O presidente da Câmara de Vereadores do município de Salgueiro, vereador George Arraes, participou, na tarde dessa quinta-feira (11), no auditório da Assembleia Legislativa de Pernambuco, do Seminário “Orçamento Estadual 2019 e ICMS Socioambiental do Estado de Pernambuco”, direcionado aos presidentes das Câmaras Municipais de Vereadores, sob a coordenação da Consultoria Legislativa, e da Escola do Legislativo da Alepe.
O seminário é a primeira de uma série de ações que a Assembleia irá desenvolver nos próximos meses com o propósito de ampliar a aproximação com os Poderes Legislativos Municipais.
Juntamente com o presidente George Arraes, que “viu o evento como importante e produtivo, e a iniciativa como louvável“, participaram também, legisladores de sessenta e nove municípios pernambucanos.
O encontro teve o objetivo de proporcionar a presidentes de Câmaras Municipais e a vereadores, a oportunidade de ampliar conhecimentos sobre as finanças públicas, com ênfase na execução dos repasses constitucionais aos municípios.
No ápice do Seminário, o idealizador do evento, presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros, destacou que a iniciativa auxilia os vereadores a desempenharem as funções legislativa e fiscalizatória.
Já o consultor legislativo Erick Bezerra de Souza, apresentou os aspectos gerais do orçamento estadual, abordando as transferências constitucionais do IPVA e do ICMS, além dos repasses feitos pelo Estado, citando o exemplo da saúde, explicando que, em 2019, os municípios pernambucanos têm à disposição cerca de 22 milhões de reais para investir em atenção básica de saúde, aquisição de medicamentos, ambulatórios e hospitais, e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o Samu.
O presidente da União dos Vereadores de Pernambuco, Josinaldo Barbosa, enalteceu que compreender melhor a execução do orçamento é uma necessidade para os legisladores municipais, citando que o orçamento é o ponto forte e até o ponto fraco para muitos vereadores que estão chegando ao primeiro mandato, os quais, chegam muitas vezes nas Câmaras, sem saber até o que é orçamento”.
A segunda palestra da tarde abordou a repartição das receitas do ICMS Socioambiental, em exposição feita pelo consultor Alexandre Torres Vasconcelos, que explicou aos vereadores como pontuar mais nos critérios vinculados a percentuais de distribuição do ICMS Socioambiental.
Sobre a iniciativa do seminário, o presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito, Rogaciano Jorge, do PSB, ressaltou a oportunidade de aprendizado oferecida pela Alepe.
Durante o seminário, o deputado Eriberto Medeiros ainda anunciou a implementação do programa Alepe nos Municípios, ação para o segundo semestre já inserida no planejamento estratégico do Legislativo Estadual, com a meta de percorrer o estado levando a expertise do corpo técnico da Casa. Também será criada a Sala dos Vereadores no Anexo 1 da Alepe, que poderá ser utilizada pelos legisladores municipais para reuniões de trabalho.
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Uma troca de tiros no Hospital da Restauração, na área central do Recife, resultou na morte de um paciente e de um vigilante na unidade de saúde, na madrugada nesta sexta-feira (26).
Segundo o diretor do HR, Petrus Andrade Lima, um paciente que estava internado na emergência geral, na unidade de trauma, furtou a arma de um vigilante durante a troca de guarda da equipe de segurança privada e baleou o profissional.
“Na troca entre as armas, houve a tomada por parte do paciente”, explicou Petrus. O vigilante, identificado como Nivaldo Bezerra da Silva, morreu no local. Após os tiros, o paciente tentou fugir.
Na fuga, uma troca de tiros foi iniciada entre o homem envolvido e outros seguranças do hospital. O paciente que iniciou toda a confusão foi atingido por disparos e também morreu.
Ao ser questionado se o homem apresentava transtornos no momento do ocorrido, o diretor do HR informou que ele não tinha alteração no comportamento.
“Tudo isso vai ser investigado e avaliado pela polícia”, destacou Petrus.
Foto Miva Filho/Secom
Por FolhaPE
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O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça de Mirandiba e Carnaubeira da Penha, emitiu a recomendação 001/2024, ressaltando a importância da observância dos princípios constitucionais na administração pública.
Considerando o papel essencial do Ministério Público na defesa da ordem jurídica e do interesse público, a recomendação destaca a necessidade de respeitar os resultados de concursos públicos para o preenchimento de cargos municipais.
Após a identificação de irregularidades na contratação de servidores temporários pela Prefeitura Municipal de Carnaubeira da Penha, o Ministério Público reforça a obrigatoriedade de priorizar os candidatos aprovados em concursos públicos, especialmente nas áreas de Educação e Saúde.
A recomendação solicita à Prefeitura que se abstenha de renovar contratos temporários quando houver candidatos aprovados aguardando nomeação e que proceda à convocação e nomeação dos aprovados para garantir a continuidade dos serviços públicos. Além disso, é exigida a substituição gradual dos contratados temporários pelos aprovados em concurso.
A não observância dessas medidas pode resultar em ação civil pública. A recomendação foi enviada ao Prefeito, à Câmara de Vereadores e aos órgãos competentes para ciência e cumprimento.
Por Carnaubeira em destaque
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O projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, entregue ontem (24) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, avança sobre a definição dos produtos que deverão compor a chamada Cesta Básica Nacional.
O grupo está previsto na Emenda Constitucional (EC 132/2023) que instituiu a reforma tributária, promulgada pelo Poder Legislativo no fim do ano passado. Mas a definição de quais produtos iriam integrá-lo ficou para definição posterior por lei complementar.
Pela regra, a Cesta Básica Nacional será composta “por produtos destinados à alimentação humana, considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do País e garantindo a alimentação saudável e nutricionalmente adequada”. Sobre eles a alíquota cobrada dos dois novos tributos − a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional − será zero.
Veja a lista de produtos que ficariam isentos, segundo o projeto:
– Arroz
– Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em
pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis
– Manteiga
– Margarina
– Feijões
– Raízes e tubérculos
– Cocos
– Café
– Óleo de soja
– Farinha de mandioca
– Farinha, grumos e sêmolas, de milho; e grãos esmagados ou em flocos, de milho
– Farinha de trigo
– Açúcar
– Massas alimentícias
– Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)
O texto constitucional (EC 132/2023), promulgado no ano passado, também prevê a possibilidade de redução em 60% (em relação à alíquota padrão, que deve girar em torno de 26,5%) para alimentos destinados ao consumo humano, inclusive sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes, assim como de redução a zero para produtos hortícolas, frutas e ovos.
Por Infomoney
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