Brasil
Salário mínimo pode ser ‘congelado’
Com o anúncio de ontem, o governo federal reconhece o peso e as implicações fiscais do reajuste do mínimo
São três estágios de medidas que serão acionados em sequência. No primeiro estágio estão as ações mais brandas.
Segundo o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, a ideia é estabelecer um limite para o aumento das despesas a cada ano. Se ficar claro que ele será rompido, o governo poderá cortar (contingenciar) gastos. Se isso não for suficiente, serão acionadas cláusulas de ajuste automático para recolocar as despesas nos trilhos no ano seguinte.
São três estágios de medidas que serão acionados em sequência. No primeiro estágio estão as ações mais brandas. São elas: não conceder novas desonerações de impostos, não permitir que as despesas de custeio da máquina tenham aumento real (acima da inflação), não permitir crescimento real das despesas discricionárias (investimentos, convênios com Estados e prefeituras), não realizar concurso público e não conceder aumento para os servidores.
No segundo estágio, estão medidas um pouco mais draconianas. Não será possível ampliar os gastos com subsídios, barrar aumentos nominais nas despesas de custeio, não permitir aumento nominal nas despesas discricionárias e não dar reajuste nominal para os servidores – coisa que ocorre todo ano.
Se nem isso for suficiente, então serão cortados benefícios concedidos a servidores, depois serão cortados os gastos com os funcionários não estáveis e, finalmente, suspender o aumento real do salário mínimo.
Custo do mínimo
Com o anúncio de ontem, o governo federal reconhece o peso e as implicações fiscais do reajuste do mínimo. O aumento deste ano, por exemplo, vai custar R$ 30,2 bilhões para as contas do governo, pressionando ainda mais o caixa da União, que já opera no vermelho. Desse valor, R$ 2,9 bilhões não estão previstos no Orçamento, um rombo que precisará ser coberto com medidas adicionais.
A proposta de fixar teto para despesas ainda está em discussão com governadores e prefeitos, que poderão também adotar o mesmo mecanismo. Além disso, Barbosa pretende abrir diálogo com o Legislativo e Judiciário, pois eles também serão enquadrados nessas regras. Historicamente, os dois Poderes reagem quando o Executivo tenta conter reajustes salariais.
O teto será proposto em uma lei complementar a ser enviada ao Congresso até o final de março. Ele faz parte das medidas que o ministro quer implementar para dar um horizonte de médio e longo prazos para as contas públicas. Para Barbosa, o limite tem como vantagem forçar uma discussão sobre a composição do gasto. O teto deve lançar uma luz, por exemplo, para o fato de aposentadorias, pensões e benefícios sociais responderem por 44% das despesas da União.
Outra vantagem do teto para o governo é estabelecer uma disciplina para que eventuais excessos de arrecadação possam ser poupados. Segundo Barbosa, é possível que esse mecanismo seja adotado também por Estados e municípios. Outra medida de longo prazo, disse o ministro, é a reforma da Previdência. O governo deve encaminhar uma proposta ao Congresso num prazo de 60 dias.
(Do Estadão Conteúdo)
Brasil
Bebê de SP que pode ter sido vítima de tráfico internacional de pessoas é encontrada em Portugal
Um homem de nacionalidade portuguesa suspeito de envolvimento com o esquema foi preso no interior de São Paulo.
A polícia judiciária de Portugal, em colaboração com a Polícia Federal, localizou na cidade de Valongo uma menina de três meses que pode ter sido vítima de tráfico internacional de bebês.
No Brasil, a PF prendeu nesta segunda (4) em Valinhos, no interior de São Paulo, um homem de nacionalidade portuguesa suspeito de envolvimento com o esquema. Ele foi preso preventivamente e não teve o nome divulgado.
Os agentes identificaram quatro viagens feitas pelo suspeito entre Brasil e Portugal em 2015, 2021 e 2023 -neste ano o homem teria feito duas viagens, sendo a mais recente em 24 de outubro. Conforme a investigação, o português levou uma recém-nascida, com menos de um mês de vida, para Portugal, e quando voltou a São Paulo não estava mais com a bebê.
De acordo com as autoridades portuguesas, o suspeito tem 50 anos, é empresário e não tem antecedentes criminais.
“Mediante o pagamento de quantia monetária, aquele cidadão, em finais de outubro do corrente ano, tinha conseguido registrar uma menina, com menos de um mês de vida, como sendo sua filha biológica, com falsificação dos documentos necessários para este registro, bem como outros documentos que lhe permitiam, desde logo, a regulação do poder paternal, guarda da menor e seu transporte para Portugal”, disse a Polícia Judiciária.
A investigação aponta que a criança foi levada para Portugal em 24 de outubro. Então passou a morar com o suspeito e seu cônjuge, de 44 anos, na zona metropolitana do Porto. Ela foi localizada pela Polícia Judiciária em boas condições de saúde, na companhia do cônjuge do suspeito, que também é empresário e não tem antecedentes criminais -ele foi interrogado, mas não está claro se foi preso.
A investigação começou no último dia 30, quando a Promotoria de Valinhos informou a Polícia Federal sobre um recém-nascido que havia sido abandonado pela mãe no hospital onde nasceu. O bebê, que ainda está no hospital, foi registrado como filho de um homem de nacionalidade portuguesa.
De acordo com os investigadores, o mesmo homem havia registrado, em menos de um mês, outra recém-nascida como sua filha, no mesmo hospital. Segundo a PF, os registros de paternidade foram feitos com documentos falsos, em juízos diferentes de São Paulo. Os procedimentos eram acompanhados de pedido de guarda unilateral dos bebês, o que permitia que o homem saísse do país com as crianças sem a autorização da mãe.
A suspeita é que o português tenha vindo buscar no Brasil o outro recém-nascido, que ainda está no hospital. Diante disso, a alta hospitalar do bebê foi adiada, e a Polícia Federal iniciou uma série de diligências com apoio do Ministério Público de São Paulo, do Ministério Público Federal e da Justiça Federal.
Os suspeitos poderão responder por tráfico internacional de pessoas, registro falso, promoção de ato destinado ao envio de criança ou adolescente para o exterior com inobservância das formalidades legais ou com o fito de obter lucro, entre outros delitos. A pena pode ultrapassar 18 anos.
Foto Istock
Por Folhapress
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O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA-AL) autuou a Braskem em mais de R$ 72 milhões por omissão de informações, danos ambientais e pelo risco de colapso e desabamento da mina 18, na região do Mutange, em Maceió. Conforme divulgou o IMA nesta terça-feira (5), desde 2018 a Braskem já foi autuada 20 vezes pelo instituto.
O IMA informou que a primeira multa, no valor de R$ 70.274.316,34, foi feita devido à degradação ambiental decorrente de atividades que, direta ou indiretamente, afetam a segurança e o bem-estar da população, “gerando condições desfavoráveis para as atividades sociais e econômicas”.
Um estudo do IMA já havia constatado dano ambiental na região da mina 18. A nova ocorrência de colapso da mina, verificada in loco, foi caracterizada como reincidência.
“Além dessa autuação, a Braskem vai responder também pela omissão de informações sobre a obstrução da cavidade da mina 18, detectada no dia 07/11/2023, quando a empresa realizou o exame de sonar prévio para o início do seu preenchimento, em desconformidade com a Licença de Operação n° 2023.18011352030.Exp.Lon. A multa é de R$ 2.027.143,92”, informou o instituto.
Fonte: Agência Brasil
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