Saúde
Projeto de lei prevê aumento de pena para aborto em caso de microcefalia
Para o deputado Anderson Ferreira, autor do projeto, não é o aborto que resolve os problemas da sociedade, mas sim o Estado dar condições para uma vida digna.
Foto: Agência Câmara
Autor do projeto do Estatuto da Família, já aprovado na Câmara dos Deputados, o deputado federal Anderson Ferreira (PR-PE) apresentou outra proposta polêmica à Casa. O projeto aumenta a pena no caso de aborto cometido em razão da microcefalia ou outra anomalia do feto.
Para o deputado, não é o aborto que resolve os problemas da sociedade, mas sim o Estado dar condições para uma vida digna. “Sou autor do projeto Estatuto da Família, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados. A intenção foi justamente criar um instrumento para as famílias poderem cobrar e ter acesso às políticas públicas. Quando uma criança nasce tem direito à saúde, educação, segurança, alimentação. Está na Constituição”, diz Ferreira.
O Projeto de Lei 4.396/2016, que altera o artigo 127 do Código Penal, prevê o aumento da pena em um terço até a metade quando o aborto for cometido em razão da microcefalia ou qualquer outra anomalia do feto, provocado ou consentido pela própria gestante ou por terceiros, com ou sem o aval da mulher.
A apresentação do projeto, segundo Ferreira, é uma reação “à tentativa de um movimento feminista, que quer se aproveitar de um momento dramático e de pânico das famílias, para retomar a defesa do aborto em nosso país”. A circulação do vírus Zika no Brasil e a associação da infecção em gestantes a casos de microcefalia em bebês reacendeu no país o debate sobre o aborto. Mas, para o deputado, a melhor forma de evitar o surto de microcefalia é combater o mosquito Aedes aegypti com medidas efetivas e criar mecanismos de prevenção junto à sociedade.
Um grupo composto por advogados, acadêmicos e ativistas prepara uma ação, a ser entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), que cobra o direito de a mulher de interromper a gravidez em casos de infecção pelo vírus Zika. “O que queremos garantir é que haja o acesso ao aborto livre de estigma, combinado ao acesso à informação sobre a infecção e a epidemia, para que as mulheres possam tomar a melhor decisão para si”, disse a antropóloga e pesquisadora Debora Diniz, que está à frente do trabalho.
Segundo ela, a ação está sendo preparada e deve ser proposta em breve, mas os detalhes sobre como seria estruturado o atendimento ao aborto legal nesses casos devem ser definidos pela política pública de saúde, assim como é hoje para as demais situações. O aborto é permitido no Brasil nos casos de anencefalia do feto, estupro ou se a gestante corre risco de vida.
Para o deputado Anderson Ferreira, o movimento não leva em conta que o diagnóstico da microcefalia só ocorre do sexto ao oitavo mês de gestação, quando a criança já está formada. “Há vidas em jogo. em vez de querer matar o mosquito, os defensores do aborto querem matar a criança. E acrescentei no projeto outras anomalias porque há vários outros tipos de problemas que afetam os fetos.”
Segundo ele, há vários casos de crianças que nasceram com microcefalia e hoje levam vida normal. “Quem defende aborto nestes casos defende uma seleção de seres humanos, que só tenha direito a nascer quem for perfeito fisicamente.”
A tentativa do deputado é inibir o aborto. “Quis deixar de uma forma clara o crime gravíssimo que são [os abortos] em casos de microcefalia e outras anomalias, por haver ausência deste termo no Código Penal. E para que não haja interpretação nova no STF, justamente pela ausência da clareza”, disse o parlamentar.
Débora Diniz destacou que, além de dar o direito de escolha às gestantes infectadas pelo vírus Zika, a ação no STF vai pedir, para as mães de bebês com deficiência, políticas sociais mais abrangentes, a fim de aumentar o apoio às necessidades de saúde, de educação, de inclusão social das crianças.
Para a antropóloga, o deputado age de má-fé ao propor aumentar a pena para aborto em caso de “qualquer outra anomalia do feto”. “O projeto de lei ignora deliberadamente o direito ao aborto legal em caso de anencefalia garantido por decisão do STF. O deputado pretende retroceder ainda mais no acesso ao aborto legal sem dizê-lo abertamente. Propostas como essas só evidenciam que o Congresso Nacional não está comprometido com a defesa dos direitos das mulheres. Nós acreditamos que o STF, diferente do Congresso, será capaz de analisar a questão sob a ótica de proteção de direitos, como é sua função”, disse.
Além da maior punição a quem pratica o aborto, o deputado Anderson Ferreira defende que haja a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para a pessoa com deficiência, para que mais famílias possam ser atendidas pelo programa. Famílias de crianças com microcefalia com renda até um quarto de salário mínimo per capita têm direito ao benefício. Segundo Ferreira, também tramita um projeto na Câmara dos Deputados prevendo indenizações para os casos de microcefalia.
Sobre os casos de mulheres que morrem ao recorrer a clínicas clandestinas para conseguir o aborto, o deputado disse que isso é caso para a polícia.
O Código Penal prevê pena de detenção de um a três anos para a mulher que causar aborto em si mesma ou consentir que outra pessoa provoque a interrupção da gestação. Se o aborto for provocado por terceiros sem o consentimento da gestante, a pena é reclusão de três a dez anos. Se houver consentimento, a pena é reclusão de um a quatro anos.
(Da ABr)
O caso dos seis pacientes transplantados que receberam órgãos infectados com HIV no Rio de Janeiro é o primeiro tipo no Brasil, conforme relatado pela infectologista Lígia Câmera Pierrotti, coordenadora da Comissão de Infecção em Transplante da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO).
Pierrotti mencionou que o país possui um sistema avançado de triagem de infecções em doadores, o que torna esse erro alarmante. Os procedimentos de transplante seguem protocolos rígidos, exigindo testes de sorologia para diversas infecções, incluindo HIV, hepatite B, hepatite C e outras, para garantir a segurança dos receptores.
No entanto, o erro que permitiu a transmissão do HIV foi associado ao laboratório privado PCS Lab Saleme, contratado pela Secretaria Estadual de Saúde do RJ para realizar exames sorológicos. Segundo a Anvisa, o laboratório não tinha kits necessários para os testes, levantando suspeitas de que os exames não foram realizados de forma adequada e os resultados podem ter sido forjados.
A situação gerou uma investigação por parte de várias autoridades, como o Ministério da Saúde, o Ministério Público e a Polícia Civil. O laboratório foi interditado e uma nova rodada de testes foi solicitada para todos os doadores. O incidente expôs falhas graves no sistema de fiscalização e trouxe à tona a importância de reforçar as normas de segurança para evitar a repetição de casos como este, que foi completamente inesperado e evitável.
O HIV é um vírus com alta sensibilidade aos testes atuais, o que reduz drasticamente a possibilidade de erros como o que ocorreu no Rio de Janeiro. O Ministério da Saúde solicitou a interdição cautelar do laboratório e pediu a retestagem do material de todos os doadores.
Por Conexão Política
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Os hormônios da tireoide desempenham um papel crucial em múltiplos processos corporais, e sua disfunção pode afetar diversas áreas, desde o cabelo até as unhas dos pés, alerta o médico Afreen Shariff, em entrevista à revista Self.
O hipotireoidismo, uma condição em que a glândula tireoide não produz hormônios suficientes, pode ser difícil de diagnosticar devido aos sintomas comuns e frequentemente confundidos com outras doenças.
Entre os sinais que podem passar despercebidos estão:
-Ganho de peso
– Fadiga
– Menstruações mais intensas
– Depressão
– Pele e cabelo secos
– Cabelo fino
– Intolerância ao frio
– Cãibras ou dores musculares
– Dores nas articulações
– Ritmo cardíaco lento.
Foto Shutterstock
Por Notícias ao Minuto
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A saúde é um bem precioso, e entender as condições que podem afetá-la é fundamental. A pancreatite, uma inflamação do pâncreas, é uma condição que merece atenção.
Segundo o Dr. Ernesto Alarcon, o consumo excessivo de alimentos gordurosos e o abuso de álcool são grandes vilões na inflamação do pâncreas. Além disso, ele explora como cálculos biliares, abuso de medicamentos e algumas doenças virais podem desencadear essa condição dolorosa.
Cálculos biliares que migram para o pâncreas são uma causa comum de inflamação. O uso abusivo de certos medicamentos, níveis elevados de triglicérides e algumas infecções virais também podem provocar a inflamação do órgão – explica o Dr. Ernesto Alarcon
Embora possa se apresentar de maneiras variadas, há sinais claros que podem indicar sua presença. Vamos explorar cinco sinais cruciais que você não deve ignorar.
Dor Abdominal Intensa:
Um dos primeiros sinais de pancreatite é a dor abdominal intensa, frequentemente descrita como uma dor aguda ou em faixas na parte superior do abdômen. Essa dor pode irradiar para as costas e piorar após refeições ricas em gordura.
Náuseas e Vômitos:
Se você se sentir nauseado ou vomitar frequentemente, isso pode ser um indicativo de que seu pâncreas está em apuros. Esses sintomas geralmente acompanham a dor abdominal.
Febre e Aumento da Frequência Cardíaca:
Um sinal de inflamação no corpo é a febre. Quando o pâncreas está inflamado, o corpo pode reagir com febre e aumento da frequência cardíaca.
Icterícia:
A icterícia, caracterizada pela coloração amarelada da pele e dos olhos, pode ocorrer se a inflamação do pâncreas afetar os ductos biliares.
Alterações nas Fezes:
Fezes oleosas ou de cor clara podem ser um sinal de que seu corpo não está absorvendo adequadamente os nutrientes devido à disfunção pancreática.
Como Identificar e Tratar?
Se você identificar esses sinais, é crucial procurar atendimento médico imediatamente. O diagnóstico precoce pode fazer toda a diferença no tratamento.
O Dr. Ernesto Alarcon enfatiza a importância de um tratamento adequado para a pancreatite, destacando várias abordagens essenciais para a recuperação. Ele explica que o manejo inicial da pancreatite aguda inclui a reposição de líquidos e a correção de desequilíbrios hidroeletrolíticos, juntamente com o suporte nutricional – É crucial prevenir e tratar as complicações locais e sistêmicas – ressalta o Dr. Alarcon, mencionando que o uso de antibióticos pode ser necessário em alguns casos.
O tratamento da pancreatite varia conforme a gravidade da condição. Pode incluir desde mudanças na dieta e medicamentos para controlar a dor até intervenções cirúrgicas em casos mais severos.
Pancreatite Aguda vs. Crônica:
É importante diferenciar entre pancreatite aguda e crônica. A pancreatite aguda aparece subitamente e pode ser causada por cálculos biliares ou consumo excessivo de álcool. Já a pancreatite crônica é uma condição duradoura que se desenvolve ao longo do tempo, frequentemente resultado de danos repetidos ao pâncreas, muitas vezes devido ao álcool ou à obesidade.
Ambas as formas têm riscos significativos: enquanto a pancreatite aguda pode levar a complicações como infecções ou necrose do pâncreas, a crônica pode resultar em diabetes mellitus e insuficiência pancreática.
Para um tratamento eficaz, o acompanhamento médico contínuo é indispensável. A alimentação deve ser cuidadosamente limitada, evitando alimentos que possam irritar o pâncreas. Nos casos mais avançados de pancreatite crônica, pode ser necessária a reposição oral de enzimas pancreáticas. Uma dieta adequada e o suporte médico são fundamentais para a recuperação – finaliza o Dr. Ernesto Alarcon, reforçando a importância de um cuidado abrangente e especializado para melhorar a qualidade de vida dos pacientes.
Compreender os sinais de pancreatite não só ajuda na identificação precoce da condição, mas também ressalta a importância de buscar ajuda médica assim que necessário. Mantenha-se informado e cuide bem do seu corpo!
Foto Shutterstock
Por Rafael Damas
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