Brasil
Prouni já tem mais de um milhão de inscritos; prazo termina sexta (22)
O sistema do Prouni (Programa Universidade para Todos) registrou às 16h desta quarta-feira (20) 1.012.172 inscritos para as 203.602 bolsas de estudo em instituições de ensino superior. Segundo o MEC (Ministério da Educação), no horário eram 1.962.487 inscrições — é possível se candidatar a duas opções de curso. O prazo termina às 23h59 de sexta-feira (22).
Em 2015, foram registrados 1.523.878 inscritos. No ano anterior, foram 1.259.285 candidatos.
Neste ano, são 9.511 vagas a menos que no ano passado. Ainda segundo o MEC, 97 instituições de ensino superior que participavam do Prouni em 2015 saíram do programa porque estão sob supervisão da pasta — elas tiveram nota de avaliação institucional inferior a 3 no IGC (Índice Geral de Cursos).
Em nota, o MEC afirma que “a exigência de qualidade do sistema para participar do Prouni e do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) já atinge o total de 347 instituições, que estão impedidas de participar desses programas e sob supervisão do MEC”.
Em relação aos cursos, o número aumentou de 30.549 para 30.931.
Como participar
Os interessados devem se cadastrar exclusivamente pela internet na página do Prouni (http://siteprouni.mec.gov.br). O prazo termina às 23h59 (horário de Brasília) de 22 de janeiro.
Para fazer a inscrição no Prouni, o candidato deve ter participado do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2015 e obtido, no mínimo, 450 pontos na média das notas. Também não pode ter tirado zero na redação.
No momento da inscrição, é necessário informar o número de inscrição e a senha do Enem 2015 e o CPF. O candidato pode selecionar até duas opções de curso e instituição.
A primeira chamada de aprovados será divulgada no dia 25 de janeiro. A segunda será no dia 12 de fevereiro. Os candidatos ainda podem se inscrever para participar da lista de espera entre 26 e 29 de fevereiro.
Podem concorrer às bolsas os estudantes que cursaram o ensino médio na rede pública ou que foram bolsistas integrais na rede particular. Para a bolsa integral, os candidatos devem comprovar renda familiar por pessoa de até um salário mínimo e meio. Já para as parciais, a renda deve ser de até três salários mínimos por pessoa.
Professores do quadro permanente da rede pública de ensino, que concorrerem a cursos de licenciatura, também podem participar do Prouni. Nesse caso, não é necessário comprovar a renda.
Calendário do Prouni 2016
- 19 a 22/1 – inscrições;
- 25/1 – primeira chamada de aprovados;
- 12/2 – segunda chamada de aprovados;
- 26 a 29/2 – lista de espera.
Do UOL, em São Paulo
As residências do programa Minha Casa, Minha Vida terão cada vez mais qualidade e serão construídas em uma quantidade ainda maior do que a meta do governo, de 2 milhões de unidades. A garantia foi dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Fortaleza, durante a cerimônia de entrega das cerca de 1,3 mil unidades habitacionais do programa, na Cidade Jardim.
De acordo com o Planalto, as unidades entregues nesta sexta-feira (11) estão distribuídas em 81 blocos de quatro andares, com quatro unidades por pavimento. Foram investidos R$ 115,7 milhões no empreendimento, sendo R$ 100,5 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial. A contrapartida do governo do Ceará ficou em R$ 15,2 milhões.
Durante discurso, Lula destacou que o empreendimento contará com área de lazer e biblioteca, e que o governo já planeja, para as futuras unidades residenciais do programa, a construção de piscinas.
Segundo o presidente, os custos para tudo isso não é tão caro, ainda mais levando em conta os benefícios que trarão para seus moradores. “O que eu vi hoje, aqui nesta Zona Livre e nesta biblioteca, é o mínimo de respeito que os governantes têm de ter para com as pessoas mais necessitadas desse país. Tudo aquilo que vocês viram, com todos aqueles brinquedos para as crianças, biblioteca, área de computação, custou apenas R$ 500 mil”, disse Lula.
“Portanto é plenamente possível que todo o conjunto habitacional tenha não apenas as quatro paredes para as pessoas morarem, mas tenha também área de lazer e conforto fora de casa para vocês poderem morar e ser tratado com respeito”, acrescentou referindo-se aos ambientes coletivos dos conjuntos habitacionais, em especial as bibliotecas, que ajudarão as crianças a “aprender a viajar pelo mundo dos livros, que aumentam o nosso conhecimento e a nossa cultura”.
“Assumimos o compromisso de construir mais 2 milhões de casas, e só faltam 2 anos e 3 meses para eu terminar o meu mandato. Nós queremos fazer mais do que os 2 milhões que prometemos. E está chegando o dia em que a gente vai fazer também uma piscininha para o filho de pobre ter o prazer de nadar”, afirmou o presidente Lula.
Foto Reuters
Por Agência Brasil
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende passar a cobrar mais impostos de quem ganha mais de R$ 1 milhão por ano para poder isentar do Imposto de Renda (IR) trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A proposta foi revelada nesta quarta-feira (9) em reportagem publicada pela Folha de S.Paulo.
Procurado pelo Brasil de Fato, o governo não comentou o assunto. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), já havia dito em agosto que, ainda em outubro, o Executivo encaminhará ao Congresso Nacional um projeto que integrará a chamada reforma dos tributos sobre a renda, promessa do presidente.
Lula, em sua campanha de 2022, prometeu isentar quem ganha até R$ 5 mil por mês do IR – hoje, o limite da isenção está em R$ 2.824. Lula ratificou essa promessa neste ano, afirmando que a proposta de Orçamento de 2026 já estará adaptada ao aumento do limite de isenção do IR a trabalhadores.
O aumento da isenção retiraria dos cofres da União cerca de R$ 50 bilhões por ano. Todas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por exemplo, devem consumir R$ 60,9 bilhões em verbas federais em 2025.
Para que não faltem recursos para essas obras e para outros programas do governo, o Executivo quer compensar a isenção para os mais pobres tributando os mais ricos.
Segundo a Folha de S.Paulo, a ideia do governo é garantir que quem ganha mais de R$ 1 milhão por ano pague entre 12% e 15% de tributos sobre a renda anualmente, independentemente da origem da renda.
Hoje, pessoas mais ricas obtêm renda de fontes isentas, como dividendos recebidos de empresas. Acabam, portanto, comprometendo uma fatia menor de seus ganhos com tributos do que trabalhadores, cuja renda é tributada na fonte.
Um estudo de 2022 do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) indicou que os assalariados que receberam entre 5 e 7 salários mínimos por mês em 2020 comprometeram 4,91% com o IR declarado em 2021. Já quem recebia mais de 320 salários-mínimos, comprometeu 5,25%.
Hoje, 320 salários mínimos equivalem a uma renda de R$ 451 mil. Por ano, seriam mais de R$ 5,4 milhões – ou seja, este contribuinte seria afetado pela proposta do governo.
De acordo com o que está sendo discutido, esse cidadão deveria calcular o imposto que ele efetivamente pagou ao fazer sua declaração do IR. Se o recolhimento ficou realmente em 5,25% de sua renda, ele seria obrigado a fazer um pagamento extra para que o tributo alcançasse a alíquota mínima estipulada na proposta: 15%, por exemplo.
Neste caso, um recolhimento extra de 9,75% sobre a renda do contribuinte seria feito. Hoje, esse recolhimento simplesmente não existe.
Fonte: Brasil de Fato
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A Polícia Federal (PF) cumpre, nesta quinta-feira (10), três mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Arraial São João, criada para combater os crimes de incêndio, desmatamento, exploração ilegal de terras da União, associação criminosa, entre outros, na região de Corumbá/MS.
As investigações da polícia apontam que a área atingida pelos incêndios é um alvo comum dos criminosos e que essa mesma área acaba sendo, posteriormente, usada para grilagem, com a realização de fraudes junto aos órgãos governamentais. Há também indícios de uso da área devastada para manejo de gado irregular proveniente da Bolívia.
“A perícia da Polícia Federal identificou que aproximadamente 30 mil hectares do bioma pantanal foram queimados por ação dos investigados. A catástrofe ganhou grande repercussão, tendo em vista que o ápice das queimadas ocorreu no final de semana do Arraial São João, tradicional festa junina de Corumbá, revelando imagens impactantes enquanto a margem do Rio Paraguai ardia em chamas”, informou a PF.
Ainda segundo a polícia, os investigados poderão responder pelos crimes de provocar incêndio em mata ou floresta, desmatar e explorar economicamente área de domínio público, falsidade ideológica, grilagem de terras e associação criminosa.
Foto Getty- imagem ilustrativa
Por Agência Brasil
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