Conecte-se Conosco

Brasil

Samarco pede revisão de decisão sobre vazamentos de rejeitos

Publicado

em

mariana_samarco

A mineradora informou que está entrando com pedido de reconsideração da decisão judicial por entender que não há vazamentos.

Termina nesta segunda-feira (18) o prazo para a Samarco pôr fim ao vazamento de rejeitos no complexo minerário de Germano, no município de Mariana, em Minas Gerais. O prazo foi estabelecido em decisão proferida no dia 6 deste mês pelo juiz Luis Fernando Benfatti, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A mineradora informou, porém, que está entrando com pedido de reconsideração da decisão judicial por entender que não há vazamentos.

A decisão judicial atendia a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais. Os promotores alegaram que a tragédia em Mariana, ocorrida em novembro do ano passado, ainda provoca danos ao meio ambiente, e a lama continua escoando para córregos da Bacia do Rio Doce. A mineradora tinha prazo de cinco dias úteis para conter os vazamentos. Como a Samarco foi notificada da decisão no último dia 12, teria prazo até hoje para cumprir a determinação.

Em nota, a mineradora explicou que o pedido de reconsideração se justifica porque os rejeitos “estão sendo contidos em estruturas projetadas e implementadas para este fim”. O Ministério Público diz que precisará analisar nos próximos dias a documentação que a mineradora incluir nos autos do processo. Também serão avaliados os resultados de vistoria técnica feita quinta-feira (14) por órgãos de fiscalização ambiental na barragem de Santarém.

Ação

O complexo minerário de Germano é formado pelas barragens de Germano e Santarém e do Fundão. Esta última, localizada no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, rompeu-se em novembro, deixando 19 mortos e causando danos ambientais profundos à Bacia do Rio Doce. Parte dos rejeitos que não escoaram foi deslocada para a barragem de Santarém e três diques foram construídos. Conforme a ação movida pelo Ministério Público estadual, as estruturas não foram, porém, capazes de conter os vazamentos e teriam sido erguidas de forma precária, sem observância das normas técnicas pertinentes.

De acordo com o Ministério Público, de janeiro para fevereiro, 5 milhões de metros cúbicos (m3) de lama atingiram a Bacia do Rio Doce após escoar da barragem de Santarém por meio de um extravasor danificado. No local, ainda haveria aproximadamente 9,8 milhões de m3 de rejeitos.

Além da obrigação de conter o vazamento em cinco dias, o juiz Luis Fernando Benfatti determinou também que a Samarco implante um novo dique de segurança em 80 dias e apresente em 10 dias um projeto de medidas emergenciais adicionais para conter totalmente os vazamentos. O descumprimento dos prazos gera uma multa diária de R$ 1 milhão. A mineradora fica ainda impedida de retomar qualquer empreendimento no complexo minerário de Germano até que a lama seja totalmente contida.

Diques

Em um relatório sobre medidas tomadas após a tragédia divulgado no dia 5, a Samarco informava não haver problemas na barragem de Santarém. Segundo o documento, obras de reforço garantiam uma situação de estabilidade. A mineradora explica ainda que o extravasor está aberto para permitir o escoamento do material de dentro do reservatório para os diques de contenção de sedimentos.

Na semana passada, a Samarco informou também que as obras concluídas em 26 de março para a ampliação do dique S3, o terceiro da barragem de Santarém, já produz resultados positivos. As medições de turbidez na saída da água estariam apontando valores abaixo do limite exigido pela legislação de 100 NTU.

Os diques são estruturas temporárias de retenção de sedimentos. À medida que os sedimentos se depositam nos reservatórios, a água segue com menos turbidez. O dique S3 tem volume útil de 2,1 milhões de metros quadrados (m2). É o maior entre os três construídos na barragem de Santarém: S2 tem 45 mil m2 e S1, 15 mil m2.

Com informações da Agência Brasil.

Brasil

Governo eleva isenção para compras trazidas do exterior por via terrestre. Entrada de bens vindos do Paraguai e outras regiões fronteiriças passa a ser isento de impostos em até 500 dólares por pessoa.

Publicado

em

A partir de 1º de janeiro de 2020, turistas vindos do exterior poderão entrar no Brasil por via terrestre, fluvial ou lacustre com bens equivalentes a 500 dólares sem a cobrança de impostos. Atualmente esse limite é de 300 dólares por pessoa, mas foi ampliado em portaria assinada pelo Ministro da Economia Paulo Guedes, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira 14.

Por via área, quem traz compras do exterior na bagagem já está isento de impostos se os bens estiverem estimados em até 500 dólares. Os valores foram definidos em portaria assinada em 2010.

A maior isenção para transporte terrestre e fluvial beneficia quem cruza as fronteiras brasileiras para compra de produtos, especialmente na região de Foz do Iguaçu (PR), com grande fluxo de turistas que realizam compras no Paraguai.

Há um mês, em outra portaria, Paulo Guedes dobrou o limite de compras nos free shops de 500 para 1.000 dólares – em medida que também passará a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020.

Os free shops ou duty free shops são lojas geralmente localizadas em salas de embarque e desembarque de aeroportos onde os produtos são vendidos sem encargos e tributos.

Apesar de parecer trivial, a mudança exige uma readequação no orçamento. O governo já enviou sua proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 e não prevê a alteração, que acarretaria em renúncia de receita. Para que a medida valha já para o próximo ano, o governo precisará ajustar a proposição. (Por Magno Martins)

 

 

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e Instagram.Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

Continue lendo

Brasil

Previdência: sem acordo partidos ameaçam obstrução

Publicado

em

Partidos cobram ministros por acordo da Previdência e ameaçam obstrução.

Partidos de centro-direita se reuniram nesta quarta-feira com os ministros da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para cobrar o cumprimento do acordo que possibilitou a aprovação da reforma da Previdência. Se os ministérios não sinalizarem até segunda-feira a liberação de pagamentos ainda neste ano, os líderes ameaçam entrar em obstrução permanente de todas as pautas da Câmara. Estavam presentes na reunião os líderes do PSDB, DEM, PP, PL, PSD, Solidariedade e MDB, além do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Onyx, ex-encarregado da articulação política, prometeu duas parcelas de R$ 10 milhões ainda neste ano a prefeituras indicadas por deputados que votassem a favor da reforma da Previdência, e mais R$ 20 milhões depois. Desde então, porém, poucos pagamentos foram feitos. A negociação é por repasses extras, e não emendas individuais, cujo pagamento é obrigatório.

A obstrução pode comprometer a tramitação de diversas Medidas Provisórias (MPs) do governo que, se não forem analisadas a tempo, perdem a validade. Uma delas é a que desobriga empresas de publicarem balanços financeiros em jornais. Outra é a que institui o Programa Médicos pelo Brasil. 

Ramos se comprometeu a negociar com ministérios para que houvesse, até a semana que vem, ao menos uma sinalização de que as verbas serão pagas. Líderes quiseram encontrar Ramos e Onyx juntos porque ambos têm disputado, no Palácio do Planalto, a interlocução com o Congresso.

A Casa Civil, responsável pelo acordo com a Câmara, é cobrada pelo cumprimento dos pagamentos, mas a Secretaria de Governo também atende deputados — e não é raro, segundo relatos ouvidos pelo GLOBO, que ambos tenham respostas diferentes para os mesmos problemas.

O Ministério da Saúde liberou R$ 2,1 bilhões em verbas extraorçamentárias, já que o trâmite para liberação de seus recursos é mais simples do que das demais pastas, mas parlamentares pediram recursos também da Agricultura, Desenvolvimento Regional, Educação e Cidadania.

O Congresso Nacional aprovou um crédito extra de R$ 3 bilhões para remanejar recursos para prefeituras. Nesta semana, o governo enviou novos projetos que liberam, caso sejam aprovados, R$ 15 bilhões a mais. Mesmo com a permissão de gastar esse dinheiro, porém, é preciso respeitar o procedimento dos ministérios para cadastrar os repasses, e é possível que as pastas não consigam liberar toda a verba ainda em 2019.

Como a Previdência foi aprovada na Câmara com 379 votos, seria preciso mais de R$ 7 bilhões para honrar a primeira parte do acordo neste ano, com R$ 20 milhões para cada um. Uma planilha a que o GLOBO teve acesso mostra que, em partidos do centrão, uma parte expressiva dos deputados não recebeu nem a primeira parcela de R$ 10 milhões em suas prefeituras.  (Por Magno Martins)

 

 

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e Instagram.Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

 

Continue lendo

Brasil

Policia faz operação para prender quadrilha que fraudava licitações

Publicado

em

Até o momento, quatro pessoas foram presas e mais de R$ 35 mil apreendidos

Agentes da Policia Civil e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) cumpriram nesta terça-feira (13) seis mandados de prisão temporária e 15 de busca e apreensão contra acusados de desviarem mais de R$ 10 milhões de um contrato para compra de papel para a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão, em maio de 2016. Até agora, quatro pessoas foram presas e mais de R$ 35 mil apreendidos.

As investigações, do Departamento Geral de Combate à Corrupção e a Lavagem de Dinheiro, começaram com base em informações colhidas pela Controladoria-Geral do estado de que duas empresas estavam fraudando as licitações.

Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada do Crime Organizado, do Tribunal de Justiça do Rio, e estão sendo cumpridos nos municípios do Rio de Janeiro, Duque de Caixas, Angra dos Reis, Araruama e Santa Maria Madalena. (Por Notícia ao Minuto)

 

 

 

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e Instagram.Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

 

 

Continue lendo
Propaganda  

Trending