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Salgueiro-PE: Vereador e presidente da câmara emite nota de esclarecimento
A Câmara Municipal de Vereadores de Salgueiro/PE, por intermédio de seu Presidente, o Vereador George Arraes Sampaio, vem a público esclarecer e repudiar os ataques que os Vereadores que compõe a bancada oposicionista vem sofrendo nas redes sociais, em razão do posicionamento adotado na tramitação do Projeto de Lei Nº 019/2020, que trata da abertura de crédito adicional ao orçamento municipal de 2020, destinado a investimento na implantação e ampliação da rede de iluminação pública na área urbana do município, as margens BR’S.
O Projeto de Lei chegou a Casa Legislativa em 17 de setembro de 2020, e, obedecendo o Regimento Interno, foi distribuído para as Comissões competentes para emissão de parecer, e após ser incluído na ordem do dia. VALE AQUI SALIENTAR QUE CONFORME REGIMENTO INTERNO, EM RAZÃO DO REGIME DE URGÊNCIA, O PRAZO PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO É DE 30 DIAS.
Trazemos ao conhecimento da população que referido projeto, por meio de anulação de dotação orçamentaria do FUNPRESAL no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), visa abrir crédito no orçamento municipal para o fim acima mencionado, SEM MAIORES INFORMAÇÕES E JUSTIFICATIVA.
Ocorre que lamentavelmente os Vereadores vem sendo atacados nas redes sociais, com palavras ofensivas, chulas e mentirosas, inclusive sendo vítimas de crimes contra a honra, caluniando e difamando, o que é inadmissível e inaceitável.
Por fim, a população salgueirense merece ser alimentada com informações verdadeiras e não assistir a propagação de notícias falsas com viés político.
GEORGE ARRAES SAMPAIO
Presidente da Câmara Municipal de Salgueiro
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O projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, entregue ontem (24) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, avança sobre a definição dos produtos que deverão compor a chamada Cesta Básica Nacional.
O grupo está previsto na Emenda Constitucional (EC 132/2023) que instituiu a reforma tributária, promulgada pelo Poder Legislativo no fim do ano passado. Mas a definição de quais produtos iriam integrá-lo ficou para definição posterior por lei complementar.
Pela regra, a Cesta Básica Nacional será composta “por produtos destinados à alimentação humana, considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do País e garantindo a alimentação saudável e nutricionalmente adequada”. Sobre eles a alíquota cobrada dos dois novos tributos − a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional − será zero.
Veja a lista de produtos que ficariam isentos, segundo o projeto:
– Arroz
– Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em
pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis
– Manteiga
– Margarina
– Feijões
– Raízes e tubérculos
– Cocos
– Café
– Óleo de soja
– Farinha de mandioca
– Farinha, grumos e sêmolas, de milho; e grãos esmagados ou em flocos, de milho
– Farinha de trigo
– Açúcar
– Massas alimentícias
– Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)
O texto constitucional (EC 132/2023), promulgado no ano passado, também prevê a possibilidade de redução em 60% (em relação à alíquota padrão, que deve girar em torno de 26,5%) para alimentos destinados ao consumo humano, inclusive sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes, assim como de redução a zero para produtos hortícolas, frutas e ovos.
Por Infomoney
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Na sessão ordinária desta quarta-feira (24/04) na câmara de vereadores de Salgueiro, o vereador Emmanuel Sampaio fez um pronunciamento enfatizando a gestão de Allain no Hospital Regional de Salgueiro e a urgência de medidas para desafogar a unidade hospitalar.
Emmanuel Sampaio destacou que a UPA 24 Horas foi inaugurada sem funcionar durante três anos no atual governo, ressaltando a importância de buscar parcerias para concretizar a operação da unidade e transformá-la de uma promessa de campanha em realidade.
Ele destacou que com a UPA funcionando, o Hospital Regional poderá focar em suas competências de atendimento de urgências e emergências. Além disso, o vereador cobrou avanços na Atenção Básica do município como parte essencial para o sistema de saúde local.
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A Polícia Federal retomou, nesta quarta-feira (24/4), o agendamento de emissão de passaporte pela internet. O serviço tinha sido suspenso desde 17 de abril, após a instituição identificar uma tentativa de invasão no site. O caso está sendo investigado.
Segundo a PF, após a suspensão foi realizada a atualização do sistema, o que possibilitou o restabelecimento do serviço. O agendamento on-line é a primeira etapa para quem pretende solicitar o passaporte.
O documento é necessário para viajar para a maioria dos países. A confecção, após o atendimento e pagamento das taxas, costuma levar poucos dias.
Para solicitar o passaporte, basta acessar este link.
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