Pernambuco
Raquel Lyra regulamenta lei para repasse de “Bônus Livro” aos professores em feiras literárias
Após polêmicas em 2023 vinculadas com a disponibilização de recursos para compras de livros, o governo Raquel Lyra (PSDB) regulamentou nesta quinta (14) a Lei nº 18.410, que prevê um “Bônus Livro” para que servidores da educação utilizem em feiras literárias apoiadas pelo Estado.
BÔNUS PARA COMPRA DE LIVROS
O material publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco nesta sexta-feira (15) autoriza que professores e demais servidores da educação recebam uma quantia voltada para compra de material didático-pedagógico e livros “que fomentem a formação docente”.
A previsão é de que essa quantia seja paga um mês antes de feiras do livro apoiadas pelo Governo de Pernambuco. Apenas os profissionais em atividade no período de realização do evento poderão receber o bônus.
Com valor de R$ 1 mil por professor e R$ 500 para demais servidores da educação, a quantia ficará disponibilizada em um cartão personalizado com a identificação do servidor, o uso será apenas para compra de livros nessas feiras literárias e será intransferível.
A lei regulamentada nesta semana é de 22 de dezembro de 2023 e entra em vigor nesta semana para as próximas feiras literárias apoiadas pelo Governo do Estado.
CASO DA FENELIVRO EM 2023 PODE TER INSPIRADO LEI
Os valores de distribuição para os professores no “Bônus Livro” seguem a mesma metodologia da polêmica sobre o repasse de recursos vinculados com a Fenelivro em 2023 e pode ter inspirado a medida.
A Secretaria de Educação e Esportes publicou no Diário Oficial de 13 de setembro que gastaria R$ 52 milhões com a feira, sendo R$ 41,3 milhões distribuídos em vouchers para professores e servidores da educação.
Na época, a SEE afirmou ao Blog de Jamildo que 42 mil servidores seriam beneficiados com R$ 1000 (para os professores) ou R$ 500 (para servidores administrativos).
A quantia fez com que membros da oposição contra a gestão Raquel Lyra acionassem o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) para averiguar o repasse, que seria 40 vezes maior que qualquer gasto anterior do estado com a Fenelivro.
O evento acabou adiado e não ocorreu em 2023, mas a definição da legislação garante que Governo possa realizar repasses semelhantes em outros eventos literários que apoie.
Como nem todos os eventos do tipo envolvem participação direta do Governo de Pernambuco, será necessário aguardar próximas feiras para entender o impacto do decreto.
Em 2023, o Governo de Pernambuco escolheu não apoiar diretamente a Bienal Internacional do Livro, que ocorreu sem apoio da gestão pela primeira vez em anos.
Fonte: JC
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Pernambuco
Eduardo da Fonte está trabalhando para que o Instituto do Câncer Infantil do Agreste passe a atender pacientes do SUS
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) recebeu, no seu gabinete em Brasília, o diretor técnico do Instituto do Câncer Infantil do Agreste (ICIA), Dr. Luiz Henrique Soares, para discutir a habilitação da instituição para o Sistema Único de Saúde (SUS), o que possibilitará que o ICIA atenda crianças com câncer advindas do SUS.
Além disso, também foi mencionado o apoio, através de emendas, para a construção de um laboratório, uma agência de transfusão de sangue, a aquisição de equipamentos para dosagem sérica de metotrexato e a implementação de um centro de imagem. Segundo o ofício entregue ao parlamentar, “Essas estruturas e recursos serão essenciais para garantir o diagnóstico precoce, o tratamento eficaz e o acompanhamento adequado para os pacientes atendidos pelo ICIA”.
“É de fundamental importância que o Instituto do Câncer Infantil do Agreste possa abrir suas portas para atender crianças com câncer de todo o estado de Pernambuco através do SUS, o que irá ampliar e fortalecer a atuação do instituto no nosso estado .”, ressaltou Eduardo da Fonte.
Por Ponto de Vista
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A Assembleia Legislativa realizou uma reunião plenária extraordinária na tarde desta quarta (24). A realização de duas reuniões no mesmo dia possibilitou que os projetos pautados fossem aprovados em primeiro e segundo turno.
Entre as propostas que já podem ser submetidas à sanção do Poder Executivo estão dois projetos enviados pela governadora Raquel Lyra. Os projetos reajustam valores pagos para policiais militares inativos e civis aposentados que são designados para reforçar os quadros das corporações.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1673/2024 aumenta a retribuição financeira de agentes e escrivães de Polícia Civil aposentados destacados para tarefas administrativas. O valor passa de R$ 1.800 para R$ 2.506. A matéria também reduz o quantitativo de vagas disponíveis para essa designação, de 800 para 700.
Já o Projeto de Lei (PL) nº 1672/2024 trata do aproveitamento de inativos militares em tarefas de segurança e administrativas. Para as 1633 vagas de guarda patrimonial, o valor a ser pago passa de R$ 1.250 para R$ 1.450.
O texto aprovado ainda cria 300 vagas de guarda de Organização Militar Estadual, com retribuição de 1.700 reais, e outras 300 vagas de auxiliar administrativo, com retribuição de 1.600 reais. Com isso, as atuais 3.434 vagas disponíveis para militares inativos designados passarão para 4.034 no total.
Reajustes do funcionalismo
Também foram aprovados em dois turnos reajustes para servidores de Tribunal de Contas, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa.
Por Ponto de Vista
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A Delegacia de Polícia Civil do município de Flores, Sertão do Pajeú, cumpriu quatro mandados de prisão de pessoas acusadas de estupro. Entre elas, uma mulher.
As prisões preventivas ocorreram após um trabalho de combate aos crimes contra a dignidade sexual, que teve início na quarta-feira (24) culminando com as prisões nesta sexta-feira (26).
As prisões foram decretadas pela justiça, e cumpridas nos municípios de Flores e Calumbi.
A reportagem do Farolapurou que os presos foram encaminhados para audiência de custódia e recolhidos para o sistema prisional.
Participaram da operação o Delegado de Polícia Alexandre Barros, Lauro Cardoso (Escrivão), Marcos Lopes (Comissário) Rogério Renato (Comissário) e Leydiana Almeida (Comissária).
Por Farol de Notícias
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