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Política

Quatorze deputados desobedecem partidos e votam por autonomia do BC

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Onze deputados do PSB, de uma bancada de 30, e três do PDT, de um grupo de 26 deputados, desobedeceram seus respectivos partidos e votaram pela autonomia do Banco Central.

O projeto foi aprovado pela Câmara nesta quarta-feira (10) e teve a resistência dos partidos de oposição, dos quais PSB e PDT fazem parte.

Entre os dissidentes estão os deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP), que também divergiram dos partidos em 2019 ao votarem favoráveis à reforma da Previdência.

Os dissidentes tentam ganhar o aval da Justiça para poderem sair dos partidos sem perderem o mandato.

PCdoB, PT, Psol e Rede votaram integralmente contra o projeto de autonomia. Os partidos de esquerda são contra a autonomia do Banco Central por acreditarem que, ao tirar o poder do presidente da República de nomear a presidência do BC no início de seu mandato, deixarão a instituição financeira suscetível aos interesses do mercado financeiro.

O texto estabelece mandatos no BC não coincidentes com o do presidente da República e exige que a demissão do presidente e dos diretores da autoridade monetária passe pelo crivo do Senado. (Do Congresso em Foco)

 

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Política

Deputada gasta verba eleitoral com harmonização e tem mandato cassado

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A deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) teve seu mandato cassado, por unanimidade, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), durante sessão na última quarta-feira (19). De acordo com a ação, a deputada utilizou a verba pública destinada à campanha eleitoral para o procedimento de harmonização facial durante as eleições de 2022, quando foi eleita para ocupar uma cadeira na Câmara dos Deputados.

Nos autos, Waiãpi negou as irregularidades e disse que a Justiça Eleitoral aprovou as contas de campanha. A decisão do TRE-AP cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), foram realizados dois repasses, nos valores de R$ 2 mil e R$ 7 mil, a um cirurgião-dentista, no dia 29 de agosto daquele ano. A segunda quantia foi realizada após um pedido de Silvia para que uma assessora de campanha o fizesse, após receber verba oriunda do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A denúncia ao MP foi feita pela própria assessora eleitoral da parlamentar.

Durante a sessão no TRE, os desembargadores acompanharam trecho do depoimento do cirurgião-dentista, que confirmou o recebimento da quantia por Silvia Waiãpi. Além disso, o MPE também apresentou os recibos do procedimento estético submetido na deputada.

Em nota, a assessoria da parlamentar afirmou que “as contas já haviam sido julgadas e aprovadas pelo mesmo tribunal”, o que torna “estranho” a deputada e seus advogados não terem sido intimados na época. “Agora cumpre aos advogados tomarem ciência do que de fato foi julgado e tomar as medidas cabíveis”, completa o documento. A assessoria informou também que soube da anulação do mandato “pela imprensa”.

A deputada Silvia Waiãpi foi uma das cinco pessoas indígenas eleitas na Câmara dos Deputados em 2022, e a única do Partido Liberal (PL). Ela foi a primeira mulher indígena a entrar para o Exército Brasileiro, em 2011, e é uma grande defensora das políticas indigenistas realizadas pelas Forças Armadas.

Fonte: Estado de Minas

           

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Política

Bolsonaro será indiciado no Caso das Joias

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O ex-presidente Jair Bolsonaro será indiciado no “Caso das Joias”, segundo informações divulgadas com exclusividade por fontes da Polícia Federal (PF) ao jornalista Túlio Amâncio, da BandNews TV.

O inquérito foi concluído e, agora, está passando apenas por uma etapa técnica e trâmites legais para ser entregue na semana que vem ao Supremo Tribunal Federal (STF). O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com fontes da PF, pelo menos, cinco pessoas serão indiciadas, entre elas estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens, e o general Mauro Cesar Lourena Cid, pai de Mauro Cid.

O “Caso das Joias” envolve a venda de presentes presidenciais que pertenciam ao Estado brasileiro. Elas não eram consideradas de caráter pessoal. Para a PF, há indícios concretos de que as vendas aconteceram com a participação efetiva de Bolsonaro.

O ex-presidente recebeu, em mãos, dólares provenientes da venda de um relógio, avaliado em 68 mil reais. A entrega de metade do valor do item foi feita a Bolsonaro durante a viagem que ele fez a Nova York, nos EUA, para participar da Assembleia Geral da ONU, em outubro de 2022, enquanto ainda era presidente do Brasil.

Outros três inquéritos que envolvem Bolsonaro devem ser concluídos até o fim do mês.

Por BandNews

           

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Política

Governo Milei entrega ao Itamaraty informações sobre foragidos do 8 de janeiro

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O governo Javier Milei repassou ao Itamaraty uma lista com dados de brasileiros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro que ingressaram no país vizinho e são considerados foragidos da Justiça. O documento foi enviado a Brasília e imediatamente repassado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Os investigadores no Brasil tentam descobrir o paradeiro de 143 condenados por participação na tentativa de golpe. O pedido de colaboração com a consulta havia sido entregue diretamente ao governo Javier Milei pela embaixada do Brasil em Buenos Aires.

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