Pernambuco
Quinto Constitucional: Indicação de novo desembargador do TJPE mobiliza OAB-PE
Advogados e advogadas regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) estão mobilizados para o chamado Quinto Constitucional, que dá direito à entidade indicar um desembargador para o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Os membros da OAB-PE vão escolher no dia 18 de novembro os nomes da lista sêxtupla, que será encaminhada ao TJPE. Nesta mesma data ocorre a eleição para a diretoria e conselho da OAB-PE, pela primeira vez no formato online. As eleições vão envolver as 29 subseções da instituição.
As inscrições dos interessados em compor a lista sêxtupla foram realizadas entre os dias 4 de julho e 1° de agosto. Agora os candidatos fazem campanha em todo o Estado, no intuito de obter votos dos advogados.
A oportunidade é ímpar, já que o Quinto Constitucional, previsto na Constituição, permite que o cargo de desembargador do TJPE seja ocupado por advogado ou integrante do Ministério Público, mesmo sem carreira na magistratura.
Por Alvinho Patriota
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Para ajudar os estados no combate à violência, o Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou o início do repasse de R$ 1,08 bilhão. O valor é referente à transferência anual do Fundo Nacional de Segurança Pública. Desse total, Pernambuco irá receber, nas próximas semanas, uma quantia de mais de R$ 41,5 milhões.
Segundo o ministério, a transferência foi antecipada em três meses em relação ao ano de 2023, como forma de ajudar na execução pelos entes federativos, permitindo que os recursos possam ser aplicados em políticas de segurança pública ainda neste exercício.
Conforme informou a pasta federal, os valores do Fundo Nacional de Segurança Pública podem ser utilizados no combate ao crime organizado, na defesa patrimonial, na redução de mortes violentas intencionais, na valorização da qualidade de vida do profissional da segurança pública e no enfrentamento à violência contra a mulher.
O dinheiro também pode ser usado na aquisição de armamentos, câmeras corporais, viaturas, ambulâncias e outros tipos de veículos, como lanchas bomba tanque para o Corpo de Bombeiros.
Pernambuco foi o 10º estado que recebeu o maior valor de recursos. Na liderança ficou São Paulo, com R$ 45,7 milhões.
Na lista atualizada mensalmente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, Pernambuco aparece em 3º lugar entre os estados com maior número de mortes violentas intencionais em 2024 (comparando com 2023), perdendo apenas para a Bahia e o Rio de Janeiro, respectivamente.
SDS DIZ QUE RECURSOS VÃO AJUDAR A COMBATER MORTES
Procurada pela coluna Segurança, a assessoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco informou que recursos vão ajudar a combater as mortes.
“A Secretaria de Defesa Social informa que, até o momento, o dinheiro não foi repassado para o Estado. Tão logo estejam disponíveis, os valores serão empregados nos seguintes eixos de combate à criminalidade: redução de mortes violentas intencionais; enfrentamento da violência contra a mulher e qualidade de vida dos profissionais de Segurança Pública”, disse a nota oficial.
“Na prática, os recursos serão empregados na aquisição de armamentos, de equipamentos e de veículos especiais para reforçar ainda mais a atuação das forças de segurança pernambucana no enfrentamento à criminalidade”, completou.
COMPRA DE CÂMERAS CORPORAIS PARA POLÍCIA É OPÇÃO
Desde o início da atual gestão, o governo federal tem incentivado os estados a adquirirem câmeras corporais para os profissionais da segurança pública, sobretudo para os policiais militares – responsáveis pelo policiamento nas ruas e envolvidos na maioria das intervenções que resultam em mortes.
As câmeras corporais ajudam a solucionar não apenas casos em que há violência policial, mas também a esclarecer falsas denúncias contra os profissionais da segurança.
Pernambuco fechou o ano de 2023 com 121 mortes decorrentes de intervenções das forças de segurança. Houve aumento de 31,5% em relação ao ano anterior, quando 92 óbitos foram somados.
Entre janeiro e setembro deste ano, 43 mortes em ações das polícias foram contabilizadas oficialmente.
No Estado, apenas o efetivo do 17º Batalhão (que contempla os municípios de Abreu e Lima e Paulista, no Grande Recife) usa as bodycams, como também são chamadas. Mesmo assim, segue em fase de testes há mais de um ano e com falhas.
Em março deste ano, a Polícia Militar reconheceu inclusive que imagens das câmeras haviam sumido. Dois procedimentos administrativos foram instaurados para apurar as responsabilidades.
A PM estadual conta com 26 batalhões (quatro na capital), além de 14 unidades especializadas.
Fonte: JC
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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
Agende atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.Quadro26.06.2024
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Pernambuco
Reunião em Salgueiro traça estratégias de ações integradas entre Pernambuco e Ceará no combate à criminalidade
A secretária de Defesa Social de Pernambuco em exercício, Dominique de Castro Oliveira, se reuniu com representantes da Segurança Pública do Ceará nessa terça-feira, 8, em Salgueiro, no intuito de traçar estratégias de ações integradas para o combate à criminalidade na divisa dos dois estados. Iniciativa é uma das ações do programa Juntos pela Segurança.
O encontro foi coordenado em conjunto por Dominique e pelo secretário Executivo de Ações Integradas e Estratégicas da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE), Sérgio Pereira dos Santos. Também participaram agentes das polícias Militar, Civil e Científica e do Corpo de Bombeiros dos dois estados, bem como policiais federais e rodoviários federais.
Na ocasião, a secretária em exercício na SDS destacou a importância das ações integradas. “Os estados devem se impor como as únicas forças legítimas no exercício da segurança e do controle territorial, por isso este é um momento simbólico, quando Pernambuco e Ceará se unem no mesmo propósito: combater de forma efetiva a criminalidade organizada”, afirmou.
O representante do Ceará também pontuou a necessidade de fortalecimento da segurança pública de forma conjunta. “Através de ações integradas e de uma colaboração efetiva, vamos executar uma ampla operação na divisa, para que o trabalho de um estado possa render frutos para o estado vizinho, com objetivo de trazer proteção e tranquilidade para toda a população da região”, declarou.
Fonte/ Blog Alvinho Patriota
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