A Receita Federal incluiu a advogada Roberta Maria Rangel, mulher do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, e a ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entre contribuintes alvo de investigação por indícios de irregularidades tributárias, destaca o jornal O Estado de S. Paulo. É a mesma apuração que também atingiu o ministro do STF Gilmar Mendes e sua mulher, Guiomar Feitosa.
Assim como no caso de Gilmar, a mulher de Dias Toffoli foi alvo de uma investigação preliminar da Receita Federal. Segundo apurou o Estado, a análise dos dados ainda não resultou na abertura de um procedimento formal de fiscalização contra os dois. Até 2007, Toffoli foi sócio da mulher no escritório de advocacia Toffoli & Rangel Associados, em Brasília.
Em 2018, como revelou o Estado, a Receita criou a Equipe Especial de Programação de Combate a Fraudes Tributárias (EEP Fraude) com o objetivo de fazer uma devassa em dados fiscais, tributários e bancários de agentes públicos ou relacionados a eles. A partir de critérios predefinidos, o grupo chegou a 134 nomes. Da relação constam ainda Blairo Maggi, ex-senador e ex-ministro da Agricultura no governo Michel Temer, o desembargador Luiz Zveiter e o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marcelo Ribeiro.
Para escolher seus alvos, o grupo usou filtros como patrimônio superior a R$ 5 milhões, aumento patrimonial maior que R$ 500 mil no ano anterior, movimentação em espécie superior a R$ 500 mil ou valor de rendimento isento acima de R$ 500 mil. Além do próprio contribuinte, o mesmo critério foi utilizado para parentes de 1.º e 2.º graus, sócios e pessoas jurídicas com algum tipo de relação.
A inclusão na lista de investigados não significa que o agente público tenha cometido irregularidade, mas que passará por uma análise mais acurada dos auditores fiscais. No documento em que estão listados os nomes dos alvos, o Fisco diz que “cada situação analisada pode ter uma situação particular, não havendo uma fórmula única nem um conjunto de indícios determinados para decidir-se pela abertura de um procedimento fiscal”.
No caso de Gilmar, o auditor apontou no relatório supostos crimes de “corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência por parte do ministro e familiares”. O magistrado reagiu, acusando a Receita de ter se transformado em uma “Gestapo”, polícia política de Adolf Hitler.
Ministros de tribunais superiores criticaram, reservadamente, a divulgação das informações sigilosas. Para um colega da ministra Isabel Gallotti, é preciso “agir com cautela” para não manchar a honra alheia, já que a divulgação precoce “causa prejuízo moral e emocional irreparável”. Um segundo ministro concordou, avaliando que o problema maior é a divulgação de relatórios sigilosos como se já fossem conclusões da existência de crimes.
Em nota, o Sindifisco e a Unafisco, que representam os auditores, consideraram o vazamento “altamente condenável”. “O sigilo fiscal é regra de ouro para a autoridade tributária. A seleção de 134 contribuintes pela EEP Fraude é produto de um trabalho sério e criterioso, e sua divulgação interessa apenas àqueles que querem inviabilizar a fiscalização”, diz o texto.
O jornal mostrou no domingo que ministros do Supremo articulam com o Congresso a aprovação de projeto para limitar a atuação da Receita. A movimentação é uma resposta ao vazamento de dados sigilosos. Em evento do Sindifisco na semana passada, Toffoli disse ser necessário “delimitar” o modo de atuação da instituição.
Questionado na última segunda-feira, 25, sobre a inclusão do nome de sua mulher entre os alvos da Receita, Toffoli disse que “não há como fazer avaliação sem ter conhecimento do que se trata”. O ministro se manifestou em nome da mulher: “A senhora Roberta Rangel não foi intimada e todos os impostos de renda foram processados pela Receita Federal sem qualquer pendência”.
Outros alvos
À época da criação da EEP Fraude, a Receita se valeu da experiência adquirida na Lava Jato e em outras grandes operações para fazer a devassa em possíveis irregularidades tributárias de agentes públicos. Um dos métodos usados foi o de não mirar apenas o contribuinte, mas também parentes, cônjuges e empresas.
No caso do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Luiz Zveiter, o auditor responsável pela investigação cita em seu relatório “possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e tráfico de influência”. O ex-deputado Sergio Zveiter, irmão do desembargador, também consta da lista de investigados.
Defesas
Zveiter disse desconhecer a investigação da Receita. Apesar disso, afirmou que, entre o fim do ano passado e início deste ano, foi chamado para prestar esclarecimentos sobre sua declaração de Imposto de Renda.
O ex-ministro do TSE Marcelo Ribeiro disse que está “totalmente surpreso”. “Se tem alguém que segue as regras tributárias à risca, sou eu.” Isabel Gallotti não se manifestou. Blairo Maggi afirmou que não iria comentar a assunto.
(Por Jornal O Estado de S. Paulo)
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As despesas com a Previdência Social terminaram o ano passado com R$ 29,9 bilhões a mais que o estimado inicialmente pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na aprovação da LOA (Lei Orçamentária Anual).
No BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, o incremento foi de R$ 7,6 bilhões, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (30) pelo Tesouro Nacional.
O forte aumento nos gastos dessas duas categorias foi um dos principais motivos por trás dos bloqueios nas demais despesas ao longo do ano passado.
A fotografia final, sobretudo da Previdência, também deve provocar ajustes no Orçamento de 2025, como mostrou a Folha. A proposta ainda está em tramitação no Congresso Nacional.
A LOA de 2024 previa um desembolso de R$ 908,67 bilhões entre benefícios previdenciários, sentenças judiciais e a compensação paga pela União quando um antigo segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) se aposenta por outro regime (como aqueles mantidos pelos estados).
Dados do Tesouro Nacional divulgados nesta quinta-feira (30) mostram que a despesa efetiva ficou em R$ 938,5 bilhões, em cifras nominais.
Ao longo do ano passado, a equipe econômica já vinha indicando um aumento de gastos nessa frente. No relatório de avaliação do Orçamento divulgado em novembro, a projeção de despesas da Previdência já estava em R$ 939,6 bilhões -ou seja, o resultado final ficou levemente abaixo da estimativa mais atualizada.
No caso do BPC, a LOA de 2024 indicava uma despesa de R$ 103,5 bilhões, mas em novembro o governo já admitia uma fatura bem maior, de R$ 112,4 bilhões. O gasto efetivo terminou o ano em R$ 111,08 bilhões, em valores nominais.
O ritmo de crescimento dos gastos obrigatórios é um dos principais fatores por trás da desconfiança do mercado financeiro quanto à sustentabilidade do arcabouço fiscal, regra que baliza hoje a condução das contas públicas.
O limite de despesas cresce de acordo com a inflação, mais uma variação real de até 2,5% ao ano. Alguns gastos obrigatórios, porém, têm exibido crescimento acima desse percentual. Sem medidas que ataquem esse problema, a tendência natural é um achatamento de outras políticas não obrigatórias, como ações de custeio e investimentos.
No fim do ano passado, a equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda) apresentou um pacote de medidas para tentar conter a trajetória das despesas obrigatórias, o que incluiu uma mudança na política de valorização do salário mínimo que o próprio governo Lula havia acabado de implementar.
Algumas medidas foram desidratadas pelo Congresso, mas o governo calcula que, a despeito das mudanças, haverá uma economia de R$ 69,8 bilhões em dois anos. A incerteza no mercado, porém, permanece diante da perspectiva de novas pressões na Previdência e no BPC, cujo ritmo de concessões de novos benefícios tem sido elevado.
Mais cedo nesta quinta, Lula disse que não prevê novas medidas fiscais no seu governo neste momento, mas ressaltou que elas podem ser avaliadas, caso surja a necessidade.
Não tem outra medida fiscal. Se apresentar ao longo do ano a necessidade, podemos discutir”, afirmou em entrevista coletiva. “Mas, se depender de mim, não tem outra medida fiscal. Vamos pensar no desenvolvimento saudável do país”, acrescentou.
Por Folhapress
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O Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos) abriu as inscrições para o novo concurso público do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Ao todo, 460 vagas de nível superior são disponibilizadas com salários iniciais de R$ 9.994,60.
Todas as vagas são para o cargo de analista, com 130 delas sendo direcionadas para a área administrativa e 330 para o setor ambiental. A jornada semanal dos aprovados será de 40 horas.
As inscrições devem ser feitas no site do Cebraspe até as 18h do dia 18 de fevereiro. A participação conta com uma taxa de inscrição de R$ 95. O pedido de isenção de pagamento poderá ser feito caso o candidato esteja inscrito no CadÚnico (Cadastro Único) ou se for doador de medula óssea.
O pagamento da taxa deverá ser feito até o dia 20 de fevereiro. Segundo a banca, 5% das vagas serão reservadas para pessoas com deficiência e 20% deverão ser preenchidas por candidatos negros.
Os participantes deverão apresentar diploma de conclusão de graduação em nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição reconhecida pelo MEC (Ministério da Educação).
A remuneração inicial é de R$ 9.994,60, mas essa quantia pode aumentar com a Gratificação de Qualificação de especialização, mestrado ou doutorado.
COMO SERÁ O CONCURSO?
A seleção contará com a aplicação de provas objetivas, prova discursiva e avaliação de títulos. Os candidatos terão 4 horas e 30 minutos para realizarem a prova objetiva, que valerá 120 pontos. A prova discursiva valerá 20 pontos e consistirá em uma redação de até 30 linhas.
A avaliação de títulos valerá dez pontos e será possível apresentar:
– Diploma de curso de pós‐graduação em nível de doutorado
– Diploma de curso de pós‐graduação em nível de mestrado
– Certificado de curso de pós‐graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a
– Exercício de atividade autônoma ou profissional de nível superior na Administração Pública ou na iniciativa privada, em empregos/cargos/funções relacionadas ao cargo/tema a que concorre.
PROVA/TIPO – ÁREA DE CONHECIMENTO – NÚMERO DE ITENS
Objetiva – Conhecimentos básicos – 50
Objetiva – Conhecimentos específicos – 70
CRONOGRAMA DO CONCURSO
Foto Shutterstock
Por Folhapress
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quarta-feira (29) a realização de um novo concurso da Polícia Federal que vai preencher 2 mil novas vagas, ampliando o número de integrantes da corporação de 13 mil para 15 mil policiais. Segundo ele, isso repõe o efetivo histórico da PF. O anúncio foi feito no Palácio do Planalto, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que autorizou a seleção pública.
“Mais 2 mil policiais federais que serão distribuídos por todo o Brasil, muito importantes no combate ao crime organizado, na segurança das nossas fronteiras e no combate ao crime ambiental”, afirmou Lewandowski, detalhando que o presidente autorizou a chamada de mil profissionais em 2025 e mil em 2026. Ele estava acompanhado pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Segundo ela, a portaria interministerial com a autorização para o concurso, incluindo o número exato de vagas e cargos, será publicada em até duas semanas.
As vagas serão distribuídas entre todos os cinco cargos da PF: delegado, escrivão, papilocopista, agente e perito.
“O presidente deu uma grande prioridade para esse concurso. E a gente está anunciando logo agora, antes de outros [concurso] que vamos anunciar ao longo do ano, para que eles ingressem o mais rápido possível. Tem todo um processo longo e a entrada efetiva deve ocorrer no final desse ano ou só no ano que vem”, informou a ministra.Ainda segundo Esther Dweck, os cálculos do governo estão em linha com a economia de R$ 1 bilhão em concursos públicos anunciada pela pasta da ministra no final do ano passado, e que consta na Lei Orçamentária Anual, e não será afetada por essa nova seleção.
Fonte: O Liberal
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