Política
Senado terá semana de sabatina para indicados ao STF e TCU
O Senado terá uma segunda semana de esforço concentrado para a sabatina de autoridades a partir desta segunda-feira (19). Pelo menos 14 autoridades serão sabatinadas para aprovação dos senadores. Entre elas está o desembargador Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF).
Também estão na lista nomes para o Tribunal de Contas da União (TCU), para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e para a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
De acordo com a programação, a sabatina de Kassio Nunes Marques ocorrerá na Comissão de Constituição e Justiça na quarta-feira (21) a partir das 8h. O juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) foi indicado para a vaga deixada pelo ministro do STF Celso de Mello, que se aposentou em 13 de outubro. O relator da indicação, senador Eduardo Braga (MDB-AM), já apresentou o seu relatório.
Nesta segunda-feira (19), a Comissão de Assuntos Sociais do Senado fará uma reunião semipresencial a partir das 15h para analisar quatro indicações para a diretoria da Anvisa. Assim como na CCJ, os senadores vão sabatinar os nomeados e depois votar pareceres às mensagens presidenciais de forma secreta.
Um dos indicados é Antônio Barra Torres, que atualmente é diretor-presidente substituto da agência, e pode ocupar esse cargo forma efetiva se aprovado pelo Senado. Contra-almirante da Marinha com especialização na área médica, Antônio Barra Torres integra a diretoria da Anvisa desde 2019.
Na terça-feira (20), será a vez de a Comissão de Assuntos Econômicos sabatinar os indicados para os cargos de ministro do TCU e diretor da CVM. A reunião semipresencial está agendada para começar às 9h. O indicado ao cargo do TCU é Jorge Oliveira, atual ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Para o cargo de diretor da CVM, senadores analisam o nome do advogado Alexandre Costa Rangel, que atua nas áreas de fundos de investimento e direito societário. Todas as indicações serão votadas em seguida em plenário, nos dias 20 e 21.
Votação presencial
Para permitir a sabatina do indicado e o voto secreto (exigido para votações de autoridades), reduzindo os riscos de contágio pela covid-19, o Senado instituiu as reuniões semipresenciais, que poderão ser acompanhadas remotamente ou presencialmente, com restrições de acesso e ocupação das salas de reuniões.
Para a votação secreta, a administração da Casa colocará terminais de votação (totens) fora do Plenário, inclusive na garagem, o que possibilitará aos senadores votar sem sair do carro, no esquema drive-thru.
A primeira semana de esforço concentrado para análise de indicações com essa sistemática ocorreu entre os dias 21 e 25 de setembro. Foram 33 nomes aprovados para ocuparem postos diplomáticos nas embaixadas brasileiras e três para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar.
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Política
Zanin será relator de ação do governo contra desoneração
A escolha de Zanin para relatar o caso foi feita por prevenção, já que ministro já atua como relator em uma outra ação sobre a questão.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin será o relator da ação na qual o governo federal pretende derrubar a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios. Mais cedo, a ação foi protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A escolha de Zanin para relatar o caso foi feita por prevenção. O ministro já atua como relator em uma outra ação sobre a questão. Não há previsão para a decisão do ministro.
No entendimento da AGU, a desoneração foi prorrogada até 2027 pelo Congresso Nacional, sem estabelecer o impacto financeiro da renúncia fiscal. A petição foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União Jorge Messias.
A ação também contesta a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que invalidou trecho da Medida Provisória (MP) 1.202/2023. A MP derrubou a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras.
Foto Getty
Por Agência Brasil
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Política
Projeto que concede título de cidadão catarinense a Bolsonaro é aprovado na Alesc
O projeto segue para votação da Redação Final antes de ir para análise do governador do Estado e apoiador de Bolsonaro, Jorginho Mello (PL).
Um projeto de lei que concede o título de cidadão catarinense ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi aprovado, nesta quarta-feira, 24, pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Agora, o projeto segue para votação da Redação Final antes de ir para análise do governador do Estado e apoiador de Bolsonaro, Jorginho Mello (PL).
O ex-presidente nasceu em Campinas, São Paulo, porém, segundo autor do projeto, deputado Oscar Gutz (PL), Bolsonaro teria prestado “relevantes serviços” a Santa Catarina. Na justificativa, Gutz ainda destaca que, durante a carreira política, o ex-presidente defendeu a redução da maioridade penal, o direito a legítima defesa e a posse de arma de fogo para cidadãos sem antecedentes criminais. O texto detalha também o montante que o governo Bolsonaro teria destinado ao Estado durante enfrentamento da pandemia da covid-19.
O título foi concedido por maioria dos votos na Casa. Apenas dois deputados foram contra: Neodi Saretta e Padre Pedro Baldissera, os dois do PT. Durante sessão, políticos que apoiaram o projeto se referiram a Bolsonaro como “sempre presidente”. Para Jair Miotto (União), o ex-presidente teria deixado um legado para o povo que “compreendeu que não pode ficar refém de ideologias”, como mostra portal de notícias da Assembleia.
Nas redes sociais, Gutz e o deputado Jessé Lopes (PL) postaram um vídeo falando sobre a votação. “Infelizmente, só teve dois petistas que votaram contra, mas a população de Santa Catarina sabe o carinho que o Bolsonaro fez na época da pandemia para nós catarinenses”. “Cidadão catarinense vai para quem merece, não para petista ingrata como aquela que vamos revogar aqui o título de cidadã catarinense”, disse Lopes.
Em março, o filho “04” de Bolsonaro, Jair Renan, anunciou pré-candidatura a vereador por Balneário Camboriú nas eleições deste ano. No mesmo mês, Renan havia se filado ao Partido Liberal (PL). Natural do Rio, ele anunciou pré-candidatura referindo-se aos catarinenses como “compatriotas sulistas”.
Foto Andressa Anholete/Getty Images
Por Estadão
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Política
Haddad entrega projeto da tributária e diz que Lira demonstra resolutividade em ajudar País
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou nesta quarta-feira, 24, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários o primeiro projeto de lei complementar que vai regulamentar a reforma tributária promulgada no ano passado pelo Congresso Nacional.
Ao lado de Lira, Haddad fez elogios ao presidente da Câmara e ressaltou seu esforço em ajudar o País.
“Entrego mais este projeto sabendo que estou entregando nas mãos de uma pessoa que até agora, desde a transição até ontem, tem demonstrado uma resolutividade, uma determinação em ajudar o País a encontrar seu caminho de desenvolvimento e de justiça social”, disse o ministro.
O ministro afirmou que este projeto traz a solução para um dos “emaranhados” problemas brasileiros, que é o sistema tributário, hoje entre os 10 piores do mundo, disse ele. Haddad vai entregar o projeto ainda hoje ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na Residência Oficial.
Fonte:JC
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