Em vigor desde março deste ano, o programa Pé-de-Meia é um incentivo financeiro-educacional pago pelo governo federal para promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. No total, cada estudante pode receber até R$ 9.200, desde que atenda aos critérios como os de frequência em, no mínimo, 80% das aulas. As informações são do Ministério da Educação.

A parcela paga em um mês é sempre referente à frequência em meses anteriores e leva em conta um cálculo contínuo. O programa mede tanto a presença dos estudantes em cada mês de aula como a soma de todas as presenças durante o ano letivo.

Caso o aluno tenha uma frequência menor do que 80% em algum mês, a parcela referente a esse período não será paga, mas, se nos meses seguintes ele continuar comparecendo às aulas até acumular os 80% de média de assiduidade, poderá receber o incentivo daquele mês, que havia sido bloqueado.

O estudante pode realizar a conferência do seu histórico de comparecimento diretamente nas escolas. Justificativas de faltas são válidas, no entanto é fundamental procurar a secretaria da escola ou o responsável pela frequência dos alunos para justificar as faltas o quanto antes, para que a instituição de ensino tenha tempo de atualizar o registro de frequência e enviar a informação para a rede de ensino. E o mais importante: o estudante deve sempre lembrar de registrar sua presença nas aulas na hora da chamada.

Os depósitos são feitos pela Caixa Econômica Federal, em uma conta aberta automaticamente em nome dos estudantes que cumprem os critérios do programa. 

Caso o aluno contemplado seja menor de idade, para movimentar a conta, sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo Caixa Tem, é necessário que o responsável legal realize o consentimento e autorize seu uso pelo adolescente. Esse consentimento pode ser feito pelo aplicativo Caixa Tem ou em uma agência bancária da Caixa. Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido.

Consulte a resposta de outras dúvidas sobre o programa na sessão de Perguntas Frequentes do Pé-de-Meia, no site do Ministério da Educação.

Foto  iStock

Por Agência Brasil

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A crise climática e os alertas dos jovens sobre os efeitos do aquecimento global foram a temática de abertura do 8º Congresso Internacional de Jornalismo de Educação, promovido pela Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca), realizado em São Paulo. A programação começou nesta segunda-feira (2), e segue até esta terça-feira (3).

Em meio a cenários extremos de queimadas florestais, períodos longos de estiagem e enchentes devastadoras, três ativistas de Rondônia, São Paulo e Rio Grande do Sul mostraram como o ativismo climático possui impacto direto na educação e no futuro da geração. A mesa foi mediada pela presidente da Jeduca e repórter especial do jornal O Estado de S. Paulo, Renata Cafardo, e pela jornalista e diretora do Instituto Porvir, Tatiana Klix.

“Quando se é indígena, eu vejo que não se tem essa escolha, se vamos querer lutar ou não. Então, para nós, não é muito uma escolha. Meus pais já eram grandes ativistas, já eram grandes defensores da floresta, muito antes de mim”, explicou a liderança indígena e estudante de Direito, Txai Suruí, da etnia Paiter Suruí, de Rondônia.

A luta à qual a jovem de 26 anos se refere é contra a invasão de território, contra a exploração ilegal de madeira, contra as alterações climáticas provocadas pela atividade humana e contra as ameaças de morte que seu povo enfrenta. Foi na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática COP 25, realizada em Madri, na Espanha, que Txai afirmou ter tido a noção de ser uma ativista pelo clima.

“Vi como aquilo que estávamos vivendo em nosso território estava ligado a uma questão planetária. Hoje, quando falamos sobre a proteção da floresta, sobre a proteção do meio ambiente, do direito dos povos indígenas, a gente está falando de uma questão global. Os povos indígenas são 5% de toda a população mundial e protegem mais de 80% de toda a biodiversidade, porque é dentro das terras indígenas que as florestas estão em pé”, pontuou Txai Suruí.

Há uma semana, o governo estadual de Rondônia decretou estado de emergência por causa dos incêndios florestais que, nesse período de seca extrema, bateram recordes na quantidade de queimadas. Outro ponto de preocupação é em relação ao nível dos rios.

De acordo com relatório divulgado pelo Serviço Geológico Brasileiro (SGB), na última sexta-feira (30), no rio Madeira, em Porto Velho, o nível estava em 134 cm, o segundo menor já registrado. A água desceu 7 cm em uma semana. A pior medição ocorreu no ano passado, quando a água bateu em 110 cm.

Os efeitos das mudanças climáticas são sentidos de perto, principalmente por quem vive nessas localidades. E a educação diferenciada exerce um papel importante na vida dessas pessoas, quando respeita a língua materna de cada etnia, quando transmite os ensinamentos culturais de cada povo, refletindo na consciência sobre a preservação ambiental.

“Acho que a educação diferenciada deveria ser não só para que a gente possa ter incluída essa questão cultural dentro das escolas, mas também para que o não indígena pudesse aprender sobre nós. Porque o que eu vejo ainda é que a história é contada pelo outro lado, principalmente nas escolas e para as nossas crianças”, disse Txai.

Racismo ambiental

Moradora da favela Jardim Pantanal, na zona leste de São Paulo, a técnica em Meio Ambiente e estudante de Geociências e Educação Ambiental na Universidade de São Paulo (USP), Jahzara Ona, de 19 anos, convive com um histórico de enchentes, o que acabou fazendo com que ela começasse a lutar por justiça climática e principalmente contra o racismo ambiental.

“Quando se vive os impactos socioambientais cotidianamente, é muito complicado entender que aquilo não é comum. Conforme fui crescendo e me deparando com outras perspectivas da realidade, seja indo estudar no centro de São Paulo e pegando o transporte, e vivendo com o medo da chuva, eu fui aprendendo quão grande aquele problema era”, afirmou Jahzara.

Ela relembrou que sua comunidade viveu um episódio de enchente que atingiu cerca de 300 famílias. Foi nesse momento, aos 14 anos, que Jahzara Ona fez uma ação para arrecadar alimentos, livros e diversos outros materiais para várias famílias. “Ali eu entendi que o ativismo estaria sempre presente na minha vida. Eu já nasci uma ativista a partir do momento que nasci lutando contra tudo aquilo que se colocou na minha comunidade, desde falta de acesso à educação até insegurança alimentar”, declarou a jovem.

Ao entender outros conceitos a partir dessas vivências, a estudante também passou a compreender que esse contexto estava inserido dentro do racismo ambiental. O termo é aplicado para descrever situações de injustiça social no meio ambiental em contexto racializado.

“No Brasil, ele está instalado de diversas formas, seja com a falta de demarcação de terras, pela insegurança alimentar, problemas de saúde, falta de saneamento básico. Então, o racismo ambiental se encontra nos lugares onde as pessoas estão mais vulneráveis às crises climáticas e aos impactos ambientais”, destacou a estudante, que tem levado essa discussão sobre a justiça climática para dentro das escolas de São Paulo.

Desinformação em meio a uma tragédia

As chuvas que castigaram o Rio Grande do Sul entre abril e maio deste ano atingiram 95% das cidades gaúchas. Quatro meses após a tragédia, ainda há 2,4 mil pessoas fora de casa. A estudante do curso normal na Escola Liberato Salzano Vieira da Cunha, em Porto Alegre, Giovanna Corrêa, exemplificou como as notícias falsas afetaram sua comunidade durante as enchentes.

“Lá no meu bairro, falaram que o dique da Fiergs [Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul] tinha estourado. Apavoraram todo mundo, fizeram todo mundo sair correndo, pessoas se machucaram, caíram uma em cima da outra, sendo que o dique não estourou, ele rachou, está em manutenção, mas não estourou”, disse. “O jornalismo foi essencial, porque foram os jornalistas que trouxeram para a gente todas as informações”, completou.

Atualmente, os alunos da escola de Giovanna estão tendo aula três dias por semana, divididos em dois lugares diferentes, já que o prédio onde eles estudavam está passando por reformas, em decorrência da enchente. Infelizmente, diante da grave situação, a estudante de 18 anos precisou interromper um projeto feito junto com dois professores e um colega de turma para mudar o nível de aprendizagem dos alunos em matemática.

“Nós sempre tentamos ajudar pela educação e, quando tivemos oportunidade, agora no ensino médio, de fazer o curso junto com o Ministério da Educação, ficamos muito felizes em levar o conhecimento para outros colegas. Com a pandemia e agora com as enchentes, essa deficiência de aprendizagem está muito maior”, disse Giovanna.

O 8º Congresso Internacional de Jornalismo de Educação da Jeduca já conta com o patrocínio master da Fundação Itaú, Fundação Lemann e Instituto Sonho Grande; patrocínio ouro da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Fundação Telefônica Vivo e Instituto Unibanco; patrocínio prata do Instituto Ayrton Senna, Instituto Natura e Santillana Educação; e apoio da Fecap, Canal Futura, Colégio Rio Branco e Loures Consultoria. O evento conta também com o apoio institucional da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), Abej (Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo), Ajor (Associação de Jornalismo Digital), Coalizão em Defesa do Jornalismo, Instituto Palavra Aberta, Jornalistas&Cia e Unesco Mil Alliance.

Fonte: JC

           

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Há dois anos, Esteffane de Oliveira, 25 anos, moradora da Cidade de Deus, em Japarepaguá, na zona oeste do Rio de Janeiro, tenta conseguir vaga em creche pública para a filha, Maytê, que tem 2 anos. Para conseguir trabalhar e sustentar a casa, muitas vezes Esteffane acaba deixando a filha menor com a outra filha, Ana, de apenas 7 anos. “Eles falam para mim que não tem vaga, que está tudo cheio. Eu até choro, está ficando muito complicado”.

O caso de Esteffane está na Justiça. Ela é uma das 7,5 mil crianças que esperam vagas em creches no Rio de Janeiro, de acordo com a Secretaria Municipal de Educação. Em todo o país, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2023 (PNAD Contínua 2023) cerca de 2,3 milhões de crianças de 0 a 3 anos não estão em creches por alguma dificuldade de acessar o serviço, seja por falta de escola, inexistência de vaga ou porque a instituição de ensino não aceitou o aluno por causa da idade.

A educação infantil é uma das principais competências do município em relação à educação e um dos maiores desafios para as próximas gestões que serão eleitas este ano.

A educação, para Esteffane, é uma das demandas prioritárias. Os outros dois filhos, Ana e Pierre, de 4 anos, estão matriculados em escola próxima à casa deles. Agora só falta Maytê. “Minha filha de 7 anos sabe ler, faz conta, faz tudo. Meu filho de 4 está aprendendo agora também. E eu queria que ela já entrasse na creche, porque já vai sabendo o ritmo, como é a escola”, diz a mãe.

Além da aprendizagem das crianças, Esteffane sente-se segura deixando as crianças na escola. “Isso para mim é muito importante, entendeu? Eu vou trabalhar com a minha mente mais tranquila”.

A Constituição Federal estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado e da família. De acordo com o Artigo 211, os sistemas de ensino federal, estadual e municipal devem se organizar em regime de colaboração. Os municípios devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, que abrange creches (que atendem bebês e crianças de até 3 anos) e pré-escolas (4 e 5 anos). A Constituição estabelece que as prefeituras destinem, no mínimo, 25% de sua arrecadação à educação.

Os municípios também devem estar atentos à prestação de alguns serviços para que a educação seja garantida aos estudantes: o transporte escolar, a merenda dos estudantes, a qualidade do ensino e o financiamento, que abrange o salário dos professores. Em regime de colaboração, o governo federal oferece apoio por meio de iniciativas como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Representantes

No dia 6 de outubro, mais de 150 milhões de eleitores poderão comparecer às urnas e votar em candidaturas para os cargos de prefeito e vereador. As pautas educacionais estão entre as que são citadas por candidatos e que fazem parte das promessas de campanha. Pesquisa Genial Quaest, divulgada em julho deste ano, mostra que entre os principais problemas considerados pelos eleitores estão economia (citada por 21% dos entrevistados); violência (19%); questões sociais (18%); saúde (15%); corrupção (12%) e educação (8%).

Segundo a professora do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Mayra Goulart, o resultado da pesquisa mostra “algo desfavorável em termo das percepções sobre educação nessa lista de principais temas”, aparecendo em último lugar entre os assuntos considerados. No entanto, o Pé de Meia, voltado para estudantes do ensino médio, aparece entre os programas mais conhecidos e aprovados do governo Lula, mostrando que a educação têm relevância diante do eleitorado.

As demandas da população são muitas, como a de Esteffane por vaga em creche, mas nem todas são de competência municipal, que deve ter como foco principalmente a educação infantil e o ensino fundamental. Promessas que fogem a essa alçada geralmente não são cumpridas.

A área da educação virou também terreno de disputa. “O tema da educação aparece de outra forma por causa da polarização com a extrema direita que fala muito de Escola sem Partido, de ideologia de gênero na escola. É nesse sentido que a educação tem sido disputada, a partir da ideia de que tem que ficar a cargo da família, o que contrasta com a ideia de que a educação tem que ficar a cargo do Estado e das instituições republicanas”, afirma Mayra.

A professora recomenda aos eleitores acompanhar o trabalho dos candidatos. Essa é uma forma de não cair em falsas promessas e de pressionar para que sejam cumpridas as que foram feitas. “A participação do eleitor no acompanhamento, no controle sobre o representante, vendo se ele está cumprindo a função de representação, acho que é a chave para se proteger de falsas promessas e responsabilizar os representantes quando eles não cumprem suas propostas”, alertou.

Fonte: Agência Brasil

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