Política
Rosa Weber contraria PGR e mantém apurações da CPI da Covid sobre Bolsonaro
A PGR pedia que as investigações fossem arquivadas.
Pouco antes de ser empossada na presidência do STF (Supremo Tribunal Federal), a ministra Rosa Weber determinou que a Polícia Federal mantenha apurações preliminares da CPI da Covid sobre a conduta do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Com a decisão, ela contraria os pedidos da PGR (Procuradoria-Geral da República) para que as investigações sejam arquivadas.
A ministra deu as ordens em três ações nas quais a CPI solicitou que o presidente Jair Bolsonaro fosse indiciado sob suspeita da prática dos crimes de charlatanismo, emprego irregular de verbas públicas e de prevaricação.
Na ação a respeito de emprego irregular de verbas públicas, também é investigado preliminarmente o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.
Já na de prevaricação, além de Pazuello, a apuração também envolve o ex-secretário-executivo da pasta Elcio Franco e o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
As decisões foram assinadas na última sexta-feira (9), mas entraram nesta segunda-feira (12) no sistema do Supremo.
No dia 25 de julho, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, disse que nesses casos não viu indícios para que as investigações continuem no âmbito da Procuradoria-Geral da República e solicitou que os casos fossem arquivados.
É praxe que, após esse pedido, os ministros do Supremo sigam o entendimento da PGR e arquivem as investigações.
Mas a cúpula da CPI -formada pelos senadores Omar Aziz (PSD-AM), Renan Calheiros (MDB-AL) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP)- pediu nos autos que, antes que sejam analisados os pedidos de arquivamento, seja determinado à PF que faça “a indexação entre fatos, imputações, provas e indiciados a partir do relatório final e do acervo documental da CPI”.
Segundo Rosa Weber, o pedido tem “pertinência com o objeto investigado e potencial epistêmico para colher novos elementos a respeito dos fatos em apuração, não malferindo direitos e garantias fundamentais, razão pela qual viável a autorização de seu emprego”.
Os pedidos de arquivamento de Lindôra foram vistos como uma vitória de Bolsonaro na campanha à reeleição e como o sepultamento da comissão parlamentar de inquérito.
Caso as apurações preliminares fossem arquivadas, como pediu Lindôra, Bolsonaro se livraria de suas cinco principais acusações no relatório final da CPI.
Ela determinou que a PF realize o que foi solicitado pela CPI, “além de outras [diligências] que a autoridade policial entender pertinentes ao esclarecimento dos fatos objeto do presente procedimento”.
Rosa será empossada presidente do STF na noite desta segunda, em um evento que convidou o presidente da República, Jair Bolsonaro, os ex-presidentes e os candidatos ao Planalto nas eleições.
Tanto Bolsonaro como Luiz Inácio Lula da Silva (PT), porém, não devem estar presentes na cerimônia.
Apesar da aversão a polêmicas, Rosa tem desde o ano passado elevado o tom de críticas em ações relacionadas a Bolsonaro. Ela assumiu, por exemplo, a linha de frente no Supremo contra a atuação do governo no combate à Covid.
Era relatora do inquérito contra o presidente por suposta prevaricação diante das suspeitas na compra da vacina indiana Covaxin. Em março, Rosa chegou a negar um pedido da Procuradoria-Geral da República para arquivar o inquérito do caso, mas, após um novo pedido, acatou.
Na última quinta-feira (8), ela decidiu que o Supremo deve supervisionar o andamento de um pedido para que a PGR investigue Bolsonaro após a apresentação em que ele repetiu teorias da conspiração sobre urnas eletrônicas a embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada.
Por Folhapress
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Com a decisão da deputada Clarissa Tércio (PP) em se licenciar da Câmara Federal para se dedicar à eleição pela Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, a vereadora recifense Missionária Michele Collins (PP) vai assumir a vaga de deputada federal de forma interina. Michele foi candidata a deputada federal na eleição de 2022, ocasião em que conquistou 39.296 votos e ficou na primeira suplência do PP.
Por Ponto de Vista
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A Assembleia Legislativa de Roraima aceitou nesta terça-feira (2/7) um pedido de impeachment contra o governador Antonio Denarium, do PP, e aliado de Jair Bolsonaro. As denúncias foram apresentadas em 19 de junho por Rudson Leite e Fábio Almeida, lideranças políticas no estado.
O documento reforça as acusações já feitas contra Denarium na Justiça Eleitoral, levando à cassação de seu mandato.
Disse o presidente da Assembleia, Soldado Sampaio (Republicanos), durante a leitura da admissibilidade:
“Não há dúvida de que as acusações formuladas pelos denunciantes são gravíssimas. Há, portanto, justa causa para o recebimento dessas denúncias. E também há indícios de autoria, considerando a responsabilidade do governador apresentada nos autos”.
Agora, os representantes dos partidos com assento na Assembleia devem indicar deputados para compor a comissão especial que analisará o pedido. O prazo é de 72 horas.
Entre as principais acusações, estão abuso de poder político e econômico, desvio de recursos públicos, nepotismo, superfaturamento de contratos e gestão inadequada de programas sociais, bem como de recursos destinados à saúde e infraestrutura.
As ações atribuídas a Denarium, conforme os denunciantes, violam os princípios constitucionais de legalidade, moralidade e eficiência na administração pública. Eles relataram o uso político da distribuição de cestas básicas e cartões de crédito por meio de programas sociais, em número muito superior ao de anos anteriores ao período eleitoral de 2022, configurando abvso de poder político.
Foto Divulgação/Assembleia Legislativa de Roraima
Por Metropoles
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Desde segunda-feira, 1º, o governo Lula está liberando R$ 58,3 milhões por hora para prefeituras escolhidas por deputados e senadores. Equivale a R$ 971,6 mil por minuto em gastos públicos direcionados a redutos eleitorais de interesse de parlamentares federais.
O ritmo de despesa diária, previsto até sexta-feira, é de R$ 1,4 bilhão com o financiamento de empreendimentos, principalmente, em cerca de dois mil municípios que possuem o maior contingente de eleitores.
Essa é apenas uma parte dos gastos nesta temporada eleitoral estabelecidos em acordos entre o governo e o Congresso. Deles está resultando a eleição municipal mais cara da história: somadas, as despesas devem chegar a R$ 54 bilhões — com o financiamento das emendas parlamentares a projetos para prefeituras, das campanhas eleitorais e da manutenção da burocracia dos partidos.
Não é pouco dinheiro. Para comparação, é mais do que os gastos totais na manutenção de postos de saúde anualmente realizados pelos governos federal, estaduais e municipais, segundo dados do Tesouro Nacional.
Não há, em tese, nenhuma ilegalidade — os acordos feitos por Lula com as bancadas parlamentares repetem o rito adotado no período Jair Bolsonaro e têm amparo na legislação orçamentária. Em 2022, o STF cobrou do Congresso informações detalhadas sobre autores, distribuição e destino final do dinheiro. Não houve resposta objetiva. O mistério bilionário continua.
Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Por Veja
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