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Prefeitura de Serra Talhada assina ordem de serviço da Avenida Afonso Magalhães e Rua Joca Magalhães
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O investimento nas obras de adequação urbanística e recapeamento é de quase 1 milhão de reais
No último domingo (21/11), a Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, assinou a Ordem de Serviço para adequação urbanística da Avenida Afonso Magalhães e recapeamento da Avenida Joca Magalhães, no centro da cidade.
Serão mais de 14 mil metros quadrados de área pavimentada nas duas vias da cidade, sendo mais de 11 mil metros quadrados somente na Avenida Afonso Magalhães, onde a prefeitura também está construindo uma ciclovia.
“Graças ao apoio do deputado Fernando Monteiro, estamos dando ordem de serviço para a pavimentação das avenidas Afonso Magalhães e Joca Magalhães, duas importantes avenidas de nossa cidade, que passarão por novas intervenções a partir de agora. Iremos contar com a execução de sinalização horizontal e vertical eficiente, pensando na melhoria da mobilidade urbana e na segurança dos nossos cidadãos, além de contribuir para a estética que Serra Talhada merece”, afirmou a prefeita Márcia Conrado.
A obra está orçada em R$926.478,41 (novecentos e vinte e seis mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e quarenta e um centavos), sendo R$767.341,41 (setecentos e sessenta e sete mil, trezentos e quarenta e um reais e quarenta e um centavos) de emendas oriundas do deputado federal Fernando Monteiro e R$159.137,41 (cento e cinquenta e nove mil, cento e trinta e sete reais e quarenta e um centavos) de contrapartida do Município.
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O projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, entregue ontem (24) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, avança sobre a definição dos produtos que deverão compor a chamada Cesta Básica Nacional.
O grupo está previsto na Emenda Constitucional (EC 132/2023) que instituiu a reforma tributária, promulgada pelo Poder Legislativo no fim do ano passado. Mas a definição de quais produtos iriam integrá-lo ficou para definição posterior por lei complementar.
Pela regra, a Cesta Básica Nacional será composta “por produtos destinados à alimentação humana, considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do País e garantindo a alimentação saudável e nutricionalmente adequada”. Sobre eles a alíquota cobrada dos dois novos tributos − a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional − será zero.
Veja a lista de produtos que ficariam isentos, segundo o projeto:
– Arroz
– Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em
pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis
– Manteiga
– Margarina
– Feijões
– Raízes e tubérculos
– Cocos
– Café
– Óleo de soja
– Farinha de mandioca
– Farinha, grumos e sêmolas, de milho; e grãos esmagados ou em flocos, de milho
– Farinha de trigo
– Açúcar
– Massas alimentícias
– Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)
O texto constitucional (EC 132/2023), promulgado no ano passado, também prevê a possibilidade de redução em 60% (em relação à alíquota padrão, que deve girar em torno de 26,5%) para alimentos destinados ao consumo humano, inclusive sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes, assim como de redução a zero para produtos hortícolas, frutas e ovos.
Por Infomoney
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Na sessão ordinária desta quarta-feira (24/04) na câmara de vereadores de Salgueiro, o vereador Emmanuel Sampaio fez um pronunciamento enfatizando a gestão de Allain no Hospital Regional de Salgueiro e a urgência de medidas para desafogar a unidade hospitalar.
Emmanuel Sampaio destacou que a UPA 24 Horas foi inaugurada sem funcionar durante três anos no atual governo, ressaltando a importância de buscar parcerias para concretizar a operação da unidade e transformá-la de uma promessa de campanha em realidade.
Ele destacou que com a UPA funcionando, o Hospital Regional poderá focar em suas competências de atendimento de urgências e emergências. Além disso, o vereador cobrou avanços na Atenção Básica do município como parte essencial para o sistema de saúde local.
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A Polícia Federal retomou, nesta quarta-feira (24/4), o agendamento de emissão de passaporte pela internet. O serviço tinha sido suspenso desde 17 de abril, após a instituição identificar uma tentativa de invasão no site. O caso está sendo investigado.
Segundo a PF, após a suspensão foi realizada a atualização do sistema, o que possibilitou o restabelecimento do serviço. O agendamento on-line é a primeira etapa para quem pretende solicitar o passaporte.
O documento é necessário para viajar para a maioria dos países. A confecção, após o atendimento e pagamento das taxas, costuma levar poucos dias.
Para solicitar o passaporte, basta acessar este link.
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