Política
Regras eleitorais para as Eleições 2024: Advogado explica o que você precisa saber
No dia 3 de outubro de 2023, o Senado adiou a votação da minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara dos Deputados em setembro do mesmo ano. Isso significa que as regras apresentadas nas propostas não entrarão em vigor a tempo das eleições municipais de 2024, que estão marcadas para o dia 6 de outubro.
Isso porque a Constituição Federal estabelece que mudanças nas regras eleitorais devem ser implementadas com pelo menos 1 ano de antecedência do pleito para que sejam válidas para a próxima eleição. Portanto, a minirreforma eleitoral aprovada pelos deputados só teria validade em 2024 se o Senado aprovasse as mudanças e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionasse os projetos até sexta-feira (6 de outubro de 2023), o que não aconteceu.
Diante desse cenário, é essencial que todos os envolvidos no processo eleitoral estejam cientes das regras que de fato estarão em vigor para as eleições municipais de 2024, já que a tão discutida e noticiada reforma não se tornará realidade a tempo de ser aplicada no próximo pleito. Assim, devemos voltar nossa atenção as regras vigentes, em especial as mudanças promovidas pela minirreforma eleitoral de 2021, que apesar de já terem sido aplicadas na eleição de 2022, promoveu diversas mudanças que ainda são novidades no âmbito das eleições municipais, merecendo especial destaque as seguintes alterações, elencadas pelo especialista em Direito Eleitoral e docente do curso de Direito do UniFavip Wyden, Brenno Ribas.
Por Mario Flavio
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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para 19 de março o julgamento virtual que decidirá os pedidos de impedimento dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes no julgamento da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre suposta tentativa de golpe. O julgamento ocorrerá das 11h do dia 19 até as 23h50 do dia 20.
Por R7
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Política
Líder do PL: PT e STF perderam e Eduardo Bolsonaro será presidente da Comissão de Relações Exteriores
O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse, neste domingo (16), que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) vai ser escolhido para presidir da CREDEN (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional) da Casa. A declaração, que aconteceu durante manifestação em prol da anistia aos presos e condenados pelos atos extremistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, acontece dias antes de a Câmara instalar as comissões permanentes. “Como líder do PL, eu venho aqui para dizer que o PT e o STF (Supremo Tribunal Federal) tentaram impedir do Eduardo Bolsonaro ser o presidente da Comissão de Relações Exteriores, mas estou aqui, para dizer que o PT e o STF perderam e Eduardo será o presidente”, declarou Cavalcante.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados – 04/02/2025
Por R7
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A Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMRJ) estimou em 400 mil o número de participantes do ato promovido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, na capital fluminense.
Em postagem na rede social X, a PMRJ diz que acompanhou a manifestação, e que o 19º Batalhão de Polícia Militar (19BPM) acompanhou o evento em conjunto com o Comando de Operações Especiais (COE) e o 1º Comando de Policiamento de Área (1CPA). A postagem informa, ainda, que não houve o registro de ocorrências.
Foto: Mauro Pimentel/AFP
Por JC
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