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O chamado Sistema S – conjunto de instituições corporativas voltadas a treinamento profissional, pesquisa e assistência técnica e social – começou 2019 reduzindo o atendimento prestado aos seus associados. Só os serviços Social do Transporte (Sest) e Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), ligados à Confederação Nacional do Transporte (CNT), deixaram de investir R$ 308 milhões nos caminhoneiros e demais trabalhadores que representam.
Segundo o Sest/Senat, há 62 unidades em todo o Brasil com obras paradas. As entidades também explicam que não iniciaram a construção de novas sedes com medo de gastarem demais e depois faltar lá na frente. Isso por que, desde que foi eleito, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) ameaça acabar com o repasse para todas as empresas ligadas ao Sistema S.
“Veio uma euforia com a eleição do Bolsonaro, todo mundo achava que as coisas iam melhorar. Mas, dias depois de ele vencer a disputa, jogaram esse balde de água fria na gente. Falam que vão fazer cortes, mas nunca chamaram a gente para conversar. Estamos novamente amedrontados, como acontecia nos governos anteriores”, explica um diretor da CNT. Segundo ele, o sentimento é geral entre os dirigentes do Sistema S.
O Metrópoles apurou que havia previsão de contratação, em todo o Brasil, de dentistas, fisioterapeutas e professores por parte do Sest/Senat, o que também foi cancelado. Dessa forma, os caminhoneiros ficarão mais tempo na fila para terem acesso ao tratamento dentário, de saúde, ou fazerem cursos de aperfeiçoamento.
Já no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) ocorreram as primeiras demissões de funcionários. Professores de cursos que são menos procurados pelos trabalhadores do comércio perderam seus empregos antes do início do ano letivo. Dessa forma, algumas opções de treinamento podem ser fechadas nos próximos dias. O mesmo ocorre no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
Nos serviços Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e Social do Comércio (Sesc), cortes ainda não ocorreram, mas a ordem é controlar cada centavo que sai dos cofres das entidades. Isso por que há insegurança por parte tanto da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) quanto da Confederação Nacional do Comércio (CNC) – responsáveis pelo Senar e Sesc, respectivamente – sobre o futuro financeiro.
Os comandos das confederações temem um corte expressivo de verba, justamente meses após a contribuição sindical obrigatória ser derrubada por meio da reforma trabalhista.
“Meter a faca”
Já em dezembro, antes mesmo que Bolsonaro assumisse a presidência da República, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que pretendia “meter a faca no Sistema S“. “Estão achando que a CUT [Central Única dos Trabalhadores] perde o sindicato, mas aqui fica tudo igual? Como vamos pedir sacrifício para os outros e não contribuir com o nosso?”, questionou Guedes na ocasião.
Dias depois do novo governo chegar ao Palácio do Planalto, o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do ministério, Carlos Alexandre Da Costa, afirmou que o porcentual de corte deveria variar entre 30% a 50%.
No entanto, segundo as confederações, o governo nunca marcou um encontro entre eles ou recebeu as entidades para discutir o assunto. Dessa forma, não há notícias se o corte realmente ocorrerá, a partir de quando e em quais patamares. Ao todo, nove instituições, estabelecidas pela Constituição Federal, são ligadas ao Sistema S. Cada uma delas tem uma área de atuação, como indústria, comércio, agronegócio e cooperativismo.
Embora tenham reagido imediatamente após a fala do ministro Paulo Guedes, procuradas novamente pelo Metrópoles, nem a CNA nem a CNI se pronunciaram oficialmente desta vez sobre a possível perda de recursos federais. Em dezembro, quando Guedes declarou a necessidade de “meter a faca no Sistema S”, o diretor-geral do Senai, que tem 2,3 milhões de alunos, disse em nota que “a proposta teria efeitos devastadores”.
Ele previa que 162 escolas, de um total de 541, pudessem fechar, especialmente no Norte e Nordeste do país. Sobre o Sesi e seus 1,2 milhão de alunos na educação básica, previu o fechamento de 155 colégios e a impossibilidade de a entidade prestar serviços de saúde.
Atualmente, o sistema arrecada sua verba por meio das confederações. Por exemplo, as empresas de frete pagam a contribuição fiscal ao governo, e parte dos recursos é repassada para a Confederação Nacional do Transporte. A CNT, por sua vez, transfere a verba para as suas entidades do Sistema S – no caso, os serviços nacionais do Transporte (Sest) e de Aprendizagem do Transporte (Senat). Depois, ambos os serviços devolvem uma parte para a sua confederação e investem o restante no trabalhador.
O Sistema S começou ainda no governo Getúlio Vargas. Em 1942, o presidente decretou a criação de uma instituição com objetivo de “formar profissionais para a crescente indústria nacional”, foi assim que nasceu o Serviço Nacional da Indústria (Senai). A lei da época determinou, ainda, que a nova instituição seria mantida com recursos dos empresários e administrada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A partir daí, as outras instituições foram sendo formadas seguindo a mesma lógica.
Procurado pela reportagem, o Ministério da Economia não retornou as ligações para explicar quando e como se darão os cortes de investimentos ao Sistema S. O espaço está aberto para manifestação.
(Por Metropoles)
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Entregue anteontem ao Congresso, a proposta de regulamentação da reforma tributária listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% em relação à alíquota “cheia” do IVA no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.
O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições. Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica, ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, o que atende principalmente os escritórios de advocacia – a principal classe que defendeu o benefício tributário.
A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
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O Cashback previsto na reforma tributária deve beneficiar 73 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente um terço da população brasileira, de acordo com a estimativa do Ministério da Fazenda. O mecanismo previsto na reforma tributária permite a devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda.
De acordo com os técnicos da pasta, terão direito à devolução famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 706, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O diretor da Secretaria de Reforma Tributária da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que, nas cobranças em conta de luz, o desconto de até 50% dos tributos pagos deverá ser embutido. Para os demais bens, como os produtos de supermercado, a forma de realizar essa devolução ainda está em estudo. Existe a possibilidade de o desconto ser aplicado na boca do caixa.
De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Entre os bens e serviços que contarão com o mecanismo estão a energia elétrica, água e esgoto, com proposta de devolução de até 50% dos tributos. No caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%, e sobre os demais produtos o retorno será de 20%. Os únicos produtos que não contarão com o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo.
Para Daniel Duque, gerente da inteligência técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), o mecanismo de cashback introduzido é outro exemplo de inovação bemsucedida, com potencial de incentivar a formalização da economia e a redução dos mercados paralelos. “Ao devolver uma parte dos tributos diretamente às famílias de baixa renda, o governo não apenas alivia o ônus fiscal sobre esses consumidores, mas também estimula a emissão de documentos fiscais, contribuindo para uma base tributária mais ampla e justa”, avaliou.
Imposto do pecado
Seis categorias de produtos contarão com a incidência do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Ficarão mais caros os itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As alíquotas correspondentes ainda não foram definidas e serão divulgadas posteriormente, em outra lei. No caso de veículos, embarcações e aviões, a incidência do imposto não vale para os automóveis e comerciais leves considerados sustentáveis, que terão alíquota zero.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que o IS para carros terá uma sistemática semelhante ao que o governo construiu no programa Mover, com o IPI Verde. “Há alíquota básica do Imposto Seletivo e uma série de redutores alinhados ao Mover”, explicou Appy, destacando que a definição das alíquotas do imposto seletivo ficará para uma lei ordinária e não estará no projeto de lei complementar enviado ao Congresso na última quarta-feira.
O Executivo estuda um novo regime automotivo, com horizonte até 2028, com destaque para o IPI verde. A ideia do projeto é tributar também o fabricante de bebidas açucaradas, como refrigerantes, na primeira venda, e o importador na importação. A Fazenda argumentou que o setor econômico tem uma estrutura concentrada nos fabricantes e fragmentada nas fases de distribuição e varejo. Outra justificativa para a incidência dessa categoria é que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 83 países integrantes já tributam, principalmente, refrigerantes.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse não acreditar que deixar os refrigerantes mais caros “tenha eficácia contra obesidade e doenças crônicas, que se combatem com informação e educação nutricional”. “Seguiremos acompanhando os debates no Congresso Nacional e defendendo que todos os alimentos cheguem mais baratos para a população brasileira”, destacou. A taxação extra sobre esses produtos entrará em vigor em 2027.
Alguns serviços também terão alíquota aumentada, como jogos de azar e apostas, que serão submetidos a alíquotas mais altas devido aos riscos de vício e aos custos sociais associados, bem como ao potencial de geração de receita tributária. Também ficarão mais caros serviços financeiros e de telecomunicações. Autonomia dos estados A tão falada neutralidade tributária pode ficar só no papel, isso porque o texto prevê que União, estados e municípios terão autonomia na fixação de sua alíquota-padrão, algo que vem sendo criticado pelos especialistas.
Na prática, se depois de um tempo de implementação o governo quiser aumentar ou reduzir a carga tributária, é possível fazer isso por meio de um projeto no Congresso. Nos estados, a alteração poderá ser feita pelos deputados estaduais e, nos municípios, pelos vereadores. A alíquota média de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista na regulamentação da reforma tributária, será dividida entre alíquotas de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de incidência federal, e de 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
Fonte: Correio Braziliense.
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O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
Um incêndio na madrugada desta sexta-feira, 26, que atingiu uma pousada no centro de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, deixou ao menos nove pessoas mortas. O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, outras sete pessoas que foram resgatadas com vida foram encaminhadas para atendimento hospitalar.
Não há informações sobre o estado de saúde delas. As causas do incêndio serão investigadas.
Foto iStock
Por Estadão
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