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Brasil

Relator exclui taxação de compras internacionais de projeto no Senado

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O relator do projeto de lei (PL) 914/24, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), excluiu do texto a previsão de taxação das compras internacionais de até U$$ 50, segundo informou nesta terça-feira (4). Com a retirada, a votação foi adiada para esta quarta-feira (5), em acordo dos líderes partidários do Senado e o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Essa taxação foi incluída, pela Câmara dos Deputados, no projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que promove tecnologias para produção de veículos que emitem menos gases de efeito estufa.

“Nós estamos tratando aqui, no Senado Federal, de um projeto que se chama Mover, que não tem nada a ver com a taxação das blusinhas. [Esse tema] foi inserido, é um corpo estranho, não deve ser analisado neste momento e no nosso relatório não vai constar. E se algum outro senador pensar diferente, ele vai ter que defender e convencer a maioria”, destacou Rodrigo Cunha.

O senador também informou que vai excluir do relatório que chegou da Câmara a previsão de percentuais mínimos de conteúdo local para empresas do setor de petróleo e gás que atuam no Brasil. Isso obrigaria que essas empresas consumissem um mínimo de bens e serviços produzidos dentro do Brasil, estimulando a economia nacional.

Na visão do relator Rodrigo Cunha, a matéria também não tem relação com o Mover. “Conversamos com o ministro de Minas e Energia [Alexandre Silveira], conversamos também com o ministro Geraldo Alckmin. Este é um ponto que atende ao governo, tendo em vista que pode ser tratado de outra maneira e, se for posto da maneira como está, vai também engessar investimentos internacionais”, argumentou.

Entenda a taxação

Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação. O relator do projeto na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% de imposto sobre essas compras internacionais.

Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, notadamente do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein. Os varejistas brasileiros pedem a taxação dessas compras, afirmando que, sem o tributo, a concorrência fica desleal.

De US$ 50 até US$ 3 mil, o projeto que veio da Câmara previa que o imposto de importação seria de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar.

Projeto Mover

A taxação dessas importações foi incluída no projeto de lei do Mover, que prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a fabricação de carros e outros veículos menos poluentes.

 

           

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Brasil

Em SE, padre é afastado após ser chantageado por fiel com quem se relacionava

O fiel pediu R$ 70 mil do padre para não vazar fotos e vídeos íntimos.

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O padre José Raimundo Soares Diniz, da Paróquia Senhora Sant’Ana de Boquim-SE, foi afastado após ter dinheiro extorquido por um fiel com quem teria tido um relacionamento.

Fiel pediu R$ 70 mil de padre para não vazar fotos e vídeos íntimos. O homem com quem o padre teria se relacionado teria pedido R$ 15 mil e R$ 55 mil, totalizando R$ 70 mil. Em um momento, chegou a mandar foto de uma arma ao pároco e ameaçar matá-lo caso não fizesse a transferência exigida.

Homens tiveram relações dentro de igreja, segundo boletim. Eles teriam se conhecido durante uma confissão na Paróquia Senhora Sant’Ana de Boquim, e o responsável pelas chantagens seria servidor da Prefeitura de Boquim.

Homem foi preso ao receber dinheiro de padre, no sábado. José Raimundo Diniz avisou a polícia antes da entrega, e agentes fizeram uma campana para prendê-lo em flagrante. Entretanto, ele pagou fiança e responde o processo em liberdade.

Diocese afastou pároco. Em publicação nas redes sociais, a Diocese de Estância confirmou o afastamento e “tomou providências para resguardar os direitos de todas as partes envolvidas, incluindo o sacerdote”. “A Diocese de Estância reafirma seu compromisso com a Palavra de Deus, bem como com a busca pela verdade e pela justiça”, complementa a nota do bispo Dom José Genivaldo Garcia.

Em janeiro, padre chamou casal de “pobre”. No episódio, enquanto celebrava um casamento, o padre José Raimundo Diniz criticou a qualidade do tapete colocado pelos noivos, e disse: “Foi essa condição que os noivos tiveram. Deve ser um casal pobre”. Mais tarde, ele pediu desculpas pela fala e afirmou que sua “vida de sacerdote é acolher e defender os pobres”.

Como o nome do investigado por extorsão não foi revelado, a reportagem não pôde entrar em contato com ele.

Foto Shutterstock

Por Folhapress

           

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Brasil

Meio Ambiente não tem plano de emergência para deter incêndio no Pantanal

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“UMA NO CRAVO…”
O PSB, autor da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja feita reanálise na repescagem de votos, pode ser beneficiado com uma cadeira. O aumento na sua bancada representará algo em torno de R$ 800 mil por ano de recursos no fundo partidário.

A Câmara dos Deputados é composta por 513 parlamentares e a distribuição das cadeiras é feita de forma proporcional ao tamanho da população, desde que cada unidade da federação tenha no mínimo oito deputados e no máximo 70 assentos. A atualização não é feita desde 1993.

“…OUTRA NA FERRADURA
O partido quer que seja realizada também “redistribuição consciente” dos recursos tanto do fundo partidário, que é anual, como o fundo eleitoral repassado nos anos em que ocorrem eleições, como agora em 2024, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) distribuiu R$ 4,9 bi para os partidos gastarem nas disputas municipais.

SILVINEI, O RESIGNADO
O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques disse ao seu advogado que ficou “honrado” com o pedido de 17 senadores para visitá-lo na carceragem da Papuda, em Brasília. Acusado pelo STF de ter operado para atrapalhar a chegada de eleitores em regiões onde supostamente Lula da Silva (PT) teria mais votos que Jair Bolsonaro (PL), Silvinei Vasques não espera a visita do ex-chefe. “Ele [Bolsonaro] anda muito ocupado”, resigna-se.

GT DO INCÊNDIO
Uma frase atribuída ao ex-governador de Minas Gerais Tancredo Neves (1910-1985) ressalta que “em Brasília, quando não querem resolver um problema, criam uma comissão lotada de gente para tratar do assunto.”

Na gestão atual, em outras também. Mas nesta, a sigla é recorrente: eles criam um grupo de trabalho. É GT – também chamado de “sala de situação” – para todos os lados. Para “enfrentar” o incêndio no Pantanal não seria diferente. Integram o grande grupo: ministérios do Meio Ambiente, da Justiça e Segurança Pública, da Integração e Desenvolvimento Regional, Casa Civil e de órgãos como o Ibama. Em outras palavras, o Pantanal vai continuar ardendo.

MARINA SABIA
A ministra do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis, Marina Silva, reconheceu que o governo esperava pela crise no Pantanal. “Já sabíamos que este ano seria severo. Em abril, decretamos emergência e contratamos brigadistas”, afirmou.

Recentes dados do Ibama apontam que mais de 600 hectares estão sendo queimados nos dois estados: Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Já o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) indicou que os focos de incêndio no Cerrado e no Pantanal bateram todos os recordes, desde 1988, quando começou a monitorar as queimadas.

PENSE NISSO!
O Senado Federal aprovou, semana passada, o projeto denominado de Novo Ensino Médio, que chega com décadas de atraso.

É de se comemorar que o ensino poderá ter mais preponderância em interpretação de texto, matemática e comunicação, mas da mesma forma é imperativo que a educação seja menos militante e mais conteudista.

Menos confessional e mais voltado para a ética.

Pense nisso!

 

           

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Brasil

Governador do Ceará anuncia convocação de 2.700 profissionais da segurança após ataques e chacina

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O governador do Ceará, Elmano de Freitas, anunciou nesta segunda-feira (24) a convocação de 2.700 profissionais para fortalecer as forças de segurança do estado. A medida ocorre após a sequência de quatro ataques a tiros com mortos e feridos. Catorze pessoas foram assassinadas e crianças e adolescentes ficaram feridos.

“A primeira medida, que estou anunciando hoje, é que nós estamos agora assinando o ato de convocação de mais 426 policiais militares, que estão sendo convocados.”

O chamamento envolve policiais militares, civis e peritos da Perícia Forense do Ceará (Pefoce), segundo o governador. Parte deles foi aprovado em concursos públicos já concluídos. O governador acrescentou que exigiu a conclusão de outros concursos públicos, que aguardam apenas exames para serem finalizados, para que mais agentes possam ser convocados.

“Estou determinando que organizadora do concurso desses 426 que ela conclua a avaliação dos exames médicos para gente convocar mais de 400 policiais. Dessa maneira estamos chamando praticamente 2.700 profissionais para fortalecer as forças de segurança do estado do Ceará. Estamos aqui para fazer o ato de convocação de homens e mulheres”, concluiu.

Fonte: G1

           

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