Pernambuco
Rede pede retirada da candidatura de Lóssio
A Rede Sustentabilidade pediu, ontem, ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) o cancelamento do registro da candidatura de Julio Lóssio ao Governo do Estado. A petição foi protocolada às 21h13 pela advogada do partido, Carla Rodrigues. De acordo com a advogada, a decisão foi tomada com base no artigo 147 do estatuto da Rede, que traz no seu primeiro parágrafo: “considera-se ato de infidelidade partidária, sujeitando o infrator à aplicação sumária da pena de cancelamento do registro da candidatura na Justiça Eleitoral e à expulsão simultânea da Rede, o candidato que (…) fizer campanha eleitoral para candidato ou partido adversário”.
Julio Lóssio foi acusado de ter feito acordo eleitoral com o candidato a deputado federal Coronel Meira (PRP), que chegou a ser lançado como pré-candidato de Jair Bolsonaro ao Governo de Pernambuco. A decisão da sua expulsão foi aprovada por unanimidade na reunião extraordinária da Comissão Executiva Nacional da Rede, realizada no dia 21, na sede do partido, em Brasília, à qual Lóssio não compareceu nem enviou advogado. Na notificação da sua expulsão enviada ontem a Lóssio, por telegrama, a Rede considera que “resguardou-se o contraditório e a ampla defesa”, os quais não foram exercidos justamente pela ausência de Lóssio, que “muito embora devidamente notificado, não compareceu para realizar sustentação oral”.
“O processo eleitoral é muito rápido. Nenhum partido tem em seu estatuto normas que disciplinem processos de aplicação de penalidades durante o período eleitoral. Se a gente fosse adotar o prazo que existe no estatuto, a gente não conseguiria (concluir o julgamento do processo) antes do término da eleição”, declara a advogada Carla Rodrigues. “Ele, na verdade, teve um prazo de 48 horas: nós o notificamos e ele respondeu na manhã do dia 19; à tarde ele pediu prorrogação do prazo por um dia, porque, em nome do princípio da ampla defesa e do contraditório, eles gostariam de estar presentes para apresentar defesa; e a gente deferiu o pedido, para que eles não só apresentassem a defesa por escrito, mas tivessem a oportunidade de fazer uma defesa oral”, conclui.
Essa, todavia, não é a opinião do presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Pernambuco (OAB-PE), Leucio Lemos Filho: “O partido o chamou, deu um prazo de 24 horas e, quando ele chegou lá para se explicar, essa já foi a sessão em que ele foi expulso. É uma aberração, não tem como prevalecer. Posso assegurar que ele vai ser mantido como filiado, uma vez que essa questão seja submetida à Justiça. Ora, se ele é filiado, um órgão regional do partido o escolheu como candidato e essa candidatura foi registrada perante o Tribunal Eleitoral, o partido não pode, manu militari (mão fime), por voluntarismo, ou autoritarismo até, botar ele para fora e dizer ‘você não é mais candidato’. Isso não tem fundamento, nenhuma possibilidade de ser aceito”.
O advogado e coordenador da campanha de Lóssio, Júlio Lóssio Filho, acredita que a vitória na Justiça Eleitoral será rápida: “a Lei Eleitoral determina que o TRE analise como se deu o procedimento de expulsão — e ninguém pode ser expulso sem o direito ao contraditório, à ampla defesa, sem ter, enfim, o devido processo legal, o que não houve nesse processo”. (Do Blog da Folha)
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Pernambuco
Reunião entre governos estadual e federal atualiza andamento das obras do PAC em Pernambuco
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, se reuniu na noite desta terça-feira (26) com os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e o da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, no Palácio do Campo das Princesas, para discutir o andamento do conjunto de obras incluídas no Novo PAC em Pernambuco.
Além de atualizar o progresso dos projetos, o encontro serviu para fazer alinhamentos e revisões para a celeridade das intervenções em diversas áreas, como recursos hídricos, obras urbanas e viárias. A vice-governadora Priscila Krause também participou da reunião.
Em Pernambuco, o total de investimentos pactuados no Novo PAC é de R$ 42,9 bilhões, incluindo os empreendimentos diretamente no Estado e os regionais. Eles vão abranger a construção de 1.322 empreendimentos, além de mais de 62 mil unidades habitacionais através do Minha Casa Minha Vida.
“O balanço da reunião foi muito positivo e fizemos uma série de encaminhamentos aqui junto com a governadora para que as obras em Pernambuco ganhem celeridade e tenhamos em 2025 um calendário de inaugurações e entregas. Nosso foco está no trabalho conjunto para fazer as entregas que prometemos”, afirmou o ministro Rui Costa, que seguirá com agenda no Recife nesta quarta-feira (27), quando também se reunirá com o prefeito João Campos.
Entre os empreendimentos e seus estágios discutidos estiveram a Adutora do Agreste, importante para o abastecimento humano; as barragens de Gatos, Panela II, Igarapeba e Barra de Guabiraba, para contenção de cheias; o Canal do Fragoso, em Olinda, para melhorar a mobilidade na região e resolver o problema dos alagamentos; o estudo de viabilidade para a requalificação do metrô do Recife; a duplicação da BR-232; o estudo da ferrovia Transnordestina no ramal Salgueiro-Suape, e as maternidades de Ouricuri e Garanhuns.
Esse foi o primeiro momento de debate sobre o andamento das obras do Novo PAC no Estado. Nesta quarta-feira (27), a governadora Raquel Lyra e o ministro Rui Costa se reunirão novamente no Palácio do Campo das Princesas para debater as obras, dessa vez com a presença de prefeitos. Em seguida, os gestores irão visitar a obra do Canal do Fragoso, em Olinda.
Fonte: Jc
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A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (26), a Lei Orçamentária Anual (LOA 2025) apresentada pela governadora Raquel Lyra (PSDB). O orçamento projetado para o estado no próximo ano é de R$ 56,6 bilhões. O valor é 13,9% superior ao de 2024.
O texto foi aprovado em votação simbólica no plenário da Alepe. No dia anterior, o pleno havia rejeitado todas as 36 emendas apresentadas pela oposição numa tentativa de alterar o orçamento e modificar o destino de alguns recursos. As propostas também já haviam sido reprovadas na comissão de Finanças.
Em 2025, Pernambuco terá R$ 12 bilhões para a área da Saúde, R$ 8,5 bilhões para Educação, 4,6 bilhões para Segurança Pública, R$ 1,2 bilhão para investimentos em Transportes e R$ 1 bilhão para as estradas pernambucanas, entre outros destinos.
Do total aprovado, R$ 55,1 bilhões irão para o Orçamento Fiscal e R$ 1,5 bilhão será destinado ao Orçamento de investimento, formado por empresas estatais independentes, como a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe) e Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), totalizando os R$ 56,6 bilhões.
O orçamento é composto por receitas tributárias e valores provenientes de transferências da União, com um volume de recursos acima de R$ 1 bilhão oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e o ingresso de recursos de operações de crédito da ordem de R$ 3,7 bilhões.
A LOA agora seguirá para sanção da governadora Raquel Lyra. Ela tem até o dia 5 de dezembro para publicar o texto.
Oposição criticou
O deputado estadual Waldemar Borges (PSB) criticou a reprovação das emendas apresentadas pela oposição ao projeto do orçamento.
“A gente tentou apresentar algumas emendas fortalecendo alguns órgãos do governo do estado, que somavam algo em torno de R$ 16,5 milhões, ou seja, menos de 0,03% e que a bancada do governo não abriu em nenhum momento a discussão sobre o mérito daquelas emendas, numa demonstração de indisposição extrema para o diálogo, para o debate, que é o que cabe a essa casa fazer. Lamentavelmente o orçamento entra e sai dessa casa da mesma maneira, porque não foi possível se apresentar, se votar ou se aprovar, muito menos, emendas ao orçamento”, disse na tribuna.
Em contrapartida, a deputada Débora Almeida (PSDB), presidente da comissão de Finanças e integrante da bancada governista, celebrou a aprovação.
“Hoje é um dia histórico para Pernambuco. Estamos aqui para celebrar a aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2025. Um marco que consolida o compromisso dessa casa legislativa, de todos os parlamentares com o desenvolvimento do nosso estado. É o maior [orçamento] da história de Pernambuco e reflete o nosso esforço coletivo em priorizar as áreas essenciais para a qualidade de vida do povo pernambucano. O orçamento de 2025 demonstra em números o compromisso da governadora Raquel Lyra com as prioridades do povo pernambucano”, discursou Débora.
Outras propostas aprovadas
Além da LOA 2025, a Alepe também aprovou outros projetos de autoria do Executivo. Entre eles, estava o Plano Plurianual (PPA), a extinção gradual do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), e a autorização para empréstimos na ordem de R$ 3,4 bilhões, todos aprovados por unanimidade no plenário.
Fonte: JC
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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
Agende atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.Quadro26.06.2024
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