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Serrita: missa do vaqueiro pode não acontecer
Pelo menos na data que está prevista, de 19 a 23 de Julho de 2023.
A Fundação João Câncio, através de sua representante legal, Francisca Helena Freire de Brito, moveu uma ação popular, em detrimento do município de Serrita, pedindo a nulidade do ato de concessão pública do Parque Nacional do Vaqueiro, com consequente suspensão do evento a ser executado, ou seja, a Missa do Vaqueiro.
A decisão aconteceu alguns dias após o prefeito, durante uma entrevista dizer que “na missa, na missa, na missa, a justiça na manda, a prefeitura na manda, quem decide e a paróquia” que nas atrações quem manda é ele e que durante a missa o que será tocado é o que está na grande da programação, contratada pela prefeitura.
A festa da Missa do Vaqueiro que está na sua 53ª edição, na maioria das vezes por organizada em conjunto, entre a prefeitura e a Fundação João Câncio, porém após o prefeito Aleudo Benedito ter assumido a gestão municipal, excluiu a Associação da organização.
Na última decisão judicial o magistrado deu um prazo de 24 horas para a prefeitura se manifestar e solicitou a MPPE que após se manifeste com a maior brevidade possível.
Abaixo está parte da decisão do Juiz. Para ler a decisão completa Click Aqui.
“Levando em consideração a grande relevância histórico-cultural da Missa do Vaqueiro, bem como as consequências advindas de eventual decisão inaudita altera pars decretando a nulidade de procedimento licitatório envolvendo empresa concessionária, entendo curial oportunizar ao Município esclarecimento prévio quanto às alegações asseveradas na exordial.
Ressalte-se, contudo, que o pleito liminar tem desiderato de propiciar a suspensão de eventos que ocorrerão no Parque do Vaqueiro entre os dias 19 e 23 de julho do corrente ano, razão porque, diante da iminência temporal, é necessário que se envide celeridade no trâmite processual.
Destarte, antes de deliberar sobre o pleito liminar, determino que, na citação, se intime a parte requerida, para que, no prazo máximo de 24h (vinte e quatro horas), apresente manifestação acerca do pedido de antecipação de tutela formulado.
Diante das graves alegações trazidas à tona nos autos, no mencionado prazo, deve o Município esclarecer a respeito dos itens II.I, II.II, II.III, II.IV, II.V, II.VI e II.VII da exordial, acostando os documentos que entender necessários ao deslinde do feito.
Após o decurso de 24h (vinte e quatro horas), com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público, para que se manifeste com a maior brevidade possível.
Caso o oficial de justiça constate ato protelatório por parte do citado/intimado, ou qualquer postura com intuito de evitar a localização, certifique-se nos autos. Após, dê-se imediata vista ao Parquet.
Tudo feito, voltem-me imediatamente conclusos para decisão”.
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Promotoria processa cinco famílias que adotam ensino domiciliar no interior de MG
A denúncia foi feita à Promotoria pelo conselho tutelar da cidade, que apontou que as crianças e adolescentes estão em ensino domiciliar (homeschooling).
O Ministério Público de Minas Gerais moveu uma ação na Justiça para que cinco famílias de Manhuaçu, município da Zona da Mata mineira, matriculem seus filhos na rede de ensino formal.
A denúncia foi feita à Promotoria pelo conselho tutelar da cidade, que apontou que as crianças e adolescentes estão em ensino domiciliar (homeschooling).
O promotor Reinaldo Lara, da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude, afirmou que o órgão se reuniu com seis famílias da cidade para solucionar a questão de forma extrajudicial, mas apenas uma delas acatou a recomendação e matriculou os filhos na rede formal.
“As outras famílias alegaram que a escola pública não seria um lugar seguro para que os filhos pudessem estudar. Em relação à rede privada, afirmaram que o ensino domiciliar seria mais eficiente, que as crianças tinham um aproveitamento maior e estudavam até latim nas suas residências”, disse o promotor.
Lara também disse que algumas crianças nem sequer chegaram a frequentar as escolas, enquanto outras evadiram da rede de ensino no período da pandemia, quando as aulas foram transferidas para o ambiente online.
O nome dos pais não foi divulgado porque o caso corre em sigilo. Procurada, a Prefeitura de Manhuaçu disse que ainda não foi notificada para se manifestar sobre o caso em juízo, pois seu mérito ainda será julgado pelo juiz.
A Promotoria pediu à Justiça concessão da tutela de urgência para que seja determinado aos responsáveis a matrícula e a frequência obrigatórias das crianças e dos adolescentes em estabelecimento de ensino regular, no prazo de dez dias.
“A escola tem um papel crucial no desenvolvimento integral da criança. Além de providenciar aprendizado acadêmico, ela também oferece um ambiente para socialização, desenvolvimento de atividades interpessoais, construção de valores, identidades, além de proporcionar atividades culturais e esportivas”, disse o promotor.
Ele afirmou que espera uma decisão ainda nesta semana sobre o caso. Em caso de descumprimento da ordem judicial, as famílias podem ser multadas e responder pelo crime de desobediência à decisão da Justiça.
Em 2018, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o ensino domiciliar não pode ser considerado um meio lícito para que pais garantam aos filhos o acesso à educação devido à falta de uma lei que o regulamente.
A Câmara dos Deputados aprovou em 2022 um projeto que libera o homeschooling. A proposta foi encaminhada ao Senado e não foi ao plenário desde então.
O Ministério Público também solicitou à Justiça a concessão da tutela de urgência para que o município de Manhuaçu e o Estado de Minas Gerais, também em um prazo de dez dias, promovam a busca ativa dessas crianças e adolescentes, ou seja, facilitem os processos para suas matrículas na rede de ensino.
Foto Pixabay – klimkin
Por Folhapress
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Empresa Data Qualyt emite nota de esclarecimento sobre pesquisa de intenção de voto em Salgueiro-PE
Em virtude de matéria publicada recentemente pelo portal Sertão Central e repostada pelo Blog do Silva Lima sobre pesquisa de intenção de voto em Salgueiro-PE, a empresa Data Qualyt Inteligência em Pesquisa com sede em Campina Grande esclarece.
A Data Qualyt possui em seu histórico resultados assertivos e respaldados por técnicos com vasta experiência em pesquisas eleitorais e mercadológicas. Somos uma empresa ética e comprometida com a coleta precisa de dados e consolidação dos números sob critérios científicos. A Data Qualyt entrega aos parceiros, independentemente de cidade ou estado, resultados que expressam a intenção de voto no momento das entrevistas. Em hipótese alguma divulgaríamos números com propósito de ludibriar a população pesquisada. Seja em Salgueiro ou qualquer cidade onde atuamos.
| Alex Raia
CEO Data Qualyt Graduado e Especialista em Estatística MBA em Marketing Político MBA em Pesquisa de Mercado MBA em Ciência Política MBA em Ciência de Dados |
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UPAE Salgueiro realiza fóruns voltados ao Programa Pé Diabético em toda a área da VII GERES
Equipes da Atenção Primária à Saúde (APS) de toda a área da VII Gerência Regional de Saúde de Pernambuco (VII GERES) vêm sendo reunidas pela UPAE Salgueiro em Fóruns de Matriciamento – estratégia de gestão e organização do trabalho em saúde, que objetiva integrar e articular diferentes profissionais e especialidades na oferta de um atendimento mais eficaz e completo aos pacientes.
A ação, iniciada em junho, visa integrar e qualificar os profissionais de saúde de todos os municípios da VII GERES em torno do Programa Pé Diabético, implantado na UPAE Salgueiro há quase três anos. Compõem a Gerência Regional os seguintes municípios: Salgueiro, Belém do São Francisco, Cedro, Serrita, Terra Nova, Mirandiba e Verdejante.
Os fóruns foram realizados em Mirandiba e Verdejante em junho e já aconteceram em Serrita e Terra Nova em julho. Até o fim do mês deve chegar em Cedro, Belém do São Francisco e Salgueiro, onde serão encerrados.
A primeira etapa dos Fóruns de Matriciamento tem como foco o Programa Pé Diabético devido à necessidade de consolidação do plano terapêutico dos pacientes assistidos pela equipe multidisciplinar. Outros programas desenvolvidos na unidade serão abordados em outros fóruns.
Por Alvinho Patriota
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