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Brasil

Prevenção a desastres esbarra em falta de projetos técnicos locais

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A tragédia climática no Rio Grande do Sul chamou a atenção para a necessidade de reforço no Orçamento e nas políticas públicas voltadas para a prevenção e a recuperação de desastres. Os recursos direcionados para essa área dependem de projetos técnicos de prefeituras e governos estaduais para serem efetivamente liberados. O alerta é da professora de Gestão de Políticas Públicas na Universidade de São Paulo e pesquisadora associada ao Centro de Estudos da Metrópole, Úrsula Peres.

De 2010 a 2023, de cada R$ 10 autorizados pelo Congresso Nacional para programas e ações diretamente relacionados à essa área, R$ 6,5 foram efetivamente gastos.

Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e foram sistematizados pela organização não governamental (ONG) Contas Abertas.

De acordo com Úrsula Peres, programas e ações de prevenção e recuperação de desastres são despesas discricionárias e não obrigatórias – como são os gastos em saúde, educação e previdência social. Ano a ano, a disponibilidade de recursos depende de decisão do Poder Legislativo e do que for empenhado pelos órgãos públicos. “O fato de ter isso mais no campo da discricionariedade coloca menos pressão na execução dos recursos.”

A segunda questão apontada pela pesquisadora é o fato de a aplicação do dinheiro ser local. “Boa parte desses recursos exige interação com estados ou municípios para execução.”

Isso também faz com que governos estaduais e prefeituras municipais tenham de elaborar e implantar projetos técnicos para prevenção e recuperação de desastres.

“Os municípios no Brasil são muito heterogêneos. A maior parte tem estrutura menor e menos capacidade de desenvolvimento de projetos.” “Projetos em áreas de risco implicam em licitações complexas. São áreas com topografia complicada. Para além disso, é necessário retornar processos de contratação que é mais complicado, fazer medição e controle”, detalha.

Úrsula Peres ainda assinala que o teto dos gastos públicos, criado pela Emenda Constitucional nº 95/2016, estabeleceu o congelamento de gastos das despesas primárias, “que, em função da sua modelagem, acaba espremendo tudo aquilo que não é obrigatório”, uma vez que “ter orçamento autorizado não é garantia de que a ação vá ser executada.”

Nos últimos 14 anos, o ápice dos investimentos em prevenção e recuperação de desastres ocorreu em 2013, com R$ 6,8 bilhões repassados pelo governo Dilma Rousseff.

Os investimentos chegaram ao menor patamar em 2021, governo Bolsonaro, com R$ 1,3 bilhão transferido. Em 2024, no terceiro mandato de Lula, a dotação orçamentária inicial era de R$ 2,6 bilhões, o maior valor desde 2018.

Nova agenda

A professora e pesquisadora avalia que o retorno a patamares antigos de previsão e execução orçamentárias pode levar tempo. “Não é de uma hora para outra que volta a ter um orçamento no mesmo volume.”

Peres acredita que a calamidade no Rio Grande do Sul provoque “alterações na agenda orçamentária”, “mudanças na trajetória de despesas prevenção e recuperação de desastres” e novas percepções entre gestores locais e seus eleitores. “Muitos prefeitos não acreditavam em riscos de grandes tempestades e inundações”, assim como parte da sociedade “não estava esclarecida para a crise climática que o planeta está vivendo.”

A especialista ainda considera que o equilíbrio nas contas públicas é benéfico para todo o país, mas é necessário pensar nas consequências do ajuste fiscal para parte da população que reside nas periferias e estão mais sujeitas a enchentes e desmoronamento de terra. “As pessoas que têm mais recursos não moram nessas áreas. Temos que pensar se estamos agindo com equidade ou não.”

Por fim, Úrsula Peres acredita que o país precisa buscar “sustentabilidade econômica, social e ambiental” e para isso terá, por exemplo, de rever a matriz energética – o que exigirá investir em economia verde. “Precisa de recursos no orçamento agora que vai nos gerar frutos no futuro e até de mais arrecadação.”

Rio Grande do Sul

Painel do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre recursos para gestão de riscos e desastres, publicado na internet, com dados de 2012 a 2024, contabiliza que nesse período foram liberados pelo governo federal para o Rio Grande do Sul cerca de R$ 593,6 milhões.

O presidente do TCU, Bruno Dantas, que esteve em Porto Alegre no início de maio, prometeu “flexibilizar a burocracia, visando a um atendimento rápido e efetivo às pessoas. “Força-tarefa do tribunal acompanha a contratação de obras de infraestrutura, medidas e os recursos aplicados para as atividades de defesa civil e a conformidade das medidas do governo federal no Rio Grande do Sul com a legislação.”

Em nota à Agência Brasil, o Ministério das Cidades informa que destinará recursos a “todas as propostas de obras de contenção de encostas” enviadas pelo estado do Rio Grande do Sul para municípios nas áreas de risco alto ou muito alto. Segundo o ministério, “esses empreendimentos são fundamentais para a redução do risco de desastres e proporcionam condições mais dignas e seguras de moradia para a população.”

O novo PAC prevê a contratação de obras de drenagem (orçamento de R$ 4,8 bilhões) e para contenção de encostas (orçamento de R$ 1,7 bilhão) para todo o país. O valor para a contenção de encostas já está liberado para a contratação por parte dos municípios

O Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês), também conhecido como Banco do Brics, anunciou que vai destinar US$ 1,115 bilhão, cerca de R$ 5,750 bilhões, para o Rio Grande do Sul. Em parceria com o BNDES, serão liberados US$ 500 milhões, sendo US$ 250 milhões previstos para pequenas e médias empresas e US$ 250 milhões para obras de proteção ambiental, infraestrutura, água, tratamento de esgoto e prevenção de desastres.

O governo federal também publicou uma Medida Provisória que cria o Auxílio Reconstrução, benefício destinado a quem vive em áreas afetadas pela catástrofe no Rio Grande do Sul. O texto tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. O apoio financeiro consiste no pagamento de parcela única no valor de R$ 5.100 às famílias atingidas.

Outra medida provisória criou a Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, ocupada pelo ministro Paulo Pimenta, já nomeado ao cargo por meio de decreto presidencial.

A atuação da pasta será o enfrentamento da calamidade pública e o apoio à reconstrução do estado, por meio da coordenação das ações a serem executadas pela administração pública federal direta e indireta, em conjunto com a Casa Civil da Presidência da República.

As atribuições incluem o planejamento das ações, articulação com os ministérios e com os demais órgãos e entidades federais, governo estaduais e municipais do Rio Grande do Sul, interlocução com a sociedade civil, inclusive para o estabelecimento de parcerias, bem como da promoção de estudos técnicos junto a universidades e outros órgãos ou entidades especializados, públicos e privados.

Fonte: Agência Brasil

 

           

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Brasil

Ex-gerente de banco é preso suspeito de desviar R$ 190 mil de cliente

Suspeito foi detido no aeroporto de Brasília na manhã desta sexta-feira (21/6) quando voltava de uma viagem ao exterior.

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A Polícia Civil de Goiás prendeu na manhã desta sexta-feira (21) o ex-gerente de um banco suspeito de desviar aproximadamente R mil de um cliente da instituição financeira. A prisão foi realizada no aeroporto de Brasília, quando o suspeito voltava de uma viagem ao exterior. 
A prisão realizada nesta sexta-feira marca a segunda fase da operação Cash Back, deflagrada na segunda-feira para investigar fraudes financeiras e estelionato cometidas por funcionários de um banco contra clientes. No começo da semana, a Polícia cumpriu mandados de busca e apreensão e prisão contra um funcionário do banco suspeito de participar do esquema fraudulento que desviou R mil reais de um único cliente.
Durante as buscas, foram localizados cartões com o nome do gerente da instituição, preso hoje. Ao incluir o ex-gerente do banco nas investigações, a polícia identificou que o suspeito ostentava uma vida de luxo e viagens ao exterior. Após a localização das provas, a polícia representou pedindo a prisão do investigado. 
As investigações continuam para apurar se o investigado furtou valores de outros clientes do banco.
Foto PCGO
As informações são do Correio Braziliense.

           

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Brasil

Pantanal acumula em 12 meses mais de 9 mil focos de incêndio

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O Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registrou, nesta quinta-feira (20), 238 focos de queimadas no Pantanal. O número voltou a crescer após uma leve queda que seguiu o último pico de 421 focos no fim da semana passada, nos dias 14 e 15 de junho.

No acumulado dos últimos 12 meses, o bioma soma 9.014 ocorrências de focos de fogo, quase sete vezes mais que os 1.298 registrados pelo sistema no mesmo período do ano passado. Além do maior volume de queimadas, chama a atenção a antecipação do problema, que nos anos anteriores só foi intensificado a partir de agosto.

O Pantanal é a maior área úmida contínua do planeta, e os efeitos de agravamento do fenômeno El Niño na mudança do clima já vêm sendo percebidos no volume dos rios que atravessam o bioma. Em maio, a Agência Nacional de Águas (ANA) declarou situação crítica de escassez de recursos hídricos na Bacia do Paraguai.

Na última sexta-feira (14), o vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou a criação de uma sala de situação para ações preventivas e de controle de incêndios e secas. Na ocasião, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho informou que a situação mais critica afetava a região do município de Corumbá, em Mato Grosso do Sul.

“Pela primeira vez estamos com o Pantanal completamente seco no primeiro semestre. O Ibama já contratou mais de 2 mil brigadistas para atuar em todo o país, com foco inicial no Pantanal e na Amazônia”, declarou Rodrigo Agostinho.

PANTANAL MAIS AFETADO

Uma pesquisa divulgada recentemente pela rede de pesquisa MapBiomas apontou que proporcionalmente o Pantanal é o bioma mais afetado por queimadas ao longo dos últimos 39 anos. Foram 9 milhões de hectares, o que representa 59,2% do território que abrange os estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Entre 1985 e 2023, o município de Corumbá foi o que mais registrou queimadas em todo o país, e o Pantanal, a região que ficou com mais “cicatrizes de fogo” na vegetação nativa, com 25% do território afetado pelas marcas.

Um pacto firmado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e os governadores dos estados que compõem o Pantanal e a Amazônia, no Dia Mundial do Meio Ambiente, também prevê ações de prevenção e combate às queimadas. Entre elas a suspensão das autorizações de queima até o fim do período seco.

O MMA foi procurado pela reportagem da Agência Brasil, mas até o momento da publicação da matéria não houve resposta.

Fonte: Agência Brasil

           

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Lula defende mais oportunidade para classes baixas e Nordeste em evento sobre educação

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a citar o Imposto de Renda ao criticar as classes mais ricas no País, durante evento em Fortaleza, nesta quinta-feira 20, ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana. Lula também defendeu mais oportunidades para as classes mais baixas e para o Nordeste.

“É preciso dar ao povo do Nordeste a chance de competir. A gente não quer tirar nada de ninguém. A gente quer apenas ter a mesma oportunidade”, afirmou.

Lula relembrou a escravidão no Brasil e associou o período ao atraso na criação de instituições de educação. Em seguida, disse que os mais ricos enviavam seus filhos para estudar no exterior, enquanto o Brasil não tinha nenhuma universidade.

“Os doutores da época mandavam os seus filhos estudarem em Paris, em Londres, em Boston, em Madri, em Coimbra”, disse Lula. “Para que pobre quer estudar? Pobre tem que trabalhar e pagar Imposto de Renda para os ricos mamarem naquilo que o povo paga de Imposto de Renda neste país.”

Lula também rejeitou pecha de “radical” e defendeu mais oportunidades para as classes mais baixas e para o Nordeste. “É preciso dar ao povo do Nordeste a chance de competir. A gente não quer tirar nada de ninguém. A gente quer apenas ter a mesma oportunidade”, afirmou.

Lula prosseguiu: “O nosso filho não quer tirar o rico da universidade. A gente quer ter o direito de competir no Enem. A gente quer ter apenas a chance de disputar.”

Nesta quinta-feira, o governo anunciou R$ 778,9 milhões voltados para expansão e consolidação de instituições federais de ensino e da saúde no Ceará.

De acordo com a gestão federal, serão beneficiadas com a medida a Universidade Federal do Ceará (UFC), a Universidade Federal do Cariri (UFCA), a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE). Na mesma solenidade, serão lançadas as pedras fundamentais do novo Hospital Universitário da UFC e do Hospital Universitário do Cariri (UFCA), do câmpus Iracema da UFC em Fortaleza, do câmpus da Unilab em Baturité e de quatro novos campi do IFCE, dois em Fortaleza , e os outros dois nos municípios de Mauriti e Campos Sales.

 

           

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