foi solicitada devido a irregularidades identificadas na Seleção Pública Simplificada nº 05/2024, realizada pela Prefeitura Municipal de Floresta para a contratação temporária de 24 agentes comunitários de saúde (ACS). O Tribunal considerou que a seleção não atendeu às exigências previstas na Lei Federal nº 11.350/2006, que regula a contratação desses profissionais.
Baseando-se no Parecer Técnico da Equipe de Auditoria e nos requisitos necessários à concessão da medida cautelar, conforme o art. 2º da Resolução TC nº 155/2021, os conselheiros da Primeira Câmara do TCE-PE decidiram, por unanimidade, homologar a decisão monocrática que deferiu a medida cautelar.
A decisão determina que a Prefeitura Municipal de Floresta, sob a gestão de Rosangela de Moura Manicoba Novaes Ferraz (Rorró Maniçoba) ou de quem vier a sucedê-la, realize uma nova seleção pública simplificada, baseada em provas ou provas e títulos, para a admissão de agentes comunitários de saúde em caráter efetivo. A medida deve ser cumprida com efeito imediato.
A informação foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE nesta sexta-feira (26), reforçando a importância de cumprir rigorosamente as exigências legais em processos de seleção pública, garantindo a transparência e a legalidade na contratação de profissionais de saúde.
Fonte: Nill Junior
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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
Agende atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.Quadro26.06.2024
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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou por unanimidade o recurso do deputado estadual Lula Cabral (Solidariedade), confirmando a decisão da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho que, em 2022, rejeitou as contas de 2017, período em que ele era prefeito.
Os vereadores basearam sua decisão em um suposto desvio de R$ 92 milhões do Caboprev, o fundo de previdência dos servidores municipais do Cabo. Atualmente, Cabral é pré-candidato à prefeitura do município nas eleições deste ano.
O TJPE declarou que o recurso foi recusado por não haver ilegalidades no veredito legislativo. Além disso, o deputado foi multado pelo tribunal por persistir no recurso considerado temerário.
Em 2022, a Justiça Eleitoral autorizou sua candidatura a deputado, quando foi eleito.
Em nota, a defesa de Cabral destacou que a posição do TJPE não afeta a elegibilidade do candidato, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023.
O parlamentar entra novamente na corrida pela Prefeitura do Cabo, com a candidatura a ser oficializada em convenção prevista para ocorrer no dia 2 de agosto.
“Questões que digam respeito à candidatura e inelegibilidade são decididas pela Justiça Eleitoral e não pelo TJPE. Tanto é assim que Lula Cabral é deputado eleito e em pleno exercício de seu mandato, pois o TSE validou sua candidatura em 2022”, diz nota enviada pela defesa do deputado.
Foto Portal de Prefeitura
Por Portal de Prefeitura
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