Destaque
Renan é aconselhado a esquecer projeto sobre abuso de autoridade
Presidente do Senado não deve voltar a desafiar o Judiciário.
O projeto que endurece punições para abuso de autoridade perdeu força no Senado após as polêmicas dos últimos dias e não seguirá adiante esse ano. Essa foi mais uma das consequências da manutenção do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), no cargo pelo pleno do STF (Supremo Tribunal Federal).
Publicamente, Renan tem afirmado que a decisão final sobre a votação cabe ao plenário. Foi o que fez nesta quinta (8).
“Qualquer decisão em relação à urgência de alguma matéria tem que ser decisão do plenário, não é do presidente. O presidente pauta. Mas quem decide se é urgente ou não é o plenário e é exatamente isso o que tenho feito”, disse o presidente do Senado.
Após sofrer um baque político com a liminar do ministro do STF Marco Aurélio Mello, que o afastou liminarmente na última segunda (5) da presidência do Senado, e retomar o comando com a apreciação do assunto por todos os ministros na quarta (7), o peemedebista foi aconselhado por aliados a recuar.
Desde segunda, Renan tem recebido peemedebistas próximos para discutir sua situação. Estiveram na residência oficial do Senado, entre muitos outros, o ex-presidente da Casa José Sarney (AC), com quem o senador conversou reservadamente por algumas horas nos últimos três conturbados dias.
Sarney o aconselhou primeiramente a não seguir adiante com a proposta de abuso de autoridade. Deixar o tema morrer e não tocar mais no assunto é o lema.Concordaram com os conselhos outros dois fieis aliados peemedebistas, os senadores Eunício Oliveira (CE), líder do partido no Senado, e Romero Jucá (RR), líder do governo no Congresso. No plenário, nesta quinta, os dois são os primeiros a se posicionar contrários quando qualquer senador questiona sobre a votação do projeto de abuso de autoridade.
Logo após a decisão do STF, Renan recebeu alguns líderes do Senado em seu gabinete. Em meio às felicitações pelo resultado do julgamento, as conversas tratavam de dizer que a proposta não seguiria adiante por “falta de clima”.
PRESSÕES
A avaliação em geral é que Renan “esticou a corda”, ficou “em um cabo de guerra” com o Judiciário ao bancar a proposta de abuso de autoridade. É dele o projeto que seria votado no calendário previsto até a próxima semana.
Para o grupo do senador contudo, o estopim teria ocorrido na última quarta (30), quando Renan fez uma tentativa de acelerar o pacote anticorrupção desfigurado pela Câmara que havia acabado de chegar à Casa. O projeto que trata das medidas contra corrupção teve um trecho incorporado pelos deputados que também pune trata de abuso de autoridade.
Nesta quinta, Renan disse que estava, apenas avaliando o plenário. “Quando vieram para apreciar aquelas medidas que da Câmara, e estava claro que não seria aprovado, para ter apreciação em caráter de urgência, fiz questão de concluir a votação, porque o plenário me daria exatamente uma noção de espaço temporal em relação [à tramitação]”, disse o senador.
A manobra, encarada como um “agir com o fígado”, “pegou mal” para o senador, avaliam aliados. O peemedebista é um antigo conhecedor da “temperatura” do plenário e já sabia, afirmam senadores, que seria derrotado.
A proposta tem gerado polêmica mesmo enquanto ainda era parte apenas dos discursos de Renan. O senador defendia a aprovação do projeto antes do recesso do meio do ano, mas as controvérsias geradas não permitiram a votação. Renan parecia ter esquecido o assunto, mas o fez ressurgir após a operação Métis da Polícia Federal, que prendeu policiais legislativos do Senado.
O tema sempre foi alvo de críticas por parte de integrantes do poder judiciário e considerada por alguns uma afronta. O juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba, já havia se posicionado contra. Afirmou, em visita ao Senado, que a aprovação do projeto poderia passar uma mensagem errada à população e ser interpretada como uma intenção de “tolher” investigações.
Com informações da Folhapress.
Mais da metade dos donos de motocicletas no país não tem habilitação para a categoria, é o que mostra uma pesquisa pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Segundo o estudo, divulgado ontem (9), dos 32,5 milhões de proprietários de motos, motonetas e ciclomotores registrados no Brasil, 17,5 milhões, o que equivale a 53,8% do total, não são têm Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida para conduzir esses veículos.
Segundo a Senatran, os resultados podem ser explicados, entre outros fatores, pelo custo acessível do veículo, pelo crescimento de negócios com veículos compartilhados, pelo aluguel de motocicletas ou motonetas, e pela dificuldade de acesso à CNH por parte da população.
O estudo também destaca a expansão das áreas urbanas, a necessidade de transporte individual em regiões com infraestrutura limitada, como fatores podem explicar o alto número de proprietários sem habilitação.
Os homens representam 80% dos proprietários de motocicletas, com a maioria dos proprietários na faixa etária de 40 a 49 anos, seguida por aqueles de 50 a 59 anos. Entre os que possuem habilitação, a maioria está na faixa etária de 30 a 39 anos.
Frota
Os dados do estudo mostram que atualmente as motocicletas representam 28% do total da frota nacional. A expectativa é de que em seis anos, mantida a tendência atual, esse percentual alcance 30% da frota.
O Maranhão aparece como o estado com maior percentual de motocicletas, com 60% do total da frota de veículos do tipo, seguido pelo Piauí (54,5%), Pará (54,5%), Acre (53,1%) e Rondônia (51,2%).
“A alta proporção aponta para uma predominância em estados do Norte e Nordeste devido a fatores econômicos, geográficos e culturais”, diz o estudo.
Em números absolutos, São Paulo vem em primeiro lugar, com 7 milhões de veículos registrados, seguido por Minas Gerais (3,5 milhões), Bahia (2 milhões), Ceará (1,9 milhão) e Paraná (1,8 milhão).
Segundo o relatório, esses números podem ser justificados pelas grandes populações de tais estados, que contam ainda com uma distribuição mais variada no que diz respeito aos meios de transporte de preferência.
Infrações
O estudo mostra ainda que após uma queda no número de infrações cometidas por motociclistas em razão da pandemia de covid-19, houve um aumento na emissão de multas.
Enquanto em 2020 esse número ficou em aproximadamente 150 mil, em 2023 atingiu mais de 1,3 milhão. Até julho de 2024, já foram emitidos mais de 638 mil autos de infração.
Mais de 80% das multas estão associadas à não utilização ou uso inadequado dos equipamentos de segurança pelos motoristas ou passageiros – como o não uso de capacete, que responde por cerca de 43% delas.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o uso de capacete é fundamental para proteger os motociclistas e passageiros, podendo reduzir o risco de morte em 37% e de lesões graves na cabeça em cerca de 69%.
Outro dado do estudo está relacionado à participação de motocicletas em acidentes. Os dados revelam que esses veículos respondem a pelo menos 25% dos sinistros e a mais de 30% das fatalidades no trânsito.
“Esses dados reforçam a necessidade de criação e do cumprimento de políticas públicas e estratégias de mobilidade adaptadas para abordar a segurança viária, promovendo um trânsito mais seguro para todos os condutores, especialmente os de motocicletas, motonetas e ciclomotores”, afirma o estudo.
Foto Tânia Rego/Agência Brasil
Por Agência Brasil
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Por meio do Instituto Consulpam, a Prefeitura de Cedro-PE fez a primeira retificação no edital do concurso público que está promovendo, oferecendo 142 vagas imediatas. A alteração prorrogou o prazo de inscrições, que inicialmente seria encerrado no último sábado, 7, até 20 de setembro. Interessados podem se inscrever no site da banca organizadora.
Os demais prazos do cronograma foram mantidos, a exemplo da data das provas Objetiva e Discursiva, agendadas para 15 de dezembro, e divulgação do resultado final, prevista para 31 de março de 2025.
O concurso oferta vagas para diversos cargos, entre eles, Agente Administrativo, Assessor Jurídico, Arquivista, Auxiliar de Serviços Gerais, Vigia, Técnico em Informática, Psicólogo, Médico, Nutricionista, Farmacêutico e Enfermeiro.
Os candidatos serão avaliados por meio de Prova Objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, para todos os cargos; Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para o cargo de Assessor Jurídico; Prova Prática, de cunho eliminatório e classificatório, para Motorista; e Prova de Títulos, de caráter apenas classificatório, para os cargos de nível Superior.
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Destaque
PF de Salgueiro deflagra operação conjunta com a CGU contra esquema de corrupção em prefeitura
A Polícia Federal, por meio de agentes da Delegacia de Salgueiro, e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram uma operação nesta terça-feira, 10, contra um esquema de corrupção na Prefeitura de Ipubi, no Sertão do Araripe. Denominada Operação Mãos Fechadas, a ação visa desarticular um grupo que estaria praticando crimes licitatórios e desviando recursos públicos.
De acordo com a PF, as investigações começaram a partir do recebimento de uma denúncia e identificaram indícios de direcionamento das contratações efetuadas pela prefeitura para fornecedores vinculados a um grupo familiar. As apurações abrangem o período de 2017 a 2024.
Além dos crimes licitatórios, as investigações apontaram indícios de fraudes na execução dos contratos, incluindo superfaturamento por sobrepreço. Também foram verificadas movimentações financeiras com características de lavagem de dinheiro, supostamente desviado pelo grupo.
A CGU levantou que apenas no período de 2017 a 2023 as empresas investigadas faturaram aproximadamente R$ 12 milhões em contratos com a prefeitura. No entanto, considerando que as supostas irregularidades se estenderam até 2024, esse montante pode ser maior.
Envolvendo 50 policiais federais e três auditores da CGU, a operação foi deflagrada com objetivo de cumprir 12 mandados de busca e apreensão em Ipubi e Bodocó, além de medidas como quebra de sigilo fiscal e bancário, afastamento parcial de função pública e impedimento de contratação das empresas suspeitas com a prefeitura.
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