Política
Presidente de tribunal militar diz que Forças Armadas não têm que se envolver em eleições
“Nós vamos atuar dentro daquilo que está previsto para garantir que o processo seja legítimo e ao final tenha o respaldo popular”, afirmou.
Em seu último dia como presidente do STM (Superior Tribunal Militar), o general de Exército Luis Carlos Gomes Mattos afirmou nesta quarta-feira (27) que a condução das eleições é de responsabilidade da Justiça Eleitoral, e não das Forças Armadas.
“A Justiça Eleitoral é responsável pelo funcionamento real daquilo [eleições]. Nossa missão é diferente. Não temos que nos envolver em nada. Nós temos que garantir que o processo seja legítimo, essa é a missão das Forças Armadas”, afirmou a jornalistas após a sua cerimônia de despedida, na sede do STM.
“Nós vamos atuar dentro daquilo que está previsto para garantir que o processo seja legítimo e ao final tenha o respaldo popular”, afirmou.
Mattos deixa o tribunal devido à sua aposentadoria compulsória ao completar 75 anos, idade máxima para ocupar o cargo. Ele também entra para a reserva do Exército.
Em seu lugar assumirá a presidência do STM o general de Exército Lúcio Mário de Barros Góes.
Na cerimônia de despedida, estavam presentes o ex-ministro-chefe da Casa Civil Walter Braga Netto, que será o candidato a vice na chapa do presidente Jair Bolsonaro (PL) à reeleição, e também o ministro Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Ambos são generais da reserva.
O general Mattos ingressou no STM em outubro de 2011 e se tornou presidente da Corte março de 2021.
Desde o começo do ano, militares e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) entraram em uma crise, atiçada por manifestações golpistas de Bolsonaro, que, sem provas, pôs em dúvida a segurança das urnas eletrônicas.
Em maio, a corte eleitoral rejeitou sugestões dos militares para alterar o processo eleitoral deste ano. Na negativa, os técnicos do TSE disseram que os militares confundiram conceitos e erraram cálculos ao apontar risco de inconformidade em testes de integridade das urnas.
Na crise com o TSE no começo do ano, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, demorou um mês para responder ao órgão. Em ofício, ele disse que os militares se sentiam desprestigiados pela corte na discussão sobre transparência do sistema eleitoral.
“Até o momento, reitero, as Forças Armadas não se sentem devidamente prestigiadas por atenderem ao honroso convite do TSE para integrar a CTE [Comissão de Transparência das Eleições]”, escreveu.
Por Folhapress
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Política
STF reconhece prescrição de condenação de José Dirceu na Lava Jato
Defesa alegou idade avançada do ex-ministro quando pena foi aplicada.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal STF) decidiu nesta terça-feira (21) reconhecer a prescrição de uma das condenações do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu na Operação Lava Jato. Na decisão, a maioria dos ministros entendeu que a condenação de Dirceu por corrupção passiva a 8 anos e 10 meses de prisão prescreveu e ele não pode ser mais punido pelo crime.
José Dirceu foi condenado no processo que apurou irregularidades entre contratos da Petrobras e a empresa Apolo Tubulars.
Os ministros julgaram um recurso protocolado pela defesa do ex-ministro para anular uma decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região que rejeitou o reconhecimento da prescrição.
O caso começou a ser julgado em março do ano passado, quando o então ministro do STF Ricardo Lewandowski votou pela prescrição da pena, e Edson Fachin, relator, se manifestou contra o reconhecimento.
Na sessão de hoje, o julgamento foi retomado. Os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram pela prescrição e formaram placar de 3 votos a 2 a favor de José Dirceu.
De acordo com a defesa, Dirceu já tinha 70 anos quando foi condenado em 2016. Dessa forma, o prazo da prescrição deveria ser reduzido pela metade, conforme previsto na legislação penal.
Segundo os advogados, a pretensão punitiva começou a contar a partir de 2009, quando o contrato alvo da investigação foi assinado com a Petrobras. Dessa forma, em função da idade, José Dirceu não poderia mais ser punido.
“Entre a data dos fatos (16/10/2009) e o recebimento da denúncia (29/06/2016) transcorreram mais de seis anos, razão pela qual se operou, em relação ao delito de corrupção passiva, a prescrição da pretensão punitiva, questão de ordem pública que pode, e deve, ser apreciada em qualquer fase processual ou grau de jurisdição”, afirmou a defesa.
Foto Lula Marques/ Agência Brasil
Por Agência Brasil
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Política
STF aceita denúncia e torna Zambelli e hacker réus por invasão de sistema
A denúncia havia sido apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (21), aceitar denúncia contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto, pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica, e torná-los réus.
A denúncia havia sido apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), após uma investigação sobre a invasão do sistema de informática do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) concluída pela Polícia Federal no fim de fevereiro.
Ela apurava se Zambelli contratou os serviços de Delgatti com esse objetivo. Em depoimento à polícia, o próprio Delgatti afirmou ter sido procurado por Zambelli para invadir um sistema da Justiça e “demonstrar sua fragilidade”.
Assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, a denúncia diz que Zambelli “comandou a invasão de sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister”.
Já sobre Delgatti, ele diz que, sob o comando de Zambelli “emitiu documentos ideologicamente falsos, com o fim de prejudicar direito
O documento narra como Delgatti conseguiu invadir o sistema do CNJ por meio de credenciais de outros funcionários do órgão e, em 4 de janeiro de 2023, incluiu três alvarás de soltura falsos.
Foto reprodução
Por Folhapress
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Política
Lula anuncia medidas para aliviar cofres de prefeituras
Para Lula, as reivindicações dos munícipes são justas e merecedoras, e o governo federal vai atendê-las na medida do possível.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu, nesta terça-feira (21), com uma série de medidas para aliviar o aperto fiscal das prefeituras do país. Entre as medidas estão a manutenção da alíquota previdenciária sobre a folha de pagamento dos municípios em 8%, novas regras para financiamento de dívidas e precatórios e facilitação de acordos para transferências de recursos da União.
Lula discursou durante a 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida anualmente pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília. Conhecida como Marcha dos Prefeitos, durante o evento, os gestores das cidades brasileiras se reúnem na capital para apresentar ao governo federal as demandas locais.
Para o presidente, as reivindicações dos munícipes são justas e merecedoras, e o governo federal vai atendê-las na medida do possível.
“No ano seguinte, está todo mundo aqui outra vez, com outra pauta de reivindicação. E outra vez, a gente senta, a gente conversar. É assim que esse país vai ser daqui para frente: republicano, respeitoso, com harmonia entre os entes federados.”
O presidente mandou um recado sobre as eleições deste ano: “Não permitam que as eleições deste final de ano façam com que vocês percam a civilidade. Este país está precisando de civilidade, de harmonia, esse país está precisando muito mais de compreensão”, disse Lula aos prefeitos.
O presidente foi acompanhado de uma comitiva de ministros. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, também participaram do evento.
Foto Getty
Por Agência Brasil
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