Política
Programa de Simone Tebet terá ‘Lei de Responsabilidade Social’ de Tasso
Diante das crises econômica, política e institucional, a equipe de pré-campanha da senadora trabalha com os eixos de combate à miséria e pacificação do País.
Confirmada pré-candidata do MDB como representante da chamada terceira via na disputa presidencial deste ano, Simone Tebet tem agora, segundo líderes envolvidos nas articulações, o desafio de definir uma mensagem clara ao País para tentar superar a polarização entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL). Diante das crises econômica, política e institucional, a equipe de pré-campanha da senadora trabalha com os eixos de combate à miséria e pacificação do País.
No caminho, há obstáculos, como impasses políticos no centro democrático e o desafio de ganhar tração nas pesquisas. Apesar da chancela do MDB e do Cidadania, Simone ainda espera pelo apoio do PSDB – a desistência do ex-governador João Doria (SP) não significou adesão automática dos tucanos. Já nos mais recentes levantamentos, Lula e Bolsonaro aparecem à frente, embora o potencial de voto em Simone tenha crescido.
“O projeto visa a retomada do desenvolvimento, focando principalmente no enfrentamento da miséria”, disse o ex-governador do Rio Grande do Sul e coordenador do programa de governo de Simone, Germano Rigotto (MDB). Ao lado, está a superação da radicalização. “Não tem como ter um governo que não pacifique o Brasil.”
Dados da economia revelam o tamanho da tarefa. O cenário é de deterioração de indicadores, com elevada taxa de desemprego e expressivo contingente da população em situação de vulnerabilidade. Uma das principais preocupações do brasileiro, a inflação, fechou o acumulado dos últimos 12 meses até abril em 12,13%, o maior resultado desde outubro de 2003 (mais informações nesta página).
Ideias
Na primeira entrevista após a confirmação do MDB, Simone já pincelou algumas ideias. “Não é Estado mínimo ou Estado máximo, é o Estado necessário para servir às pessoas”, afirmou na quarta-feira.
Para isso, a ideia da pré-campanha é exibir um time econômico robusto, com agentes do mercado. Houve também articulações com representantes das mais diversas áreas. Entre fevereiro e abril, a senadora conversou com nomes como Ricardo Paes de Barros, Beto Veríssimo, Edmar Bacha, Pérsio Arida, Armínio Fraga, José Roberto Mendonça de Barros, Carlos Ari Sundfeld, Ilona Szabó, entre outros.
“Simone participa das reuniões, que chama de imersões”, afirmou Elena Landau, coordenadora do plano econômico. As pessoas ouvidas não estão vinculadas à pré-campanha, mas contribuíram em debates de propostas de sua área. “Como a terceira via não é mais terceira, é a Simone, o grupo vai engrossar. Temos um grupo muito grande de pessoas com espírito público, todas querendo um projeto de centro-liberal”, disse.
Resgate
O plano tem o objetivo de resgatar iniciativas já em andamento no Congresso, para, se eleita, Simone acelerar a implementação de projetos. Um dos eixos centrais do futuro programa da senadora é o texto da Lei de Responsabilidade Social, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB), um dos nomes cotados para figurar como vice na chapa.
O projeto prevê reformulação dos programas sociais, metas para a queda da taxa geral de pobreza e cria uma poupança para famílias vulneráveis. “Simone tem ênfase no programa social, que é o combate à pobreza e à miséria. O Auxílio Brasil tirou a qualidade dos programas de transferência de renda”, afirmou Elena.
Projetos que atendam as mulheres terão destaque na agenda de Simone. O foco no eleitorado feminino também vem recebendo atenção de outros candidatos. Nas campanhas de Bolsonaro e de Lula, as mulheres dos pré-candidatos têm ganhado protagonismo.
Estratégia
Aliados da senadora temem que a publicação de um programa de governo acabe se tornando um teto de vidro. A ideia, portanto, é apresentá-lo, de forma informal, em esferas de debates para as quais Simone for convidada.
Rigotto disse que vai se encontrar com Rodrigo Maia (PSDB), que era coordenador da pré-campanha de Doria, tão logo o PSDB anuncie apoio a Simone, o que pode ocorrer nesta semana. A reunião com Maia vai tratar do plano econômico e deverão ser iniciadas conversas entre o ex-ministro e ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles e a economista Elena Landau.
O MDB e o PSDB precisam ainda chegar ao entendimento político. Os tucanos querem apoio em palanques estaduais, como no Rio Grande do Sul, para onde Simone deve viajar na segunda metade desta semana para tratar do imbróglio.
Presidente do Cidadania, partido com o qual o PSDB formou uma federação, Roberto Freire está otimista. “Quando houver a decisão do PSDB, haverá um processo de integração de seus filiados e seus colaboradores, inclusive todos trabalhando para construir um programa comum. “Teremos facilidade do ponto de vista econômico de termos um programa comum, elaborado com certa tranquilidade”, afirmou.
Do jornal O Estado de S. Paulo.
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Política
Juíza manda também cancelar todas as redes sociais e apreender passaporte de Ricardo Antunes
Além de decretar a prisão preventiva do jornalista Ricardo Antunes, a juíza Andrea Calado da Cruz , da 11ª Vara Criminal do Recife, determinou também a derrubada completa de todas as suas redes sociais e a apreensão do seu passaporte.
Advogados consultados pelo Blog consideram tais medidas como excessivas para delitos considerados de menor potencial ofensivo, como injúria e difamação, acusações a que responde o jornalista. Na sua sentença, a juíza Andrea Calado da Cruz cita jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para a prisão preventiva e a apreensão do passaporte, mas a jurisprudência citada se refere a casos de tráfico de drogas, entre outros crimes pesados.
Jornalista independente, Ricardo Antunes está sendo processado por haver publicado em seu blog reportagem do site G1PE denunciando aquisição irregular de um terreno na ilha de Fernando de Noronha por um promotor. O jornalista vai impetrar habeas-corpus no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) contra a decisão da juíza da 11ª Vara Criminal do Recife.
Por Ricardo Antunes
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Política
Lula visita indústrias e encontra empresários em MG e SP; Haddad acompanha presidente
Na agenda de Haddad, não há informações se ele segue com Lula para a capital paulista, depois da visita à fábrica da Embraer, em São José dos Campos, mas tradicionalmente o ministro passa os finais de semana na cidade de São Paulo.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, terá compromissos em fábricas em Minas Gerais e no Estado de São Paulo nesta sexta-feira, 26, de acordo com sua agenda oficial. Ele não retornará a Brasília nesta sexta, e deverá passar o fim de semana na capital paulista.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acompanha o presidente em suas agendas nesta sexta-feira nos compromissos em Belo Horizonte e São José dos Campos (SP).
Na agenda de Haddad, não há informações se ele segue com Lula para a capital paulista, depois da visita à fábrica da Embraer, em São José dos Campos, mas tradicionalmente o ministro passa os finais de semana na cidade de São Paulo.
Foto Getty
Por Estadão
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O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a pedido do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e suspendeu nesta quinta-feira (25) trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de empresas e prefeituras.
A ação foi apresentada ao Supremo nesta quarta (24). A petição foi é assinada pelo próprio presidente e pelo chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), ministro Jorge Messias.
O principal argumento é que a desoneração foi aprovada pelo Congresso “sem a adequada demonstração do impacto financeiro”. O governo diz que há violação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Constituição.
Na decisão liminar -ou seja, provisória-, Zanin considerou que, sem indicação do impacto orçamentário, poderá ocorrer “um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”.
A suspensão tem efeito imediato. Zanin, porém, submeteu a decisão aos colegas. Os demais ministros vão analisá-la em sessão virtual que se inicia na madrugada desta sexta-feira (26) e termina no dia 6 de maio.
A liminar levou a reações de congressistas e de setores produtivos. Para o presidente do Senado e também do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), trata-se de um “terceiro turno”.
Ao fundamentar a decisão, o ministro que foi advogado de Lula nos casos da Lava Jato afirmou que, em 2000, “o país passou a buscar a responsabilidade fiscal com a valiosa participação do Congresso Nacional”, citando a lei que trata do tema.
Ele acrescentou que, no entanto, “as regras fiscais aprovadas naquela oportunidade passaram por um processo de flexibilização ao mesmo tempo que houve um aumento desordenado de despesas públicas nos últimos anos”.
Zanin menciona, então, a regra do teto de gastos, aprovada pelo Congresso em 2016, durante a gestão Michel Temer (MDB), que limitava o crescimento das despesas do governo federal.
“[A emenda à Constituição do teto foi] aprovada em prazo exíguo e num momento político conturbado do país, tudo para reforçar a intenção das Casas Legislativas de promover o efetivo controle das contas públicas.”
Segundo o ministro, “a diretriz da sustentabilidade orçamentária foi, portanto, eleita pelo legislador como um imperativo para a edição de outras normas, sobretudo aquelas que veiculam novas despesas ou renúncia de receita”.
Zanin afirmou ainda que cabe ao STF ter “um controle ainda mais rígido para que as leis editadas respeitem o novo regime fiscal”. Hoje, no país vigora o chamado arcabouço fiscal.
A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
A prorrogação do benefício até o fim de 2027 foi aprovada pelo Congresso no ano passado e o benefício foi estendido às prefeituras, mas o texto foi integralmente vetado por Lula. Em dezembro, o Legislativo decidiu derrubar o veto.
Em reação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou uma MP ao Congresso, propondo a reoneração gradual da folha de pagamentos e a consequente revogação da lei promulgada após a derrubada do veto.
A medida, anunciada em 28 de dezembro do ano passado, valeria a partir de 1º de abril.
O novo texto sofreu resistências do Congresso, e o governo precisou revogar o trecho da reoneração das empresas na tentativa de buscar um acordo político. Ao mesmo tempo, o Executivo enviou um projeto de lei tratando da redução gradual do benefício.
No início de abril, Pacheco desidratou ainda mais a MP e decidiu derrubar do texto o trecho que reonerava as prefeituras.
A decisão do governo de judicializar o tema vem depois da constatação de que não foi possível chegar a um acordo político com os congressistas. A iniciativa já provocou protestos.
TERCEIRO TURNO
Pacheco, em nota, disse que o governo “erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento”.
Ele disse que respeita a decisão de Zanin e que buscará apontar os argumentos do Congresso.
“Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios”, afirmou Pacheco, que vai se reunir nesta sexta (26) com o setor jurídico do Senado e convocará uma reunião de líderes.
Relator da proposta no Senado, Ângelo Coronel (PSD-BA) disse que o governo “prega a paz e a harmonia e age com beligerância”.
“Esperamos que a maioria do STF derrube essa ADI [ação direta de inconstitucionalidade] proposta pelo governo federal que não acatou a decisão da maioria esmagadora da Casa das leis”, disse.
Já o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), afirmou que o movimento do Executivo em buscar o Judiciário “contribuirá para prolongar o tensionamento nas relações com o Legislativo”.
Em nota, a presidente da Feninfra (Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática), Vivien Melo Suruagy, disse a decisão “vai estimular a quebra de empresas e causar demissões”, afirmou Suruagy.
A ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) lamentou a decisão. “Isso impactará na competitividade das cadeias produtivas, com possíveis efeitos negativos sobre a manutenção dos empregos e potenciais efeitos inflacionários”, afirmou a entidade.
Fonte:FOLHAPRESS
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