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Samarco pede revisão de decisão sobre vazamentos de rejeitos

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A mineradora informou que está entrando com pedido de reconsideração da decisão judicial por entender que não há vazamentos.

Termina nesta segunda-feira (18) o prazo para a Samarco pôr fim ao vazamento de rejeitos no complexo minerário de Germano, no município de Mariana, em Minas Gerais. O prazo foi estabelecido em decisão proferida no dia 6 deste mês pelo juiz Luis Fernando Benfatti, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A mineradora informou, porém, que está entrando com pedido de reconsideração da decisão judicial por entender que não há vazamentos.

A decisão judicial atendia a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais. Os promotores alegaram que a tragédia em Mariana, ocorrida em novembro do ano passado, ainda provoca danos ao meio ambiente, e a lama continua escoando para córregos da Bacia do Rio Doce. A mineradora tinha prazo de cinco dias úteis para conter os vazamentos. Como a Samarco foi notificada da decisão no último dia 12, teria prazo até hoje para cumprir a determinação.

Em nota, a mineradora explicou que o pedido de reconsideração se justifica porque os rejeitos “estão sendo contidos em estruturas projetadas e implementadas para este fim”. O Ministério Público diz que precisará analisar nos próximos dias a documentação que a mineradora incluir nos autos do processo. Também serão avaliados os resultados de vistoria técnica feita quinta-feira (14) por órgãos de fiscalização ambiental na barragem de Santarém.

Ação

O complexo minerário de Germano é formado pelas barragens de Germano e Santarém e do Fundão. Esta última, localizada no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, rompeu-se em novembro, deixando 19 mortos e causando danos ambientais profundos à Bacia do Rio Doce. Parte dos rejeitos que não escoaram foi deslocada para a barragem de Santarém e três diques foram construídos. Conforme a ação movida pelo Ministério Público estadual, as estruturas não foram, porém, capazes de conter os vazamentos e teriam sido erguidas de forma precária, sem observância das normas técnicas pertinentes.

De acordo com o Ministério Público, de janeiro para fevereiro, 5 milhões de metros cúbicos (m3) de lama atingiram a Bacia do Rio Doce após escoar da barragem de Santarém por meio de um extravasor danificado. No local, ainda haveria aproximadamente 9,8 milhões de m3 de rejeitos.

Além da obrigação de conter o vazamento em cinco dias, o juiz Luis Fernando Benfatti determinou também que a Samarco implante um novo dique de segurança em 80 dias e apresente em 10 dias um projeto de medidas emergenciais adicionais para conter totalmente os vazamentos. O descumprimento dos prazos gera uma multa diária de R$ 1 milhão. A mineradora fica ainda impedida de retomar qualquer empreendimento no complexo minerário de Germano até que a lama seja totalmente contida.

Diques

Em um relatório sobre medidas tomadas após a tragédia divulgado no dia 5, a Samarco informava não haver problemas na barragem de Santarém. Segundo o documento, obras de reforço garantiam uma situação de estabilidade. A mineradora explica ainda que o extravasor está aberto para permitir o escoamento do material de dentro do reservatório para os diques de contenção de sedimentos.

Na semana passada, a Samarco informou também que as obras concluídas em 26 de março para a ampliação do dique S3, o terceiro da barragem de Santarém, já produz resultados positivos. As medições de turbidez na saída da água estariam apontando valores abaixo do limite exigido pela legislação de 100 NTU.

Os diques são estruturas temporárias de retenção de sedimentos. À medida que os sedimentos se depositam nos reservatórios, a água segue com menos turbidez. O dique S3 tem volume útil de 2,1 milhões de metros quadrados (m2). É o maior entre os três construídos na barragem de Santarém: S2 tem 45 mil m2 e S1, 15 mil m2.

Com informações da Agência Brasil.

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Bolsonaro veta R$ 8,6 bi para estados e municípios combaterem a Covid

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou uma lei que extingue um fundo administrado pelo BC com veto ao repasse dos recursos disponíveis (R$ 8,6 bilhões) a estados e municípios.Criada pelo Congresso, a transferência tinha como objetivo a compra de materiais para prevenir a propagação do coronavírus. O governo afirma no Diário Oficial da União desta quarta-feira (3) que a proposta dos parlamentares diverge do ato original da MP (medida provisória) sobre o tema, o que violaria os princípios da reserva legal e do poder geral de emenda.
Afirma também que o ato criaria uma despesa obrigatória sem previsões de impacto nos próximos anos, o que também seria irregular. O veto foi defendido pelo Ministério da Economia e pela Advocacia-Geral da União.Com isso, Bolsonaro faz a destinação dos recursos retornar à proposta original. A MP, editada em dezembro, destina os valores do fundo para o pagamento da dívida pública federal.

Para o governo, a medida tem caráter de urgência por permitir o uso dos R$ 8,6 bilhões disponíveis para abater a dívida. Isso ajudaria, inclusive, o cumprimento da regra de ouro (que tem como objetivo proibir endividamento para pagamento de despesas correntes, como salários e aposentadorias).

O relator da MP foi o deputado Luís Miranda (DEM-DF), que alterou a medida para que os recursos existentes fossem transferidos integralmente a estados, Distrito Federal e municípios. O valor deveria ser usado para a aquisição de materiais de prevenção à propagação do coronavírus, para proporcionar condições de abertura de estabelecimentos comerciais.

O fundo extinto pela MP é administrado pelo BC e recebia recursos do IOF para ser usado na intervenção nos mercados de câmbio e títulos, além da assistência a bancos (conforme previsto em uma lei de 1966).O fundo era visto como irregular pelo TCU (Tribunal de Contas da União) porque estava sem objetivo e sem prestar serviço à sociedade após ter seu uso restrito com mudanças legais ao longo dos anos. O próprio órgão determinou ao governo uma solução definitiva para o problema.Na década de 1980, por exemplo, o fundo deixou de receber recursos.

Em 2000, com a Lei de Responsabilidade Fiscal, ficou vedado o socorro público a instituições financeiras e os recursos dele deixaram de ser usados para esse objetivo.”Não há porque a administração pública dar continuidade ao exercício das atividades relacionadas à administração do fundo, incorrendo em custos sem qualquer benefício que compense tais custos”, afirmou o governo na exposição de motivos da MP, em dezembro.

Em maio, Bolsonaro decidiu pelo veto em outra lei, em trecho que interessava a estados. O projeto previa que a União não suspenderia repasses do FPE (Fundo de Participação dos Estados) caso pagasse dívidas com bancos internacionais.A equipe econômica defendeu a manutenção da regra, mesmo na pandemia: se um estado deixar de pagar um banco multilateral, como o Banco Mundial, o Tesouro cobre as parcelas, mas, como contrapartida, retém uma parte dos repasses via FPE.Durante as discussões, Bolsonaro se reuniu com chefes dos Executivos estaduais e o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), pediu que o trecho não fosse vetado.

Para os governadores, isso inviabilizaria a suspensão do pagamento das dívidas com organismos multilaterais, que traria um alívio de R$ 10,7 bilhões.Ao vetar, o presidente escreveu que “o dispositivo, ao impedir a União de executar as garantias e contragarantias das dívidas a que se refere, viola o interesse público ao abrir a possibilidade de a República Federativa do Brasil ser considerada inadimplente perante o mercado doméstico e internacional”.

Por Folhapress

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Auxílio emergencial a bilionário dono da Havan coloca programa em xeque

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Menos de 20 dias depois da polêmica do filho do apresentador William Bonner constar na base de dados do auxílio emergencial, o programa de transferência de renda do governo para trabalhadores informais — principal medida de combate aos danos econômicos causados pela pandemia de coronavírus —, está no centro de um novo escândalo: o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, é um dos 55 milhões de beneficiários do chamado ‘coronavoucher’. Hang não é nem informal e  muito menos de baixa renda, já que é listado como um dos bilionários do país na lista da revista Forbes. Logo, o pagamento do auxílio emergencial no nome e no CPF do empresário, mostra, mais uma vez, as gritantes falhas de segurança do sistema de concessão do benefício. As seguidas fraudes colocam em xeque a funcionalidade do programa mais celebrado da pandemia pelo executivo e acendem um alerta sobre a fragilidade dos bancos de dados do governo.

Luciano Hang, aliado de primeira hora do presidente Jair Bolsonaro, tomou conhecimento que seu nome estava na base de dados do auxílio emergencial, inclusive com parcelas já pagas, nesta terça-feira, 2, após o vazamento de dados pessoais do empresário e de autoridades pelo grupo de hackers Anonymous, que tornou pública informações sigilosas na segunda-feira. Em uma publicação no Twitter atribuída ao grupo, hackers tentaram usar o nome, CPF, data de nascimento e o nome da mãe do empresário para cadastrá-lo no auxílio emergencial. Porém, ao preencher os dados, o sistema da Caixa informa que Hang já estava cadastrado e recebeu a primeira parcela de 600 reais do programa. Em nota, o empresário condena o vazamento de dados pelo Anonymous e pede investigações a Polícia Federal tanto pela divulgação de suas informações pessoais como no cadastro indevido ao auxílio.

O auxílio emergencial é, pela lei, concedido a trabalhadores informais (ou seja, sem registro em carteira), microempreendedores individuais, autônomos que contribuem para o INSS e também beneficiários do Bolsa Família. O principal requisito do programa é ter renda de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou até três salários mínimos na família (3.135 reais). Além de não ter contrato, o pleiteante não pode ser aposentado ou pensionista, receber seguro-desemprego ou ser funcionário público. Quem não é cadastrado no CadÚnico ou recebe Bolsa Família precisa se inscrever em um aplicativo da Caixa Econômica. Os dados do cadastro são passados para a Dataprev, que é quem deve verificar se aquele CPF têm direito ao auxílio. A empresa de tecnologia do governo cruza os dados informados na porta de acesso ao auxílio emergencial com 17 bancos de dados, entre eles o Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), onde há dados de contribuições previdenciárias e benefícios recebidos. Também são checados bancos de dados de vínculos empregatícios e da Receita Federal. A função desses cruzamentos é identificar se o candidato ao benefício faz realmente jus ao benefício. Depois do cruzamento, os dados são enviados ao Ministério da Cidadania, que é quem dá o aval definitivo para o pagamento e, só depois o CPF é liberado para a Caixa. Se tiver renda maior, por exemplo, há o bloqueio. Porém, a prática não funciona como a teoria. É gravíssimo que um sistema cheio de fases — inclusive com a homologação feita pelo Ministério, permita esse tipo de fraude.

O governo afirma que os dados informados são de responsabilidade do pleiteante e que, tentativas de burlar a legislação do auxílio estão sujeitas a devolução do auxílio. No entanto, indícios de crime são comunicados a Polícia Federal. “A CGU e a Advocacia-Geral da União (AGU) também estão atuando na fiscalização e no ajuizamento de ações, respectivamente, em todo o processo de pagamento do auxílio emergencial. É determinação do governo do presidente Jair Bolsonaro não tolerar a ação de criminosos que queiram burlar as regras do auxílio emergencial”.  Ao ser questionado pelo caso do filho de Bonner, o Ministério da Cidadania afirmou que trabalhava para disponibilizar o nome de todos os beneficiários do programa no Portal da Transparência. Nesta terça-feira, a promessa foi novamente feita, mas novamente com o prazo para “os próximos dias”. A pasta também ressalta um site para que pessoas que receberam o auxílio indevidamente possam devolver os recursos aos cofres públicos, porém não informa o quanto já foi devolvido. Fonte: VEJA

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Busca por crédito cai 25,7% em abril na comparação a igual mês de 2019

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Os dados são do Indicador de Demanda do Consumidor por Crédito da Serasa Experian

busca dos brasileiros por crédito teve queda de 25,7% em abril deste ano, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Em relação a março de 2020 houve retração de  13,5%. Os dados são do Indicador de Demanda do Consumidor por Crédito da Serasa Experian.

Na comparação de abril de 2020 com abril de 2019 a população com salário de até R$ 500 foi a que menos procurou por crédito (27,5%). Para aqueles que recebem entre R$ 500 e R$ 1000 a demanda caiu 26,4%.

De acordo com o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi, o atual cenário econômico desencorajou a ampliação do consumo via crédito e a tomada de empréstimos para formação de patrimônio. “Neste momento, permeado por incertezas e queda da renda, o consumidor priorizou gastos de primeira necessidade, feitos geralmente à vista ou com crédito pré-aprovado, em vez de endividar-se para médio ou longo prazo. Dessa forma, setores que contribuem fortemente para a demanda por crédito, como o imobiliário e o automotivo, foram menos procurados, o que explica a retração recorde do indicador”, disse Rabi.

Rabi explicou que um dos fatores desse cenário é a falta de confiança, principalmente, para aqueles de menor renda, já que as pessoas que não possuem uma reserva financeira e dependem de sua renda mensal para sobreviver, por isso estão menos dispostas a adquirir despesas futuras, pois não têm segurança para arcar com grandes compromissos financeiros.

As regiões Centro-oeste (-32,2%) e Nordeste (-24,2%) foram as que demonstraram a menor busca por crédito, na comparação entre abril de 2020 com igual mês de 2019. Em seguida está o Norte (-24,2%), acompanhado do Sudeste (-22,9%) e do Sul (22,2%). Com informações da Agência Brasil

Por Notícias ao Minuto

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