Destaque
Presidente da Câmara de Vereadores de Salgueiro faz balanço de seus primeiros seis meses de mandato
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Após cumprir seis meses de seu primeiro mandato, o vereador Agaeudes Sampaio faz um balanço de sua atuação no legislativo onde acumula números significativos, como o envio de 55 ofícios, 2 indicações, 1 emenda a Lei Orgânica, 7 Projetos de Lei e de Resolução e 19 requerimentos, além de diversas visitas a Unidades Básicas de Saúde, obras e ruas, a pedido da população. Em fevereiro, pouco tempo após a posse, o vereador já esteve em Brasília, em busca de cadastrar emendas e conquistar recursos para o município.
Os números refletem sua disposição em buscar soluções para os problemas da cidade. Entre as reivindicações estão pedidos de pavimentações, tapa-buracos, limpezas e capinações em diversos bairros. As principais demandas do parlamentar são relacionadas a Educação, sua principal bandeira de trabalho, mas isso não o impediu de protocolar importantes projetos voltados à inclusão social, geração de emprego e cultura.
Como legislador foi firme na análise de Projetos de Lei inconstitucionais e recebeu a aprovação de todos que propôs. Entre os projetos aprovados e os que aguardam aprovação estão o da adaptação de parques e praças para crianças com deficiência; a obrigatoriedade do município destinar 50% do recurso recebido para eventos aos artistas locais; a obrigação das empresas que prestam serviço para a prefeitura de priorizarem, durante a contratação, pessoas domiciliadas no município; a regulamentação da Lei Federal que institui o serviço de engenharia e arquitetura gratuita para famílias de baixa renda; e o programa que inclui a conscientização sobre a agricultura no currículo da escolas municipais da zona rural. O vereador também foi co-autor, junto com os dois parlamentares da Mesa Diretora, do projeto que autoriza a aquisição e doação de cestas básicas para famílias em estado de vulnerabilidade social, utilizando os R$ 50 mil devolvidos à prefeitura.
Exercendo o papel de fiscalizador, Agaeudes também buscou apoio do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, tanto para realizar consultas, como para denunciar irregularidades do Executivo.
Como presidente da Casa, o vereador encampou a luta pela reforma e melhorias dos trabalhos legislativos, incluindo Intérprete de Libras em todas as sessões, adotando o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) que torna os trabalhos mais transparentes e acessíveis aos cidadãos e realizando, pela primeira vez, o tombamento de todo o patrimônio material da Câmara de Vereadores.
Nesses primeiros seis meses, Professor Agaeudes cumpriu o compromisso de trabalhar por todo o município, atuou com transparência, não faltou a nenhuma Sessão Ordinária e está sempre prestando contas de sua atividade parlamentar nas suas redes sociais.
“Meu gabinete está sempre aberto. É dialogando que consigo compreender e priorizas as principais demandas e necessidades da nossa cidade. O trabalho tem sido reconhecido e estou cada vez mais disposto a lutar pelos anseios dos salgueirenses”, finalizou.
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O projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, entregue ontem (24) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, avança sobre a definição dos produtos que deverão compor a chamada Cesta Básica Nacional.
O grupo está previsto na Emenda Constitucional (EC 132/2023) que instituiu a reforma tributária, promulgada pelo Poder Legislativo no fim do ano passado. Mas a definição de quais produtos iriam integrá-lo ficou para definição posterior por lei complementar.
Pela regra, a Cesta Básica Nacional será composta “por produtos destinados à alimentação humana, considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do País e garantindo a alimentação saudável e nutricionalmente adequada”. Sobre eles a alíquota cobrada dos dois novos tributos − a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional − será zero.
Veja a lista de produtos que ficariam isentos, segundo o projeto:
– Arroz
– Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em
pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis
– Manteiga
– Margarina
– Feijões
– Raízes e tubérculos
– Cocos
– Café
– Óleo de soja
– Farinha de mandioca
– Farinha, grumos e sêmolas, de milho; e grãos esmagados ou em flocos, de milho
– Farinha de trigo
– Açúcar
– Massas alimentícias
– Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)
O texto constitucional (EC 132/2023), promulgado no ano passado, também prevê a possibilidade de redução em 60% (em relação à alíquota padrão, que deve girar em torno de 26,5%) para alimentos destinados ao consumo humano, inclusive sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes, assim como de redução a zero para produtos hortícolas, frutas e ovos.
Por Infomoney
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Na sessão ordinária desta quarta-feira (24/04) na câmara de vereadores de Salgueiro, o vereador Emmanuel Sampaio fez um pronunciamento enfatizando a gestão de Allain no Hospital Regional de Salgueiro e a urgência de medidas para desafogar a unidade hospitalar.
Emmanuel Sampaio destacou que a UPA 24 Horas foi inaugurada sem funcionar durante três anos no atual governo, ressaltando a importância de buscar parcerias para concretizar a operação da unidade e transformá-la de uma promessa de campanha em realidade.
Ele destacou que com a UPA funcionando, o Hospital Regional poderá focar em suas competências de atendimento de urgências e emergências. Além disso, o vereador cobrou avanços na Atenção Básica do município como parte essencial para o sistema de saúde local.
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A Polícia Federal retomou, nesta quarta-feira (24/4), o agendamento de emissão de passaporte pela internet. O serviço tinha sido suspenso desde 17 de abril, após a instituição identificar uma tentativa de invasão no site. O caso está sendo investigado.
Segundo a PF, após a suspensão foi realizada a atualização do sistema, o que possibilitou o restabelecimento do serviço. O agendamento on-line é a primeira etapa para quem pretende solicitar o passaporte.
O documento é necessário para viajar para a maioria dos países. A confecção, após o atendimento e pagamento das taxas, costuma levar poucos dias.
Para solicitar o passaporte, basta acessar este link.
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