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Presidente do Senado Renan Calheiros, propõe convocar Congresso em janeiro

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O presidente do Senado, Renan Calheiros, divulgou nota oficial (leia a íntegra) nesta 6ª feira (25.nov.2016), em apoio a Michel Temer e propondo convocar o Congresso durante o mês de janeiro. A ideia é mobilizar o Congresso para que sejam aceleradas as votações de reformas consideradas relevantes para o ajuste fiscal.

O apoio de Renan ao presidente da República se dá em meio ao episódio da demissão de 2 ministros de Estado, Marcelo Calero (Cultura) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo). Calero saiu da cadeira acusando Temer de tê-lo enquadrado numa disputa com Geddel a respeito da liberação ou não da construção de 1 edifício numa área tombada de Salvador (BA).

“As alegações do ex-ministro da Cultura não afetam o presidente Michel Temer, que reúne todas as condições para levar adiante o processo de transição. As mexidas ministeriais tampouco afetarão o calendário de votações do Senado, que inclui a PEC do limite de gastos e o projeto de abuso de autoridades”, declara Renan em sua nota.

Renan esteve ontem no final do dia com Michel Temer. Tem se aproximado gradativamente do presidente da República.

O presidente do Senado lista uma série de projetos que ainda precisam ser votados e que fazem parte do esforço da equipe econômica para promover um ajuste fiscal nas contas públicas.

Entre outros projetos citados como prioritários por Renan estão estes:

PEC do limite de gastos

Lei de abuso de autoridades.

Proibição de se alterar contratos por Medidas Provisórias

Modernização do Código Tributário

Lei de Licitações

Terceirização da mão de obra

Regulamentação dos jogos de azar

Novo marco das Telecomunicações

Desvinculação dos vencimentos dos tribunais superiores

Combate à burocracia

Fim da reeleição

Fim dos supersalários

Securitização e alongamento das dívidas estaduais.

Para colocar tudo isso em prática, Renan sugere: “Se necessário, o recesso parlamentar de fim de ano será cancelado para viabilizar essa agenda de desenvolvimento no país que integre os três poderes da República. A Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Rodrigo Maia, consciente da gravidade do momento, tem diante de si essa mesma oportunidade e pode adotar votações expressas”.

O Congresso legalmente trabalha, em tese, até 22 de dezembro (na prática, vão trabalhar neste ano apenas até 15 de dezembro). Depois, deputados e senadores voltam ao trabalho apenas em 2 de fevereiro de 2017.

Ocorre que 2 de fevereiro cai numa 5ª feira. Nessa data, as duas Casas do Congresso devem eleger seus presidentes para os próximos 2 anos. Por essa razão, o ritmo dos trabalhos deve voltar ao normal apenas a partir de 7 de fevereiro, uma 3ª feira. Mas apenas por 3 semanas, pois em seguida vem o feriado de Carnaval e tudo para novamente por cerca de 10 dias.

Pela proposta de Renan, os deputados e senadores folgariam apenas por cerca de duas semanas, no período de Natal e de Ano Novo. Retomariam o trabalho já na primeira semana de janeiro de 2017.

ENTENDA COMO É A CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA

O site da Câmara dos Deputados explica que “a convocação pode ser feita pelo presidente do Senado Federal, em caso de decretação de Estado de Defesa ou de Intervenção Federal, de pedido de autorização para a decretação de Estado de Sítio e para o compromisso e posse do presidente e do vice-presidente da República”.

Mas o Congresso também pode ser convocado, em caso de urgência ou interesse público relevante, “pelo presidente da República e pelos presidentes da Câmara e do Senado, ou a requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas com a aprovação da maioria absoluta de cada uma das Casas do Congresso Nacional”.

Quando há uma convocação, “o Congresso Nacional somente deliberará sobre a matéria para a qual foi convocado, a não ser que haja medidas provisórias em vigor na data da convocação. Nesse caso, as MPs são automaticamente incluídas na pauta”.

Até julho de 2003, quando havia uma convocação extraordinária, deputados e senadores recebiam um salário extra. Essa regra não existe mais. “O pagamento de indenização em razão da convocação é proibido”, diz o site da Câmara.

(Do Blog do Fernando Rodrigues)

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Prefeito Dr. Marcones Sá assina Ordem de Serviço para requalificação da UPA 24h Eduardo Campos em Salgueiro

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O prefeito de Salgueiro, Dr. Marcones Sá, deu um passo significativo em direção à melhoria da saúde na cidade ao assinar a ordem de serviço para a requalificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h – Eduardo Campos.

A cerimônia, realizada nesta sexta-feira (23), contou com a presença de importantes colaboradores que estão desempenhando um papel fundamental neste projeto. O Deputado Federal Pedro Campos, o Deputado Estadual Jarbas Filho e o Senador Fernando Dueire foram destacados pelo prefeito como peças-chave na garantia dos recursos necessários para concretizar esse investimento crucial em saúde pública.

A requalificação da UPA 24h Eduardo Campos é um passo significativo para aprimorar os serviços de saúde em Salgueiro. O prefeito expressou seu entusiasmo, afirmando que essa iniciativa será transformadora e proporcionará um suporte ainda maior à população.

Com previsão de conclusão em 45 dias, a obra promete trazer melhorias substanciais na infraestrutura e nos serviços da UPA. O prefeito Dr. Marcones Sá enfatizou o compromisso da administração municipal em priorizar a saúde e bem-estar dos cidadãos salgueirenses.

A requalificação da UPA 24h Eduardo Campos é mais do que uma obra física; é um investimento no cuidado e na qualidade de vida da comunidade. A administração municipal está empenhada em proporcionar serviços de saúde de excelência, e esta iniciativa reflete esse comprometimento.

           

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Juíza confirma liminar que impediu Prefeitura de Salgueiro de fazer paralisação e condena município a pagar despesas processuais

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A juíza Ticiana Rafael Xenofonte Peixoto de Oliveira emitiu nesta sexta-feira, 23, a sentença sobre a Ação Popular impetrada pelo advogado Rafael Ramos em agosto de 2023, que impediu a Prefeitura de Salgueiro de fazer uma paralisação de 24 horas, sob a alegação de queda nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Ticiana confirmou a liminar, destacando que a paralisação era ilegal e arbitrária, porque não existe ferramenta jurídica que autorize a paralisação da máquina pública.

“Não existe ferramenta jurídica que autorize a paralisação da máquina pública, ainda mais com base em motivação absolutamente desprovida de fundamento constitucional. A autonomia é valor voltado à defesa do ente federativo frente à atuação de outras entidades políticas, não ao ataque ao cidadão que necessita dos serviços públicos em pleno funcionamento. Não se exercita a autonomia longe das estritas linhas do princípio da legalidade, ainda mais considerada a acepção voltada à atividade administrativa”, destacou a juíza.

“Ante o exposto, julgo procedente o pedido com fito de anular o Decreto n° 151, de 29 de agosto de 2023, por meio do qual determinava o fechamento de todas as repartições públicas da administração direta e indireta do Poder Executivo municipal, no dia 30 de agosto de 2023, em adesão à denominada ‘Greve dos Prefeitos’, razão pela qual confirmo a liminar outrora proferida, assim como promovo a extinção do processo em resolução do mérito. Condeno o Município de Salgueiro nas custas e demais despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios de R$ 1.500”, sentenciou a magistrada.

Por Alvinho Patriota

           

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35,21% dos domicílios ocupados de Salgueiro ainda não estão conectados à rede de esgoto, revela novo recorte do Censo 2022

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta sexta-feira, 23, um novo recorte do Censo 2022, com dados sobre esgotamento sanitário e coleta de lixo. As informações revelam que Salgueiro ainda tem 35,21% dos domicílios não conectados à rede de esgoto, ou seja, que os resíduos líquidos dessas casas estão sendo descartados de forma incorreta no meio ambiente, acarretando riscos para a saúde pública.

De acordo com o Censo 2022, Salgueiro tinha 26.889 domicílios na época da pesquisa, dos quais, 20.397 estavam ocupados. Destes, 13.215 tinham conexão à rede de esgoto e 7.182 não usufruíam do serviço. Os dados mostram que 35,74% da população salgueirense vivia excluída de um correto tratamento do esgoto.

A coleta de lixo é bem mais abrangente, chegando a 87,9% dos domicílios ocupados, o que corresponde a 17.929 casas, que totalizam 54.457 pessoas.

Por Alvinho Patriota

           

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