Brasil
Senado aprova ampliação da licença-paternidade para 20 dias
Por enquanto, o aumento da licença não será obrigatório para todos, mas apenas para as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã.
O plenário do Senado aprovou hoje (3) um marco regulatório dos direitos da primeira infância, voltado para as crianças até seis anos de idade. O principal avanço do texto, que segue para sanção presidencial, é a ampliação da licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias.
Por enquanto, o aumento da licença não será obrigatório para todos, mas apenas para as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, que também possibilita o aumento da licença-maternidade para seis meses. A licença-paternidade de 20 dias também valerá para adoção.
O marco legal também prevê identificação e prevenção dos casos de violência contra gestantes ou crianças, em mecanismo semelhante aos já adotados em outros países, por meio do sistema de saúde. A proposta aprovada desonera e facilita o registro de crianças, além de prever o acompanhamento contínuo das políticas públicas, como sugere a Organização das Nações Unidas (ONU).
Estatuto
A ideia é ir além do que já prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e não só proteger as crianças, mas promover ações que garantam o desenvolvimento integral de meninos e meninas.
Logo após a aprovação do projeto pelo Senado, a Rede Nacional Primeira Infância divulgou nota comemorando a futura lei, votada na primeira sessão do ano legislativo.
Além da ampliação da licença-paternidade, a rede ressaltou como avanços a valorização dos profissionais que atuam com a primeira infância e a previsão de que crianças pequenas sejam ouvidas na formação de políticas públicas, considerando suas formas de expressão.
“Atualmente, cerca de 20 milhões de crianças brasileiras tem até 6 anos de idade. Com o Marco Legal, elas passam a ter atenção especial em sua especificidade e relevância no desenvolvimento infantil e na formação humana. Um dos grandes avanços do Marco Legal é prever a criação de uma Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, com abordagem e coordenação intersetorial, numa visão abrangente de todos os direitos da criança na primeira infância, com corresponsabilidade entre União, estados e municípios”, informou a nota da Rede Nacional Primeira Infância.
Prêmio Nobel
A votação no Senado ocorreu no dia em que a Casa recebeu a visita do prêmio Nobel da Paz, Kailash Satyarthido, que atua justamente na promoção dos direitos das crianças e dos direitos humanos.
Styarthido foi recebido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao qual pediu ajuda para o combate ao trabalho escravo. Em seguida, ele visitou o plenário do Senado, momento antes do início da votação do Marco Legal da Primeira Infância.
Com informações da Agência Brasil.
Brasil
Grávida morre em acidente de trânsito em SC a 10 dias de dar à luz
Sabrina Springer Sotchero, de 25 anos, teve grande hemorragia na face, informou os bombeiros.
Uma grávida morreu em um acidente entre um carro e um caminhão na rodovia SC-157 entre Quilombo e Coronel Freitas na tarde de segunda-feira (15).
Sabrina Springer Sotchero, de 25 anos, foi encontrada inconsciente sentada no banco do passageiro do carro. A jovem estava do lado do veículo que bateu lateralmente com o caminhão por volta das 17h.
Sabrina teve grande hemorragia na face, informou os bombeiros. Com oscilação nos sinais vitais, também houve extravasamento de sangue no ouvido e marcas arroxeadas no tórax.
Ao ser tirada do carro, ela ainda teve uma parada cardiorrespiratória. Manobras de reanimação foram feitas, mas Sabrina morreu no local.
O motorista do carro foi levado ao Hospital São Bernardo de Quilombo. O homem, de 30 anos, estava fora do veículo com ferimentos na cabeça. O condutor do caminhão ficou ileso, segundo a PM.
A Polícia Militar informou que acidente pode ter sido causado por excesso de velocidade do carro. ”É possível dizer que houve falha humana somada às condições climáticas”, disse a corporação. De acordo com relatos, havia água da chuva escorrendo pela via.
Filho nasceria daqui 10 dias. ”Antônio, eu e o papai não vemos a hora de sentir seu cheirinho e te ter nos braços”, compartilhou Sabrina em suas redes sociais anunciando a chegada do bebê.
Familiares e amigos lamentam perda pelas redes sociais. ”Nos preparávamos para a chegada do pequeno Antônio, mas jamais para despedido”, escreveu uma familiar.
Foto iStock
Por Folhapress
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia liberar o Fortune Tiger, conhecido popularmente como “jogo do tigrinho”, no Brasil. Há uma discussão sobre o tema dentro do Ministério da Fazenda.
Há um entendimento de que, por ser considerado um jogo on-line, a liberação será possível. A informação foi publicada inicialmente pelo g1 e confirmada pelo Poder360.
Os critérios e o desenho do que seriam os jogos on-line ainda são estudados, segundo apurou este jornal digital. Nesse sentido, o “jogo do tigrinho” seria enquadrado na modalidade.
Na Fazenda, também há a percepção de que o Fortune Tiger não poderia simplesmente ser visto como instrumento para lavagem de dinheiro.
Em dezembro, Lula havia sancionado, com vetos, a lei que determina as apostas esportivas com alíquota fixa e a autorização para cassinos on-line.
Em nota, o Ministério da Fazenda disse que está preparando uma portaria com “requisitos técnicos e jurídicos” quanto aos jogos que podem ser ofertados por agentes operadores.
“Com a regulação será permitido afirmar se um jogo on-line poderá ser reconhecido ou não como cumpridor de requisitos legais para operar no Brasil. Os jogos deverão ser submetidos à certificação, realizada por entidades habilitadas pelo Ministério da Fazenda, que atestarão se foram seguidos todos os critérios legais e regulamentares”, afirma.
A Fazenda também diz que “os jogos que não passarem por essa certificação não poderão ser considerados legais” e que o mercado regulado tem início em janeiro de 2025. Afirma ainda que jogos ilícitos serão coibidos por “órgãos de segurança”. Fonte: Poder 360
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Mais de cinco pessoas foram vítimas de ataques por um cachorro da raça pitbull em um condomínio em Feira de Santana, no último sábado (13). Entre as vítimas estão crianças, adolescentes e um funcionário da portaria, que tentou correr, mas foi alcançado pelo animal.
Em vídeos que circulam nas redes sociais, as imagens das câmeras de segurança do condomínio mostram o momento exato em que o porteiro do Condomínio Villa Mariana foi atacado pelo cão. Um outro homem se aproxima do porteiro para tentar afastar o animal, mas até o cachorro se afastar, o cão já havia ferido a vítima em diversas partes do corpo. Ainda nas imagens, é possível ver o momento em que uma mulher, suposta tutora do cão, se aproxima com uma coleira e livra o porteiro do ataque.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado para prestar socorro ao porteiro, que sofreu várias mordidas pelo corpo. Ainda não há detalhes sobre o quadro de saúde do funcionário, mas ele estaria afastado de suas funções.
No vídeo, também é possível ver outras vítimas do cachorro em uma festa de aniversário no condomínio. Crianças e adolescentes foram atacados enquanto brincavam em uma piscina de sabão.
Um morador do condomínio, vizinho da tutora do animal, o empresário Ricardo Leal, expõe que o problema já vem acontecendo há pelo menos dois anos. A moradora flagrada pelas câmeras de segurança colocando uma coleira no momento do ataque, teria a tutela de dois cachorros de grande porte.
Ricardo conta que, há dois anos, um dos cachorros se soltou e atacou animais de pequeno porte pelo condomínio. No grupo de moradores, ele relata ter feito uma ocorrência sobre o caso, mas que nada foi feito. Um animal de estimação do morador também havia sido vítima do cão.
O empresário relata que, há mais ou menos três meses, a mulher deixou o condomínio e colocou a casa à venda, abandonando os animais. “Há mais ou menos 90 ou 100 dias, ela colocou a casa à venda, mas deixou os animais lá, alegando que o filho dela, uma vez por semana, colocava ração e água”. Durante o relato, o morador conta que o síndico do condomínio continuou negligenciando o assunto mesmo com ameaças de levar o caso ao Ministério Público.
Fonte: Correio 24 Horas
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