Pernambuco
Projeto do 13º do Bolsa Família é aprovado por deputados pernambucanos
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Por unanimidade, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta segunda-feira (26) o projeto de lei que cria a Nota Fiscal Solidária, para restituir créditos do ICMS aos beneficiários do Bolsa Família, a título de 13º salário do programa social. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado, com R$ 250 mensais em compras de itens da cesta básica, poderão receber até R$ 150 por ano em créditos.
A medida foi alvo de um bombardeio da oposição na Casa e, na última quinta-feira (22), o governo anunciou que decidiu aumentar o percentual de restituição, que subiu de 2,5% das compras mensais para 5%. Com a medida, na prática, os gastos totais mensais com os produtos da cesta básica caíram da faixa de R$ 500 por mês para R$ 250.
Como mostrou o Jornal do Commercio, o valor médio pago do benefício no Estado é de R$ 184,13, menor do que os R$ 250. Para terem acesso ao prêmio, os beneficiários do Bolsa Família deverão informar o CPF no momento da compra das mercadorias para inclusão na nota fiscal eletrônica, gerando créditos. A restituição será de 5%, com um crédito máximo de R$ 150 no período de um ano.
CESTA BÁSICA
Fazem parte da cesta básica pernambucana os seguintes itens: gás de cozinha, feijão, arroz, açúcar, carne, charque, tilápia, sardinha em lata, frango, ovos, sal, manteiga, manteiga de garrafa, queijo de manteiga, iogurte em embalagem de 1kg, leite em pó, café, farinha de mandioca, fubá, óleo de soja, papel higiênico, sabão em tablete, xampu e sabonete.
O projeto de lei foi alvo de críticas porque, com o percentual anterior, inicialmente seria necessário gastar R$ 500 por mês em estabelecimentos que emitissem nota fiscal, valor que foi reduzido à metade.
Durante a campanha à reeleição, o governador Paulo Câmara (PSB) fez a promessa de pagar um 13º salário aos beneficiários do Bolsa Família, mas o projeto de lei trouxe o benefício como um sistema de prêmio. (Do Blog do Roberto Araripina)
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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
Agende atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.
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O Governo do Estado lançou, nesta segunda (29), um plano emergencial para o reflorestamento da Caatinga em Pernambuco.
Segundo o governo, serão investidos R$ 16 milhões para o plantio de 500 mil mudas de árvores em sete unidades de conservação do bioma.
Durante solenidade realizada no Palácio do Campo das Princesas, sede do Executivo estadual, no Centro do Recife, foram anunciados detalhes do plano. Os recursos são oriundos de parceria do governo estadual com o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e do Consórcio Nordeste.
Nos próximos dias, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) vai lançar um edital para a contratação de uma organização da sociedade civil que será responsável pela recuperação de áreas degradadas no semiárido.
Ainda conforme o governo, isso é apenas a primeira etapa de um plano emergencial em que o governo investe em ações para tentar diminuir os efeitos da desertificação.
Até o final do mandato da governadora Raquel Lyra (PSDB), em 2026, a gestão estadual prevê o plantio de 4 milhões de mudas. Além disso, o Executivo pretende aumentar o número de unidades de conservação, prevendo elevar para 13 a quantidade de áreas preservadas e protegidas pelo governo, totalizando assim, mais de 8 mil hectares de bioma vivo.
Foto: Miva Filho/Secom
Por Diário de Pernambuco
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A Câmara Municipal do Recife aprovou, nesta segunda (29), a concessão do título de cidadã do Recife para a professora Dayanna Louise. A decisão foi tomada quatro meses depois de uma polêmica.
Em 13 de dezembro do ano passado, o mesmo Legislativo Municipal havia negado a honraria para a docente, com a justificativa de Dayanna ser uma mulher trans.
A professora é natural de Carpina, na Mata Norte, e doutoranda em educação.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que deu origem ao título foi proposto pelo vereador Ivan Moraes (PSOL). Ao todo, foram 29 votos favoráveis e dois contrários. Votaram contra Alcides Cardoso (PL) e Felipe Alecrim (Novo).
No ano passado,o projeto teve 20 votos a favor e apenas cinco contra, mas era necessário um mínimo de 24 votos favoráveis. Na ocasião, 14 vereadores se abstiveram de votar.
“Foi um dia importante, pois conseguimos superar uma vergonha que passamos no final do ano passado. Finalmente aprovado o título de cidadã para Dayanna Louise dos Santos, uma educadora rocheda, uma pessoa fantástica, que merece muito ter essa comenda dada pela Casa de José Mariano”, afirmou Ivan Moraes.
Foto: Reprodução/Redes sociais
Por Diário de Pernambuco
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