Destaque
Sem quorum, Câmara adia leitura da denúncia contra Temer pela 2ª vez
No horário em que a sessão estava prevista para ter início, havia apenas 22 deputados na Casa.
A Câmara dos Deputados não alcançou hoje (25) o quorum mínimo de 51 parlamentares para abertura da sessão de debates. Com isso, a leitura da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa não pôde ser lida em plenário.
No horário em que a sessão estava prevista para ter início, havia apenas 22 deputados na Casa, quando são necessários pelo menos 51 presentes. Na última sexta-feira (22), o plenário também não atingiu quorum para abrir sessão e a leitura não foi feita. Nova sessão foi convocada para esta terça-feira (26), às 11h30.
O processo foi entregue pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Secretaria-Geral da Mesa da Câmara na última quinta-feira (21). A partir do protocolo na Casa, a denúncia deve ser lida em plenário. Em seguida, o presidente Temer será notificado para que apresente sua defesa perante os deputados no prazo de até dez sessões plenárias.
A primeira etapa de análise pelos parlamentares ocorrerá na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), responsável por aprovar no prazo de até cinco sessões um parecer favorável ou não ao prosseguimento da denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF). O parecer será elaborado por relator ainda a ser designado pelo presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).
A segunda denúncia contra o presidente Michel Temer foi apresentada ao STF pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot no último dia 14 de setembro. Nesse processo, Janot acusa Temer e parlamentares do PMDB de terem formado esquema de corrupção envolvendo integrantes do partido na Câmara dos Deputados com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública. Na acusação por obstrução de Justiça, Temer teria atuado para comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro, um dos delatores nas investigações e que teria sido o operador do suposto esquema. A suposta interferência teria ocorrido por meio dos empresários da J&F, Joesley Batista e Ricardo Saud, que também são acusados pelo mesmo crime.
A defesa de Michel Temer contestou as acusações e apresentou no STF pedido para que a denúncia fosse devolvida à PGR. Mas o plenário da Corte decidiu encaminhar a denúncia para a Câmara, a qual cabe autorizar ou não o prosseguimento da investigação.
Depois de passar pela CCJ, a denúncia deverá ser analisada em plenário, onde deve receber pelo menos 342 votos, o que corresponde a dois terços dos 513 deputados, quorum exigido pela Constituição para que uma denúncia contra um presidente da República seja investigada pelo Supremo. A previsão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é de que a votação da denúncia se encerre até o fim de outubro.
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Com informações da Agência Brasil.
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A Câmara Municipal de Salgueiro poderá passar por uma significativa reformulação de seus componentes a partir de janeiro de 2025, fruto das eleições recentes e das articulações políticas em curso. O grupo liderado pelo prefeito Fabinho Lisandro conquistou 9 das 15 cadeiras do legislativo, consolidando uma base sólida de apoio, mas os nomes que poderão está no legislativo, não deverá necessariamente ser todos aqueles que foram os eleitos.
Nos bastidores da política local, já circulam especulações sobre possíveis mudanças no quadro de vereadores, especialmente com a eventual saída de alguns deles para assumir secretarias no governo municipal, abrindo espaços para os suplentes. Entre os nomes mais cotados para migrar do legislativo para o executivo estão Léo Parente(PRD), Agaeudes Sampaio(Republicanos) e Paizinha Patriota(PSD), que são reconhecidos não apenas por sua atuação no cargo, mas também pela expressiva votação que receberam.
Com as possíveis nomeações, surgem também os suplentes que podem ocupar os espaços deixados. Roseli do Agro(PRD), Augusto Matias(Republicanos) e Flavinho Barros(PSD), os três primeiros suplentes de cada partido do grupo do prefeito eleito, estão entre os favoritos a preencher essas vagas. Essa movimentação pode trazer novas vozes ao parlamento municipal, alterando as dinâmicas de poder e a representação política na câmara.
Apesar das especulações e das conversas nos corredores da política salgueirense, a confirmação ou não dessa nova composição só deverá ocorrer no final do ano. A expectativa é alta entre os cidadãos e os envolvidos, que acompanham de perto as manobras e alianças que moldarão o futuro da política em Salgueiro pelos próximos quatro anos.
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Destaque
Pacheco diz que proposta que limita decisões individuais de ministros não é retaliação ao STF
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou neste sábado (12) que a Proposta de Emenda à Constituição que limita decisões monocráticas, ou individuais, tomadas por ministros do Supremo Tribunal Federal, não é um revanchismo ou retaliação à Corte. O projeto faz parte de um pacote em análise no colegiado que visa modificar o funcionamento do STF. “Está longe de ser qualquer tipo de revanchismo, de retaliação ou de afronta ao Supremo Tribunal Federal ou ao poder Judiciário. Eu não me permitiria isso”, disse ele.
Por R7
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Um homem suspeito de estuprar a enteada de 11 anos foi preso, na cidade de Santa Rita, na Paraíba, nesta quinta-feira (10). Ele estava foragido desde a última terça-feira (8), quando o crime foi registrado pela Polícia Civil de Pernambuco, no Recife.
De acordo com a Polícia Militar da Paraíba, responsável pela prisão, o homem fugiu da casa onde morava com a vítima e a mãe dela, companheira do suspeito, e estava em Santa Rita. Um grupo de policiais tinha informações de que havia um suspeito pernambucano foragido na cidade.
Ele foi identificado como um possível suspeito do crime por portar uma mochila que contém o brasão e o nome do Governo de Pernambuco. Os policiais constataram que se tratava do homem após a abordagem e a entrevista policial.
Procurada pelo Diario, a Polícia Civil de Pernambuco, informou, por meio de nota, que
que o caso foi registrado no dia 08 de outubro, por meio do plantão da Delegacia da Mulher de Santo Amaro e direcionado a Delegacia responsável, a Delegacia de Crimes Contra Criança e Adolescentes (DECCA), no dia útil seguinte. E que imediatamente, após tomar ciência do fato, foram realizadas todas as medidas pertinentes à sua investigação.
A Polícia Civil pernambucana também informou que o caso segue com a DECCA, e que por previsão legal, ocorre em segredo de justiça para não atrapalhar as suas diligências.
Foto: Divulgação/PMPB
por Diário de Pernambuco
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