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Em reunião nesta terça-feira (22), presidentes do PT, PSB e PSOL estiveram reunidos na Liderança do PT na Câmara para debater a criação do bloco dos partidos de Oposição na Câmara Federal. O grupo visa fortalecer a resistência que os parlamentares farão ao governo de extrema direita de Jair Bolsonaro e seus apoiadores no Congresso Nacional. A presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), adiantou que o PCdoB, o PDT e a Rede serão procurados para integrar o “campo democrático-popular”, que se oporá aos retrocessos provocados pelo governo Bolsonaro.
Gleisi Hoffmann (PR) frisou a importância de unificar a oposição na conjuntura atual para atuar em defesa do povo brasileiro. “Tiramos o encaminhamento de convidar o PCdoB e a Rede para uma reunião, a fim de que se unam a esses três partidos [PT, PSB e PSOL] nessa organização aqui dentro da Casa”. A senadora ficou de conversar com o presidente do PDT, Carlos Lupi, e com Luciana Santos, presidenta do PCdoB. O PSOL, por sua vez, fará contato com a Rede, para convidá-los a compor o bloco. Outras forças de esquerda e de centro-esquerda também devem se juntar à resistência ao governo autoritário de Bolsonaro.
A deliberação da reunião, segundo a senadora, aponta que é fundamental fazer “o enfrentamento firme em relação ao governo Bolsonaro que já demonstra que não tem capacidade de sustentação, pelo que está acontecendo em relação ao seu filho [Flávio Bolsonaro] e seus envolvimentos”, relatou, ao se referir aos escândalos que atingem Fabrício Queiroz, ex-motorista do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).
O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), disse que nesse momento que o país vive, em um cenário de perplexidade de agravamento das denúncias da família Bolsonaro com esquemas criminosos, “é muito importante sinalizar para a sociedade brasileira que existe dentro do parlamento uma Oposição independente neste momento”. Para Pimenta, “estar junto como PSOL e o PSB, sinalizando essa independência que não vamos apoiar Maia, é um sinal muito importante de um bloco que tem compromisso com a democracia, com a soberania e com o direito dos trabalhadores e das trabalhadoras. Isto é estratégico para o País”. Segundo o líder, PDT, PCdoB e Rede serão chamados para reforçar o campo democrático e popular. “Essa é a nossa centralidade nos próximos dias”, enfatizou.
PSB – O presidente do PSB, Carlos Siqueira, deixou claro que os socialistas não apoiarão a candidatura de Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Não há a menor chance de o PSB se aliar a Maia. Ele é o candidato de Jair Bolsonaro. Vamos fazer um esforço conjunto para enfrentar o desastroso governo de Bolsonaro”, explicou. O PSB defende uma unificação da esquerda para lutar contra os retrocessos nas políticas sociais, as quais serão promovidas pelo governo federal.
PSOL – Conforme o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) a reunião do PSB, PT e PSOL consolida “uma visão do enorme desgaste que está tendo o governo Bolsonaro”. Valente diz que é necessário chamar o PCdoB e o PDT, aliados históricos, para o bloco. “Nossa agenda é contra os retrocessos civilizatórios nos costumes, e, particularmente, contra a agenda reacionária de retirada de direitos proposta pelo Paulo Guedes [ministro da Economia]. A proposta de conjugar todos os partidos de oposição e de esquerda é uma sinalização, simbólica, para a sociedade de que há uma grande resistência a esse governo”, avalia.
O deputado federal eleito Marcelo Freixo (PSOL-RJ) considera fundamental garantir a unidade do campo de esquerda, com PT, PSB, PSOL, PCdoB, PDT e Rede. Disse que sua candidatura à presidência da Câmara está colocada para o debate, mas que o mais importante é a unidade dos partidos de esquerda.
Participaram também da reunião o líder da Oposição na Câmara, José Guimarães (PT-CE); o deputado Carlos Zarattini (PT-SP); o presidente do PSOL, Juliano Medeiros; e o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).
Carlos Leite
Acompanhe a coletiva:
Coletiva de imprensa
Publicado por PT na Câmara em Terça-feira, 22 de janeiro de 2019
(Por Ceilândia em alerta)
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Além de decretar a prisão preventiva do jornalista Ricardo Antunes, a juíza Andrea Calado da Cruz , da 11ª Vara Criminal do Recife, determinou também a derrubada completa de todas as suas redes sociais e a apreensão do seu passaporte.
Advogados consultados pelo Blog consideram tais medidas como excessivas para delitos considerados de menor potencial ofensivo, como injúria e difamação, acusações a que responde o jornalista. Na sua sentença, a juíza Andrea Calado da Cruz cita jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para a prisão preventiva e a apreensão do passaporte, mas a jurisprudência citada se refere a casos de tráfico de drogas, entre outros crimes pesados.
Jornalista independente, Ricardo Antunes está sendo processado por haver publicado em seu blog reportagem do site G1PE denunciando aquisição irregular de um terreno na ilha de Fernando de Noronha por um promotor. O jornalista vai impetrar habeas-corpus no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) contra a decisão da juíza da 11ª Vara Criminal do Recife.
Por Ricardo Antunes
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Na agenda de Haddad, não há informações se ele segue com Lula para a capital paulista, depois da visita à fábrica da Embraer, em São José dos Campos, mas tradicionalmente o ministro passa os finais de semana na cidade de São Paulo.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, terá compromissos em fábricas em Minas Gerais e no Estado de São Paulo nesta sexta-feira, 26, de acordo com sua agenda oficial. Ele não retornará a Brasília nesta sexta, e deverá passar o fim de semana na capital paulista.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acompanha o presidente em suas agendas nesta sexta-feira nos compromissos em Belo Horizonte e São José dos Campos (SP).
Na agenda de Haddad, não há informações se ele segue com Lula para a capital paulista, depois da visita à fábrica da Embraer, em São José dos Campos, mas tradicionalmente o ministro passa os finais de semana na cidade de São Paulo.
Foto Getty
Por Estadão
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O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a pedido do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e suspendeu nesta quinta-feira (25) trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de empresas e prefeituras.
A ação foi apresentada ao Supremo nesta quarta (24). A petição foi é assinada pelo próprio presidente e pelo chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), ministro Jorge Messias.
O principal argumento é que a desoneração foi aprovada pelo Congresso “sem a adequada demonstração do impacto financeiro”. O governo diz que há violação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Constituição.
Na decisão liminar -ou seja, provisória-, Zanin considerou que, sem indicação do impacto orçamentário, poderá ocorrer “um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”.
A suspensão tem efeito imediato. Zanin, porém, submeteu a decisão aos colegas. Os demais ministros vão analisá-la em sessão virtual que se inicia na madrugada desta sexta-feira (26) e termina no dia 6 de maio.
A liminar levou a reações de congressistas e de setores produtivos. Para o presidente do Senado e também do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), trata-se de um “terceiro turno”.
Ao fundamentar a decisão, o ministro que foi advogado de Lula nos casos da Lava Jato afirmou que, em 2000, “o país passou a buscar a responsabilidade fiscal com a valiosa participação do Congresso Nacional”, citando a lei que trata do tema.
Ele acrescentou que, no entanto, “as regras fiscais aprovadas naquela oportunidade passaram por um processo de flexibilização ao mesmo tempo que houve um aumento desordenado de despesas públicas nos últimos anos”.
Zanin menciona, então, a regra do teto de gastos, aprovada pelo Congresso em 2016, durante a gestão Michel Temer (MDB), que limitava o crescimento das despesas do governo federal.
“[A emenda à Constituição do teto foi] aprovada em prazo exíguo e num momento político conturbado do país, tudo para reforçar a intenção das Casas Legislativas de promover o efetivo controle das contas públicas.”
Segundo o ministro, “a diretriz da sustentabilidade orçamentária foi, portanto, eleita pelo legislador como um imperativo para a edição de outras normas, sobretudo aquelas que veiculam novas despesas ou renúncia de receita”.
Zanin afirmou ainda que cabe ao STF ter “um controle ainda mais rígido para que as leis editadas respeitem o novo regime fiscal”. Hoje, no país vigora o chamado arcabouço fiscal.
A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
A prorrogação do benefício até o fim de 2027 foi aprovada pelo Congresso no ano passado e o benefício foi estendido às prefeituras, mas o texto foi integralmente vetado por Lula. Em dezembro, o Legislativo decidiu derrubar o veto.
Em reação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou uma MP ao Congresso, propondo a reoneração gradual da folha de pagamentos e a consequente revogação da lei promulgada após a derrubada do veto.
A medida, anunciada em 28 de dezembro do ano passado, valeria a partir de 1º de abril.
O novo texto sofreu resistências do Congresso, e o governo precisou revogar o trecho da reoneração das empresas na tentativa de buscar um acordo político. Ao mesmo tempo, o Executivo enviou um projeto de lei tratando da redução gradual do benefício.
No início de abril, Pacheco desidratou ainda mais a MP e decidiu derrubar do texto o trecho que reonerava as prefeituras.
A decisão do governo de judicializar o tema vem depois da constatação de que não foi possível chegar a um acordo político com os congressistas. A iniciativa já provocou protestos.
TERCEIRO TURNO
Pacheco, em nota, disse que o governo “erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento”.
Ele disse que respeita a decisão de Zanin e que buscará apontar os argumentos do Congresso.
“Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios”, afirmou Pacheco, que vai se reunir nesta sexta (26) com o setor jurídico do Senado e convocará uma reunião de líderes.
Relator da proposta no Senado, Ângelo Coronel (PSD-BA) disse que o governo “prega a paz e a harmonia e age com beligerância”.
“Esperamos que a maioria do STF derrube essa ADI [ação direta de inconstitucionalidade] proposta pelo governo federal que não acatou a decisão da maioria esmagadora da Casa das leis”, disse.
Já o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), afirmou que o movimento do Executivo em buscar o Judiciário “contribuirá para prolongar o tensionamento nas relações com o Legislativo”.
Em nota, a presidente da Feninfra (Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática), Vivien Melo Suruagy, disse a decisão “vai estimular a quebra de empresas e causar demissões”, afirmou Suruagy.
A ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) lamentou a decisão. “Isso impactará na competitividade das cadeias produtivas, com possíveis efeitos negativos sobre a manutenção dos empregos e potenciais efeitos inflacionários”, afirmou a entidade.
Fonte:FOLHAPRESS
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