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Sem crise, deputados estaduais retiram quase R$ 1 milhão da saúde para colocar no FEM

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Sem alarde, atendendo pedido dos deputados estaduais, o governador Paulo Câmara (PSB) editou decreto para retirar R$ 975 mil da saúde do Estado para colocar no Fundo de Desenvolvimento Municipal (FEM).

O ato foi assinado nesta terça-feira (26), tendo efeitos imediatos.

Geralmente, o FEM é usado pelos prefeitos para obras simples, sem repercussão econômica, como calçamento de ruas.

É um fundo criado pelo ex-governador Eduardo Campos, em 2013, para repassar dinheiro diretamente às prefeituras, sem burocracia.

O decreto 42.963, de 26/04/2016, é referente à redistribuição de 5 emendas parlamentares de 4 deputados.

Essa redistribuição é realizada por solicitação dos próprios deputados. Como a Legislação Orçamentária do Estado determina que as emendas parlamentares tenham caráter impositivo, cabe ao Estado somente cumprir as indicações feitas pelos parlamentares.

São elas:

nº 235 – R$ 30 mil – Para execução de calçamento de ruas em Glória do Goitá.

nº 445 – R$ 15 mil – Para reforçar o plano de trabalho em Paulista.

nº 349 – R$ 80 mil – Para pavimentação em paralelepípedo em Venturosa.

nº 234 – R$ 50 mil – Para execução de calçamento de ruas em Glória do Goitá.

nº 319 – R$ 800 mil – Para reforçar o plano de trabalho em São Lourenço da Mata.

Juntas, somam R$ 975 mil.

A retirada de quase R$ 1 milhão da saúde estadual para o FEM veio mesmo com o Estado de Pernambuco vivendo uma das suas maiores crises na área de saúde na história. Denúncias sobre desabastecimento de hospitais estaduais chegam todos os dias nos jornais. Terceirizados estão com salários atrasados e falta matarias básicos para atendimento aos pacientes.

Desde sua criação, em 2013, o FEM está envolto em polêmicas. Nas eleições do ano passado, a oposição criticou várias vezes o uso do FEM para supostamente “cooptar” prefeitos. As eleições municipais ocorrem em outubro deste ano.

“Criaram o FEM 1 e o FEM 2. E agora estão querendo criar o VEM, que é uma forma de trazer a qualquer custo e de premiar os infiéis”, ironizou Armando Monteiro Neto, em abril de 2014, quando era candidato a governador.

Com a palavra a Assembleia, a quem cabe fiscalizar o uso dos recursos.

Secretaria de Recursos Hídricos

Sem alarde, o governador Paulo Câmara (PSB) colocou R$ 18 milhões no orçamento da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos e Energéticos, através do decreto 42945, assinado em 20 de abril.

Entretanto, apenas cinco dias depois, o mesmo governador editou outro decreto, retirando os mesmos R$ 18 milhões da secretaria.

O que aconteceu para mudança tão rápida do destino dos 18 milhões. Um palpite feito, sob reserva, foi o “efeito da crise”. Outro, também sob reserva, foi um suposto erro administrativo da Secretaria Estadual de Fazenda.

O dinheiro, inicialmente, iria para o programa Água para Todos, para saneamento e para prevenção de catástrofes naturais.

(Do Blog de Jamildo)

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Prefeito Nininho Carvalho participa do 7º Congresso Pernambucano de Municípios e Parnamirim se destaca no prêmio SEBRAE Governança Territorial

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Nesta segunda-feira, o prefeito de Parnamirim-PE, Nininho Carvalho, marcou presença no 7º Congresso Pernambucano de Municípios. O evento, de grande relevância para gestores municipais, proporcionou um espaço para troca de experiências e debate sobre políticas públicas.

Durante o congresso, uma notícia de grande orgulho para a cidade de Parnamirim foi anunciada: o município foi destacado como finalista, ocupando o segundo lugar, na XII edição do Prêmio SEBRAE Governança Territorial. Essa conquista reconhece o trabalho árduo e eficaz da gestão municipal na implementação do projeto SIM CISAPE (Sistema Integrado de Monitoramento da Bacia do Rio São Francisco), uma iniciativa que visa aprimorar a governança e o desenvolvimento sustentável da região.

A participação do prefeito Nininho Carvalho no congresso demonstra o comprometimento da administração municipal em buscar constantemente melhorias e inovações para Parnamirim. Além disso, o reconhecimento recebido pelo projeto SIM CISAPE ressalta a eficiência e a relevância das políticas públicas implementadas em prol do desenvolvimento local e regional.

Essa conquista não apenas enche de orgulho os parnamirinenses, mas também serve como um exemplo inspirador para outras cidades, mostrando que com dedicação, planejamento e trabalho em equipe, é possível alcançar resultados significativos e promover o bem-estar da comunidade.

           

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Piso da enfermagem: prorrogado prazo para envio de dados até 18 de abril

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O Fundo Nacional de Saúde informa que, considerando a necessidade de oferecer mais tempo para que os gestores organizem e enviem as informações, o prazo final para o envio dos dados dos profissionais da enfermagem foi prorrogado para o dia 18/04/2024.

Este ajuste visa assegurar que todos tenham a oportunidade adequada para atualizar as informações de forma precisa.

Os dados devem ser submetidos através da ferramenta InvestSUS Gestão.

           

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Em ato de filiação, Marly Rufino, mostra força política é lançada pré-candidata a prefeita de Serrita

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O espaço, destinado ao ato de filiação ficou pequeno para o grande número de pessoas que estiveram no local para prestigiar o lançamento da pré-candidatura de Marly a prefeitura de Serrita na eleições deste ano.

Serrita viveu no último sábado(13), um momento histórico com um gigante ato realizado pelo PSD, com as presenças do Presidente Estadual do partido, hoje Ministro André de Paula, do Deputado Fernando Filho, a Deputada Socorro Pimentel, além de prefeitos e lideranças da região.

O ato lançou oficialmente o nome de MARLY RUFINO CECÍLIO, como pré-candidata a prefeita de Serrita e contou com mais de 2mil pessoas.

O que mais chamou a atenção foi a disposição que os Serritenses mostraram em emplacar o retorno do Grupo do ex-prefeito Carlos Cecílio, esposo da pré candidata Marly. Ascom – Marly Rufino Cecílio

 

           

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