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Política

Procuradores veem indícios de crime de Bolsonaro

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A equipe considerou que no vídeo e em outros elementos, como mensagens trocadas por celular, há evidências de que o presidente se movia pelo propósito de assegurar alguma vantagem a si próprio ou a terceiros.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A equipe do procurador-geral da República, Augusto Aras, vê indícios de que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cometeu algum dos seguintes delitos ao, supostamente, interferir na Polícia Federal: prevaricação, advocacia administrativa ou afronta a um dispositivo da lei de abuso de autoridade.

A avaliação, preliminar, é feita com base nos últimos elementos de prova que vieram à tona no inquérito que apura se a ingerência do mandatário na corporação, denunciada pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro, tinha como objetivo blindar parentes e aliados políticos em investigações.

Na última sexta-feira (22), o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou a divulgação do vídeo da reunião ministerial em que Bolsonaro pressiona por mudanças na PF.

A equipe considerou que no vídeo e em outros elementos, como mensagens trocadas por celular, há evidências de que o presidente se movia pelo propósito de assegurar alguma vantagem a si próprio ou a terceiros. A expectativa é de que, com o avanço das investigações, seja possível delimitar melhor qual é o tipo penal aplicável.

Um dos desafios da investigação é identificar quem em específico ele buscava eventualmente beneficiar e em quais processos. Isso dependerá de diligências ainda pendentes, como depoimentos de testemunhas.

Segundo a equipe de Aras, tendo em vista as informações já obtidas no inquérito, em caso de denúncia seria possível enquadrar o presidente em alguma das três infrações.

O procurador-geral designou três procuradores da República para auxiliá-lo no caso. Mas a decisão sobre se cabe acusar o presidente e sobre qual dispositivo da lei será eventualmente aplicado é exclusiva de Aras. Isso só ocorrerá mais adiante, após a PF concluir o inquérito e apresentar relatório-final à PGR (Procuradoria-Geral da Repúbica).

Segundo investigador com acesso ao caso, o vídeo aponta que, de fato, Bolsonaro pressionou Moro a nomear policiais de sua confiança em cargos-chave da PF com a intenção de favorecer parentes e aliados.

Num dos momentos da reunião, ele olha na direção de Moro e diz: “Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro, oficialmente, e não consegui. E isso acabou. Eu não vou esperar foder a minha família toda, de sacanagem, ou amigos meus, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence a estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final! Não estamos aqui pra brincadeira”.

Outros indícios que apontam a tentativa de proteger pessoas próximas é, segundo a equipe da PGR, mensagem enviada pelo presidente a Moro, dias antes de demitir o então diretor-geral da PF Maurício Valeixo, na qual ele copiava o link de notícia com o seguinte título: “PF na cola de 10 a 12 deputados bolsonaristas”. Na sequência, Bolsonaro escreveu: “Mais um motivo para a troca”.

Conforme o Código Penal, prevaricar é “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. A lei prevê detenção, de três meses a um ano, e multa, em caso de condenação.

Já a advocacia administrativa consiste em “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública”, valendo-se da qualidade de servidor ou agente político.

A pena vai de um mês a um ano de detenção, fora multa, a depender de eventual agravante.

Outro possível enquadramento é no artigo 33 da lei de abuso de autoridade. Ele prevê detenção de seis meses a dois anos, além de multa, a quem “exigir informação ou cumprimento de obrigação, inclusive o dever de fazer ou de não fazer, sem expresso amparo legal”.

Segundo a norma, incorre na mesma pena “quem se utiliza de cargo ou função pública ou invoca a condição de agente público para se eximir de obrigação legal ou para obter vantagem ou privilégio indevido”.

Por lei, caso o presidente seja denunciado por crime comum, o processo só pode prosseguir com autorização da Câmara. Se ao menos dois terços dos deputados derem seu aval e a denúncia for aceita pelo STF, o mandatário é afastado do cargo por 180 dias, até uma solução sobre a condenação ou não do investigado.

Bolsonaro nega tentativa de ingerência indevida na PF. Ele sustenta que, ao falar em trocas no Rio, referia-se à equipe que faz a sua segurança pessoal e a de sua família naquele estado.

Para investigadores, o principal ponto que confirma que Bolsonaro fazia referência à PF do Rio é o fato de ele ter mencionado “amigos” no contexto, o que não é de responsabilidade da segurança oferecida pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional).

Em agosto de 2019, Bolsonaro se irritou com uma investigação no Rio de Janeiro em que apareceu um homônimo de Hélio Negão (PSL-RJ), deputado federal que é seu aliado. O presidente e Sergio Moro sustentavam que havia uma fraude, mas o Ministério Público disse que não viu problema no inquérito.

Embora Bolsonaro negue tentativa de interferência na PF do Rio de Janeiro, ele forçar a substituição do chefe do órgão no estado quatro vezes em menos de um ano e meio. Segundo Moro, o presidente fez pressões pela mudança em agosto de 2019 e em janeiro, março e abril deste ano.

Preocupação com investigações, desconhecimento sobre processos, síndrome de perseguição, inimigos políticos e fake news são alguns dos principais pontos elencados por pessoas ouvidas pelo jornal Folha de S.Paulo para tentar desvendar o que há no Rio de interesse a Bolsonaro.

A promoção de um general responsável pela segurança de Bolsonaro e sua família também reforça dúvidas sobre a versão do presidente de que era difícil realizar trocas.

André Laranja Sá Correa, general de brigada que era diretor do Departamento de Segurança Presidencial, órgão ligado ao Gabinete de Segurança Institucional, foi promovido por Bolsonaro. O militar se tornou, no dia 26 de março, comandante da 8ª Brigada de Infantaria Motorizada, no Rio Grande do Sul.

Tudo isso ocorreu antes da reunião ministerial de 22 de abril em que, pela versão de Bolsonaro, ele teria falado em possíveis trocas na sua segurança pessoal, e não na PF.

Para a vaga de Sá Correa, foi designado pelo presidente Gustavo Suarez da Silva, coronel que era anteriormente diretor-adjunto da estrutura federal.

O Departamento de Segurança Presidencial tem entre as suas obrigações zelar pela segurança pessoal do presidente, do vice-presidente e de seus familiares, além de proteger os palácios presidenciais e as residências oficiais.

Por Folhapress

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Política

PF afirma ter identificado nova joia negociada por aliados de Bolsonaro

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A Polícia Federal afirmou que encontrou mais uma joia que emissários do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teriam tentado vender de forma ilegal nos Estados Unidos. A informação reforça evidências que podem levar ao indiciamento de Bolsonaro ao fim da investigação que apura a suspeita de desvio de presentes recebidos pela Presidência da República. Segundo o diretor-geral da PF, delegado Andrei Passos Rodrigues, o inquérito deve ser encerrado ainda este mês.

A descoberta da existência da nova joia ocorreu durante investigações feitas pela PF nos Estados Unidos. “Nessa diligência no exterior, com o FBI, descobrimos que houve a negociação de uma outra joia que não estava no foco dessa investigação. Não sei se a joia já foi vendida, se está na casa de joias. Mas houve um encontro de um novo bem que tentaram vender no exterior”, disse o diretor-geral do órgão, em conversa com a imprensa, ontem. “Isso robustece a investigação que tem sido feita.”

Procurada, a defesa de Bolsonaro não havia se manifestado até a publicação deste texto.

Apreensão

Em março do ano passado, o Estadão revelou que o governo Bolsonaro tentou trazer ilegalmente para o País colar, anel, relógio e um par de brincos de diamantes avaliados por peritos da PF em R$ 5,1 milhões. As joias foram um presente do regime saudita para o então presidente e para a primeira-dama Michelle Bolsonaro e acabaram apreendidas no aeroporto de Guarulhos.

Os itens estavam na mochila de um militar, assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. A apreensão dos diamantes ocorreu no dia 26 de outubro de 2021, durante uma fiscalização de rotina entre os passageiros que desembarcaram nos terminais de Cumbica, com origem na Arábia Saudita. Após a passagem das malas pelo raio X, os agentes da Receita decidiram vistoriar a bagagem de um assessor que acompanhava Bento Albuquerque.

O governo brasileiro poderia ter recebido as joias, caso elas tivessem desembarcado como um presente oficial para o presidente da República e a primeira-dama. Os bens, porém, ficariam para o Estado brasileiro, e não com a família Bolsonaro. Em julgamento realizado em 2016, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Secretaria de Administração da Presidência da República que todos os presentes recebidos por presidentes devem ser restituídos ao patrimônio da União. Segundo a decisão da Corte de Contas, os ex-presidentes só podem ficar com lembranças de caráter personalíssimo ou de uso pessoal, como roupas e perfumes.

Operação

Em agosto, a PF deflagrou a Operação Lucas 12:2, que mirou um grupo, composto por aliados do ex-presidente, suspeito de tentar vender no exterior joias e outros objetos de valor recebidos por Bolsonaro na condição de chefe de Estado. Essas peças deveriam ter sido incorporadas ao acervo da União, mas, segundo os investigadores, foram omitidas dos órgãos públicos e negociadas para fins de enriquecimento ilícito.

A operação alcançou o general Mauro César Lourena Cid, pai do tenente-coronel Mauro Cid; o advogado Frederick Wassef; e o tenente Osmar Crivelatti, que, assim como Mauro Cid, foi ajudante de ordens da Presidência da República no governo Bolsonaro.

Na ocasião, a PF já havia identificado a negociação ilegal de dois kits de joias da marca suíça Chopard, de duas esculturas e de um relógio da marca Patek Philippe. Ontem, o diretor-geral da PF não quis informar detalhes sobre a nova joia encontrada.

Outros inquéritos

O delegado Andrei Passos disse ontem que o inquérito que apura suspeita de falsificação do cartão de vacina de Bolsonaro também deve ser concluído em junho. Já a investigação sobre tentativa de golpe de Estado, que atinge o ex-presidente e aliados militares, deve ser encerrada em julho.

Fonte : Estadão Conteúdo

 

 

           

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Política

Câmara conclui votação de incentivo para veículos menos poluentes e taxação até US$ 50

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A Câmara dos Deputados aprovou 11 emendas do Senado ao projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e prevê a taxação de produtos importados de até 50 dólares. Entre as emendas aprovadas está a que exclui regras sobre exigência de conteúdo local em exploração de petróleo. O texto segue para sanção presidencial.

O relator da proposta, deputado Átila Lira (PP-PI), ressaltou que a criação do Programa Mover é de extrema relevância para a economia brasileira. “Por meio do Programa Mover, teremos um incentivo para a produção nacional e para o desenvolvimento tecnológico e ambiental, com repercussão evidente na geração de emprego e renda em nosso País”, disse.

No âmbito do Mover, o projeto prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a fim de estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.

A medida consta do Projeto de Lei 914/24, do Poder Executivo. Um decreto presidencial e uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDICS) já regulamentaram o tema quanto à redução do IPI e à habilitação dos projetos das indústrias e montadoras do setor para acessar os incentivos financeiros, orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024.

Debate em Plenário

O deputado Sidney Leite (PSD-AM) afirmou que o Brasil precisa estar atualizado em relação às políticas industriais nos desafios da transição energética e na adoção de tecnologia. “O projeto vem ao encontro do que precisamos para o avanço da indústria automobilística do País”, declarou.

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Política

Indenizações podem chegar a R$ 120 mil por unidade habitacional nos prédios-caixão

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PELO FIM DOS PRÉDIOS-CAIXÃO
O governo federal e o governo de Pernambuco assinaram acordo para que proprietários de 431 prédios-caixão sejam indenizados. O presidente Lula da Silva (PT) e a governadora, Raquel Lyra (PSDB), assinaram o acordo de indenização no valor de R$ 120 mil, por unidade habitacional. “O que nós estamos fazendo é uma reparação pelo descaso que muitas vezes a elite que governa o nosso país, a nossa cidade, tem com o povo. O povo pobre nunca foi levado muito em conta, tudo para ele tem que ser o mais barato”, disse o presidente.

O SOLO DA REGIÃO
Para a governadora Raquel Lyra, “o solo de Recife é um solo onde haviamanguezais, é um solo de barro, então acabaram formando piscinas embaixo desses prédios e essa é a razão pelaqualos prédios caem”, justificou. Por isso, “A região não é propícia” para esse tipo de edificação. As 431 unidades habitacionais estão localizadas no Recife, no Paulista, em Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes e em Olinda.

TAPAS E BEIJOS

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), anunciou a apresentação de mudança no regimento interno da Casa para “punir com agilidade” parlamentares que se envolverem em confusão.
Lira disse ter ficado incomodado com as “negativas repercussões” das ingresias de dias atrás, no Conselho de Ética, quando os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e André Janones (Avante-MG) só não foram às vias de fato por falta de coragem. Um dia depois, a deputada Luiza Erundina (Psol-SP) passar mal, dentro da Comissão de Direitos Humanos em meio a uma discussão com parlamentares bolsonaristas.

VAPT VUPT

Na proposta de Lira, parlamentares que se envolverem em brigas – mesmo que não cheguem a trocar sopapos – poderão vir a ter o mandato suspenso, exclusão da comissão que integre ou perda de relatoria em projetos que estejam em andamento.“Não podemos mais continuar assistindo aos embates quase físicos que vêm ocorrendo na Casa e que desvirtuam o ambiente parlamentar, comprometem o seu caráter democrático e – principalmente – aviltam a imagem do Parlamento na sociedade brasileira”, disse Lira.

ARROZ VIRA PÓ

De um governista que já dividiu o copo com o presidente Lula da Silva (PT) e hoje não é lembrado nem para solenidades no Planalto: “assim, fica difícil defender esse governo, primeiro eles alegam que vai faltar arroz, agora insinuam que não analisaram a ficha de quem ganhou o leilão do arroz, o que parece é que o leilão foi montado para segundas intenções”.

FEIJÃO COM ARROZ

O deputado Afonso Hahm (PP-RS) usou a tribuna da Câmara para acusar o governo de “é tão ruim” que se colocar na mesma panela: arroz e feijão, dificilmente vai saber identificar o que é um e ou que é outro. “O governo que não sabe ‘mexer’ feijão com arroz, imagine se vai tomar conta da cidade dos brasileiros”.

ASILO POLÍTICO

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) disse que está “na expectativa” de que o presidente da Argentina, Javier Milei “conceda asilo político” a brasileiros foragidos da Justiça. Ao menos, 50 condenados por participarem dos atos de 8 de janeiro de 2023, no quebra-quebra na Praça dos Três Poderes. “[A fuga] mostra que essas pessoas não mais confiam na Justiça brasileira, que lhes negou direitos básicos do devido processo legal”, escreveu.

PENSE NISSO!

Imagine o que está ocorrendo com o governo Lula e eu vou fazer uso de uma figura de linguagem.
O presidente Lula da Silva e o seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad, decidiram passear pela orla de Boa Viagem, sentido Pina. O presidente e seu ministro falavam da necessidade de aumentar a arrecadação, uma vez que eles tinha chegado a um consenso de que não haverá corte de despesa, nem a máquina pública passará por nenhum processo de enxugamento.

– Presidente, vamos mandar uma medida provisória [que entra em vigor na hora da assinatura] para aumentar a carga tributária do setor produtivo, ainda que de forma indireta.

– Mas Haddad, querido, não seria melhor um projeto de lei [só vale após aprovação no Senado e na Câmara]. A gente está podendo brigar com o Congresso?

Haddad insistiu, mandou a MP, confederações chiaram, as frentes parlamentares não aceitaram a medida. Nisso, ainda em Boa Viagem, Haddad olha do outro lado da rua. Lula dá com a mão, o trânsito para. O presidente e seu ministro da Fazenda chegam à calçada do outro lado da rua. Haddad tinha enxergado uma casca de banana. Lula e o ministro vão ao chão.

Em Brasília, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolveu a medida provisória alegando “inconsistência jurídica”.Assim é o governo!

Pense nisso!

Fonte: JC

 

           

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