Destaque
Piso da enfermagem: setor privado propõe parcelamento dos salários de 24 a 36 meses
A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) apresentou no Tribunal Superior do Trabalho (TST) nesta segunda-feira (6/11) uma nova proposta de pagamento para o piso da enfermagem. A entidade sugere um parcelamento de 24 a 36 meses dos salários.
Isso significa um aumento gradual. O piso da enfermagem seria pago em sua integralidade apenas no final do parcelamento, caso não haja decisão contrária do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto ao tema. A entidade defende que a medida dá a possibilidade para as empresas absorverem o impacto financeiro.
Os empregadores haviam se comprometido a apresentar uma alternativa aos trabalhadores até a véspera da próxima rodada de negociações, marcada para esta terça-feira (7/11). Na nova proposta, que será apresentada aos enfermeiros em reunião mediada pelo TST, o parcelamento vai ser determinado “conforme definido em sede de negociação local”, com a “não aplicação de reajuste salarial enquanto perdurar o parcelamento, em razão do aumento da remuneração decorrente da aplicação escalonada do piso nacional”.
Em relação aos percentuais de pagamento do piso da enfermagem, a entidade propõe 20% de imediato e acréscimo de novos percentuais a cada seis meses.
A CNSaúde também inclui cláusulas sociais, em que é garantida estabilidade provisória da empregada gestante, desde a confirmação à empresa da gravidez, até 150 dias após o parto, além da regulamentação da Lei 14.602/23, com a definição de parâmetros nacionais, para dispor sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho.
A proposta foi apresentada após duas reuniões unilaterais do TST com a CNSaúde e com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) no dia 26/10 para resolver o impasse quanto ao pagamento dos salários dos enfermeiros.
O Tribunal informou na ocasião, por meio de nota, que as duas partes se mostraram abertas ao diálogo e favoráveis a uma solução sobre o piso da enfermagem. De acordo com o tribunal que mediou o encontro, a entidade que representa os contratantes se havia se comprometido a apresentar uma proposta concreta aos trabalhadores até a véspera da próxima reunião. Os representantes da enfermagem também ressaltaram que irão dar continuidade ao processo de negociação.
Entenda as discussões sobre o piso da enfermagem
A reunião desta terça-feira (7/11) foi marcada após um pedido da CNSaúde, que solicitou auxílio do TST para destravar as negociações relacionadas ao pagamento dos novos salários da categoria.
Em acórdão publicado em 25 de agosto, o STF definiu que, em 60 dias, patrões e funcionários do setor privado devem realizar negociação coletiva para a implementação do piso salarial para a iniciativa privada. Se não houver acordo, prevalece o valor legal do piso da enfermagem – R$ 4.750 para os profissionais de enfermagem; R$ 3.325 para os técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.
Fonte: Portal JOTA
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
Destaque
Justiça condena Vivara por exigir funcionárias magras e de cabelo liso
A sentença foi dada pelo Tribunal do Trabalho de São Paulo e ainda cabe recurso.
A rede de joias Vivara foi condenada a pagar indenização de R$ 10.000 por impor padrões de gênero e de aparência durante os processos de contratação. A sentença foi dada pelo Tribunal do Trabalho de São Paulo e ainda cabe recurso.
O fundador da empresa exigia mulheres de cabelos longos e lisos, magras, sem tatuagem e sem piercing, segundo os autos. Uma analista de recrutamento e seleção, autora da ação trabalhista, afirmou que era obrigada a adotar critérios relacionados a padrões de beleza para escolher as contratadas.
A analista contou que as vagas deveriam ser preenchidas exclusivamente por mulheres. O motivo seria evitar que as funcionárias tivessem relacionamentos amorosos no trabalho e engravidassem.
A exclusividade feminina se aplicava somente a vagas de atendimento ao público. Para vagas administrativas, tanto homens quanto mulheres poderiam ser admitidos. Uma testemunha confirmou as orientações e disse que os critérios de contratação eram passados para a equipe apenas verbalmente.
A empresa objetificou o corpo feminino e exigiu padrões de beleza, segundo a juíza Yara Campos Souto. A magistrada considerou que “a atitude de só contratar mulheres pode parecer benéfica para o gênero em um primeiro olhar, mas no caso concreto revela comportamento machista e discriminatório”.
A empresa deve pagar R$ 10.000 à analista de recrutamento e seleção por danos morais. Para a juíza, ficou provado que a empresa impôs critérios discriminatórios e ilícitos à funcionária, o que caracteriza atentado a sua dignidade e integridade.
Ainda cabe recurso da decisão. A reportagem tenta contato com a Vivara para um posicionamento.
O espaço segue aberto para manifestação.
Foto Shutterstock
Por Folhapress
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
Destaque
Deputado Joãozinho Tenório e pré-candidato a prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, se reúnem com a governadora Raquel Lyra
Na manhã de hoje (30), o deputado Joãozinho Tenório esteve acompanhado do pré-candidato a prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, no Palácio do Campo das Princesas, onde foram recebidos pela governadora Raquel Lyra para uma reunião.
Na oportunidade, Joãozinho e Fabinho conversaram com a governadora sobre o andamento e agilizações da construção do Complexo de Polícia Científica no município, assim como a implantação de um Polo Industrial.
Ainda na ocasião, frisaram a importância da estrada que liga ao Pau Ferro, além da articulação do Governo do Estado na retomada das obras do ramal da Transnordestina que liga Salgueiro a Suape.
De acordo com Joãozinho, foi uma conversa bastante produtiva, onde mais uma vez Raquel Lyra atendeu com muita atenção, afirmando que está atenta as demandas discutidas.
“Agradeço mais uma vez a atenção da governadora Raquel Lyra para com os pleitos solicitados, na certeza que em breve teremos boas notícias para todos os salgueirenses”, afirmou o parlamentar.
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
A Câmara de Vereadores de Cabrobó informa à população cabroboense que as Sessões Ordinárias estão sendo realizadas às terças-feiras, mantendo o horário tradicional às 18:30h. Este é um espaço democrático e aberto para que os cidadãos acompanhem de perto as discussões e decisões que impactam diretamente a vida do município.
Para aqueles que não podem comparecer presencialmente, a Câmara disponibiliza a transmissão ao vivo das sessões por meio do Perfil Oficial da Câmara no Facebook. Dessa forma, os moradores de Cabrobó têm a oportunidade de acompanhar os debates, as votações e as proposições dos vereadores sem sair de casa, garantindo assim maior transparência e participação popular nas atividades legislativas.
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
-
Brasil7 anos atrásAtenção!!!! BOATO do WHATSAPP: Documentos perdidos CÉSAR AUGUSTO NEVES SALES
-
Saúde6 anos atrásSaúde: Está tudo bem em sangrar depois do sexo anal?
-
Brasil8 anos atrásArte: Manualidades que inspiram
-
Destaque6 anos atrásSalgueiro: seis bandidos mortos ao tentarem roubar avião de transporte de valores
-
Brasil2 anos atrásAmparo é o 1º município de SP a retomar quarentena após salto de casos de covid
-
Sem categoria6 anos atrásEx-presidiário é executado na Vila Carolina em São José do Belmonte
-
Sem categoria6 anos atrásBelmonte: Mãe procura filha desaparecida a oito anos
-
Sem categoria5 anos atrásBelmonte: Infiltração em caixa d’água faz população do Bairro Vila Furtuna clamar por ajuda